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Conteúdo Programático

CREFITO 5 – Língua Portuguesa – 2026 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia e Fonologia: Emprego das letras, do hífen e da acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583/2008); Relações entre fonemas e grafemas; vogais e consoantes.
Aula 02	Classes gramaticais e seus usos: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
Aula 03	Classes gramaticais e seus usos: preposições e conjunções.
Aula 04	Classes gramaticais e seus usos: verbos. Emprego dos tempos e modos verbais no encadeamento textual. Vozes verbais e sua conversão.
Aula 05	Morfologia e Semântica: Estrutura e formação das palavras Processos de derivação e composição
Aula 06	Sintaxe: Frase, oração e período. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Período simples e composto: coordenação e subordinação. Emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos.
Aula 07	Pontuação e seus efeitos de sentido.
Aula 08	Concordância verbal e nominal
Aula 09	Regência verbal e nominal (incluindo uso da crase);
Aula 10	Coesão e Coerência Textual: Mecanismos de coesão: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação textual. Reescrita e Produção de Texto: Reorganização de orações e períodos. Reescrita de textos em diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11	Semântica. Significação de palavras em contexto. Substituição de palavras ou trechos mantendo o sentido. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos. Conotação e denotação. Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido.
Aula 12	Compreensão e Interpretação de Textos: Interpretação de textos verbais, não verbais e mistos (tiras, quadrinhos, propagandas, anúncios etc.); Reconhecimento e distinção entre tipos e gêneros textuais. Identificação de ideias principais e secundárias. Relações lógico- discursivas: causa e consequência, oposição, adição, entre outras. Intencionalidade discursiva, análise de implícitos, subentendidos e efeitos de sentido. Distinção entre fato e opinião. Recursos argumentativos
Aula 13	Redação Oficial (conforme o Manual de Redação da Presidência da República): Princípios e normas da redação oficial. Finalidade e estrutura dos expedientes oficiais; Adequação da linguagem e do formato ao tipo de documento; Redação e organização de textos legais e correspondências oficiais. Emprego e concordância dos pronomes de tratamento. Formas de tratamento, abreviações e padrões formais.
Aula 14	– Exclusivamente PDF Aula extra

CREFITO 5 – Raciocínio Lógico-Matemático – 2026 (Pós-Edital) 32 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas I
Aula 01	Estruturas Lógicas II
Aula 02	Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03	Diagramas Lógicos
Aula 04	Lógica de Argumentação
Aula 05	Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
Aula 06	Raciocínio Sequencial
Aula 07	Problemas de Lógica I
Aula 08	Problemas de Lógica II
Aula 09	Teoria dos Conjuntos
Aula 10	Conjuntos Numéricos
Aula 11	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
Aula 12	Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 13	Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Aula 14	Regra de Três Simples e Composta
Aula 15	Porcentagem
Aula 16	Juros Simples
Aula 17	Juros Compostos
Aula 18	Operações de Desconto
Aula 19	Taxas
Aula 20	Equações de 1º e 2º Graus
Aula 21	Introdução ao Estudo das Funções
Aula 22	Função Afim (1º Grau)
Aula 23	Função Quadrática (2º Grau)
Aula 24	Progressão Aritmética e Geométrica
Aula 25	Apresentação de Dados
Aula 26	Médias
Aula 27	Medidas Separatrizes ou Quantis
Aula 28	Moda
Aula 29	Medidas de Variabilidade ou Dispersão
Aula 30	Análise Combinatória
Aula 31	Probabilidade

CREFITO 5 – Informática – 2026 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 1)
Aula 01	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 2)
Aula 02	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Intranet
Aula 03	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Programas de navegação: Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Google Chrome.
Aula 04	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Sítios de busca e pesquisa na Internet.
Aula 05	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Programas de correio eletrônico da plataforma Microsoft.
Aula 06	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Segurança da informação: procedimentos de segurança.
Aula 07	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
Aula 08	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
Aula 09	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Procedimentos de backup.
Aula 10	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de planilhas em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. (Microsoft Excel)
Aula 11	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de planilhas em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. (LibreOffice Calc)
Aula 12	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de textos em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (Microsoft Word)
Aula 13	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de textos em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (LibreOffice Writer)
Aula 14	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de apresentações em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. (Microsoft PowerPoint)
Aula 15	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de apresentações em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. (LibreOffice Impress)
Aula 16	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Edição de textos, planilhas e apresentações (Google Workspace). Programas de correio eletrônico da plataforma Google.
Aula 17	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
Aula 18	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções de sistema operacional (ambiente Windows 11).
Aula 19	– Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia Utilização de ferramentas para vídeo chamadas e videoconferências como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom Meeting.
Aula 20	– Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.

CREFITO 5 – Direito Constitucional – 2026 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	– Equipe Direito Constitucional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	– Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança – Parte I.
Aula 03	– Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança – Parte II.
Aula 04	– Equipe Direito Constitucional Disposições do Art. 37 da CRFB/88.
Aula 05	– Prof. Ricardo Torques Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aula 06	– Prof. Ricardo Torques Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Aula 07	– Prof. Ricardo Torques Direitos humanos na Constituição Federal.

