TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico

Prova

24/05/2026

22 dias

Conteúdo Programático

37 módulos · 619 aulas · 2689 horas

Língua Portuguesa13 AULAS▼

Aula demoNivelamento▼

Aula 01Ortografia oficial.▼

Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.▼

Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.▼

Aula 04Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.▼

Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração▼

Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.▼

Aula 07Concordância verbal e nominal.▼

Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.▼

Aula 09Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼

Aula 10Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.▼

Aula 11Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼

Aula 12 - Exclusivamente PDFAula extra▼

Raciocínio Lógico Matemático16 AULAS▼

Aula demoTeoria dos Conjuntos▼

Aula 01Conjuntos Numéricos▼

Aula 02Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas▼

Aula 03Unidades de Medida▼

Aula 04Múltiplos e Divisores; MMC e MDC▼

Aula 05Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade▼

Aula 06Regra de Três Simples e Composta▼

Aula 07Porcentagem▼

Aula 08Raciocínio Sequencial▼

Aula 09Problemas de Lógica I▼

Aula 10Problemas de Lógica II▼

Aula 11Estruturas Lógicas I▼

Aula 12Estruturas Lógicas II▼

Aula 13Equivalências e Negações Lógicas▼

Aula 14Diagramas Lógicos▼

Aula 15Lógica de Argumentação▼

Ética no Serviço Público9 AULAS▼

Aula demoLei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼

Aula 01 - Prof. Antonio Daud JrLei nº 12.846/2013 e suas alterações.▼

Aula 02 - Prof. Antonio Daud JrRevisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼

Aula 03 - Prof. Tiago ZanollaÉtica e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.▼

Aula 04 - Prof. Tiago ZanollaÉtica e função pública. Ética no setor público.▼

Aula 05 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Resolução nº TC-0252/2024.▼

Aula 06 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1▼

Aula 07 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2▼

Aula 08 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3▼

(Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados33 AULAS▼

Aula demoInternet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.▼

Aula 01 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.▼

Aula 02 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.▼

Aula 03 (Profs. Diego Carvalho e André Castro)Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.▼

Aula 04 (Profs. Diego Carvalho e André Castro)Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.▼

Aula 05 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.▼

Aula 06 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.▼

Aula 07 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.▼

Aula 08 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia)Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.▼

Aula 09 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.▼

Aula 10 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.▼

Aula 11 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]▼

Aula 12 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Modelagem de dados. Modelagem relacional.▼

Aula 13 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Normalização.▼

Aula 14 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia)SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.▼

Aula 15 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)BI/DW [não explícito no edital] + Pipeline de dados (Data Pipeline). ETL e ELT.▼

Aula 16 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia)Modelagem dimensional.▼

Aula 17 (Profs. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa)APIs e consumo de dados (REST).▼

Aula 18 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia)APIs e consumo de dados (JSON).▼

Aula 19 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa)Noções de Inteligência Artificial.▼

Aula 20 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia)Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.▼

Aula 21 (Profs. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa)LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.▼

Aula 22 - Prof. Rodrigo Rennó7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags).▼

Aula 23 - Equipe ExatasVariáveis Aleatórias Discretas e Distribuições de Poisson e Binomial▼

Aula 24 - Equipe ExatasVariáveis Aleatórias Contínuas e Distribuição Normal▼

Aula 25 - Equipe ExatasEstimação Pontual e Intervalar▼

Aula 26 - Equipe ExatasTestes de Hipóteses▼

Aula 27 - Equipe ExatasRegressão Linear Simples▼

Aula 28 - Equipe ExatasRegressão Linear Múltipla▼

Aula 29 - Equipe Exatas (Somente em PDF)Regressão Logística▼

Aula 30 - Equipe ExatasAnálise de Variância (ANOVA)*▼

Aula 31 - Equipe ExatasSéries Temporais▼

Aula 32 - Equipe ExatasAnálise Exploratória de Dados▼

Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança17 AULAS▼

Aula demo2 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.▼

Aula 01 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan2.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 9 Documentação da auditoria.▼

Aula 02 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 4.10 Testes de auditoria.▼

Aula 03 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria.▼

Aula 04 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade.▼

Aula 05 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan2.1 Controle interno. 4.4 Exame e avaliação do controle interno.▼

