Prova
12/04/2026
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Conteúdo Programático
Direito Constitucional16 AULAS · 155 VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula demoEFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.14 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01
Vídeo 2Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02
Vídeo 3Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03
Vídeo 4Hierarquia de normas - Parte 01
Vídeo 5Hierarquia de Normas - Parte 02
Vídeo 6Poder Constituinte - Parte 01
Vídeo 7Poder Constituinte - Parte 02
Vídeo 8Poder Constituinte - Parte 03
Vídeo 9Poder Constituinte - Parte 04
Vídeo 10Poder Constituinte - Parte 05
Vídeo 11Poder Constituinte - Parte 06
Vídeo 12Poder Constituinte - Parte 07
Vídeo 13Poder Constituinte - Parte 08
Vídeo 14Poder Constituinte - Parte 09
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Aula 01DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
VÍDEOS
Vídeo 1Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Vídeo 2Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Vídeo 3Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
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Aula 02Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.19 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 15
Vídeo 2Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 16
Vídeo 3Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 17
Vídeo 4Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 18
Vídeo 5Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 19
Vídeo 6Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 20
Vídeo 7Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 21
Vídeo 8Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 22
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 23
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 24
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Exercícios
Vídeo 12Remédios Constitucionais - Introdução
Vídeo 13Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 01
Vídeo 14Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 02
Vídeo 15Remédios Constitucionais - Habeas Data
Vídeo 16Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança
Vídeo 17Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 18Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo
Vídeo 19Remédios Constitucionais - Ação Popular
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Aula 03Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs Constitucionais: Habeas corpus, Habeas data…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDireitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs Constitucionais: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção, Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 01
Vídeo 2Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 02
Vídeo 3Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 03
Vídeo 4Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 04
Vídeo 5Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 05
Vídeo 6Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 06
Vídeo 7Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 07
Vídeo 8Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 08
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 09
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 10
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 11
Vídeo 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 12
Vídeo 13Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 13
Vídeo 14Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 14
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Aula 04Direitos Sociais.4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Sociais - Introdução e Princípios
Vídeo 2Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Individuais
Vídeo 3Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Coletivos
Vídeo 4Direitos Sociais - Exercícios
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Aula 05Direitos da Nacionalidade.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos de Nacionalidade - Introdução
Vídeo 2Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Nato
Vídeo 3Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Naturalizado
Vídeo 4Direitos de Nacionalidade - Distinção de Tratamento entre Brasileiros
Vídeo 5Direitos de Nacionalidade - Perda da Nacionalidade
Vídeo 6Direitos de Nacionalidade - Símbolos Nacionais
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Aula 06Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.9 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Politicos - Introdução
Vídeo 2Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 01
Vídeo 3Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 02
Vídeo 4Direitos Políticos - Formas de Participação Direta - Parte 03 e Sufrágio - Parte...
Vídeo 5Direitos Politicos - Sufrágio - Parte 02
Vídeo 6Direitos Políticos - Sufrágio - Parte 03 e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Vídeo 7Direitos Políticos - Perda e Suspensão de Direitos Políticos
Vídeo 8Direitos Políticos - Princípio da Anterioridade Eleitoral
Vídeo 9Nacionalidade e Direitos Políticos - Exercícios
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Aula 07Partidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administr…2 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPartidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
VÍDEOS
Vídeo 1Partidos Políticos - Parte 01
Vídeo 2Partidos Políticos - Parte 02
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Aula 08ESTADO. Origem, formação, conceito e elementos. Formas e sistemas de governo…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosESTADO. Origem, formação, conceito e elementos. Formas e sistemas de governo. Organização do Estado e do Poder. Federação. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização do Estado - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Organização do Estado - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Organização do Estado - União - Parte 01
Vídeo 4Organização do Estado - União - Parte 02
Vídeo 5Organização do Estado - Estados - Parte 01
Vídeo 6Organização do Estado - Estados - Parte 02
Vídeo 7Organização do Estado - Municípios - Parte 01
Vídeo 8Organização do Estado - Municípios - Parte 02
Vídeo 9Organização do Estado - Distrito Federal
Vídeo 10Organização do Estado - Territórios
Vídeo 11Organização do Estado - Intervenção - Parte 01
Vídeo 12Organização do Estado - Intervenção - Parte 02
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Aula 09ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade Administrativa…15 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade Administrativa. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito e organização da administração pública
Vídeo 2Regime jurídico da administração vs administrativo
Vídeo 3Princípios expressos da administração
Vídeo 4Princípios Implícitos da administração
Vídeo 5Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas
Vídeo 6Concurso Público
Vídeo 7Direito Sociais dos Servidores
Vídeo 8Teto Remuneratório
Vídeo 9Agentes Públicos - Estabilidade, Perda do Cargo
Vídeo 10Responsabilidade Civil do Estado
Vídeo 11Outras Disposições Constitucionais - Administração Tributária e Fazendária, Lici...
Vídeo 12Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Parte 01
Vídeo 13Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Parte 02
Vídeo 14Militares dos Estados
Vídeo 15Dos Militares dos Estados, do DF e dos Territórios
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Aula 10PODER LEGISLATIVO. Estrutura, atribuições, competências, comissões, parlamentares, imunidades…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPODER LEGISLATIVO. Estrutura, atribuições, competências, comissões, parlamentares, imunidades, perda de mandato, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas.
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Legislativo - Congresso Nacional
Vídeo 2Poder Legislativo - Competências do Congresso Nacional
Vídeo 3Poder Legislativo - Competências da Câmara e do Senado
Vídeo 4Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 01
Vídeo 5Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 02
Vídeo 6Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 03
Vídeo 7Poder Legislativo - Reuniões Legislativas
Vídeo 8Poder Legislativo - Comissões
Vídeo 9Poder Legislativo - Questões
Vídeo 10Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 01
Vídeo 11Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 02
Vídeo 12Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 03
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Aula 11PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos, espécies, fases, iniciativa, espécies normativas e emendas constitucionais.15 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Legislativo - Introdução
Vídeo 2Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 01
Vídeo 3Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 02
Vídeo 4Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 03
Vídeo 5Processo Legislativo - Lei Ordinária e Lei Complementar
Vídeo 6Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 01
Vídeo 7Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 02
Vídeo 8Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 03
Vídeo 9Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 04
Vídeo 10Processo Legislativo - Processo Comum Abreviado e Sumário
Vídeo 11Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 01
Vídeo 12Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 02
Vídeo 13Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 03
Vídeo 14Processo Legislativo - Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Vídeo 15Processo Legislativo - Questões
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Aula 12PODER EXECUTIVO. Exercício nos entes federativos. Atribuições, mandato, vacância, ministros de Estado…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPODER EXECUTIVO. Exercício nos entes federativos. Atribuições, mandato, vacância, ministros de Estado, conselhos, crimes de responsabilidade e crimes comuns.
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Executivo - Sistemas de Governo
Vídeo 2Poder Executivo - Presidente da República
Vídeo 3Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República - Parte 01
Vídeo 4Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República - Parte 02
Vídeo 5Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Vídeo 6Poder Executivo - Ministros de Estado e Órgãos Consultivos
Vídeo 7Poder Executivo - Exercícios
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Aula 13DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade: difuso e concen…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. ADI, ADC, ADPF, ADO, repercussão geral e súmula vinculante.
VÍDEOS
Vídeo 1Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 01
Vídeo 4Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 02
Vídeo 5Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 01
Vídeo 6Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 02
Vídeo 7Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 03
Vídeo 8Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 04
Vídeo 9Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 05
Vídeo 10Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADC
Vídeo 11Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADO
Vídeo 12Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 01
Vídeo 13Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 02
Vídeo 14Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI Interventiva
Vídeo 15Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual
Vídeo 16Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 01
Vídeo 17Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 02
Vídeo 18Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 03
Vídeo 19Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 04
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Aula 14ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Meio ambiente. Família, criança, adolescente…2 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índios.
VÍDEOS
Vídeo 1Educação
Vídeo 2Cultura
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Aula 15ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado…2 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Política urbana e agrícola.
VÍDEOS
Vídeo 1Ordem Econômica e Financeira - Parte 01
Vídeo 2Ordem Econômica e Financeira - Parte 02
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Direito Administrativo27 AULAS · 277 VÍDEOS · 27 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário…13 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosApresentação do curso. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios da Administração - Introdução
Vídeo 2Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade
Vídeo 3Princípio da Moralidade
Vídeo 4Princípios da Impessoalidade
Vídeo 5Princípios de Publicidade
Vídeo 6Princípios da Eficiência
Vídeo 7Princípios Expressos - Revisão
Vídeo 8Princípios Implicitos - Parte 01
Vídeo 9Princípios Implicitos - Parte 02
Vídeo 10Princípios Implicitos - Parte 03
Vídeo 11Princípios Implicitos - Parte 04
Vídeo 12Princípios Implicitos - Revisão
Vídeo 13Questões Vunesp - Princípios
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Aula 01Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosConceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Exploração de atividade econômica pelo Estado.
