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FUNAP-SP (Advogado) Direito Constitucional – 2026
(Pós-Edital)
  • Aula demo
    EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.
  • Aula 01
    DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características.
    Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos
    e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos
    Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
  • Aula 02
    Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.
  • Aula 03
    Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs
    Constitucionais: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção,
    Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
  • Aula 04
    Direitos Sociais.
  • Aula 05
    Direitos da Nacionalidade.
  • Aula 06
    Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
  • Aula 07
    Partidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do
    povo e da sociedade na vida política e administrativa
    brasileira.
  • Aula 08
    ESTADO. Origem, formação, conceito e elementos. Formas e
    sistemas de governo. Organização do Estado e do Poder. Federação.
    União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
    Repartição de competências. Intervenção federal e estadual.
  • Aula 09
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor
    público. Licitação. Improbidade Administrativa. Sistema
    remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor
    público.
  • Aula 10
    PODER LEGISLATIVO. Estrutura, atribuições, competências,
    comissões, parlamentares, imunidades, perda de mandato, Tribunais
    de Contas e Ministério Público de Contas.
  • Aula 11
    PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos, espécies, fases, iniciativa,
    espécies normativas e emendas constitucionais.
  • Aula 12
    PODER EXECUTIVO. Exercício nos entes federativos. Atribuições,
    mandato, vacância, ministros de Estado, conselhos, crimes de
    responsabilidade e crimes comuns.
  • Aula 13
    DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Supremacia constitucional.
    Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. ADI, ADC,
    ADPF, ADO, repercussão geral e súmula vinculante.
  • Aula 14
    ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Meio
    ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índios.
  • Aula 15
    ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios. Sistema Financeiro
    Nacional. Intervenção do Estado. Política urbana e agrícola.
FUNAP-SP (Advogado) Direito Administrativo – 2026
(Pós-Edital)
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Conceito de interesse público.
    Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo.
    Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e
    implícitos.
  • Aula 01
    Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas.
    Regime jurídico administrativo. Função pública. Função
    administrativa. Função política ou de governo. Exploração de
    atividade econômica pelo Estado.
  • Aula 02
    Poderes da administração; Infrações e sanções administrativas.
    Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de
    polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de
    sujeição. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
    Regulação administrativa. Atividades privadas sob regime especial.
    Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de
    execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos
    impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas:
    resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos
    regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos
    regulamentos.
  • Aula 03
    Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
    classificação. Ato administrativo e fato administrativo. Licenças e
    autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do
    ato administrativo.
  • Aula 04
    Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
    revogação. Elementos e pressupostos. Extinção e modificação do ato
    administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação.
    Efeitos dos vícios.
  • Aula 05
    Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências
    administrativas. Competências discricionárias e vinculadas:
    conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do
    ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da
    discricionariedade. Centralização e descentralização
    administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa.
    Delegação e avocação de competência. Administração indireta.
    Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias.
    Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras.
    Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais:
    empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 06
    Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei
    Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre
    entidades federativas. Acordos de cooperação.
  • Aula 07
    Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais
    autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº
    9.637/98. Organizações da sociedade civil de interesse público.
    Termo de parceria. Lei Federal nº 9.790/99. OSCIPs. Lei Federal nº
    13.019/14.
  • Aula 08
    Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores
    estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais
    sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e
    regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos.
    Acessibilidade aos empregos públicos. Concurso público. Processo
    seletivo público. Contratação temporária. Direito de greve e
    sindicalização dos servidores públicos. Empregos públicos. Estágio
    probatório. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e
    previdência complementar. Deveres e proibições dos servidores
    públicos.
  • Aula 09
    Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição.
    Direitos dos servidores. Regime disciplinar dos servidores
    públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo
    disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário,
    procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito
    administrativo especial, exoneração de servidor em estágio
    probatório. (Lei estadual nº 10.261/1968).
  • Aula 10
    Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I. Dever de
    licitar. Princípios da licitação. Processo licitatório. Registros
    cadastrais.
  • Aula 11
    Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II. Dever de
    licitar. Inexigibilidade e dispensa de licitação.
  • Aula 12
    Modalidades licitatórias: Pregão. Lei Federal nº 10.520/2002
    (lei revogada).
  • Aula 13
    Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021. Conceito.
    Natureza jurídica. Peculiaridades e características dos contratos
    administrativos. Prazo e prorrogação. Formalidades. Instrumento
    contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e RDC.
    Espécies de contratos administrativos. Administração pública
    locadora e locatária. Convênios administrativos.
    Terceirização.
  • Aula 14
    Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023.
  • Aula 15
    Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais,
    regime jurídico, princípios do serviço público, usuário,
    titularidade. Serviços de interesse local. Concessão de serviço
    público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do
    concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão.
    Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder
    concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e autorização de
    serviço público.
  • Aula 16
    Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa.
    Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de
    empreitada. Responsabilidade do construtor e da
    Administração.
  • Aula 17
    Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos,
    fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências
    e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº
    9.784/99.
  • Aula 18
    Responsabilidade extracontratual do Estado. Indenização e
    ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e
    ilícitos. Responsabilidade comissiva e omissiva. Excludentes de
    nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade
    civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização
    administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos
    servidores públicos.
  • Aula 19
    Controle da administração pública. Controle interno e externo.
    Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de
    atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle
    pelo cidadão e pelo Ministério Público.
  • Aula 20
    Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/1992.
  • Aula 21
    Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e
    desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização
    pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso.
    Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas
    perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante.
    Alienação de bens públicos.
  • Aula 22
    Intervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e
    sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da
    propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública.
    Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa
    indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação
    indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento
    de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
  • Aula 23
    Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 12.527/2011.
  • Aula 24
    Lei Anticorrupção. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei
    Federal nº 12.846/2013.
  • Aula 25
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Lei Federal nº
    13.709/2018.
  • Aula 26
    Revisão acelerada em videoaulas e resumos.
FUNAP-SP (Advogado) Direito Civil – 2026 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
    Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do
    Direito Brasileiro.
  • Aula 01
    Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos de
    personalidade. Domicílio civil.
  • Aula 02
    Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de
    personalidade.
  • Aula 03
    Bens.
  • Aula 04
    Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade, forma,
    provas, defeitos e nulidades.
  • Aula 05
    Atos ilícitos. Abuso de direito.
  • Aula 06
    Prescrição e decadência.
  • Aula 07
    Obrigações: modalidades e transmissão.
  • Aula 08
    Obrigações: adimplemento e extinção.
  • Aula 09
    Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda.
  • Aula 10
    Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e
    formas.
  • Aula 11
    Contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato,
    prestação de serviço, doação, empreitada, mandato e fiança.
  • Aula 12
    Responsabilidade civil.
FUNAP-SP (Advogado) Direito Processual Civil – 2026
(Pós-Edital)
  • Aula demo
    O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do
    processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação.
    Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
  • Aula 01
    Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
    Comunicações. Nulidades. Valor da Causa. Parte I.
  • Aula 02
    Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
    Comunicações. Nulidades. Valor da Causa. Parte II.
  • Aula 03
    Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da
    tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento
    da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela
    provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da
    evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de
    desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança,
    de liminar e de antecipação de tutela.
  • Aula 04
    Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual.
    Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de
    processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão
    principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento
    Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição
    inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso
    processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual:
    contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.
    Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais.
    Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do
    processo.
  • Aula 05
    Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita.
    Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de
    instrução e julgamento. Parte I.
  • Aula 06
    Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita.
    Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de
    instrução e julgamento. Parte II.
  • Aula 07
    Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos.
    Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução
    provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa
    Oficial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e
    impugnação.
  • Aula 08
    Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas.
    Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário
    repetitivo. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
    Reclamação e correição.
  • Aula 09
    Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de
    Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso
    Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
  • Aula 10
    Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução.
  • Aula 11
    Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado
    público. Restrições legais à concessão de liminares e de
    antecipação de tutela contra o Poder Público.
  • Aula 12
    Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e
    Juizado Especial Federal.
  • Aula 13
    Juizado Especial Federal.
  • Aula 14
    Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de
    Segurança Coletivo. Habeas Data.
  • Aula 15
    O Processo Civil nos sistemas de controle da
    constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação
    Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental
    de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de
    Descumprimento de Preceito Fundamental.
FUNAP-SP (Advogado) Direito Penal – 2026 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
    aplicáveis.
  • Aula 01
    Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
    preliminares do CP.
  • Aula 02
    Teoria do Delito (parte I).
  • Aula 03
    Teoria do Delito (parte II).
  • Aula 04
    Concurso de pessoas e concurso de crimes.
  • Aula 05
    Das penas: espécies de penas. Cominação.
  • Aula 06
    Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento
    condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de
    segurança.
  • Aula 07
    Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da
    punibilidade. Ação penal.
  • Aula 08
    Crimes contra a pessoa.
  • Aula 09
    Crimes contra o patrimônio.
  • Aula 10
    Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do
    trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e
    crimes contra a família.
  • Aula 11
    Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz
    pública.
  • Aula 12
    Crimes contra a dignidade sexual.
  • Aula 13
    Crimes contra a fé pública.
  • Aula 14
    Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
    praticados por funcionário público contra a administração em
    geral.
  • Aula 15
    Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
    praticados por particular contra a administração em geral.
  • Aula 16
    Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
    a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
    da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Aula 17
    Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
    licitações e contratos administrativos.
  • Aula 18
    Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
FUNAP-SP (Advogado) Direito Processual Penal – 2026
(Pós-Edital)
  • Aula 00
    Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito
    Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições
    constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas
    processuais penais.
  • Aula 01
    Inquérito Policial.
  • Aula 02
    Processo, procedimento e relação jurídica processual.
    Elementos identificadores da relação processual. Formas do
    procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação
    penal.
  • Aula 03
    Jurisdição e competência.
  • Aula 04
    Sujeitos processuais.
  • Aula 05
    Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações.
    Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
  • Aula 06
    Provas (parte I): Teoria geral.
  • Aula 07
    Provas (parte II): Provas em espécie.
  • Aula 08
    Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante
    (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária
    (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
  • Aula 09
    Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares
    diversas da prisão. Fiança.
  • Aula 10
    Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e
    sumário.
  • Aula 11
    Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do
    Júri.
  • Aula 12
    Processos especiais previstos no CPP.
  • Aula 13
    Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais.
  • Aula 14
    Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no
    CPP.
  • Aula 15
    O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de
    impugnação.
FUNAP-SP (Advogado) Legislação Federal – 2026
(Pós-Edital)
  • Aula 00 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 12.850/2013 – Organização criminosa
  • Aula 01 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 11.343/2006 – SISNAD
  • Aula 02 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • Aula 03 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 10.826/2003 – SINARM
  • Aula 04 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 1
  • Aula 05 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 2
  • Aula 06 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 3
  • Aula 07 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 4
  • Aula 08 – Prof. Juliana Raite
    Lei nº 7.210/1984 – LEP – Parte 5
  • Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
    LEI N° 10.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

 

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FUNAP-SP (Advogado) Pacote – 2026 (Pós-Edital)

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