Aula 06 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria.▼

Aula 07 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan11 Normas de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 8 Monitoramento. (Normas do TCU)▼

Aula 08 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400).▼

Aula 09 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 3000 e 3100).▼

Aula 10 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 100▼

Aula 11 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 200 300 400▼

Aula 12 - Profs. Guilherme Sant'Anna e TonyvanGestão de riscos. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.4 Princípios da governança pública. 1 Compliance aplicada à gestão pública.▼

Aula 13 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan3 Gestão de riscos no setor público.▼

Aula 14 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan (Somente em PDF)Manual de Auditoria Operacional do TCU (MAO)▼

Aula 15 - Prof. Stefan FantiniGovernança e accountability. Governança e governabilidade▼

Aula 16 - Prof. Stefan FantiniTransparência▼

Controle Externo da Administração Pública10 AULAS▼

Aula demo5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações▼

Aula 011 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas▼

Aula 026 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal▼

Aula 039 Controle pelos tribunais de contas (competências constitucionais)▼

Aula 049 Controle pelos tribunais de contas (organização constitucional)▼

Aula 0511 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição▼

Aula 0611 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: organização▼

Aula 0713 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Contas)▼

Aula 0813 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Fiscalização)▼

Aula 0913 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Sanções, recursos e cautelares)▼

Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas de Santa Catarina5 AULAS▼

Aula demoEstrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019)▼

Aula 01Governança e integridade institucional: Política de Governança do TCE-SC. Programa de Integridade e Compliance institucional.▼

Aula 02Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024)▼

Aula 03Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal. Ouvidoria e mecanismos de participação social. Portal da Transparência.▼

Aula 04Processo eletrônico e modernização institucional: Normas internas sobre processo eletrônico. Sistemas corporativos e tramitação digital. Segurança da informação no âmbito do Tribunal.▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud)32 AULAS▼

Aula demoApresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼

Aula 01 - Prof. Antonio DaudEstado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.▼

Aula 02 - Prof. Antonio DaudPoderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.▼

Aula 03 - Prof. Antonio DaudAto administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,▼

Aula 04 - Prof. Antonio DaudAto administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.▼

Aula 05 - Prof. Antonio DaudOrganização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼

Aula 06 - Prof. Antonio DaudLei das Estatais (Lei 13.303/2016);▼

Aula 07 - Prof. Antonio DaudEntidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.▼

Aula 08 - Prof. Antonio DaudAgentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.▼

Aula 09 - Prof. Antonio DaudLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;▼

Aula 10 - Prof. Antonio DaudLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;▼

Aula 11 - Prof. Antonio DaudContrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;▼

Aula 12 - Prof. Antonio DaudSistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;▼

Aula 13 - Prof. Antonio DaudLei nº 12.462/2011 e suas alterações.▼

Aula 14 - Prof. Antonio DaudServiços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.▼

Aula 15 - Prof. Antonio DaudParceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.▼

Aula 16 - Prof. Antonio DaudProcesso administrativo. Lei nº 9.784/1999.▼

Aula 17 - Prof. Antonio DaudResponsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.▼

Aula 18 - Prof. Antonio DaudControle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.▼

Aula 19 - Prof. Antonio DaudImprobidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.▼

Aula 20 - Prof. Antonio DaudIntervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.▼

Aula 21 - Prof. Antonio DaudLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);▼

Aula 22 - Prof. Antonio DaudLei de introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.▼

Aula 23 - Prof. Antonio DaudLGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);▼

Aula 24 - Prof. Antonio DaudRevisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼

Aula 25 - Prof. Tiago ZanollaDisposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores▼

Aula 26 - Prof. Tiago ZanollaLei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância▼

Aula 27 - Prof. Tiago ZanollaLei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens▼

Aula 28 - Prof. Tiago ZanollaLei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar▼

Aula 29 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1▼

Aula 30 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2▼

Aula 31 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Lei Complementar estadual nº 255/2004.▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida)28 AULAS▼

Aula demo6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼

Aula 01 - Prof. Herbert Almeida1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.▼

Aula 02 - Prof. Herbert Almeida9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.▼

Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaFundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼

Aula 04 - Prof. Herbert Almeida9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.▼

Aula 05 - Prof. Herbert Almeida5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.▼

Aula 06 - Prof. Herbert Almeida3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼

Aula 07 - Prof. Herbert Almeida12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.▼

Aula 08 - Prof. Herbert Almeida12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.▼

Aula 09 - Prof. Herbert AlmeidaContratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.▼

Aula 10 - Prof. Herbert Almeida9.5 Lei nº 13.303/2016.▼

Aula 11 - Prof. Herbert Almeida12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf▼

Aula 12 - Prof. Herbert Almeida8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.▼

Aula 13 - Prof. Herbert Almeida10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.▼

Aula 14 - Prof. Herbert Almeida7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.▼

Aula 15 - Prof. Herbert Almeida14. Desapropriação.▼

Aula 16 - Prof. Herbert Almeida4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.▼

Aula 17 - Prof. Herbert Almeida11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.▼

Aula 18 - Prof. Herbert Almeida10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.▼

Aula 19 - Prof. Herbert Almeida17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.▼

Aula 20 - Prof. Herbert Almeida17.2 Lei 13.709/2018.▼

Aula 21 - Prof. Tiago ZanollaDisposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores▼

Aula 22 - Prof. Tiago ZanollaLei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância▼

Aula 23 - Prof. Tiago ZanollaLei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens▼

Aula 24 - Prof. Tiago ZanollaLei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar▼

Aula 25 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1▼

Aula 26 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2▼

Aula 27 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Lei Complementar estadual nº 255/2004.▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional19 AULAS▼

Aula demo1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼

Aula 01 - Equipe Constitucional2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼

Aula 02 - Equipe Constitucional2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.▼

Aula 03 - Equipe Constitucional2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.▼

Aula 04 - Equipe Constitucional2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.▼

Aula 05 - Equipe Constitucional2.2 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.▼

Aula 06 - Equipe Constitucional2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.▼

Aula 07 - Equipe Constitucional2.2 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.▼

Aula 08 - Equipe Constitucional2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼

Aula 09 - Equipe Constitucional2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼

Aula 10 - Equipe Constitucional2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼

Aula 11 - Equipe Constitucional2.5.3 Processo legislativo.▼

Aula 12 - Equipe Constitucional2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.▼

Aula 13 - Equipe Constitucional2.7 Funções essenciais à justiça.▼

Aula 14 - Equipe Constitucional2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.▼

Aula 15 - Equipe Constitucional2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.▼

Aula 16 - Equipe ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).▼

Aula 17 - Prof. Rodrigo BetConstituição do Estado de Santa Catarina - Parte 1▼

Aula 18 - Prof. Rodrigo BetConstituição do Estado de Santa Catarina - Parte 2▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário30 AULAS▼

Aula demo1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.▼

Aula 01 - Prof. Fábio Dutra2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar.▼

Aula 02 - Prof. Fábio DutraImunidade tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia.▼

Aula 03 - Prof. Fábio DutraCompetência tributária.▼

Aula 04 - Prof. Fábio Dutra5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.▼

Aula 05 - Prof. Fábio Dutra3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.▼

Aula 06 - Prof. Fábio Dutra4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.▼

Aula 07 - Prof. Fábio DutraCrédito tributário: Constituição.▼

Aula 08 - Prof. Fábio Dutra9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.▼

Aula 09 - Prof. Fábio DutraExtinção.▼

Aula 10 - Prof. Fábio DutraExclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência.▼

Aula 11 - Prof. Fábio Dutra11 Garantias e privilégios de crédito tributário.▼

Aula 12 - Prof. Fábio Dutra12 Administração tributária: incidência e não incidência. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.▼

Aula 13 - Prof. Fábio DutraTributos de competência da União.▼

Aula 14 - Prof. Fábio DutraTributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.▼

Aula 15 - Prof. Fábio DutraTributos de competência dos Municípios.▼

Aula 16 - Prof. Fábio DutraIBS.▼

Aula 17 - Prof. Fábio DutraCBS.▼

Aula 18 - Prof. Fábio DutraRepartição das receitas tributárias.▼

Aula 19 - Prof. Fábio DutraLei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.▼

Aula 20 - Prof. Fábio Dutra (Somente em PDF)16. Emenda Constitucional nº 132/2023.▼

Aula 21 - Prof. Eduardo da RochaEmenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).▼