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Administrativo: Origem & Conceito
Vídeo 2Fontes do Direito Administrativo
Vídeo 3Sistemas Administrativos
Vídeo 4Regimes Jurídicos da Administração Pública
Vídeo 5Estado, Governo e Administração Pública
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Aula 02Poderes da administração; Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPoderes da administração; Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Regulação administrativa. Atividades privadas sob regime especial. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
VÍDEOS
Vídeo 1Poderes da Administração Pública
Vídeo 2Deveres Administrativos
Vídeo 3Poder Vinculado e Discricionário
Vídeo 4Poder Hierárquico
Vídeo 5Poder Disciplinar
Vídeo 6Poder Regulamentar - parte 1
Vídeo 7Poder Regulamentar - parte 2
Vídeo 8Poder de Polícia - Parte 01
Vídeo 9Poder de Polícia - Parte 02
Vídeo 10Poder de Polícia - Parte 03
Vídeo 11Poder de Polícia - parte 04
Vídeo 12Abuso de poder
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Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Ato administrativo e fato administrativo…6 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAto administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Ato administrativo e fato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Introdutórias - Parte 1
Vídeo 2Noções Introdutórias - Parte 2
Vídeo 3Atributos dos Atos Administrativos
Vídeo 4Classificação dos atos administrativos
Vídeo 5Elementos ou Requisitos de Validade
Vídeo 6Atos Discricionários e Mérito Administrativo
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Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Elementos e pressupostos…10 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAto administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Elementos e pressupostos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
VÍDEOS
Vídeo 1Espécies de Atos Administrativos - Parte 01
Vídeo 2Espécies de Atos Administrativos - Parte 02
Vídeo 3Extinção dos Atos Administrativos - Parte 01
Vídeo 4Extinção dos Atos Administrativos - Parte 02
Vídeo 5Anulação
Vídeo 6Revogação - Parte 1
Vídeo 7Revogação - Parte 2
Vídeo 8Revogação - Parte 3
Vídeo 9Cassação, contraposição e caducidade
Vídeo 10Convalidação
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Aula 05Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas…21 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrganização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização Administrativa -Noções Gerais
Vídeo 2Administração Direta e Indireta - Parte 01
Vídeo 3Administração Direta e Indireta - Parte 02
Vídeo 4Administração Indireta - Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 5Administração Indireta - Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 6Órgãos Públicos - Parte 01
Vídeo 7Órgãos Públicos - Parte 02
Vídeo 8Órgãos Públicos - Parte 03
Vídeo 9Autarquias - Parte 01
Vídeo 10Autarquias - Parte 02
Vídeo 11Agências Reguladoras - Parte 01
Vídeo 12Agências Reguladoras - Parte 02
Vídeo 13Agências Executivas
Vídeo 14Fundações Públicas - Parte 01
Vídeo 15Fundações Públicas - Parte 02
Vídeo 16Estatais - Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 17Estatais - Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 18Estatais -Noções Gerais - Parte 03
Vídeo 19Estatais -Regime Jurídico - Parte 01
Vídeo 20Estatais -Regime Jurídico - Parte 02
Vídeo 21Organização Administrativa: Questões Vunesp
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Aula 06Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosConsórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
VÍDEOS
Vídeo 1Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Vídeo 2Consórcios Públicos - Personalidade Jurídica, Prerrogativas e Área de Atuação
Vídeo 3Consórcios Públicos: Criação
Vídeo 4Consórcios Públicos: Funcionamento
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Aula 07Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTerceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações da sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal nº 9.790/99. OSCIPs. Lei Federal nº 13.019/14.
VÍDEOS
Vídeo 1Entidades Paraestatais - Introdução
Vídeo 2Organizações Sociais - Parte 01
Vídeo 3Organizações Sociais - Parte 02
Vídeo 4OSCIP
Vídeo 5Serviços Sociais Autônomos
Vídeo 6Entidades de Apoio
Vídeo 7Regime de Parcerias - Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei 13.019/2014
Vídeo 8Tipos de Instrumentos
Vídeo 9Celebração da Parceria
Vídeo 10Chamamento Público
Vídeo 11Plano de Trabalho
Vídeo 12Aplicações de Recursos Públicos Pela OSC
Vídeo 13Transparência das Parcerias
Vídeo 14Questões Vunesp - Entidades Paraestatais
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Aula 08Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosServidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos empregos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos. Empregos públicos. Estágio probatório. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidores públicos.
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Aula 09Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosRemoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. (Lei estadual nº 10.261/1968).
VÍDEOS
Vídeo 1Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei Nº 10.261/1968 (Noções Gera...
Vídeo 2Estatuto Servidores Estado Sp (lei 10.261/68) -formas de Provimento
Vídeo 3Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Concurso Público
Vídeo 4Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Posse
Vídeo 5Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Exercício
Vídeo 6Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Remoção e Substituição
Vídeo 7Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Afastamentos
Vídeo 8Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Tempo de Serviço
Vídeo 9Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Vacância
Vídeo 10Estatuto Servidores Estado de SP (Lei Nº 10.261/1968) - Acumulação de Cargos
Vídeo 11Lei 10.261/68 - Deveres e Proibições
Vídeo 12Lei 10.261/68 - Responsabilidade
Vídeo 13Lei 10.261/68 - Penalidades
Vídeo 14Lei 10.261/68 - Aplicação das Penalidades
Vídeo 15Lei 10.261/68 - Recurso, Revisão e Pedido de Reconsideração
Vídeo 16Lei 10.261/68 - Práticas Autocompositivas. TAC e Suspensão Condicional da Sindi...
Vídeo 17Lei 10.261/68 - Direito de Petição
Vídeo 18Lei 10.261/68 - Outras Regras
Vídeo 19Questões comentadas - Estatuto dos servidores de SP
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Aula 10Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I. Dever de licitar. Princípios da licitação…20 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte I. Dever de licitar. Princípios da licitação. Processo licitatório. Registros cadastrais.
VÍDEOS
Vídeo 1Nova Lei de Licitações e Contratos - Introdução
Vídeo 2Objetivos da Licitação
Vídeo 3Princípios da Licitação - Parte 01
Vídeo 4Princípios da Licitação - Parte 02
Vídeo 5Princípios da Licitação - Parte 03
Vídeo 6Definições - Parte 01
Vídeo 7Definições - Parte 02
Vídeo 8Agentes da Licitação
Vídeo 9Modalidades Licitatórias: introdução, pregão e concorrência
Vídeo 10Modalidades – Concurso
Vídeo 11Modalidade - Leilão
Vídeo 12Modalidades -Diálogo Competitivo
Vídeo 13Critérios de Julgamento - Parte 01
Vídeo 14Critérios de Julgamento - Parte 02
Vídeo 15Procedimentos Auxiliares - introdução
Vídeo 16Proced. Auxiliares - Credenciamento
Vídeo 17Proced. Auxiliares - Pré Qualificação
Vídeo 18Proced. Auxiliares - Registro Cadastral
Vídeo 19Proced. Auxiliares - Procedimento de Manifestação de Interesse
Vídeo 20Proced. Auxiliares - Registro de Preços
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Aula 11Licitações à luz da Lei nº 14.133/2021 – Parte II. Dever de licitar. Inexigibilidade e dispensa de licitação.12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Fases da Licitação – Parte 01
Vídeo 2Fases da Licitação – Parte 02
Vídeo 3Fases da Licitação - Parte 03
Vídeo 4Contratação Direta
Vídeo 5Inexigibilidade de Licitação
Vídeo 6Licitação Dispensável - Parte 01
Vídeo 7Licitação Dispensável - Parte 02
Vídeo 8Licitação Dispensável - Parte 03
Vídeo 9Licitação Dispensada
Vídeo 10Convocação para Celebração do Contrato
Vídeo 11Crimes em Licitações e Contratos
Vídeo 12Questões Licitações - Vunesp
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Aula 12Modalidades licitatórias: Pregão. Lei Federal nº 10.520/2002 (lei revogada).1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Pregão - Lei 10.520
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Aula 13Contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021. Conceito. Natureza jurídica…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021. Conceito. Natureza jurídica. Peculiaridades e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação. Formalidades. Instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e RDC. Espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos. Terceirização.
VÍDEOS
Vídeo 1Contratos Administrativos Lei 14.133/2021: Introdução
Vídeo 2Contratos: Características
Vídeo 3Contratos: Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 4Alteração Unilateral do Contrato
Vídeo 5Fiscalização do Contrato
Vídeo 6Aplicação de Sanções
Vídeo 7Exigência de Garantia
Vídeo 8Outras Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 9Duração dos Contratos
Vídeo 10Encargos Contratuais
Vídeo 11Solução de Controvérsias Contratuais
Vídeo 12Extinção e Anulação do Contrato
Vídeo 13Fiscalização das Contratações
Vídeo 14Questões Vunesp - Contratos Administrativos
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Aula 14Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sistema de Registro de Preços - SRP (Decreto 11.462/2023) - Parte 01
Vídeo 2Sistema de Registro de Preços - SRP (Decreto 11.462/2023) - Parte 02
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Aula 15Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público…13 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosServiços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e autorização de serviço público.
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Formas de prestação
Vídeo 3Classificação
Vídeo 4Competências
Vídeo 5Delegação de Serviços Públicos - após a Lei 14.133/2021
Vídeo 6Concessão de Serviço Público - Lei 8.987/1995: Introdução e Princípios - Parte 1
Vídeo 7Concessão de Serviço Público - Lei 8.987/1995: Introdução e Princípios - Parte 2
Vídeo 8Autorização Legal, Ato Justificativo e Responsabilidade do Prestador
Vídeo 9Intervenção na Concessão
Vídeo 10Extinção da Concessão - Parte 1
Vídeo 11Extinção da Concessão - Parte 2
Vídeo 12Tópicos Adicionais - Parte 1
Vídeo 13Tópicos Adicionais - Parte 2
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Aula 16Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias…2 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosParcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.