CREFITO 5 – Direito Administrativo – 2026 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder).
Aula 01	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 02	Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Aula 03	Noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Aula 04	Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública).
Aula 05	Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento.
Aula 06	Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento.
Aula 07	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Aula 08	Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).
Aula 09	Controle da administração pública (controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo).
Aula 10	Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Disposições gerais, Atos de improbidade administrativa).
Aula 11	Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).
Aula 12	LGPD (Lei nº 13.709/18).
Aula 13	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CREFITO 5 – Direito Penal – 2026 (Pós-Edital) 8 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	– Prof. Renan Araujo Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 1)
Aula 01	– Prof. Renan Araujo Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 2)
Aula 02	– Prof. Renan Araujo Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 3)
Aula 03	– Prof. Renan Araujo Crimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 4)
Aula 04	– Equipe AFO LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 05	– Equipe AFO LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 06	– Equipe AFO LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 07	– Equipe AFO LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

CREFITO 5 – Ética na Administração Pública – 2026 (Pós-Edital) 3 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	– Somente PDF Apresentação do curso
Aula 02	Ética na Administração Pública: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia (exercício da cidadania), Ética e função pública, Ética no setor público.
Aula 03	– Somente PDF Exercício da cidadania (cidadania).

CREFITO 5 – Legislação Específica – 2026 (Pós-Edital) 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do Curso – Decreto-Lei 938/69, Resolução COFFITO nº 37/84, 139/92
Aula 01	Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
Aula 02	Resolução COFFITO nº 08/1978. Resolução COFFITO 410. Resolução COFFITO 426/13
Aula 03	Resoluções COFFITO 377 e 378. Portaria COFFITO nº 333/2024.
Aula 04	Resolução COFFITO 423/13. Resolução COFFITO 521/20. Resolução COFFITO nº 546/2021.
Aula 05	Resolução COFFITO Nº 433, 468

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Constitucional – 2026 (Pós-Edital) 20 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01	1.4 Interpretação das normas constitucionais. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03	4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04	4.3 Direitos sociais.
Aula 05	4.4 Nacionalidade.
Aula 06	4.5 Direitos políticos.
Aula 07	4.6 Partidos políticos.
Aula 08	5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
Aula 09	6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 10	7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo.
Aula 11	Processo Legislativo.
Aula 12	7.3 Poder executivo.
Aula 13	7.4 Poder judiciário.
Aula 14	8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 15	9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Aula 16	10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 17	11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
Aula 18	12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.
Aula 19	14 Ordem social.

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Administrativo – 2026 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico-administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02	Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
Aula 03	Ato administrativo: conceito, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos.
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
Aula 05	Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta.
Aula 06	Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Aula 07	Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar abordagem à luz da Lei 8.112.
Aula 08	Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019.
Aula 09	Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Aula 10	Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
Aula 11	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
Aula 12	Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
Aula 13	Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais
Aula 14	Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial.
Aula 15	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Civil – 2026 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Aula 01	2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02	3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03	4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 04	5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Aula 05	7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 06	8 Prescrição e decadência.
Aula 07	10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.
Aula 08	10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
Aula 09	11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
Aula 10	11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
Aula 11	13. Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Processual Civil – 2026 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	1 Lei nº 13.105/2015 Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis.
Aula 01	1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.4 Pressupostos processuais.
Aula 02	1.6 Sujeitos do processo. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
Aula 03	1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.
Aula 04	1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais – Parte I.
Aula 05	1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais – Parte II.
Aula 06	1.14 Tutela provisória.
Aula 07	1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
Aula 08	1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte I.
Aula 09	1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte II.
Aula 10	1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte III.
Aula 11	1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Aula 12	1.19 Processos de execução.
Aula 13	1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.
Aula 14	1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.
Aula 15	2 Mandado de segurança.

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Tributário – 2026 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	2. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Aula 01	Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.
Aula 02	3. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.
Aula 03	Suspensão do crédito tributário.
Aula 04	Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.
Aula 05	Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.
Aula 06	4. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas.

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito do Trabalho – 2026 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Aula 02	Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização).
Aula 03	Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
Aula 04	Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Aula 05	Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Aula 06	Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13° salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Salário- mínimo. Irredutibilidade e garantia.
Aula 07	Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Aula 08	Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
Aula 09	Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Aula 10	FGTS.
Aula 11	Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve e serviços essenciais.
Aula 12	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Direito Processo do Trabalho – 2026 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao direito processual do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho
Aula 01	7 Competência da justiça do trabalho.
Aula 02	1.2 Jus postulandi. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita.
Aula 03	9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.
Aula 04	1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
Aula 05	2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
Aula 06	3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais.
Aula 07	4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado − impugnação do exequente.
Aula 08	10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
Aula 09	12 Dissídios coletivos.
Aula 10	Revisão por dicas de direito processual do trabalho

CREFITO 5 (Analista Jurídico) Legislação Específica – 2026 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do Curso – Decreto-Lei 938/69, Resolução COFFITO nº 37/84 e 139/92
Aula 01	– Profª Gislaine Holler Resolução COFFITO nº 424/13 nº 516/2020; nº 532/2021.
Aula 02	– Profª Gislaine Holler Resolução COFFITO nº 425/13 nº 516/2020; nº 532/2021.
Aula 03	– Profª Gislaine Holler Resoluções COFFITO 182/97, 252/03, 413/12
Aula 04	– Profª Gislaine Holler (Somente PDF) Resoluções COFFITO 410/2011, 472/16, 435/13, 244/02
Aula Extra	– Profª Gislaine Holler Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
Aula Extra	– Profª Gislaine Holler Resolução COFFITO nº 08/1978 e suas alterações
Aula Extra	– Profª Gislaine Holler (Somente PDF) Resoluções COFFITO 377 e 378.
Aula Extra	– Profª Gislaine Holler Resolução COFFITO 423/13. Resolução COFFITO Nº 433.

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