Nivelamento

Ortografia oficial.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas

Unidades de Medida

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC

Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Raciocínio Sequencial

Problemas de Lógica I

Problemas de Lógica II

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.

Ética e função pública. Ética no setor público.

Resolução nº TC-0252/2024.

Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1

Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2

Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3

Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.

Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.

Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.

MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.

Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.

Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.

Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.

Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]

Modelagem de dados. Modelagem relacional.

Normalização.

SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.

BI/DW [não explícito no edital] + Pipeline de dados (Data Pipeline). ETL e ELT.

Modelagem dimensional.

APIs e consumo de dados (REST).

APIs e consumo de dados (JSON).

Noções de Inteligência Artificial.

Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.

Ética no Serviço Público. Padrões de conduta ética na gestão pública. Condutas antiéticas indesejáveis. Consequências de práticas antiéticas. Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.

7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags).

Variáveis Aleatórias Discretas e Distribuições de Poisson e Binomial

Variáveis Aleatórias Contínuas e Distribuição Normal

Estimação Pontual e Intervalar

Testes de Hipóteses

Regressão Linear Simples

Regressão Linear Múltipla

Regressão Logística

Análise de Variância (ANOVA)*

Séries Temporais

Análise Exploratória de Dados

2 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.

2.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 9 Documentação da auditoria.

5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 4.10 Testes de auditoria.

4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria.

4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade.

2.1 Controle interno. 4.4 Exame e avaliação do controle interno.

7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria.

11 Normas de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 8 Monitoramento. (Normas do TCU)

11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400).

11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 3000 e 3100).

11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 100

11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 200 300 400

Gestão de riscos. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.4 Princípios da governança pública. 1 Compliance aplicada à gestão pública.

3 Gestão de riscos no setor público.

Manual de Auditoria Operacional do TCU (MAO)

Governança e accountability. Governança e governabilidade

Transparência

5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas

6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

9 Controle pelos tribunais de contas (competências constitucionais)

9 Controle pelos tribunais de contas (organização constitucional)

11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição

11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: organização

13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Contas)

13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Fiscalização)

13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Sanções, recursos e cautelares)

Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019)

Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.

Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.

Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);

Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;

Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.

Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.

Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.

Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.

Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.

Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);

Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2

Lei Complementar estadual nº 255/2004.

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.

12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.

Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.

9.5 Lei nº 13.303/2016.

12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.

10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.

14. Desapropriação.

4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.

10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.

17.2 Lei 13.709/2018.

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1

Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2

Lei Complementar estadual nº 255/2004.

1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.

2.2 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.

2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.

2.5.3 Processo legislativo.

2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

2.7 Funções essenciais à justiça.

2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.

2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.

Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).

Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte 1

Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte 2

1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.

2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar.

Imunidade tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia.

Competência tributária.

5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.

3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.

Crédito tributário: Constituição.

9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Extinção.

Exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência.

11 Garantias e privilégios de crédito tributário.

12 Administração tributária: incidência e não incidência. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.

Tributos de competência da União.

Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Tributos de competência dos Municípios.

IBS.

CBS.

Repartição das receitas tributárias.

Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.

16. Emenda Constitucional nº 132/2023.

Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).

LC 214/2025. Livro I. Título I – Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.

LC 214/2025. Livro I. Título I – Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.

LC 214/2025. Livro I. Título I – Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.

LC 214/2025. Livro I. Título I – Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações

LC 214/2025. Livro I. Título III – Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV – Regimes Diferenciados do IBS e CBS

LC 214/2025. Livro I. Título VII – Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)

LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais.

LC 214/2025. Livro II. Título II – Imposto Seletivo

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.

Ilicitude. Culpabilidade.

Concurso de Pessoas.

Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.

Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.

Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).

Crimes contra a Administração Pública (Parte 3). Infrações administrativas.

Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 14.133/2021).

Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento

Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.

3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.

Dívida ativa.

2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública

Classificações orçamentárias.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Vedações Constitucionais

2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento

6 Fiscalização e controle orçamentário.

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.

8 Prescrição e decadência.

10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 12. Atos unilaterais.

10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

11. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações

11.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações

13. Responsabilidade civil.

14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) – Parte I.

14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) – Parte II.

Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.

Jurisdição. Jurisdição: conceito, características e espécies

Da Competência. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores.

3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.

3.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição

4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte I

4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte II

6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)

5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo.

7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. 15.2 Incidente de falsidade. Parte I

7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. Parte II.

Sentença e seus elementos. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada.

13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)

Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos.

Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.

Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública

16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica

11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública.

Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade.

Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.

Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998.

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e Modos verbais

Simulado referente ao conteúdo das aulas e 10.

Estruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos

Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos

Raciocínio Sequencial

Simulado 01

Operações Com Números Reais

Razão, Proporção e Regra de Três

Porcentagem

Simulado 02

7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

Simulado

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.

Código de Ética (Resolução no TC-0252/2024)

Simulado

Auditoria governamental: tipos e formas. Auditoria de Regularidade e Auditoria operacional.

Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Determinação de escopo. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Monitoramento. Matriz de Planejamento. (Normas do TCU)

Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.

Normas relativas à opinião do Auditor Governamental.

Testes e procedimentos do Auditor Governamental.

