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Aula 01 – Equipe Legislação
Lei Federal n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Aula 02 – Equipe Legislação
Lei Federal n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Aula 03 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Aula 04 – Prof. Alexandre Herculano
Disposições preliminares
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Aula 05 – Prof. Alexandre Herculano
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta.
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
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Aula 06 – Prof. Alexandre Herculano
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de
Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
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Aula 07 – Prof. Alexandre Herculano
Sinalização de Trânsito e Res 973 do CONTRAN
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Aula 08 – Prof. Alexandre Herculano
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento
Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação
Internacional.
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Aula 09 – Prof. Alexandre Herculano
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares.
Condução de Moto-frete. Habilitação.
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Aula 10 – Prof. Alexandre Herculano
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo
Administrativo
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Aula 11 – Prof. Alexandre Herculano
Infrações de Trânsito e Resolução 985 do CONTRAN
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Aula 12 – Prof. Alexandre Herculano
Crimes de Trânsito
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Aula 13 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Parte I.
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Aula 14 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Parte II.
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Aula 15 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Parte III.
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Aula 16 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso
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Aula 17 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Lei Federal nº 12.288 de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial
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