Name: Curso para Auditor de Controle Externo – Cargo 9: Área de Direito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE RN (Pós-Edital 2026)
Brand: Direção Concursos
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Conteúdo Programático

15 módulos · 209 aulas · Indefinido

Língua Portuguesa para12 AULAS▼

Aula 013 Domínio da ortografia oficial.▼

Aula 021 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼

Aula 035 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.▼

Aula 044.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼

Aula 055.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼

Aula 065.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼

Aula 075.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼

Aula 085.5 Concordância verbal e nominal.▼

Aula 095.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.▼

Aula 102 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼

Aula 114 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼

Aula 126 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼

Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público para29 AULAS▼

Aula 012 Informática básica e aplicada. 2.1 Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas) - Parte 1/3▼

Aula 022 Informática básica e aplicada. 2.1 Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas) - Parte 2/3▼

Aula 032 Informática básica e aplicada. 2.1 Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas) - Parte 3/3▼

Aula 042.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações) - Parte 1/6▼

Aula 052.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações) - Parte 2/6▼

Aula 062.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações) - Parte 3/6▼

Aula 072.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações) - Parte 4/6▼

Aula 082.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações) - Parte 5/6▼

Aula 092.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações) - Parte 6/6▼

Aula 102.3 Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público.▼

Aula 112.4 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto - Parte 1/3▼

Aula 122.4 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto - Parte 2/3▼

Aula 132.4 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto - Parte 3/3▼

Aula 143 Segurança e governança digital. 3.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware). Ameaças digitais (phishing, pharming) - Parte 1/3▼

Aula 153 Segurança e governança digital. 3.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware). Ameaças digitais (phishing, pharming) - Parte 2/3▼

Aula 163 Segurança e governança digital. 3.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. Programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware). Ameaças digitais (phishing, pharming) - Parte 3/3▼

Aula 173.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD -Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público.▼

Aula 183.3 Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive). Noções de assinatura digital em processos administrativos. 4.2 Sistemas e ferramentas do setor público: Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais - Parte 1/4▼

Aula 193.3 Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive). Noções de assinatura digital em processos administrativos. 4.2 Sistemas e ferramentas do setor público: Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais - Parte 2/4▼

Aula 203.3 Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive). Noções de assinatura digital em processos administrativos. 4.2 Sistemas e ferramentas do setor público: Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais - Parte 3/4▼

Aula 213.3 Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive). Noções de assinatura digital em processos administrativos. 4.2 Sistemas e ferramentas do setor público: Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais - Parte 4/4▼

Aula 223.4 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.▼

Aula 234 Informática aplicada ao setor público. 4.1 Governo Digital e serviços ao cidadão: Plataforma [Gov.br](http://gov.br/) (login único, carteira digital, serviços integrados). Portal Nacional de Dados Abertos. Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação).▼

Aula 244.3 Tecnologias emergentes no setor público: Conceitos básicos de Inteligência Artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado). 4.3 Internet das Coisas (IoT) em cidades inteligentes. 4.4 Ética e responsabilidade digital no serviço público: Uso ético de tecnologias. Combate a fake news e desinformação. Inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos - Parte 1/3▼

Aula 254.3 Tecnologias emergentes no setor público: Conceitos básicos de Inteligência Artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado). 4.3 Internet das Coisas (IoT) em cidades inteligentes. 4.4 Ética e responsabilidade digital no serviço público: Uso ético de tecnologias. Combate a fake news e desinformação. Inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos - Parte 2/3▼

Aula 264.3 Tecnologias emergentes no setor público: Conceitos básicos de Inteligência Artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado). 4.3 Internet das Coisas (IoT) em cidades inteligentes. 4.4 Ética e responsabilidade digital no serviço público: Uso ético de tecnologias. Combate a fake news e desinformação. Inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos - Parte 3/3▼

Aula 274.3 Noções de Big Data e análise de dados para políticas públicas.▼

Aula 281 Competências digitais no setor público. 1.1 Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital - Lei nº 14.533/2023) - Parte 1/2▼

Aula 291 Competências digitais no setor público. 1.1 Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital - Lei nº 14.533/2023) - Parte 2/2▼

Raciocínio Lógico para8 AULAS▼

Aula 011 Estruturas lógicas.▼

Aula 022 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 4 Lógica de primeira ordem.▼

Aula 033 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.▼

Aula 045 Princípios de contagem e probabilidade - Parte 1/2▼

Aula 055 Princípios de contagem e probabilidade - Parte 2/2▼

Aula 066 Operações com conjuntos - Parte 1/2▼

Aula 076 Operações com conjuntos - Parte 2/2▼

Aula 087 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.▼

Administração Financeira e Orçamentária para14 AULAS▼

Aula 01Introdução à Administração Financeira e Orçamentária▼

Aula 02Princípios Orçamentários▼

Aula 03Plano Plurianual (PPA); diretrizes orçamentárias (LDO); orçamento anual (LOA); outros planos e programas▼

Aula 04Créditos adicionais▼

Aula 05Ciclo orçamentário 1 (federal)▼

Aula 06Ciclo orçamentário 2▼

Aula 07Receita pública▼

Aula 08Despesa pública▼

Aula 09Etapas e estágios da Receita e Despesa. Restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos▼

Aula 10LRF - Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento▼

Aula 11LRF - Parte 2/4: receita e despesa pública▼

Aula 12LRF - Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização▼

Aula 13LRF - Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.▼

Aula 14Sistemas de informação da Administração Pública Federal (SIAFI, SIASG e SICONV)▼

Controle Externo e Legislação Institucional para5 AULAS▼

Aula 011 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Legislação institucional.▼

Aula 026. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼

Aula 037 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.▼

Aula 0410.1 Resolução nº 009/2012 (Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do TCE/RN).▼

Aula 0510.2 Lei Complementar nº 464/2012 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE/RN).▼

Língua Inglesa para9 AULAS▼

Aula 01Interpretação de textos. Pronomes. Artigos.▼

Aula 02Conectivos (conjunções e marcadores de discurso). Advérbios.▼

Aula 03Tempos verbais.▼

Aula 04Determinantes. Modais. Preposições.▼

Aula 05Comparativos e superlativos. Condicionais.▼

Aula 06Falsos cognatos e cognatos. Prefixos e sufixos.▼

Aula 07Discurso direto e indireto. Voz ativa e voz passiva. Phrasal verbs. Question tags.▼

Aula 08Substantivos. Genitive case. Numerais ordinais e cardinais. Infinitivo. Gerúndio. Imperativo. Subjuntivo. Forma verbal enfática. Estrutura da oração (período composto).▼

Aula 09Sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia▼

Direito Constitucional para Auditor de Controle Externo - Direito do27 AULAS▼

Aula 011 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional - Parte 1/3▼

Aula 021 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional - Parte 2/3▼

Aula 031 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional - Parte 3/3▼

Aula 042 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado - Parte 1/2▼

Aula 052 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado - Parte 2/2▼

Aula 063 Princípios fundamentais.▼

Aula 074 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3 Direitos sociais - Parte 1/4▼

Aula 084 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3 Direitos sociais - Parte 2/4▼

Aula 094 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3 Direitos sociais - Parte 3/4▼

Aula 104 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3 Direitos sociais - Parte 4/4▼

Aula 114.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.▼

Aula 124.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.▼

Aula 135 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.▼

Aula 146 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.▼

Aula 157 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.▼

Aula 167 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.3 Poder Executivo.▼

Aula 177 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4 Poder Judiciário.▼

Aula 188 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública.▼

Aula 199 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva - Parte 1/3▼

Aula 209 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva - Parte 2/3▼

Aula 219 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva - Parte 3/3▼

Aula 2210 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼

Aula 2312 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.▼

Aula 2413 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.▼

Aula 2515 Ordem social - Parte 1/2▼

Aula 2615 Ordem social - Parte 2/2▼

Aula 27Sistema Financeiro Nacional: Introdução▼

Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo - Direito do16 AULAS▼

Aula 011 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.▼

Aula 022 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼

Aula 033 Administração indireta e entidades paralelas.▼

Aula 043 Entidades paralelas.▼

Aula 054. Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼

Aula 064. Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼

Aula 075 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.▼

Aula 086 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼

Aula 097 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼

Aula 108 Licitações: modalidades e procedimentos.▼

Aula 119 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização.▼

Aula 1212.4 Lei nº 8.987/1995.▼

Aula 1313 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼

Aula 1414 Agentes públicos. 14.1 Espécies e classificação. 14.2 Cargo, emprego e função públicos. 14.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼

Aula 1515 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.▼

Aula 1617 Improbidade administrativa.▼

Direito Financeiro para Auditor de Controle Externo - Direito do15 AULAS▼

Aula 01Introdução à Administração Financeira e Orçamentária▼

Aula 02Princípios Orçamentários▼

Aula 03Intervenções e Funções do Orçamento▼

Aula 04Evolução conceitual do orçamento▼

Aula 05AFO na Constituição Federal▼

Aula 06Receita pública▼

Aula 07Despesa pública▼

Aula 08Etapas e estágios da Receita e Despesa. Restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos▼

Aula 09LRF - Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento▼

Aula 10LRF - Parte 2/4: receita e despesa pública▼

Aula 11LRF - Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização▼

Aula 12LRF - Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.▼

Aula 13Precatórios (atualizado até EC 114/2021)▼

Aula 14Crédito Público▼

Aula 15Dívida Pública▼

Direito Tributário para Auditor de Controle Externo - Direito do15 AULAS▼

Aula 01Tributo: definição e espécies tributárias - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais▼

Aula 02Classificação dos tributos▼

Aula 03Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar▼

Aula 04Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar▼

Aula 05Competência Tributária▼

Aula 06Legislação tributária▼

Aula 07Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário▼

Aula 08Responsabilidade Tributária▼

Aula 09Crédito tributário e Lançamento▼

Aula 10Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário▼

Aula 11Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa▼

Aula 12Impostos de Competência União▼

Aula 13Impostos de Competência dos Estados▼

Aula 14Impostos de Competência dos Municípios▼

Aula 15Repartição das Receitas Tributárias▼

Direito Civil para Auditor de Controle Externo - Direito do8 AULAS▼

Aula 011. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼

Aula 022. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼

Aula 033. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4. Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼

Aula 045. Fato jurídico. 7. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8. Prescrição e decadência. 9. Prova do fato jurídico. 12. Responsabilidade civil.▼

Aula 056. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼

Aula 0610. Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé.▼

Aula 0711. Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼

Aula 0811. Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼

Direito Processual Civil para Auditor de Controle Externo - Direito do20 AULAS▼

Aula 011. Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal.▼

Aula 022. Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015) - Parte I▼

Aula 032. Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015) - Parte II▼

Aula 042.1 Lei nº 9.307/1996) 3. Jurisdição e competência. 3.1 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.2 Limites da jurisdição nacional. 3.3 Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. 4. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼

Aula 055. Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.▼

Aula 066. Juiz (poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos); auxiliares da justiça.▼

Aula 077. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 7.1 Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. 7.2 Intervenção de terceiros. 7.3 Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. 7.4 Espécies previstas no CPC.▼

Aula 088. Atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos e nulidades); comunicação dos atos processuais.▼

Aula 099. Tutela provisória: disposições gerais; tutela de urgência; tutela da evidência e estabilização.▼

Aula 1010. Processo de conhecimento: procedimento; petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação; respostas do réu; revelia; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; julgamento antecipado do mérito; julgamento antecipado parcial do mérito; audiência de instrução e julgamento; alegações finais.▼

Aula 1111. Prova: princípios; meios de prova; ônus e valoração - Parte I▼

Aula 1211. Prova: princípios; meios de prova; ônus e valoração - Parte II▼

Aula 1312. Sentença: conceito; requisitos; coisa julgada e liquidação de sentença.▼

Aula 1413. Cumprimento de sentença e execução; títulos executivos judiciais e extrajudiciais; impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.▼

Aula 1514. Recursos. 14.1 Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. 14.2 Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. 14.3 Repercussão geral e relevância da questão federal.▼

Aula 1615. Sistema de precedentes: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos; ação rescisória; reclamação.▼

Aula 1716. Mandado de segurança individual e coletivo; suspensão de segurança.▼

Aula 1817. Ações coletivas: ação popular; ação civil pública; ação de improbidade administrativa; inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.▼

Aula 1918. Processo tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006); julgamentos virtuais; inteligência artificial e transmissões ao vivo.▼

Aula 2019. Jurisprudência dos tribunais superiores.▼

Direito Penal para Auditor de Controle Externo - Direito do12 AULAS▼

Aula 011 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais.▼

Aula 023 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de pessoas.▼

Aula 036 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição.▼

Aula 0410 Crimes contra a fé pública.▼

Aula 0511 Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼

Aula 0611 Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼

Aula 0711 Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼

Aula 0811 Dos crimes contra a administração pública - IV▼

Aula 0912 Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼

Aula 1012 Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼

Aula 1113 Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).▼

Aula 1215 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021▼

Direito Previdenciário para Auditor de Controle Externo - Direito do8 AULAS▼

Aula 011 Seguridade Social. 1.1 Conceito, organização e princípios constitucionais.▼

Aula 022 Segurados do Regime Geral de Previdência Social▼

Aula 032 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91)▼

Aula 042.2 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS. 2.2.1 O art. 40 da Constituição Federal. 2.2.2 A EC 103/2019. 2.2.3 O princípio da contributividade. 2.2.4 O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. 2.2.5 O princípio da solidariedade.▼

Aula 05Emenda Constitucional Estadual Nº 20, de 29 de setembro de 2020.▼

Aula 06Lei Estadual nº 11.109/22 - Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN)▼

Aula 07Lei Complementar Estadual nº 688/21 - Previdência Complementar no estado do Rio Grande do Norte▼

Aula 08Lei Complementar Estadual nº 788/25▼

Auditoria do Setor Público para Auditor de Controle Externo - Direito do11 AULAS▼

Aula 01Conceitos Iniciais▼

Aula 02GRC - Governança, riscos e controles▼

Aula 03ISSAI 100▼

Aula 04ISSAI 200▼

Aula 05ISSAI 300▼

Aula 06ISSAI 400▼

Aula 07Planejamento de Auditoria▼

Aula 08Execução de Auditoria▼

Aula 09Relatório, monitoramento e qualidade▼

Aula 10Instrumentos de Fiscalização▼

Aula 11Manual de Auditoria Operacional do TCU▼

Sobre o concurso TCE - RN

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TCE - RN (TCE-RN)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é uma instituição de controle externo, essencial para a fiscalização da gestão dos recursos públicos no estado. Sua missão primordial é zelar pela correta aplicação do dinheiro dos cidadãos, avaliando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos de órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos municípios potiguares. O TCE-RN emite pareceres prévios sobre as contas anuais do Governador e dos Prefeitos, contribuindo para a transparência e a responsabilidade fiscal na administração pública do Rio Grande do Norte.

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