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Aula demo
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração
direta, indireta e funcional. 1.3 Autarquias.
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Aula 01
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
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Aula 02
5 Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do
poder.
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Aula 03
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2
Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.4
Requisição.
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Aula 04
13 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). 13.1
Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento
licitatório, modalidades.
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Aula 05
13 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Dispensa e inexigibilidade de licitação. 13.3 Estudo Técnico
Preliminar e Termo de Referência
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Aula 06
13.2 Contratos administrativos. 13.2.1 Características do
contrato administrativo. 13.2.2 Formalização, gestão e fiscalização
do contrato. 13.2.2.1 Planejamento e fiscalização contratual.
13.2.3 Papel do fiscalizador do contrato. 13.2.4 Papel do preposto
da contratada. 13.2.5 Acompanhamento da execução contratual. 13.2.6
Registro e notificação de irregularidades. 13.4 Alteração do
objeto: acréscimos e supressões. 13.5 Prorrogação do prazo de
vigência e de execução. 13.6 Riscos contratuais e gestão
econômico-financeira do contrato. 13.7 Contratos de terceirização:
cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. 13.8
Responsabilidades da administração e da contratada
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Aula 07
6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido
pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle
legislativo.
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Aula 08
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato
comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado.
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Aula 09
11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos.
11.2 Natureza jurídica do domínio público.
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Aula 10
3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições
constitucionais aplicáveis. 3.3 Disposições doutrinárias. 3.3.1
Conceito. 3.3.2 Espécies. 3.3.3 Cargo, emprego e função pública.
3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão,
demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico,
acumulação, licença e seguridade social. 3.6 Direitos, deveres e
responsabilidades dos servidores públicos civis.
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Aula 11
4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).
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Aula 12
8 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Aula 13
9 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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Aula 14
10 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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Aula 15 (Somente em PDF) Prof. Antonio
Daud
Direito administrativo disciplinar. Fontes e princípios.
Ilícito de direito administrativo disciplinar. Procedimentos
disciplinares da administração pública.
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Aula 16 – Equipe AFO
Princípios orçamentários
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Aula 17 – Equipe AFO
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.
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Aula 18 – Equipe AFO
Receita pública. Conceito e classificações.
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Aula 19 – Equipe AFO
Despesa pública. Conceito e classificações.
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Aula 20 – Equipe AFO
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Aula 21 – Equipe AFO
Estágios da Receita e da Despesa
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Aula 22 – Equipe AFO
14.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de
exercícios anteriores. 14.4 Suprimento de fundos
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Aula 23 – Equipe AFO
Programação e execução orçamentária e financeira
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Aula 24 – Prof. Paulo Sousa
12. Regime jurídico administrativo na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas
alterações
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Aula Extra
3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais:
admissão, demissão, concurso público, estágio probatório,
vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e
seguridade social.
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