Normas da INTOSAI

Simulado 1

NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 400 – Princípios de Auditoria de Conformidade;

NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade;NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 – Conceitos centrais para auditoria operacional; NBASP 3920 – O processo de auditoria operacional;

NBASP 130 – Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 – Controle de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 9020 – Avaliação de políticas públicas.

Controle interno. Exame e avaliação do controle interno.

Simulado 2

Conceitos iniciais de auditoria.

Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.

Amostragem de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade.

Simulado 3

Evidências de auditoria.

Procedimentos e testes de auditoria.

Materialidades, risco e relevância. Fraude e Erro.

Simulado 4

Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 01

Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 02

Simulado 5

Controle da Administração Pública.

Sistemas de Controle Externo. Natureza Jurídica, funções e eficácia das decisões

Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas

Simulado

Lei de Improbidade Administrativa

LO e RI: jurisdição e competências infraconstitucionais

LO e RI: Organização.

Simulado

LO e RI: julgamento e processo de contas.

LO e RI: Fiscalização, denúncias e representações.

LO e RI: Sanções, Medidas Cautelares e Recursos

Simulado

Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.

Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.

Simulado 01

Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.

MS-Office 365 – Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

MS-Office 365 – Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.

Simulado 02

Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.

Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.

Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.

Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]

Simulado 03

Modelagem de dados. Modelagem relacional.

Normalização.

SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.

BI/DW [não explícito no edital]. ETL e ELT.

Simulado 04

Modelagem dimensional.

Noções de Inteligência Artificial.

Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.

Simulado 05

Ética no Serviço Público

Simulado – Ética

Bancos de Dados – Modelagem de Dados e BD Relacional

Bancos de Dados – SQL

Bancos de Dados – Normalização

Business Intelligence – Gestão do Conhecimento

Simulado 01

Business Intelligence – ETL

Business Intelligence – Machine Learning

Business Intelligence – Series Temporais

Simulado 02

Engenharia de Software – Web Services

Legislações – LGPD

Outros – IA Generativa

Simulado 03

Segurança da Informação – Conceitos Básicos de Segurança da Informação

Segurança da Informação – 27001

Segurança da Informação – 27002

Simulado 04

Análise Estatística (Global)

2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)

Direitos Sociais

Nacionalidade

Simulado

Direitos Políticos

Partidos Políticos

1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

Simulado

2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições.

2.5.3 Processo legislativo.

2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Simulado

2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

2.7 Funções essenciais à justiça.

2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.

2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento

6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.

2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

Simulado

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.

9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)

9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)

Simulado

9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.

Simulado

12 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 1

12 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 2

Contratos administrativos. (Lei 14.133/2021)

17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento

Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1

Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2

Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)

Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)

Simulado 01

Competência Tributária e Impostos de Competência da União.

Impostos de Competência dos Estados

Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias

Simulado 02

Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.

Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.

Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.

Simulado 03

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.

Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.

Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas

Simples Nacional (LC 123/06)

Simulado 04

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal

Culpabilidade. Imputabilidade Penal

Simulado

Concurso de pessoas

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Ação Penal

Simulado

Extinção da punibilidade. Prescrição

Crimes contra a fé pública.

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Simulado

Crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes em licitações e contratos administrativos.

Simulado

Estatísticas da matéria

Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.

Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica

Princípios Orçamentários

Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação

Créditos Ordinários e Adicionais

Simulado

Receita Pública

Estágios da Receita. Dívida Ativa

Simulado

Despesa Pública (Parte I)

Despesa Pública (Parte II)

Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.

Precatórios

Simulado

LRF: Introdução

LRF: Receitas e Despesas

LRF: Transparência

LRF: Dívida Pública e Outros

Dívida Pública

Simulado

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.

Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio Ausência.

Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

SIMULADO

Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.

Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.

Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.

SIMULADO

Prescrição e decadência.

Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações

Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações

Simulado

Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.

Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos Unilaterais

Responsabilidade civil

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

Simulado

1. Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.

2. Jurisdição e Competência: 2.1 Jurisdição: conceito, características e espécies.

2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)

3. Sujeitos do Processo: 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.

7. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da justiça: dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz; dos impedimentos e da suspeição; dos auxiliares da justiça; do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais; do Ministério Público. 8. Da advocacia e da defensoria pública.

simulado 1

4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão.

Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações. Das nulidades. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Preclusão. Do valor da causa.

6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)

5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito.. 5.5 Relativização da coisa julgada.

7. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. 7.8 Audiência de instrução e julgamento”

simulado 2

7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal

8. Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.

5.4 Sentença e Coisa julgada

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Disposições Gerais. 9. Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento.

10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 10.5 Súmulas vinculantes. 11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública. 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC).

simulado 3

12. Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.

15. Incidentes Processuais: 15.1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.2 Incidente de falsidade. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição.

16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica.

simulado 4

Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade.

Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

SIMULADO 1

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

SIMULADO 2

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

SIMULADO 3

Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.

Acumulação de benefícios.

Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

SIMULADO 4

Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998.

SIMULADO FINAL

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Controle Externo da Administração Pública

Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico

Bizu Estratégico de Matemática

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Informática

Bizu Estratégico de Análise de Dados

Bizu Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Tributário

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Financeiro

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil

Bizu Estratégico de Direito Previdenciário

Comece por aqui! ✔

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