VÍDEOS
Vídeo 1Parceria Público-privada (ppp) - Parte 01
Vídeo 2Parceria Público-privada (ppp) - Parte 02
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Aula 17Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcesso administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 9784/-99 - Introdução
Vídeo 2Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação
Vídeo 3Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação - parte 2
Vídeo 4Lei 9.784/1999: Instauração do processo
Vídeo 5Lei 9.784/1999: Competência
Vídeo 6Lei 9.784/1999: formalidades e comunicação
Vídeo 7Lei 9.784/1999: Instrução do Processo
Vídeo 8Lei 9.784/1999: Decisão do processo
Vídeo 9Lei 9.784 - Decisão Coordenada
Vídeo 10Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 01
Vídeo 11Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 02
Vídeo 12Recurso Administrativo - Parte 01
Vídeo 13Recurso Administrativo - Parte 02
Vídeo 14Prazos Processuais
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Aula 18Responsabilidade extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosResponsabilidade extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Civil do Estado - noções gerais
Vídeo 2Evolução Histórica
Vídeo 3Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 01
Vídeo 4Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 02
Vídeo 5Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - parte 03
Vídeo 6Responsabilidade Civil Por Omissão
Vídeo 7Excludentes de Responsabilidade - parte 1
Vídeo 8Excludentes de Responsabilidade - parte 2
Vídeo 9A Ação de Reparação
Vídeo 10Ação de Regresso
Vídeo 11Casos Especiais De Responsabilidade Civil Do Estado
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Aula 19Controle da administração pública. Controle interno e externo. Controle parlamentar…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosControle da administração pública. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
VÍDEOS
Vídeo 1Controle da Administração - Introdução - parte 1
Vídeo 2Controle da Administração - Classificações- parte 1
Vídeo 3Controle da Administração - Classificações- parte 2
Vídeo 4Controle Administrativo
Vídeo 5Controle Judicial - parte 1
Vídeo 6Controle Judicial - parte 2
Vídeo 7Controle Legislativo - Introdução
Vídeo 8Controle Legislativo Direto
Vídeo 9Controle Parlamentar Indireto - Parte 01
Vídeo 10Controle Parlamentar Indireto - Parte 02
Vídeo 11Controle da Administração Pública: Questões Vunesp
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Aula 20Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/1992.15 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Lei 14.230 -2021
Vídeo 3Sujeitos Ativo e Passivo
Vídeo 4Atos de improbidade - Parte 01
Vídeo 5Atos de improbidade - Parte 02
Vídeo 6Penalidades
Vídeo 7Aplicação das Sanções - Parte 01 - ADI 7236
Vídeo 8Aplicação das Sanções - Parte 02- ADI 7236
Vídeo 9Procedimento Administrativo
Vídeo 10Ação Judicial por Improbidade
Vídeo 11Acordo de Não Persecução Civil (anpc)
Vídeo 12Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado
Vídeo 13Prescrição na Ação de Improbidade
Vídeo 14Declaração de Bens
Vídeo 15Questões Improbidade Administrativa - Vunesp
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Aula 21Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosBens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
VÍDEOS
Vídeo 1Bens Públicos - Noções Iniciais e Características
Vídeo 2Bens Públicos - Classificações
Vídeo 3Uso de Bens públicos Por Particulares
Vídeo 4Processo administrativo
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Aula 22Intervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosIntervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
VÍDEOS
Vídeo 1Intervenção do Estado na Propriedade - Noções Gerais
Vídeo 2Desapropriação - Parte 01
Vídeo 3Desapropriação - Parte 02
Vídeo 4Intervenções Restritivas
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Aula 23Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 12.527/2011.5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Acesso à Informação - noções iniciais
Vídeo 2Procedimento de Acesso à Informação
Vídeo 3Restrições ao Acesso
Vídeo 4Responsabilidade dos Agentes
Vídeo 5Questões Vunesp - LAI
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Aula 24Lei Anticorrupção. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/2013.8 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013
Vídeo 2Atos Lesivos À Administração
Vídeo 3Responsabilização Administrativa
Vídeo 4Processo Administrativo de Responsabilidade
Vídeo 5Acordo de Leniência
Vídeo 6Responsabilização Judicial
Vídeo 7CNEP e CEIS
Vídeo 8Questões Vunesp - Lei Anticorrupção
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Aula 25Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Lei Federal nº 13.709/2018.21 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lgpd: Noções Iniciais
Vídeo 2Lgpd: Disposições Gerais
Vídeo 3Lgpd: Fundamentos
Vídeo 4LGPD: Princípios
Vídeo 5Tratamento de Dados Pessoais
Vídeo 6Consentimento do Titular
Vídeo 7Dados Anonimizados
Vídeo 8Tratamentos de Dados Pessoais Sensíveis
Vídeo 9Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Vídeo 10Término do Tratamento dos Dados Pessoais
Vídeo 11Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
Vídeo 12Direitos do Titular dos Dados
Vídeo 13Transferência Internacional de Dados
Vídeo 14Agentes de Tratamento
Vídeo 15Segurança e Boas Práticas
Vídeo 16Fiscalização Quanto Ao Cumprimento da Lgpd
Vídeo 17Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Lei 15.352/26
Vídeo 18Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (cnpd)
Vídeo 19Lgpd - Questões Vunesp - Parte 01
Vídeo 20Lgpd - Questões Vunesp - Parte 02
Vídeo 21Lgpd - Questões Vunesp - Parte 03
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Aula 26Revisão acelerada em videoaulas e resumos.16 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Revisão - Princípios da Administração Pública
Vídeo 2Revisão-Poderes da Administração
Vídeo 3Revisão-Atos Administrativos
Vídeo 4Revisão-Organização Administrativa
Vídeo 5Resumo - Consórcios Públicos
Vídeo 6Revisão-Agentes Públicos na CF
Vídeo 7Revisão - Nova lei de Licitações - Lei 14.133/2021
Vídeo 8Revisão - Contratos administrativos - Lei 14.133-2021
Vídeo 9Revisão-Serviços Públicos
Vídeo 10Revisão-Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
Vídeo 11Revisão-Responsabilidade Civil
Vídeo 12Revisão-Controle da Administração Pública
Vídeo 13Revisão - Lei de Improbidade Administrativa
Vídeo 14Lei de Acesso à Informação - Revisão Acelerada
Vídeo 15Revisão - Lei anticorrupção - Lei 12846/2013
Vídeo 16Revisão: LGPD
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Direito Civil13 AULAS · 169 VÍDEOS · 13 PDFs▼
Aula 00Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
VÍDEOS
Vídeo 1EC - O que é Direito
Vídeo 2EC - O que é a Lei
Vídeo 3EC - O que é Direito Civil
Vídeo 4EC - Aplicação
Vídeo 5EC - Vigência - Parte 1
Vídeo 6EC - Vigência - Parte 2
Vídeo 7EC - Antinomias
Vídeo 8EC - Interpretação da Norma
Vídeo 9EC - Integração da Norma
Vídeo 10EC - Conflitos de leis
Vídeo 11EC - Direito Internacional Privado
Vídeo 12EC - Direito Público
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Aula 01Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil.8 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Personalidade e Capacidade
Vídeo 2Emancipação
Vídeo 3Presunção de Morte
Vídeo 4Comoriência
Vídeo 5Estado
Vídeo 6Direitos da Personalidade
Vídeo 7Procedimento ( Ausência)
Vídeo 8Domicílio
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Aula 02Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação
Vídeo 2Personificação e entes despersonificados
Vídeo 3Desconsideração da personalidade jurídica
Vídeo 4Direitos da personalidade
Vídeo 5Associações
Vídeo 6Fundações
Vídeo 7Domicílio
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Aula 03Bens.9 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Bens Imóveis
Vídeo 2Bens Móveis
Vídeo 3Bens Fungíveis
Vídeo 4Bens Consumíveis
Vídeo 5Bens Divisíveis
Vídeo 6Bens Singulares e Coletivos
Vídeo 7Bens Corpóreos e Incorpóreos
Vídeo 8Bens Reciprocamente Considerados
Vídeo 9Bens Públicos
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Aula 04Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade, forma, provas, defeitos e nulidades.11 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições gerais
Vídeo 2EC - Representação
Vídeo 3EC - Condição, Termo e Encargo
Vídeo 4EC - Erro
Vídeo 5EC - Dolo
Vídeo 6EC - Coação
Vídeo 7EC - Estado de Perigo
Vídeo 8EC - Lesão
Vídeo 9EC - Fraude contra credores
Vídeo 10Invalidade do Negócio Jurídico - Parte 01
Vídeo 11Invalidade do Negócio Jurídico - Parte 02
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Aula 05Atos ilícitos. Abuso de direito.3 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Atos Jurídicos Lícitos
Vídeo 2Atos Ilícitos
Vídeo 3Prova
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Aula 06Prescrição e decadência.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições Gerais - parte 1
Vídeo 2Disposições Gerais - parte 2
Vídeo 3Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 1
Vídeo 4Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 2
Vídeo 5Causas que Interrompem a Prescrição
Vídeo 6Prazos de Prescrição
Vídeo 7Decadência
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Aula 07Obrigações: modalidades e transmissão.11 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Obrigações de dar coisa certa
Vídeo 2Obrigações de dar coisa incerta
Vídeo 3Obrigações de fazer
Vídeo 4Obrigações de não fazer
Vídeo 5Obrigações alternativas
Vídeo 6Obrigações divisíveis e indivisíveis
Vídeo 7Obrigações solidárias – solidariedade geral
Vídeo 8Obrigações solidárias – solidariedade ativa
Vídeo 9Obrigações solidárias – solidariedade passiva
Vídeo 10Cessão de crédito
Vídeo 11Assunção de dívida
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Aula 08Obrigações: adimplemento e extinção.19 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Quem deve pagar
Vídeo 2A quem se deve pagar
Vídeo 3Objeto do pagamento e sua prova
Vídeo 4Lugar do pagamento
Vídeo 5Tempo do pagamento
Vídeo 6Pagamento em consignação
Vídeo 7Pagamento com sub-rogação
Vídeo 8Imputação do pagamento
Vídeo 9Dação em pagamento
Vídeo 10Novação
Vídeo 11Compensação
Vídeo 12Confusão
Vídeo 13Remissão das dívidas
Vídeo 14Disposições gerais
Vídeo 15Mora
Vídeo 16Perdas e danos
Vídeo 17Juros legais
Vídeo 18Cláusula Penal
Vídeo 19Arras ou Sinal
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Aula 09Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda.33 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Posse e Sua Classificação - Parte 01
Vídeo 2Posse e Sua Classificação - Parte 02
Vídeo 3Aquisição da Posse
Vídeo 4Efeitos da Posse
Vídeo 5Perda da Posse
Vídeo 6Função Social da Propriedade
Vídeo 7Propriedade em Geral
Vídeo 8Descoberta
Vídeo 9Bens imóveis – Usucapião – Noções Gerais
Vídeo 10Bens imóveis – Usucapião – Espécies
Vídeo 11Bens imóveis – Aquisição Pelo Registro do Título
Vídeo 12Bens imóveis – Aquisição por Acessão - Parte 01
Vídeo 13Bens imóveis – Aquisição por Acessão - Parte 02
Vídeo 14Bens móveis – Usucapião
Vídeo 15Bens móveis – Ocupação
Vídeo 16Bens móveis – Achado do Tesouro
Vídeo 17Bens móveis – Tradição
Vídeo 18Bens móveis – Especificação
Vídeo 19Bens móveis – Confusão, Comissão e Adjunção
Vídeo 20Perda da propriedade
Vídeo 21Direitos de vizinhança – Parte 01
Vídeo 22Direitos de vizinhança – Parte 02
Vídeo 23Condomínio voluntário
Vídeo 24Condomínio necessário
Vídeo 25Condomínio edilício – Disposições gerais
Vídeo 26Condomínio edilício – Inadimplemento
Vídeo 27Condomínio edilício – Administração do condomínio
Vídeo 28Condomínio Edilício – Extinção do Condomínio
Vídeo 29Condomínio de Lotes
Vídeo 30Condomínio em Multipropriedade
Vídeo 31Propriedade Resolúvel
Vídeo 32Propriedade Fiduciária
Vídeo 33Fundo de Investimento
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Aula 10Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas.14 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação
Vídeo 2Princípios
Vídeo 3Formação dos contratos
Vídeo 4Estipulação em favor de terceiro
Vídeo 5Promessa de fato de terceiro
Vídeo 6Vícios redibitórios
Vídeo 7Evicção
Vídeo 8Contratos aleatórios
Vídeo 9Contrato preliminar
Vídeo 10Contrato com pessoa a declarar
Vídeo 11Distrato
Vídeo 12Cláusula resolutiva
Vídeo 13Exceção de Contrato Não Cumprido
Vídeo 14Resolução por Onerosidade Excessiva
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Aula 11Contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, prestação de serviço, doação, empreitada…28 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, prestação de serviço, doação, empreitada, mandato e fiança.
