1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 28 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 694 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 610 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 657 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 605 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. 

Direito Constitucional

• CF/88 – Apenas os artigos pertinentes ao edital

• EC 103/19 – Altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Previdenciário

• Lei 8742/93 – Assistência Social

• Lei 9717/98 – Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência

• Lei 9796/99 – Compensação Financeira RGPS e RPPS

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

• Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

• Crimes Contra a Seguridade Social

• Decreto 6214/07 – Regulamenta LOAS

• Decreto 10188/19 – Regulamenta a Compensação Financeira dos Regimes Previdenciários

• LC 142/13

• Lei 7070/82 – Pensão Especial – Síndrome de Talidomida

• Lei 7986/89 – Pensão Especial dos Seringueiros

• Lei 8059/90 – Pensão Especial de Ex-Combatente

• Lei 9422/96 – Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru

• Lei 9425/96 – Pensão Vitalícia às Vítimas do Césio 137

• Lei 10559/02 – Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político

• Lei 11520/07 – Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase

• Lei 13985/20 – Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

• Lei 10779/03 – Seguro Defeso

• Decreto 8424/15 – Regulamenta Seguro Defeso

• IN 128/22 – Disciplina Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação do Direito Previdenciário

Leis Especiais

• Decreto 1171/94 – Código de Ética

• Decreto 6029/07 – Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal

16. Bônus – Resumos Destacados

Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Improbidade Administrativa

Previdenciário

• Introdução à Seguridade Social

• Lei Orgânica da Seguridade Social

• Planos de Benefícios da Previdência Social

Constitucional

• Teoria dos Direitos Fundamentais