Cursos do Pacote

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    Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador (Parte I)
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    Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador (Parte II)
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    Gestão por resultados na produção de serviços públicos (Empreendedorismo Governamental)
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    Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
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    Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas (Parte II)
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    Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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    Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Receitas públicas. Aula 01 – Princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar.
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    Imunidade tributária.
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    Atribuição e competência tributária.
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    Lei complementar: funções e matérias reservadas. Legislação tributária.
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    Obrigação tributária: principal e acessória-conceito. Fato gerador: hipótese de incidência tributária, incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário, momento e local da ocorrência. Aspecto subjetivo: competência tributária, capacidade tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva: contribuinte e responsável.
  • Aula 05
    Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota.
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    Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades.
  • Aula 07
    Suspensão.
  • Aula 08
    Extinção.
  • Aula 09
    Exclusão do crédito tributário. Sonegação fiscal.
  • Aula 10
    Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa e execução fiscal.
  • Aula 11
    Impostos da União.
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    Impostos dos Estados e do DF.
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    Tributos de competência dos Municípios.
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    Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Repetição de indébito.
  • Aula 17
    Informações e sigilo fiscal.
  • Aula 01
    1. Os princípios teóricos de tributação. 2. Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3.Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal.
  • Aula 02
    Contas Públicas – Déficit Público; Resultado primário, nominal e operacional; Necessidades de financiamento do setor público.

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Prefeitura de Venda Nova do Imigrante-ES (Auditor Fiscal de Tributos) Pacote – 2026 (Pós-Edital)

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Prefeitura Santo Antônio de Pádua-RJ (Professor 6º ao 9º Ano – Inglês) Pacote – 2026 (Pós-Edital)

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