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Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal
(Decreto nº 1.171/1994)
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública
(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência);
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Poderes administrativos;
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº
8.112/1990).
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Processo administrativo; (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 11
Responsabilidade civil da administração; responsabilização da
Administração Pública.
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Controle da Administração Pública.
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 – Capítulo II –
Dos Atos de Improbidade Administrativa; Capítulo V – Do
Procedimento Administrativo e do Processo Judicial, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021).
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – Capítulo III
– Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das
restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das
responsabilidades).
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e suas
alterações (Lei nº 13.709/2018 – Capítulo I – Disposições
Preliminares; Capítulo II – Do tratamento de dados pessoais;
Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo poder
público).
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 17 – Equipe AFO
7. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Constituição Federal de 1988: Art. 23 (competências comuns da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Capítulo VII – Da Administração Pública (Seções I e II).
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