Aula 22 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.▼

Aula 23 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.▼

Aula 24 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.▼

Aula 25 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações▼

Aula 26 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS▼

Aula 27 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)▼

Aula 28 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais.▼

Aula 29 - Prof. Eduardo da RochaLC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal14 AULAS▼

Aula demoPrincípios aplicáveis ao Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼

Aula 01 - Prof. Renan AraujoAplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.▼

Aula 02 - Prof. Renan AraujoIlicitude. Culpabilidade.▼

Aula 03 - Prof. Renan AraujoConcurso de Pessoas.▼

Aula 04 - Prof. Renan AraujoPenas. Espécies de penas. Cominação das penas.▼

Aula 05 - Prof. Renan AraujoAção penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.▼

Aula 06 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a fé pública.▼

Aula 07 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a Administração Pública (Parte 1).▼

Aula 08 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a Administração Pública (Parte 2).▼

Aula 09 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a Administração Pública (Parte 3). Infrações administrativas.▼

Aula 10 - Prof. Renan AraujoCrimes e sanções penais na licitação (Lei no 14.133/2021).▼

Aula 11 - Equipe LegislaçãoLei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade▼

Aula 12 - Equipe LegislaçãoLei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro▼

Aula 13 - Equipe LegislaçãoLei n.º 10.028 (2000) Crimes contra as finanças públicas▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro20 AULAS▼

Aula demoDireito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento▼

Aula 01 - Equipe AFOPlano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.▼

Aula 02 - Equipe AFOPrincípios orçamentários.▼

Aula 03 - Equipe AFOCréditos ordinários e adicionais.▼

Aula 04 - Equipe AFOCiclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.▼

Aula 05 - Equipe AFO5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.▼

Aula 06 - Equipe AFO3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.▼

Aula 07 - Equipe AFODívida ativa.▼

Aula 08 - Equipe AFO2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública▼

Aula 09 - Equipe AFOClassificações orçamentárias.▼

Aula 10 - Equipe AFOEstágios da Receita e da Despesa.▼

Aula 11 - Equipe AFORestos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.▼

Aula 12 - Equipe AFOLRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.▼

Aula 13 - Equipe AFOLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.▼

Aula 14 - Equipe AFOLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.▼

Aula 15 - Equipe AFOLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.▼

Aula 16 - Equipe AFOVedações Constitucionais▼

Aula 17 - Equipe AFO2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.▼

Aula 18 - Equipe AFO4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento▼

Aula 19 - Prof. Alexandre Baêta6 Fiscalização e controle orçamentário.▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil14 AULAS▼

Aula demo1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼

Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼

Aula 023 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼

Aula 034 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼

Aula 045 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼

Aula 057 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.▼

Aula 068 Prescrição e decadência.▼

Aula 0710 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 12. Atos unilaterais.▼

Aula 0810.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼

Aula 0911. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações▼

Aula 1011.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações▼

Aula 1113. Responsabilidade civil.▼

Aula 1214. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Parte I.▼

Aula 1314. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Parte II.▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil18 AULAS▼

Aula demoNormas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.▼

Aula 01Jurisdição. Jurisdição: conceito, características e espécies▼

Aula 02Da Competência. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores.▼

Aula 033.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.▼

Aula 043.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição▼

Aula 054. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte I▼

Aula 064. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte II▼

Aula 076. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)▼

Aula 085. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo.▼

Aula 097.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. 15.2 Incidente de falsidade. Parte I▼

Aula 107.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. Parte II.▼

Aula 11Sentença e seus elementos. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada.▼

Aula 1213. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)▼

Aula 13Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos.▼

Aula 14Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.▼

Aula 15 - Somente em PDFFazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública▼

Aula 1616. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica▼

Aula 1711. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública.▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário13 AULAS▼

Aula demoSeguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade.▼

Aula 01Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.▼

Aula 02Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.▼

Aula 03Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.▼

Aula 04Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.▼

Aula 05Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.▼

Aula 06Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.▼

Aula 07Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.▼

Aula 08Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado▼

Aula 09Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998.▼

Aula 10 - Prof. Adriana MenezesLei Complementar (Estadual) nº 412/2008 – parte 1▼

Aula 11 - Prof. Adriana MenezesLei Complementar (Estadual) nº 412/2008 – parte 2▼

Aula 12 - Prof. Adriana MenezesLei Complementar (Estadual) nº 412/2008 – parte 3▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito e Administração/Administração Pública) Legislação Aplicada ao Terceiro Setor4 AULAS▼

Aula 00 - Prof. Elder LoureiroCelebração de Convênios para Repasse de Recursos Financeiros – Parte 1 → Decreto Estadual 733/2024 – Capítulos I,II, IV a VIII e X▼

Aula 01 - Prof. Elder LoureiroCelebração de Convênios para Repasse de Recursos Financeiros – Parte 2 → Decreto Estadual 733/2024 – Capítulos III e IX▼

Aula 02 - Prof. Antonio Daud JrLei nº 9.637/1998, Lei nº 9.790/1999 e Lei nº 13.019/2014▼

Aula 03 - Prof. Antonio Daud JrLei nº 12.527/2011▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Discursiva - sem correção7 AULAS▼

Aula demoAnálise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.▼

Aula 01 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).▼

Aula 02 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).▼

Aula 03 - Prof. Carlos RobertoFolha de resposta para transcrição do texto definitivo.▼

Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Primeira Rodada de Temas▼

Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Segunda Rodada de Temas▼

Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Terceira Rodada de Temas▼

Passo Estratégico de Língua Portuguesa13 AULAS▼

Aula demoOrtografia; acentuação gráfica; crase.▼

Aula 02Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.▼

Aula 03Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".▼

Aula 04Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.▼

Simulado 01Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.▼

Aula 05Semântica; regência verbal; regência nominal;▼

Aula 06Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.▼

Aula 07Linguagem; tipologia textual; fonética.▼

Aula 08Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.▼

Simulado 02Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.▼

Aula 09Interpretação de textos; reescrita de frases.▼

Aula 10Tempos e Modos verbais▼

Simulado 03Simulado referente ao conteúdo das aulas e 10.▼

Passo Estratégico de Raciocínio Lógico Matemático8 AULAS▼

Aula demoEstruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos▼

Aula 01Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos▼

Aula 02Raciocínio Sequencial▼

Aula 03Simulado 01▼

Aula 04Operações Com Números Reais▼

Aula 05Razão, Proporção e Regra de Três▼

Aula 06Porcentagem▼

Aula 07Simulado 02▼

Passo Estratégico de Ética no Serviço Público5 AULAS▼

Aula demo7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼

Aula 01 - Prof. Túlio LagesSimulado▼

Aula 02 - Prof. Abraão PereiraÉtica e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.▼

Aula 03 - Prof. Abraão PereiraCódigo de Ética (Resolução no TC-0252/2024)▼

Aula 04 - Prof. Abraão PereiraSimulado▼

Passo Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança23 AULAS▼

Aula demoAuditoria governamental: tipos e formas. Auditoria de Regularidade e Auditoria operacional.▼

Aula 01Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Determinação de escopo. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Monitoramento. Matriz de Planejamento. (Normas do TCU)▼

Aula 02Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.▼

Aula 03Normas relativas à opinião do Auditor Governamental.▼

Aula 04Testes e procedimentos do Auditor Governamental.▼

Aula 05Normas da INTOSAI▼

Aula 06Simulado 1▼

Aula 07NBASP 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade;▼

Aula 08NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade;NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional;▼

Aula 09NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas.▼

Aula 10Controle interno. Exame e avaliação do controle interno.▼

Aula 11Simulado 2▼

Aula 12Conceitos iniciais de auditoria.▼

Aula 13Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria.▼

Aula 14Amostragem de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade.▼

Aula 15Simulado 3▼

Aula 16Evidências de auditoria.▼

Aula 17Procedimentos e testes de auditoria.▼

Aula 18Materialidades, risco e relevância. Fraude e Erro.▼

Aula 19Simulado 4▼

Aula 20Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 01▼

Aula 21Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 02▼

Aula 22Simulado 5▼

Passo Estratégico de Controle Externo da Administração Pública12 AULAS▼

Aula demoControle da Administração Pública.▼

Aula 01Sistemas de Controle Externo. Natureza Jurídica, funções e eficácia das decisões▼

Aula 02Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04Lei de Improbidade Administrativa▼

Aula 05LO e RI: jurisdição e competências infraconstitucionais▼

Aula 06LO e RI: Organização.▼

Aula 07Simulado▼

Aula 08LO e RI: julgamento e processo de contas.▼

Aula 09LO e RI: Fiscalização, denúncias e representações.▼

Aula 10LO e RI: Sanções, Medidas Cautelares e Recursos▼

Aula 11Simulado▼

(Exceto cargos de TI) Passo Estratégico de Informática27 AULAS▼

Aula demoInternet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.▼

Aula 01 - Prof. Diego CarvalhoCorreio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.▼

Aula 02 - Prof. Diego CarvalhoConceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.▼

Aula 03 - Prof. Diego CarvalhoSegurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.▼

Aula 04 - Prof. Diego CarvalhoSimulado 01▼

Aula 05 - Prof. Diego CarvalhoNormas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.▼

Aula 06 - Prof. Diego CarvalhoMS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.▼

Aula 07 - Prof. Diego CarvalhoMS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.▼

Aula 08 - Prof. Diego CarvalhoMS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.▼

Aula 09 - Prof. Diego CarvalhoSimulado 02▼

Aula 10 - Prof. Diego CarvalhoConceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.▼

Aula 11 - Prof. Diego CarvalhoFundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.▼

Aula 12 - Prof. Diego CarvalhoGovernança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.▼

Aula 13 - Prof. Diego CarvalhoBanco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]▼

Aula 14 - Prof. Diego CarvalhoSimulado 03▼

Aula 15 - Prof. Diego CarvalhoModelagem de dados. Modelagem relacional.▼

Aula 16 - Prof. Diego CarvalhoNormalização.▼

Aula 17 - Prof. Diego CarvalhoSQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.▼

Aula 18 - Prof. Diego CarvalhoBI/DW [não explícito no edital]. ETL e ELT.▼

Aula 19 - Prof. Diego CarvalhoSimulado 04▼

Aula 20 - Prof. Diego CarvalhoModelagem dimensional.▼

Aula 21 - Prof. Diego CarvalhoNoções de Inteligência Artificial.▼

Aula 22 - Prof. Diego CarvalhoMachine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.▼

Aula 23 - Prof. Diego CarvalhoLGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.▼

Aula 24 - Prof. Diego CarvalhoSimulado 05▼

Aula 25 - Prof. Abraao PereiraÉtica no Serviço Público▼

Aula 26 - Prof. Abraao PereiraSimulado - Ética▼

(Exceto cargos de TI) Passo Estratégico de Análise de Dados18 AULAS▼

Aula demoBancos de Dados - Modelagem de Dados e BD Relacional▼

Aula 01Bancos de Dados - SQL▼

Aula 02Bancos de Dados - Normalização▼

Aula 03Business Intelligence - Gestão do Conhecimento▼

Aula 04Simulado 01▼

Aula 05Business Intelligence - ETL▼

Aula 06Business Intelligence - Machine Learning▼

Aula 07Business Intelligence - Series Temporais▼

Aula 08Simulado 02▼

Aula 09Engenharia de Software - Web Services▼

Aula 10Legislações - LGPD▼

Aula 11Outros - IA Generativa▼

Aula 12Simulado 03▼

Aula 13Segurança da Informação - Conceitos Básicos de Segurança da Informação▼

Aula 14Segurança da Informação - 27001▼

Aula 15Segurança da Informação - 27002▼

Aula 16Simulado 04▼

Aula extraAnálise Estatística (Global)▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional25 AULAS▼

Aula demo2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.▼

Aula 01Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)▼

Aula 02Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)▼

Aula 03Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)▼

Aula 04Direitos Sociais▼

Aula 05Nacionalidade▼

Aula 06Simulado▼

Aula 07Direitos Políticos▼

Aula 08Partidos Políticos▼

Aula 091 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼

Aula 102.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼

Aula 11Simulado▼

Aula 122.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼

Aula 132.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições.▼

Aula 142.5.3 Processo legislativo.▼

Aula 152.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária▼

Aula 16Simulado▼

Aula 172.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.▼

Aula 182.7 Funções essenciais à justiça.▼

Aula 192.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.▼

Aula 202.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.▼

Aula 21Simulado▼

Análise EstatísticaAnálise Estatística da Matéria▼

ApêndiceCaderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas▼

Conteúdo ExtraQuestionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo24 AULAS▼

Aula demo6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼

Aula 011 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.▼

Aula 022 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.▼

Aula 033 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼

Aula 04Simulado▼

Aula 055 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.▼

Aula 067 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.▼

Aula 078 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.▼

Aula 089 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)▼

Aula 099 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)▼

Aula 10Simulado▼

Aula 119.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼

Aula 1210 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.▼

Aula 1310.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.▼

Aula 1411 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.▼

Aula 15Simulado▼

Aula 1612 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 1▼

Aula 1712 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 2▼

Aula 18Contratos administrativos. (Lei 14.133/2021)▼

Aula 1917. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.▼

Aula 20Simulado▼

Análise EstatísticaAnálise Estatística da Matéria▼

ApêndiceCaderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas▼

Conteúdo ExtraQuestionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Tributário19 AULAS▼

Aula demoConceito e Classificação dos Tributos - Parte 1▼

Aula 01Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2▼

Aula 02Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)▼

Aula 03Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)▼

Aula 04Simulado 01▼

Aula 05Competência Tributária e Impostos de Competência da União.▼

Aula 06Impostos de Competência dos Estados▼

Aula 07Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias▼

Aula 08Simulado 02▼

Aula 09Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.▼

Aula 10Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.▼

Aula 11Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.▼

Aula 12Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.▼

Aula 13Simulado 03▼

Aula 14Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.▼

Aula 15Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.▼

Aula 16Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas▼

Aula 17Simples Nacional (LC 123/06)▼

Aula 18Simulado 04▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal17 AULAS▼

Aula demoPrincípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares▼

Aula 01Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal▼

Aula 02Culpabilidade. Imputabilidade Penal▼

Aula 03Simulado▼

Aula 04Concurso de pessoas▼

Aula 05Teoria da Pena e Medidas de Segurança▼

Aula 06Ação Penal▼

Aula 07Simulado▼

Aula 08Extinção da punibilidade. Prescrição▼

Aula 09Crimes contra a fé pública.▼

Aula 10Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral▼

Aula 11Simulado▼

Aula 12Crimes praticados por particular contra a administração em geral.▼

Aula 13Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.▼

Aula 14Crimes em licitações e contratos administrativos.▼

Aula 15Simulado▼

Análise EstatísticaEstatísticas da matéria▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Financeiro20 AULAS▼

Aula demoOrçamento Público: PPA, LDO e LOA.▼

Aula 01Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica▼

Aula 02Princípios Orçamentários▼

Aula 03Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação▼

Aula 04Créditos Ordinários e Adicionais▼

Aula 05Simulado▼

Aula 06Receita Pública▼

Aula 07Estágios da Receita. Dívida Ativa▼

Aula 08Simulado▼

Aula 09Despesa Pública (Parte I)▼

Aula 10Despesa Pública (Parte II)▼

Aula 11Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.▼

Aula 12Precatórios▼

Aula 13Simulado▼

Aula 14LRF: Introdução▼

Aula 15LRF: Receitas e Despesas▼

Aula 16LRF: Transparência▼

Aula 17LRF: Dívida Pública e Outros▼

Aula 18Dívida Pública▼

Aula 19Simulado▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Civil17 AULAS▼

Aula demoLei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.▼

Aula 01Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio Ausência.▼

Aula 02Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼

Aula 03SIMULADO▼

Aula 04Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.▼

Aula 05Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.▼

Aula 06Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.▼

Aula 07SIMULADO▼

Aula 08Prescrição e decadência.▼

Aula 09Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações▼

Aula 10Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações▼

Aula 11Simulado▼

Aula 12Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.▼

Aula 13Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos Unilaterais▼

Aula 14Responsabilidade civil▼

Aula 15Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)▼

Aula 16Simulado▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil22 AULAS▼

Aula demo1. Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.▼

Aula 012. Jurisdição e Competência: 2.1 Jurisdição: conceito, características e espécies.▼

Aula 022.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)▼

Aula 033. Sujeitos do Processo: 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.▼

Aula 047. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da justiça: dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz; dos impedimentos e da suspeição; dos auxiliares da justiça; do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais; do Ministério Público. 8. Da advocacia e da defensoria pública.▼

Aula 05simulado 1▼

Aula 064. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão.▼

Aula 07Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações. Das nulidades. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Preclusão. Do valor da causa.▼

Aula 086. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)▼

Aula 095. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito.. 5.5 Relativização da coisa julgada.▼

Aula 107. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. 7.8 Audiência de instrução e julgamento"▼

Aula 11simulado 2▼

Aula 127.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal▼

Aula 138. Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.▼

Aula 145.4 Sentença e Coisa julgada▼

Aula 15Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Disposições Gerais. 9. Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento.▼

Aula 1610. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 10.5 Súmulas vinculantes. 11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública. 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC).▼

Aula 17simulado 3▼

Aula 1812. Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.▼

Aula 1915. Incidentes Processuais: 15.1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.2 Incidente de falsidade. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição.▼

Aula 2016. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica.▼

Aula 21simulado 4▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Previdenciário16 AULAS▼

Aula demoSeguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade.▼

Aula 02SIMULADO 1▼

Aula 03Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.▼

Aula 04Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.▼

Aula 05SIMULADO 2▼

Aula 06Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.▼

Aula 07Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.▼

Aula 08SIMULADO 3▼

Aula 09Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.▼

Aula 10Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.▼

Aula 11Acumulação de benefícios.▼

Aula 12Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado▼

Aula 13SIMULADO 4▼

Aula 14Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998.▼

Aula 15SIMULADO FINAL▼

(Diversos Cargos) Bizu Estratégico14 AULAS▼

Aula demoExplicações sobre os Bizus Estratégicos▼

Aula 01Bizu Estratégico de Controle Externo da Administração Pública▼

Aula 02Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico▼

Aula 03Bizu Estratégico de Matemática▼

Aula 04Bizu Estratégico de Língua Portuguesa▼

Aula 05Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público▼

Aula 06Bizu Estratégico de Direito Administrativo▼

Aula 07Bizu Estratégico de Direito Constitucional▼

Aula 08Bizu Estratégico de Informática▼

Aula 09Bizu Estratégico de Análise de Dados▼

Aula 10Bizu Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança▼

Aula 11Bizu Estratégico de Estatística▼

Aula 12Bizu Estratégico de Direito Administrativo (Legislação Específica de SC)▼

Aula 13Bizu Estratégico de Legislação Aplicada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Bizu Estratégico8 AULAS▼

Aula 01Bizu Estratégico de Direito Administrativo▼

Aula 02Bizu Estratégico de Direito Constitucional▼

Aula 03Bizu Estratégico de Direito Tributário▼

Aula 04Bizu Estratégico de Direito Penal▼

Aula 05Bizu Estratégico de Direito Financeiro▼

Aula 06Bizu Estratégico de Direito Civil▼

Aula 07Bizu Estratégico de Direito Processual Civil▼

Aula 08Bizu Estratégico de Direito Previdenciário▼

(Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Trilha Estratégica24 AULAS▼

Aula demoComece por aqui! ✔▼

Trilha 00Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 00▼

Trilha 01Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 01▼

Trilha 02Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 02▼

Trilha 03Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 03▼

Trilha 04Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 04▼

Trilha 05Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 05▼

Trilha 06Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 06▼

Trilha 07Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 07▼

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Trilha 09Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 09▼

Trilha 10Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 10▼

Trilha 11Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 11▼

Trilha 12Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 12▼

Trilha 13Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 13▼

Trilha 14Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 14▼

Trilha 15Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 15▼

Trilha 16Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 16▼

Trilha 17Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 17▼

Trilha 18Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 18▼

Trilha 19Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 19▼

Trilha 20Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 20▼

Trilha 21Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 21▼

Trilha 22Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 22▼

Monitoria5 AULAS▼

Aula 00 - Prof. Paulo JúniorPlano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.▼

Aula 01 - Prof. Paulo JúniorDescubra os assuntos mais cobrados pela banca.▼

Aula 02 - Prof. Paulo JúniorComo realizar boas revisões e quais os principais métodos existentes.▼

Aula 03 - Prof. Paulo JúniorEstratégias para resolver questões na reta final.▼

Aula 04 - Prof. Paulo JúniorO que priorizar na reta final.▼

Sobre o concurso TCE - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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Última atualização há 21 dias

Prova em 24/05/2026 · Última atualização: Concurso TCE SC: FGV é a banca; 20 vagas para Auditor de Controle Externo

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Concurso TCE SC: FGV é a banca; 20 vagas para Auditor de Controle Externo

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Concurso TCE-SC: FGV contratada; edital previsto e 20 vagas para auditor

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