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Aula demo
Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do
Grande do Sul nº 13.694/2011)
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Aula 01 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº
12.288/2010)
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e suas atualizações – Lei
Maria da Penha.
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Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade
Administrativa
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Aula 04 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 05 – Equipe Constitucional
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 06 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 07 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Organização do Estado.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Poder legislativo.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Processo legislativo.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Poder executivo.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Poder judiciário.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Funções essenciais à justiça.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 20 – Equipe Constitucional
Ordem social.
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Aula 21 – Equipe Legislação (Somente em
PDF)
Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da
temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para
provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul
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