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições gerais da compra e venda
Vídeo 2Peculiaridades da compra e venda
Vídeo 3Cláusulas especiais à compra e venda
Vídeo 4Troca ou permuta
Vídeo 5Contrato estimatório
Vídeo 6Disposições gerais da doação
Vídeo 7Revogação da Doação
Vídeo 8Locação de Coisas - Parte 01
Vídeo 9Locação de coisas - Parte 02
Vídeo 10Comodato
Vídeo 11Mútuo
Vídeo 12Prestação de Serviço
Vídeo 13Empreitada
Vídeo 14Depósito
Vídeo 15Mandato
Vídeo 16Comissão
Vídeo 17Agência e distribuição
Vídeo 18Corretagem
Vídeo 19Transporte
Vídeo 20Constituição de renda
Vídeo 21Jogo e da Aposta
Vídeo 22Fiança
Vídeo 23Transação
Vídeo 24Compromisso
Vídeo 25Promessa de Recompensa
Vídeo 26Gestão de Negócios
Vídeo 27Pagamento Indevido
Vídeo 28Enriquecimento sem Causa
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Aula 12Responsabilidade civil.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Funções da Responsabilidade Civil
Vídeo 2Pressupostos do Dever de Indenizar
Vídeo 3Classificação
Vídeo 4Responsabilidade Por Ato Alheio
Vídeo 5Responsabilidade Por Fato de Coisa
Vídeo 6Responsabilidade Por Fato de Animal
Vídeo 7Indenização
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Direito Processual Civil16 AULAS · 159 VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula demoO Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil…17 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosO Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
VÍDEOS
Vídeo 1Fundamentos do direito processual civil
Vídeo 2Fases metodológicas do direito processual civil
Vídeo 3Características do pensamento jurídico atual
Vídeo 4Lei processual civil
Vídeo 5Interpretação das Normas Processuais
Vídeo 6Fontes
Vídeo 7Princípios Constitucionais do Processo Civil
Vídeo 8Estrutura do Poder Judiciário
Vídeo 9Funções Essenciais À Justiça
Vídeo 10Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado
Vídeo 11Devido Processo Legal
Vídeo 12Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 01
Vídeo 13Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 02
Vídeo 14Normas Processuais Civis - Questões - Parte 01
Vídeo 15Normas Processuais Civis - Questões - Parte 02
Vídeo 16Lei Processual no Tempo
Vídeo 17Demais Princípios Processuais
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Aula 01Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Valor da Causa. Parte I.15 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Comunicação dos Atos Processuais - Disposições Gerais
Vídeo 2Citação - Conceito
Vídeo 3Citação - Efeitos
Vídeo 4Citação - Formas
Vídeo 5Citação - F. Eletrônica
Vídeo 6Citação - Correios
Vídeo 7Citação - Oficial e Edital
Vídeo 8Questões Citação - Parte 01
Vídeo 9Questões Citação - Parte 02
Vídeo 10Intimação
Vídeo 11Cartas
Vídeo 12Nulidades
Vídeo 13Distribuição e Registro
Vídeo 14Valor da Causa
Vídeo 15Comunicação dos Atos Processuais - Questões
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Aula 02Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Valor da Causa. Parte II.17 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Atos Processuais - Negócio Jurídico Processual
Vídeo 2Atos Processuais - Calendário Procedimental
Vídeo 3Atos Processuais - Formas dos Atos Processuais
Vídeo 4Atos Processuais - Prática Eletrônica dos Atos Processuais
Vídeo 5Atos Processuais - Atos Das Partes
Vídeo 6Atos Processuais - Pronunciamentos do Juízo
Vídeo 7Atos Processuais - Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria
Vídeo 8Atos Processuais - Tempo dos Atos Processuais
Vídeo 9Atos Processuais - Lugar dos Atos Processuais
Vídeo 10Prazos - Regras Gerais
Vídeo 11Prazos - Regras Gerais - Questões
Vídeo 12Preclusão
Vídeo 13Suspensão/Prorrogação do Prazo
Vídeo 14Prazos do Juízo e dos Servidores
Vídeo 15Prazo em Litisconsórcio
Vídeo 16Verificação dos Prazos e Penalidades
Vídeo 17Atos Processuais - Questões
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Aula 03Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente…8 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
VÍDEOS
Vídeo 1Tutela Provisória - Regras Gerais Parte 1
Vídeo 2Tutela Provisória - Regras Gerais Parte 2
Vídeo 3Tutela Antecipada
Vídeo 4Tutela Cautelar
Vídeo 5Tutela de Evidência
Vídeo 6Tutela Provisória (questões) Parte 1
Vídeo 7Tutela Provisória (questões) Parte 2
Vídeo 8Tutela Provisória - Questões
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Aula 04Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcesso: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
VÍDEOS
Vídeo 1Formação do Processo
Vídeo 2Suspensão do Processo
Vídeo 3Extinção do Processo
Vídeo 4Procedimento Comum (linha do tempo)
Vídeo 5Procedimento Comum - Introdução
Vídeo 6Procedimento Comum - Petição Inicial
Vídeo 7Procedimento Comum - Petição Inicial (questões)
Vídeo 8Procedimento Comum - Pedido
Vídeo 9Procedimento Comum - Admissibilidade
Vídeo 10Admissibilidade da Demanda - Questões
Vídeo 11Audiência de Conciliação e de Mediação
Vídeo 12Contestação
Vídeo 13Reconvenção
Vídeo 14Revelia
Vídeo 15Contestação, Reconvenção e Revelia - Questões
Vídeo 16Providências Preliminares
Vídeo 17Julgamento Antecipado de Mérito
Vídeo 18Decisão Saneadora
Vídeo 19Procedimento Comum - Questões
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Aula 05Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProvas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Parte I.
VÍDEOS
Vídeo 1Audiência de Instrução e Julgamento
Vídeo 2Provas (teoria)
Vídeo 3Provas (questões)
Vídeo 4Produção Antecipada de Provas
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Aula 06Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProvas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Parte II.
VÍDEOS
Vídeo 1Ata Notarial
Vídeo 2Depoimento Pessoal
Vídeo 3Confissão
Vídeo 4Exibição de Documento ou Coisa
Vídeo 5Prova Documental
Vídeo 6Prova Documental (questões)
Vídeo 7Prova Testemunhal (teoria)
Vídeo 8Prova Testemunhal (questões)
Vídeo 9Prova Pericial (teoria)
Vídeo 10Prova Pericial (questões)
Vídeo 11Inspeção Judicial
Vídeo 12Provas - Questões
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Aula 07Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação…15 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Oficial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação.
VÍDEOS
Vídeo 1Sentença - Parte 01
Vídeo 2Sentença - Parte 02
Vídeo 3Sentença - Parte 03
Vídeo 4Sentença - Parte 04
Vídeo 5Sentença - Parte 05
Vídeo 6Remessa Necessária
Vídeo 7Julgamento das Ações Relativas
Vídeo 8Coisa Julgada
Vídeo 9Liquidação de Sentença
Vídeo 10Cumprimento de Sentença - Aspectos Gerais
Vídeo 11Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar Quantia Certa - Parte 01
Vídeo 12Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar Quantia Certa - Parte 02
Vídeo 13Cumprimento de Sentença - Obrigação de Prestar Alimentos
Vídeo 14Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar pela Fazenda Pública
Vídeo 15Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa
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Aula 08Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPrecedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação e correição.
