Nivelamento

Ortografia oficial.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas

Unidades de Medida

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC

Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Raciocínio Sequencial

Problemas de Lógica I

Problemas de Lógica II

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.

Ética e função pública. Ética no setor público.

Resolução nº TC-0252/2024.

Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1

Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2

Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3

Apresentação do curso. Regime jurídico administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.

Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.

Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);

Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;

12.462/2011 e suas alterações.

Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.

Parceria Público-Privada; Lei nº 11.079/2004.

Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.

Acesso à informação. Lei 12.527/2011.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2

Lei Complementar estadual nº 255/2004.

6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais

12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.

Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.

9.3 Lei nº 13.303/2016.

Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.

10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.

14 Desapropriação.

4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

17 Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.

17.2 Lei 13.709/2018.

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2

Lei Complementar estadual nº 255/2004.

1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Direitos de nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

2.2 Organização do Estado.

Administração Pública.

2.3 Ordem social.

Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte 1

Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte 2

Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento

Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.

3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.

Dívida ativa.

2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública

Classificações orçamentárias.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Vedações Constitucionais

2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento

6 Fiscalização e controle orçamentário.

Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.

Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.

Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.

MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.

Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.

Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.

Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.

Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]

Modelagem de dados. Modelagem relacional.

Normalização.

SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.

BI/DW [não explícito no edital] + Pipeline de dados (Data Pipeline). ETL e ELT.

Modelagem dimensional.

APIs e consumo de dados (REST).

APIs e consumo de dados (JSON).

Noções de Inteligência Artificial.

Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.

Ética no Serviço Público. Padrões de conduta ética na gestão pública. Condutas antiéticas indesejáveis. Consequências de práticas antiéticas. Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.

7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags).

Variáveis Aleatórias Discretas e Distribuições de Poisson e Binomial

Variáveis Aleatórias Contínuas e Distribuição Normal

Estimação Pontual e Intervalar

Testes de Hipóteses

Regressão Linear Simples

Regressão Linear Múltipla

Regressão Logística

Análise de Variância (ANOVA)*

Séries Temporais

Análise Exploratória de Dados

2 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.

2.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 9 Documentação da auditoria.

5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 4.10 Testes de auditoria.

4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria.

4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade.

2.1 Controle interno. 4.4 Exame e avaliação do controle interno.

7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria.

11 Normas de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 8 Monitoramento. (Normas do TCU)

11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400).

11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 3000 e 3100).

11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 100

11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 200 300 400

Gestão de riscos. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.4 Princípios da governança pública. 1 Compliance aplicada à gestão pública.

3 Gestão de riscos no setor público.

Manual de Auditoria Operacional do TCU (MAO)

Governança e accountability. Governança e governabilidade

Transparência

5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas

6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

9 Controle pelos tribunais de contas (competências constitucionais)

9 Controle pelos tribunais de contas (organização constitucional)

11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição

11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: organização

13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Contas)

13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Fiscalização)

13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Sanções, recursos e cautelares)

Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019)

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

Licenciamento ambiental

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Resolução Conama nº 357/2005

Lei Federal n. 11.445/2007, com as alterações da Lei Federal nº 14.026/20

Lei Federal n. 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Controle Externo da Administração Pública

Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico

Bizu Estratégico de Matemática

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Informática

Bizu Estratégico de Análise de Dados

Bizu Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança