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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da
administração.
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Aula 01
Estado, governo e administração pública. Conceitos, elementos,
natureza e fins. Direito administrativo. Conceito e fontes.
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Aula 02
Poderes da administração. Vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
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Aula 03
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 04
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação. Prescrição.
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Aula 05
Organização administrativa. Administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
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Aula 06
Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 (regime jurídico
das parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civil.
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Aula 07
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função
pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes
jurídicos.
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Aula 08
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 09
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 10
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 11
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação.
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Aula 12
Processo administrativo. Conceito, princípios, fases e
modalidades. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no
âmbito da administração pública).
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Aula 13
Responsabilidade civil da administração. Evolução doutrinária
e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
Responsabilidade civil do Estado.
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Aula 14
Controle da administração. Controle administrativo. Controle
judicial. Controle legislativo.
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Aula 15
Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoas – PNDP).
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Aula 16
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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