VÍDEOS
Vídeo 1Precedentes
Vídeo 2Ordem dos Processos no Tribunal - Parte 01
Vídeo 3Ordem dos Processos no Tribunal - Parte 02
Vídeo 4Incidente de Assunção de Competência
Vídeo 5Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Vídeo 6Conflito de Competência
Vídeo 7Homologação de Sentença Estrangeira e Concessão de Exequatur
Vídeo 8Ação Rescisória - Parte 01
Vídeo 9Ação Rescisória - Parte 02
Vídeo 10Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Vídeo 11Reclamação
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Aula 09Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial…17 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosRecursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
VÍDEOS
Vídeo 1Recursos: Regras Gerais
Vídeo 2Renúncia X Desistência
Vídeo 3Efeitos
Vídeo 4Recurso Adesivo
Vídeo 5Preparo
Vídeo 6Recurso de Apelação
Vídeo 7Procedimento do Recurso de Apelação
Vídeo 8Efeitos do Recurso de Apelação
Vídeo 9Teoria da Causa Madura
Vídeo 10Recursos de Agravo de Instrumento
Vídeo 11Formação do Agravo e Informação ao Juízo
Vídeo 12Procedimento do Agravo de Instrumento
Vídeo 13Recursos de Agravo Interno
Vídeo 14Embargos de Declaração
Vídeo 15Recurso Ordinário
Vídeo 16Recursos de Agravo em Re e Resp
Vídeo 17Embargos de Divergência
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Aula 10Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução.10 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 2Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 3Noções Gerais - Parte 03
Vídeo 4Noções Gerais - Parte 04
Vídeo 5Execução para Entrega de Coisa
Vídeo 6Obrigação de Fazer e Não Fazer
Vídeo 7Execução por Quantia Certa - parte 01
Vídeo 8Execução por Quantia Certa - parte 02
Vídeo 9Embargos à Execução
Vídeo 10Suspensão e Extinção da Execução
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Aula 11Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Aula 12Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei nº 12.153 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Aula 13Juizado Especial Federal.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei nº 10.259/2001
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Aula 14Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Mandado de Segurança - Introdução
Vídeo 2Noções Constitucionais
Vídeo 3Direito Líquido Certo
Vídeo 4Legitimidade Passiva
Vídeo 5Legitimidade Ativa
Vídeo 6Legitimação Extraordinária
Vídeo 7Impetração em Situação de Urgência
Vídeo 8Não Cabimento do Mandado de Segurança
Vídeo 9Procedimento
Vídeo 10Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 11Prazo Decadencial
Vídeo 12Regras Finais
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Aula 15O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosO Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Direito Penal19 AULAS · 406 VÍDEOS · 19 PDFs▼
Aula 00Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.14 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípio da Legalidade
Vídeo 2Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas
Vídeo 3Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade
Vídeo 4Princípios da confiança e da adequação social
Vídeo 5Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade
Vídeo 6Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade
Vídeo 7Princípio da insignificância
Vídeo 8Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01
Vídeo 9Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02
Vídeo 10Princípio da presunção de inocência
Vídeo 11Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância
Vídeo 12Conceito e fontes do Direito Penal
Vídeo 13Disposições constitucionais relevantes
Vídeo 14Princípios do Direito Penal - Questões VUNESP
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Aula 01Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.20 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação das Normas Penais
Vídeo 2Lei penal no tempo - Parte 1
Vídeo 3Lei penal no tempo - Parte 2
Vídeo 4Lei penal no tempo - Parte 3
Vídeo 5Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 01
Vídeo 6Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 02
Vídeo 7Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 03
Vídeo 8Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 04
Vídeo 9Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
Vídeo 10Imunidades diplomáticas
Vídeo 11Imunidades parlamentares
Vídeo 12Pena Cumprida no Estrangeiro
Vídeo 13Eficácia da Sentença Estrangeira
Vídeo 14Frações não computáveis de pena
Vídeo 15Contagem de prazos
Vídeo 16Conflito aparente de normas penais
Vídeo 17Interpretação e integração da lei penal
Vídeo 18Questões VUNESP - Lei penal no tempo - Parte 01
Vídeo 19Questões VUNESP - Lei penal no tempo - Parte 02
Vídeo 20Questões VUNESP - Lei Penal no Espaço
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Aula 02Teoria do Delito (parte I).32 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de crime. Crime e contravenção penal
Vídeo 2Fato típico - Introdução
Vídeo 3Fato típico - Conduta - Parte 01
Vídeo 4Fato típico - Conduta - Parte 02
Vídeo 5Fato típico - Resultado
Vídeo 6Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 01
Vídeo 7Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 02
Vídeo 8Fato típico - Nexo de causalidade - Parte 03
Vídeo 9Fato típico - Tipicidade - Parte 01
Vídeo 10Fato típico - Tipicidade - Parte 02
Vídeo 11Causas de exclusão do fato típico
Vídeo 12Fato típico doloso (crime doloso)
Vídeo 13Fato típico culposo (crime culposo)
Vídeo 14Fato típico preterdoloso (crime preterdoloso)
Vídeo 15Iter criminis
Vídeo 16Crime consumado e crime tentado
Vídeo 17Crime impossível
Vídeo 18Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 01
Vídeo 19Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Parte 02
Vídeo 20Arrependimento posterior
Vídeo 21Ilicitude (antijuridicidade) - Introdução
Vídeo 22Estado de necessidade - Parte 01
Vídeo 23Estado de necessidade - Parte 02
Vídeo 24Legítima defesa - Parte 01
Vídeo 25Legítima defesa - Parte 02
Vídeo 26Legítima defesa - Parte 03
Vídeo 27Outras causas de exclusão da ilicitude
Vídeo 28Questões VUNESP - Fato típico - Parte 01
Vídeo 29Questões VUNESP - Fato típico - Parte 02
Vídeo 30Questões VUNESP - Consumação e tentativa - Parte 01
Vídeo 31Questões VUNESP - Consumação e tentativa - Parte 02
Vídeo 32Ilicitude - Questões VUNESP
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Aula 03Teoria do Delito (parte II).12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Culpabilidade
Vídeo 2Causas de exclusão da culpabilidade
Vídeo 3Imputabilidade e Inimputabilidade penal - Parte 01
Vídeo 4Imputabilidade e Inimputabilidade penal - Parte 02
Vídeo 5Erro de tipo e erro de proibição - Parte 01
Vídeo 6Erro de tipo e erro de proibição - Parte 02
Vídeo 7Erro de tipo e erro de proibição - Parte 03
Vídeo 8Erro de tipo e erro de proibição - Parte 04
Vídeo 9Erro acidental - Parte 01
Vídeo 10Erro acidental - Parte 02
Vídeo 11Questões VUNESP - Culpabilidade - Parte 01
Vídeo 12Questões VUNESP - Culpabilidade - Parte 02
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Aula 04Concurso de pessoas e concurso de crimes.11 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Concurso de pessoas - Parte 01
Vídeo 2Concurso de pessoas - Parte 02
Vídeo 3Concurso de pessoas - Parte 03
Vídeo 4Concurso de pessoas - Parte 04
Vídeo 5Concurso de pessoas - Parte 05
Vídeo 6Concurso de crimes - Parte 01 - Introdução e concurso material
Vídeo 7Concurso de crimes - Parte 02 - Concurso formal
Vídeo 8Concurso de crimes - Parte 03 - Crime continuado
Vídeo 9Concurso de crimes - Parte 04 - Tópicos jurisprudenciais relevantes
Vídeo 10Questões VUNESP - Concurso De Pessoas
Vídeo 11Questões VUNESP - Concurso De Crimes
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Aula 05Das penas: espécies de penas. Cominação.12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Das penas (Conceito, finalidades, princípios e espécies)
Vídeo 2Das penas privativas de liberdade - Parte 01
Vídeo 3Das penas privativas de liberdade - Parte 02
Vídeo 4Das penas privativas de liberdade - Parte 03
Vídeo 5Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 6Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 7Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 8Das penas privativas restritivas de direitos (Introdução, cabimento e regras da ...
Vídeo 9Das Penas Privativas Restritivas de Direitos (modalidades) - Parte 01
Vídeo 10Das Penas Privativas Restritivas de Direitos (modalidades) - Parte 02
Vídeo 11Pena de multa
Vídeo 12Tópicos Jurisprudenciais sobre Penas
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Aula 06Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena…16 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosDas penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
VÍDEOS
Vídeo 1Dosimetria da Pena - Primeira Fase
Vídeo 2Dosimetria da Pena - Segunda Fase Fase (agravantes)
Vídeo 3Dosimetria da Pena - Segunda fase fase (agravante da reincidência)
Vídeo 4Dosimetria da Pena - Segunda fase fase (atenuantes)
Vídeo 5Dosimetria da Pena - Terceira Fase
Vídeo 6Dosimetria da Pena - Tópicos Jurisprudenciais Relevantes - Parte 01
Vídeo 7Dosimetria da Pena - Tópicos Jurisprudenciais Relevantes - Parte 02
Vídeo 8Suspensão condicional da pena (Sursis) - Parte 01
Vídeo 9Suspensão condicional da pena (Sursis) - Parte 02
Vídeo 10Suspensão condicional da pena (Sursis) - Parte 03
Vídeo 11Livramento condicional - Parte 01
Vídeo 12Livramento condicional - Parte 02
Vídeo 13Livramento condicional - Parte 03
Vídeo 14Medidas de Segurança - Parte 01
Vídeo 15Medidas de Segurança - Parte 02
Vídeo 16Medidas de Segurança - Parte 03
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Aula 07Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.34 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Efeitos da Condenação - Parte 01
Vídeo 2Efeitos da Condenação - Parte 02
Vídeo 3Efeitos da Condenação - Parte 03
Vídeo 4Reabilitação
Vídeo 5Extinção da Punibilidade - Introdução
Vídeo 6Prescrição da Pretensão Punitiva - Introdução
Vídeo 7Cálculo do Prazo Prescricional
Vídeo 8Inicio do Prazo Prescricional
Vídeo 9Causas Interuptivas e Suspensivas da Prescrição
Vídeo 10Prescrição da Pretensão Punitiva com Base na Pena em Concreto
Vídeo 11Prescrição da Pretensão Punitiva com Base na Pena em Concreto - Parte 02
Vídeo 12Prescrição da Pena de Multa
Vídeo 13Tópicos relevantes sobre prescrição
Vídeo 14Prescrição da Pretensão Executória - Parte 01
Vídeo 15Prescrição da Pretensão Executória - Parte 02
Vídeo 16Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 1
Vídeo 17Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 2
Vídeo 18Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 3
Vídeo 19Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 4
Vídeo 20Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 5
Vídeo 21Prescrição - Jurisprudência Relevante - Parte 6
Vídeo 22Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Morte do Agente
Vídeo 23Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Anistia, Graça e Indulto - Parte 01
Vídeo 24Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Anistia, Graça e Indulto - Parte 02
Vídeo 25Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Anistia, Graça e Indulto - Jurisprud...
Vídeo 26Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Abolitio Criminis
Vídeo 27Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Decadência, Renúncia, Perdão do Ofen...
Vídeo 28Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Perdão Judicial
Vídeo 29Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Retratação do Agente
Vídeo 30Outras Causas de Extinção da Punibilidade - Causas Específicas de Extinção da Pu...
Vídeo 31Ação Penal no Código Penal - Parte 01
Vídeo 32Ação Penal no Código Penal - Parte 02
Vídeo 33Ação Penal no Código Penal - Parte 03
Vídeo 34Questões VUNESP - Extinção da punibilidade
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Aula 08Crimes contra a pessoa.54 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes contra a vida - Introdução
Vídeo 2Homicídio doloso simples
Vídeo 3Homicídio doloso - Qualificadoras - Parte 1
Vídeo 4Homicídio doloso - Qualificadoras - Parte 2
Vídeo 5Homicídio doloso - Qualificadoras - Parte 3
Vídeo 6Homicídio Culposo
Vídeo 7Feminicídio (art. 121-A do CP)
Vídeo 8Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação - Parte 01
Vídeo 9Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação - Parte 02
Vídeo 10Infanticídio
Vídeo 11Aborto - Parte 01
Vídeo 12Aborto - Parte 02
Vídeo 13Lesões Corporais - Parte 01
Vídeo 14Lesões Corporais - Parte 02
Vídeo 15Lesões Corporais - Parte 03
Vídeo 16Lesões Corporais - Parte 04
Vídeo 17Lesões Corporais - Parte 05
Vídeo 18Lesões Corporais - Parte 06 (Majorante - Lesão corporal funcional)
Vídeo 19Lesões Corporais - Parte 07 (Majorante - Lesão corporal nas dependências de inst...
Vídeo 20Lesões Corporais - Parte 08
Vídeo 21Periclitação da Vida e Saúde - Perigo de contágio venéreo (art. 130) e Perigo de...
Vídeo 22Periclitação da Vida e Saúde - Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)
Vídeo 23Periclitação da vida e saúde - Abandono de incapaz (art. 133 do CP)
Vídeo 24Periclitação da Vida e Saúde - Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134)...
Vídeo 25Periclitação da Vida e Saúde - Omissão de socorro (continuação)
Vídeo 26Periclitação da Vida e Saúde - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar ...
Vídeo 27Periclitação da vida e saúde - Maus-tratos (art. 136 do CP)
Vídeo 28Rixa
Vídeo 29Crimes contra a Honra - Parte 01
Vídeo 30Crimes contra a Honra - Parte 02
Vídeo 31Crimes contra a Honra - Parte 03
Vídeo 32Crimes contra a Honra - Disposições Gerais - Parte 01
Vídeo 33Crimes contra a Honra - Disposições Gerais - Parte 02
Vídeo 34Majorante - Crime contra a Honra Praticado contra a Mulher por Razões da Condiçã...
Vídeo 35Crimes contra a Liberdade Pessoal - Constrangimento Ilegal
Vídeo 36Crimes contra a Liberdade Pessoal - Intimidação Sistemática (bullying)
Vídeo 37Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça (art. 147 do CP)
Vídeo 38Crimes contra a Liberdade Pessoal - Perseguição (stalking) - Parte 01
Vídeo 39Crimes contra a Liberdade Pessoal - Perseguição (stalking) - Parte 02
Vídeo 40Crimes contra a Liberdade Pessoal - Violência Psicológica contra a Mulher
Vídeo 41Violência Psicológica contra a Mulher - Majorante (art. 147-b, Parágrafo Único, ...
Vídeo 42Crimes contra a Liberdade Pessoal - Sequestro e Cárcere Privado
Vídeo 43Crimes contra a Liberdade Pessoal - Redução À Condição Análoga À de Escravo
Vídeo 44Crimes contra a Liberdade Pessoal - Tráfico de Pessoas
Vídeo 45Crimes contra a inviolabilidade do domicílio - Parte 01
Vídeo 46Crimes contra a inviolabilidade do domicílio - Parte 02
Vídeo 47Crimes contra a inviolabilidade das correspondências
Vídeo 48Crimes contra a inviolabilidade dos segredos - Parte 01
Vídeo 49Crimes contra a inviolabilidade dos segredos - Parte 02
Vídeo 50Questões VUNESP - Crimes contra a Vida - Parte 01
Vídeo 51Questões VUNESP - Crimes contra a Vida - Parte 02
Vídeo 52Questões VUNESP - Crimes contra a Vida - Parte 03
Vídeo 53Questões VUNESP - Lesões Corporais
Vídeo 54Questões VUNESP - Crimes contra a honra
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Aula 09Crimes contra o patrimônio.45 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Furto - Furto simples (“Caput”)
Vídeo 2Furto - Majorante do repouso noturno (§1º)
Vídeo 3Furto - Privilégio (§2º)
Vídeo 4Furto - Furto de energia
Vídeo 5Furto - Qualificadoras - Parte 01
Vídeo 6Furto - Qualificadoras - Parte 02
Vídeo 7Furto de coisa comum
Vídeo 8Furto - Jurisprudência Relevante
Vídeo 9Roubo - Roubo próprio (“caput”)
Vídeo 10Roubo - Roubo impróprio (§1º)
Vídeo 11Roubo - Qualificadora (§1º-A)
Vídeo 12Roubo - Majorantes - Parte 01
Vídeo 13Roubo - Majorantes - Parte 02
Vídeo 14Roubo qualificado pelo resultado
Vídeo 15Roubo - Jurisprudência relevante
Vídeo 16Extorsão (art. 158)
Vídeo 17Extorsão mediante sequestro (art. 159)
Vídeo 18Extorsão indireta (art. 160)
Vídeo 19Usurpação
Vídeo 20Dano
Vídeo 21Apropriação indébita (art. 168 do CP)
Vídeo 22Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP)
Vídeo 23Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. ...
Vídeo 24Apropriação indébita - Privilégio (art. 170 do CP)
Vídeo 25Estelionato
Vídeo 26Estelionato - Formas equiparadas
Vídeo 27Estelionato - Fraude eletrônica
Vídeo 28Estelionato contra entidade de direito público
Vídeo 29Estelionato contra idoso ou vulnerável
Vídeo 30Estelionato - Ação penal
Vídeo 31Outras fraudes
Vídeo 32Receptação dolosa simples
Vídeo 33Receptação qualificada
Vídeo 34Receptação culposa
Vídeo 35Receptação - Majorantes
Vídeo 36Receptação - Tópicos finais
Vídeo 37Receptação de animal
Vídeo 38Disposições Gerais Sobre os Crimes Patrimoniais - Parte 01
Vídeo 39Disposições Gerais Sobre os Crimes Patrimoniais - Parte 02
Vídeo 40Art. 183-A do CP
Vídeo 41Crimes Patrimoniais Hediondos
Vídeo 42Tópicos Jurisprudenciais sobre Crimes contra o Patrimônio - Parte 01
Vídeo 43Tópicos Jurisprudenciais sobre Crimes contra o Patrimônio - Parte 02
Vídeo 44Tópicos Jurisprudenciais sobre Crimes contra o Patrimônio - Parte 03
Vídeo 45Crimes Contra o Patrimônio
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Aula 10Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Parte 01
Vídeo 2Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Parte 02
Vídeo 3Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 01
Vídeo 4Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 02
Vídeo 5Crimes Contra a Organização do Trabalho - Parte 03
Vídeo 6Dos crimes contra o sentimento religioso
Vídeo 7Dos crimes contra o respeito aos mortos - Parte 1
Vídeo 8Dos crimes contra o respeito aos mortos - Parte 2
Vídeo 9Crimes contra a família - Dos Crimes Contra o Casamento - Parte 1
Vídeo 10Crimes contra a família - Dos Crimes Contra o Casamento - Parte 2
Vídeo 11Crimes contra a família - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
Vídeo 12Crimes contra a família - Dos crimes contra a assistência familiar - Parte 1
Vídeo 13Crimes contra a família - Dos crimes contra a assistência familiar - Parte 2
Vídeo 14Crimes contra a família - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
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Aula 11Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.19 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Incitação ao Crime
Vídeo 2Apologia ao Crime
Vídeo 3Associação Criminosa
Vídeo 4Constituição de Milícia Privada
Vídeo 5Crimes Contra a Incolumidade Pública - Introdução
Vídeo 6Crimes Contra a Incolumidade Pública - Dos Crimes de Perigo Comum - Parte 01
Vídeo 7Crimes Contra a Incolumidade Pública - Dos Crimes de Perigo Comum - Parte 02
Vídeo 8Crimes Contra a Incolumidade Pública - Dos Crimes de Perigo Comum - Parte 03
Vídeo 9Crimes Contra a Incolumidade Pública - Disposições Gerais Sobre os Crimes de Per...
Vídeo 10Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serv...
Vídeo 11Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serv...
Vídeo 12Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serv...
Vídeo 13Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serv...
Vídeo 14Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, tele...
Vídeo 15Crimes Contra a Saúde Pública - Parte 01
Vídeo 16Crimes Contra a Saúde Pública - Parte 02
Vídeo 17Crimes Contra a Saúde Pública - Parte 03
Vídeo 18Crimes Contra a Saúde Pública - Parte 04
Vídeo 19Crimes contra a saúde pública - Parte 05
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Aula 12Crimes contra a dignidade sexual.23 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes contra a Liberdade Sexual - Estupro - Parte 01
Vídeo 2Crimes contra a Liberdade Sexual - Estupro - Parte 02
Vídeo 3Crimes contra a Liberdade Sexual - Violação Sexual Mediante Fraude
Vídeo 4Crimes contra a Liberdade Sexual - Importunação Sexual
Vídeo 5Crimes contra a Liberdade Sexual - Assédio Sexual
Vídeo 6Exposição da Intimidade Sexual - Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
Vídeo 7Estupro de vulnerável (art. 217-A do CP)
Vídeo 8Estupro de vulnerável - Jurisprudência relevante
Vídeo 9Corrupção sexual de menores (art. 218 do CP)
Vídeo 10Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A d...
Vídeo 11Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ...
Vídeo 12Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de se...
Vídeo 13Disposições Gerais (artigos 225 e 226 do CP)
Vídeo 14Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
Vídeo 15Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Vídeo 16Casa de Prostituição
Vídeo 17Rufianismo
Vídeo 18Promoção de Migração Ilegal
Vídeo 19Ultraje Ao Pudor Público - Parte 01
Vídeo 20Ultraje Ao Pudor Público - Parte 02
Vídeo 21Disposições Gerais - Crimes Contra a Dignidade Sexual
Vídeo 22Lei 15.035/24 - Segredo de Justiça em crimes sexuais
Vídeo 23Tópicos Jurisprudenciais sobre Crimes contra a Dignidade Sexual
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Aula 13Crimes contra a fé pública.18 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Moeda falsa - Parte 01
Vídeo 2Moeda falsa - Parte 02
Vídeo 3Moeda falsa - Parte 03
Vídeo 4Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Parte 01
Vídeo 5Falsidade de títulos e outros papéis públicos - Parte 02
Vídeo 6Falsidade documental - Parte 01
Vídeo 7Falsidade documental - Parte 02
Vídeo 8Falsidade documental - Parte 03
Vídeo 9Falsidade documental - Parte 04
Vídeo 10Falsidade documental - Parte 05
Vídeo 11Outras falsidades - Art. 306 do CP (Falsificação do sinal empregado no contraste...
Vídeo 12Outras falsidades - Art. 307 do CP (falsa identidade)
Vídeo 13Outras falsidades - Art. 308 do CP (uso de documento de identidade alheio como p...
Vídeo 14Outras falsidades - Art. 309 e 310 do CP (Fraude de lei sobre estrangeiro)
Vídeo 15Outras falsidades - Art. 311 do CP (Adulteração de sinal identificador de veícul...
Vídeo 16Fraudes em Certame de Interesse Público
Vídeo 17Questões VUNESP - Crimes contra a fé pública (parte 1)
Vídeo 18Questões VUNESP - Crimes contra a fé pública (parte 2)
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Aula 14Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administra…18 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução: Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Vídeo 2Usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal)
Vídeo 3Resistência (art. 329 do Código Penal)
Vídeo 4Desobediência (art. 330 do Código Penal)
Vídeo 5Desacato (art. 331 do Código Penal)
Vídeo 6Tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)
Vídeo 7Corrupção ativa (art. 333 do Código Penal)
Vídeo 8Descaminho (Art. 334)
Vídeo 9Descaminho (Art. 334) – Jurisprudência relevante
Vídeo 10Contrabando (Art. 334-a)
Vídeo 11Contrabando (Art. 334-a) – Jurisprudência relevante
Vídeo 12Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Vídeo 13Iinutilização de edital ou sinal
Vídeo 14Subtração ou inutilização de livro ou documento
Vídeo 15Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do CP)
Vídeo 16Sonegação de contribuição previdenciária – jurisprudência relevante
Vídeo 17Questões Vunesp - Crimes Praticados por Particular contra a Administração Públic...
Vídeo 18Questões Vunesp - Crimes Praticados por Particular contra a Administração Públic...
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Aula 15Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em ge…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 01
Vídeo 2Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 02
Vídeo 3Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 03
Vídeo 4Crimes em licitações e contratos administrativos - Parte 04
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Aula 16Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira…32 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCrimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes contra a administração pública estrangeira
Vídeo 2Crimes Contra a Administração da Justiça - Introdução
Vídeo 3Reingresso de Estrangeiro Expulso
Vídeo 4Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 338-A do CP)
Vídeo 5Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime e Autoacusação Falsa - Parte 0...
Vídeo 6Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime e Autoacusação Falsa - Parte 0...
Vídeo 7Falso testemunho ou falsa perícia - Parte 01
Vídeo 8Falso testemunho ou falsa perícia - Parte 02
Vídeo 9Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete (art. 34...
Vídeo 10Coação no curso do processo
Vídeo 11Exercício arbitrário das próprias razões
Vídeo 12Fraude processual
Vídeo 13Favorecimento pessoal e favorecimento real
Vídeo 14Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva
Vídeo 15Evasão mediante violência contra a pessoa
Vídeo 16Arrebatamento de preso e motim de presos
Vídeo 17Patrocínio infiel, simultâneo e sucessivo
Vídeo 18Sonegação de objeto de valor probatório
Vídeo 19Exploração de prestígio
Vídeo 20Violência ou fraude em arrematação judicial
Vídeo 21Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Vídeo 22Contratação de operação de crédito (art. 359-A)
Vídeo 23Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (art. 359-B)
Vídeo 24Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (art. 359-C)
Vídeo 25Ordenação de despesa não autorizada (art. 359-D)
Vídeo 26Prestação de garantia graciosa (art. 359-E)
Vídeo 27Não cancelamento de restos a pagar (art. 359-F)
Vídeo 28Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura (ar...
Vídeo 29Oferta pública ou colocação de títulos no mercado (art. 359-H)
Vídeo 30Tópicos finais sobre crimes contra as finanças públicas
Vídeo 31Questões Vunesp - Crimes contra a Administração da Justiça - Parte 01
Vídeo 32Questões Vunesp - Crimes contra a Administração da Justiça - Parte 02
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Aula 17Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos.23 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes Funcionais - Introdução
Vídeo 2Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 01
Vídeo 3Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público - Parte 02
Vídeo 4Peculato - Parte 01
Vídeo 5Peculato - Parte 02
Vídeo 6Inserção de Dados Falsos em Sistema de Info. e Modificação Não Autorizada de Sis...
Vídeo 7Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Vídeo 8Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Vídeo 9Concussão
Vídeo 10Excesso de Exação
Vídeo 11Corrupção Passiva
Vídeo 12Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Vídeo 13Prevaricação
Vídeo 14Condescendência Criminosa
Vídeo 15Advocacia Administrativa
Vídeo 16Violência arbitrária
Vídeo 17Abandono de função
Vídeo 18Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Vídeo 19Violação de sigilo funcional
Vídeo 20Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
Vídeo 21Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
Vídeo 22Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
Vídeo 23Questões Vunesp - Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administraç...
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Aula 18Crimes contra o Estado Democrático de Direito.5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Dos Crimes contra a Soberania Na...
Vídeo 2Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Dos Crimes contra As Instituiçõe...
Vídeo 3Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Dos Crimes contra o Funcionament...
Vídeo 4Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Dos Crimes contra o funcionament...
Vídeo 5Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Disposições Comuns
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Direito Processual Penal16 AULAS · 259 VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula 00Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal…27 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosIntrodução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito, finalidade e fontes do DPP
Vídeo 2Princípios do DPP - Princípio da inércia
Vídeo 3Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte...
Vídeo 4Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte ...
Vídeo 5Princípios do DPP - Presunção de inocência
Vídeo 6Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade
Vídeo 7Princípios do DPP - Isonomia processual
Vídeo 8Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição
Vídeo 9Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural
Vídeo 10Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz
Vídeo 11Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
Vídeo 12Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação
Vídeo 13Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem
Vídeo 14Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório)
Vídeo 15Juiz das Garantias - Parte 01
Vídeo 16Juiz das Garantias - Parte 02
Vídeo 17Juiz das Garantias - Parte 03
Vídeo 18Juiz das Garantias - Parte 04
Vídeo 19Juiz das Garantias - Parte 05
Vídeo 20Juiz das Garantias - Parte 06
Vídeo 21Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP)
Vídeo 22Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01
Vídeo 23Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02
Vídeo 24Lei Processual Penal no Espaço
Vídeo 25Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal
Vídeo 28Questões VUNESP - Princípios e aplicação da lei processual
Vídeo 29Questões VUNESP - Aplicação da Lei Processual Penal
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Aula 01Inquérito Policial.16 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 01
Vídeo 2Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 02
Vídeo 3Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 01
Vídeo 4Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 02
Vídeo 5Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 03
Vídeo 6Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 01
Vídeo 7Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 02
Vídeo 8Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 03
Vídeo 9Prazo para conclusão do IP – Crimes da Lei 15.358/26
Vídeo 10Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 01
Vídeo 11Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 02
Vídeo 12Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 03
Vídeo 13Jurisprudência 2024 - Inquérito Policial
Vídeo 14Questões VUNESP - Inquérito Policial - Parte 01
Vídeo 15Questões VUNESP - Inquérito Policial - Parte 02
Vídeo 16Questões VUNESP - Inquérito Policial - Parte 03
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Aula 02Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcesso, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
VÍDEOS
Vídeo 1Ação penal - Conceito, espécies e condições
Vídeo 2Ação penal pública - Parte 01
Vídeo 3Ação penal pública - Parte 02
Vídeo 4Ação penal privada - Parte 01
Vídeo 5Ação penal privada - Parte 02
Vídeo 6Ação penal privada - Parte 03
Vídeo 7Ação penal privada subsidiária da pública
Vídeo 8Requisitos formais da denúncia ou queixa
Vídeo 9Acordo de não persecução penal - Parte 01
Vídeo 10Acordo de não persecução penal - Parte 02
Vídeo 11Jurisprudência 2024 - ANPP
Vídeo 12ANPP - Temas Repetitivos 1098 e 1303
Vídeo 13Ação Civil Ex Delicto
Vídeo 14Ação penal - Questões VUNESP
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Aula 03Jurisdição e competência.14 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competência - Introdução: Jurisdição e Competência
Vídeo 2Competência em Razão da Matéria
Vídeo 3Competência Territorial - Parte 1
Vídeo 4Competência Territorial - Parte 2 (competência pelo local do domicílio)
Vídeo 5Competência de Foro por Prerrogativa de Função
Vídeo 6Foro por Prerrogativa de Função - Hipóteses
Vídeo 7Conexão e Continência - Hipóteses
Vídeo 8Conexão e continência - Reunião e separação dos processos - Parte 01
Vídeo 9Conexão e continência - Reunião e separação dos processos - Parte 02
Vídeo 10Competência - Homicídio cometido por membros de organizações criminosas ultravio...
Vídeo 11Competência - Tópicos jurisprudenciais importantes - Parte 01
Vídeo 12Competência - Tópicos jurisprudenciais importantes - Parte 02
Vídeo 13Competência - Tópicos jurisprudenciais importantes - Parte 03
Vídeo 14Jurisprudência 2024 - Competência
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Aula 04Sujeitos processuais.11 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sujeitos do processo - Do Juiz - Parte 01
Vídeo 2Sujeitos do processo - Do Juiz - Parte 02
Vídeo 3Sujeitos do processo - Do Juiz - Parte 03
Vídeo 4Jurisprudência 2024 - Impedimento e suspeição
Vídeo 5Sujeitos do Processo - do MP
Vídeo 6Sujeitos do Processo - do Acusado e Seu Defensor - Parte 01
Vídeo 7Sujeitos do Processo - do Acusado e Seu Defensor - Parte 02
Vídeo 8Sujeitos do processo - Do assistente de acusação - Parte 01
Vídeo 9Sujeitos do processo - Do assistente de acusação - Parte 02
Vídeo 10Sujeitos do Processo - dos Auxiliares da Justiça (peritos e Intérpretes)
Vídeo 11Questões VUNESP - Sujeitos do processo
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Aula 05Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada…34 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAtos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
VÍDEOS
Vídeo 1Questões Prejudiciais - Parte 01
Vídeo 2Questões Prejudiciais - Parte 02
Vídeo 3Exceções - Introdução
Vídeo 4Exceção de suspeição - Parte 1
Vídeo 5Exceção de suspeição - Parte 2
Vídeo 6Exceção de suspeição - Parte 3
Vídeo 7Exceções de incompetência, ilegitimidade, litispendência e coisa julgada
Vídeo 8Medidas Assecuratórias - Parte 01
Vídeo 9Medidas Assecuratórias - Parte 02
Vídeo 10Medidas Assecuratórias - Parte 03
Vídeo 11Incidente de Falsidade Documental
Vídeo 12Incidente de insanidade mental do acusado
Vídeo 13Nulidades - Introdução - Parte 01
Vídeo 14Nulidades - Introdução - Parte 02
Vídeo 15Nulidades em Espécie - Parte 01
Vídeo 16Nulidades em Espécie - Parte 02
Vídeo 17Nulidades em Espécie - Parte 03
Vídeo 18Nulidades em Espécie - Parte 04
Vídeo 19Citações - Parte 01
Vídeo 20Citações - Parte 02
Vídeo 21Citações - Parte 03
Vídeo 22Citações - Parte 04
Vídeo 23Intimações
Vídeo 24Sentença - Introdução
Vídeo 25Sentença Condenatória e Absolutória - Parte 1
Vídeo 26Sentença Condenatória e Absolutória - Parte 2
Vídeo 27Jurisprudência 2024 - Sentença
Vídeo 28Intimação da Sentença
Vídeo 29Sentença - Emendatio Libelli e Mutatio Libelli - Parte 1
Vídeo 30Sentença - Emendatio Libelli e Mutatio Libelli - Parte 2
Vídeo 31Sentença - Emendatio Libelli e Mutatio Libelli - Parte 3
Vídeo 32Questões VUNESP - Restituição de coisas apreendidas
Vídeo 33Questões VUNESP - Citações e intimações - Parte 01
Vídeo 34Questões VUNESP - Citações e intimações - Parte 02
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Aula 06Provas (parte I): Teoria geral.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Teoria Geral da Prova - Parte 1
Vídeo 2Teoria Geral da Prova - Parte 2
Vídeo 3Teoria Geral da Prova - Parte 3
Vídeo 4Teoria Geral da Prova - Parte 4
Vídeo 5Provas Ilegais - Parte 1
Vídeo 6Provas Ilegais - Parte 2
Vídeo 7Jurisprudência 2024 - Teoria Geral da prova
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Aula 07Provas (parte II): Provas em espécie.30 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Exame de corpo de delito e perícias em geral - Parte 01
Vídeo 2Exame de corpo de delito e perícias em geral - Parte 02
Vídeo 3Exame de corpo de delito e perícias em geral - Parte 03
Vídeo 4Exame de corpo de delito e perícias em geral - Parte 04
Vídeo 5Cadeia de custódia - Parte 01
Vídeo 6Cadeia de custódia - Parte 02
Vídeo 7Do local do crime
Vídeo 8Exame de Corpo de Delito e Cadeia de Custódia - Jurisprudência Relevante - Parte...
Vídeo 9Exame de Corpo de Delito e Cadeia de Custódia - Jurisprudência Relevante - Parte...
Vídeo 10Interrogatório do Acusado
Vídeo 11STJ - Jurisprudência em Teses (Edição 260) - Interrogatório
Vídeo 12Confissão
Vídeo 13Declarações do Ofendido
Vídeo 14Prova testemunhal - Parte 01
Vídeo 15Prova testemunhal - Parte 02
Vídeo 16Prova testemunhal - Parte 03
Vídeo 17Prova testemunhal - Parte 04
Vídeo 18Reconhecimento de Pessoas e Coisas - Parte 1
Vídeo 19Reconhecimento de Pessoas e Coisas - Parte 2
Vídeo 20Reconhecimento de Pessoas e Coisas - Parte 3
Vídeo 21Da Acareação
Vídeo 22Prova documental - Parte 01
Vídeo 23Prova documental - Parte 02
Vídeo 24Indícios
Vídeo 25Busca e Apreensão - Parte 01
Vídeo 26Busca e Apreensão - Parte 02
Vídeo 27Busca e Apreensão - Parte 03
Vídeo 28Busca e Apreensão - Jurisprudência Relevante - Parte 01
Vídeo 29Busca e Apreensão - Jurisprudência Relevante - Parte 02
Vídeo 30Jurisprudência 2024 - Busca e apreensão
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Aula 08Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva…17 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPrisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
VÍDEOS
Vídeo 1Medidas Cautelares Pessoais - Introdução
Vídeo 2Prisão em Flagrante - Parte 01
Vídeo 3Prisão em Flagrante - Parte 02
Vídeo 4Prisão em Flagrante - Parte 03
Vídeo 5Prisão em Flagrante - Parte 04
Vídeo 6Audiência de custódia - Parte 1
Vídeo 7Audiência de custódia - Parte 2
Vídeo 8Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva
Vídeo 9Coleta de Material Biológico para Obtenção de Perfil Genético
Vídeo 10Prisão Preventiva - Parte 01
Vídeo 11Prisão Preventiva - Parte 02
Vídeo 12Prisão preventiva - Parte 03
Vídeo 13Prisão Preventiva - Parte 04
Vídeo 14Prisão Preventiva - Parte 05
Vídeo 15Prisão Preventiva - Parte 06
Vídeo 16Prisão Preventiva - Tópicos Jurisprudenciais
Vídeo 17Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
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Aula 09Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.8 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Fiança e liberdade provisória - Parte 01
Vídeo 2Fiança e liberdade provisória - Parte 02
Vídeo 3Fiança e liberdade provisória - Parte 03
Vídeo 4Medidas cautelares diversas da prisão - Parte 01
Vídeo 5Medidas cautelares diversas da prisão - Parte 02
Vídeo 6Prisão domiciliar
Vídeo 7Recolhimento ao cárcere. Prisão Especial
Vídeo 8Medidas Protetivas de Urgência
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Aula 10Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Procedimento Comum - Introdução
Vídeo 2Procedimento Comum - Rito Ordinário - Parte 01
Vídeo 3Procedimento Comum - Rito Ordinário - Parte 02
Vídeo 4Procedimento Comum - Rito Ordinário - Parte 03
Vídeo 5Procedimento Comum - Rito Sumário
Vídeo 6Questões VUNESP - Procedimento comum (rito ordinário e sumário)
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Aula 11Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri.18 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Rito do Júri - Introdução
Vídeo 2Rito do Júri - Judicium Accusationis
Vídeo 3Rito do Júri - Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação - P...
Vídeo 4Rito do Júri - Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação - P...
Vídeo 5Rito do Júri - Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação - P...
Vídeo 6Rito do Júri - Preparação para Julgamento em Plenário
Vídeo 7Rito do Júri - Desaforamento
Vídeo 8Rito do Júri - Dos jurados (Alistamento, Função do Jurado, Sorteio e Convocação)
Vídeo 9Rito do Júri - Da Organização da Pauta
Vídeo 10Rito do Júri - Da Formação do Conselho de Sentença
Vídeo 11Rito do Júri - Da Reunião e das Sessões do Júri
Vídeo 12Rito do Júri - Da Instrução em Plenário
Vídeo 13Rito do Júri - Dos Debates
Vídeo 14Rito do Júri - Da Quesitação
Vídeo 15Rito do Júri - Sentença e recursos - Parte 01
Vídeo 16Rito do Júri - Sentença e recursos - Parte 02
Vídeo 17Questões VUNESP - Procedimento do Júri - Parte 01
Vídeo 18Questões VUNESP - Procedimento do Júri - Parte 02
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Aula 12Processos especiais previstos no CPP.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo e julgamento dos crimes contra a honra
Vídeo 2Procedimento dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
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Aula 13Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais.17 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Juizados Especiais Criminais - Introdução e Competência
Vídeo 2Juizados Especiais Criminais - Atos Processuais - Parte 1
Vídeo 3Juizados Especiais Criminais - Atos Processuais - Parte 2
Vídeo 4Juizados Especiais Criminais - Fase Preliminar - Parte 1
Vídeo 5Juizados Especiais Criminais - Fase Preliminar - Parte 2
Vídeo 6Juizados Especiais Criminais - Rito Sumaríssimo - Parte 1
Vídeo 7Juizados Especiais Criminais - Rito Sumaríssimo - Parte 2
Vídeo 8Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo - Parte 1
Vídeo 9Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo - Parte 2
Vídeo 10Juizados Especiais Criminais - Disposições Finais
Vídeo 11Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência Relevante - Parte 1
Vídeo 12Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência Relevante - Parte 2
Vídeo 13Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência Relevante - Parte 3
Vídeo 14Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência Relevante - Parte 4
Vídeo 15Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência Relevante - Parte 5
Vídeo 16Juizados Especiais Criminais - Jurisprudência Relevante - Parte 6
Vídeo 17Questões VUNESP - Juizados especiais criminais
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Aula 14Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.30 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Recursos - Disposições Gerais - Parte 01
Vídeo 2Recursos - Disposições Gerais - Parte 02
Vídeo 3Recursos - Disposições Gerais - Parte 03
Vídeo 4Recursos - Disposições Gerais - Parte 04
Vídeo 5Recursos - Disposições Gerais - Parte 05
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Sobre o concurso FUNAP - Fund. Prof. SP
O que é FUNAP (Fund. Prof. SP)
A Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) é uma fundação pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Sua missão primordial é promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional paulista. A FUNAP atua por meio do desenvolvimento e execução de programas de educação, qualificação profissional e trabalho, buscando reintegrar esses indivíduos à sociedade, reduzir a reincidência criminal e fomentar a cidadania. É um pilar fundamental nas políticas públicas de reinserção social no estado.
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