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ARTESP Especialista em Regulação de Transporte - Direito Pacote

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova realizada em 25/01/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
113
Aulas
10
Módulos
730
Horas
Prova
25/01/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · 113 aulas · 730 horas
Língua Portuguesa12 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
Aula 04Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
Aula 05Sintaxe.
Aula 06Pontuação.
Aula 07Concordância verbal e nominal.
Aula 08Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 09Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Aula 10Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
Aula 11Resumo
Matemática e Raciocínio Lógico32 AULAS
Aula demoEstruturas Lógicas I
Aula 01Estruturas Lógicas II
Aula 02Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03Diagramas Lógicos
Aula 04Lógica de Argumentação
Aula 05Problemas de Lógica I
Aula 06Problemas de Lógica II
Aula 07Raciocínio Sequencial
Aula 08Conjuntos Numéricos
Aula 09Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
Aula 10Unidades de Medida
Aula 11Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 12Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
Aula 13Regra de Três Simples e Composta
Aula 14Porcentagem
Aula 15Juros Simples
Aula 16Juros Compostos
Aula 17Equações e Inequações
Aula 18Introdução ao Estudo das Funções
Aula 19Função Afim (1º Grau)
Aula 20Função Quadrática (2º Grau)
Aula 21Função Exponencial
Aula 22Função Logarítmica
Aula 23Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
Aula 24Geometria Plana
Aula 25Geometria Espacial
Aula 26Apresentação de Dados
Aula 27Médias
Aula 28Medidas Separatrizes ou Quantis
Aula 29Moda
Aula 30Análise Combinatória
Aula 31Probabilidade
Informática (Excel)1 AULAS
Aula demoAula única (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) Excel Formatação Condicional. Filtros. Funções de pesquisa (PROCX, PROCV, PROCH). Operadores Aritméticos (soma, subtração, multiplicação e potência). Operadores condicionais (SE, E/OU). Tabela dinâmica. Gráficos. Gráficos dinâmicos. Fórmulas de texto (EXT.TEXTO; NÚM.CARACT; CONCATENAR; DIREITA; ESQUERDA; LOCALIZAR)
(Analista de Suporte à Regulação de Transporte e Especialista em Regulação de Transportes) Administração Pública (Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo)21 AULAS
Aula demoDecreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado
Aula 01- Equipe Constitucional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02- Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03- Equipe Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04- Equipe Constitucional Direitos sociais.
Aula 05- Equipe Constitucional Nacionalidade.
Aula 06- Equipe Constitucional Direitos políticos.
Aula 07- Equipe Constitucional Partidos políticos.
Aula 08- Equipe Constitucional Organização do Estado.
Aula 09- Equipe Constitucional Administração Pública.
Aula 10- Prof. Antonio Daud Jr Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito e elementos.
Aula 11- Prof. Antonio Daud Jr Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito.
Aula 12- Prof. Antonio Daud Jr Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
Aula 13- Prof. Antonio Daud Jr (Somente em PDF) Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
Aula 14- Prof. Antonio Daud Jr Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
Aula 15- Prof. Antonio Daud Jr Lei federal nº 12.527/ 2011 (regulamentação), Acesso à Informação.
Aula 16- Prof. Antonio Daud Jr (Somente em PDF) Decreto n° 68.155/2023;
Aula 17- Prof. Antonio Daud Jr Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Disposições Preliminares.
Aula 18- Prof. Antonio Daud Jr Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 19- Prof. Rodrigo Bet Constituição do Estado de São Paulo - Parte 1
Aula 20- Prof. Rodrigo Bet Constituição do Estado de São Paulo - Parte 2
(Cargos de Analista de Especialista em Regulação de Transportes) Regulação e Agências Reguladoras1 AULAS
Aula demoAula única O papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. conceitos básicos: regulação econômica e social. Externalidades, bens públicos e bens comuns. assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada). Estado e regulação. Falhas de governo. Conceitos de regulação, desregulação e re- regulação. Abordagens econômicas. Teoria econômica da regulação teoria da captura teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço. Regulação de entrada. Regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. Conceitos básicos sobre regimes tarifários. Tarifação por custo de serviço. Tarifação por preço teto. Regulação por incentivos. Regulação para competição. Governança regulatória. Intervenções e estratégias regulatórias. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. Ferramentas de planejame
(Especialista em Regulação de Transporte - Direito) Direito Administrativo + Licitações, Contratos e Serviços Públicos + Controle da Administração Pública + Gestão20 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Aula 02Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Abuso de Poder (Lei federal nº 4.898, de 09/12/1965). Poder de Polícia: conceito; características, meios de autuação e limites. Polícia administrativa e judiciária.
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa
Aula 05Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 06Entidades paraestatais e terceiro setor.
Aula 07Regime jurídico dos Servidores Públicos federais. Agentes Públicos (Lei nº 8.112/1990). Espécies. Emprego público, emprego e função pública. Provimento e vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração, direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
Aula 08Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios, modalidades de contratação, tipos, procedimentos e penalidades. Conceito, finalidade do procedimento licitatório, fiscalização contratual, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação
Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios, modalidades de contratação, tipos, procedimentos e penalidades. Conceito, finalidade do procedimento licitatório, fiscalização contratual, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação
Aula 10Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; características, princípios, modalidades, extinção. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto: acréscimos e supressões. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. Estruturação de editais, contratos e anexos técnicos. Cláusulas essenciais: objeto, prazo, investimentos, receitas, riscos, indicadores de desempenho e penalidades. Metodologias de fiscalização e monitoramento contratual. Relatórios de acompanhamento: indicadores técnicos, financeiros e operacionais. Reajustes, revisões e reequilíbrios econômico-financeiros. Encerramento e relicitação de contratos.
Aula 11Somente PDF - Decreto nº 11.531/2023.
Aula 12Serviços públicos: conceitos, elementos, forma de prestação, delegação (concessão, permissão e autorização), classificação, princípios, regulamentação e competência de prestação. Classificação. Regulamentação e controle. Forma, meios e requisitos. Prestação direta e indireta. Autorização, Permissão, Concessão e outras formas de delegação. (Lei 8.987/1995)
Aula 13Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.
Aula 14- Somente em PDF Processo administrativo. Lei estadual nº 10.177, de 30/12/1998.
Aula 15Responsabilidade civil do Estado, Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. Requisitos, excludentes, atenuantes, reparação de dano e direito de regresso.
Aula 16Controle da Administração Pública. Exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Tribunal de Contas do Estado: composição e atribuições Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle Judicial dos atos administrativos. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle desempenhado sobre as atividades das Agências Reguladoras Federais. Ministério Público e o controle da Administração.
Aula 17Improbidade administrativa; Enriquecimento ilícito e Improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429, de 02/06/1992).
Aula 18Bens Públicos: formas de aquisição e alienação.
Aula 19Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
(Especialista em Regulação de Transporte - Direito) Direito Constitucional14 AULAS
Aula demoAplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Aula 01Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04Direitos sociais.
Aula 05Nacionalidade.
Aula 06Cidadania e direitos políticos.
Aula 07Partidos políticos.
Aula 08Organização do Estado. Organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poderes do Estado: funções típicas e atípicas. Competências legislativas, executivas e administrativas.
Aula 09Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 10Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
Aula 11Administração Pública. Conceito e princípios (CF/88). Administração direta e indireta.
Aula 12Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 13Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
(Especialista em Regulação de Transporte - Direito) Direito do Consumidor5 AULAS
Aula demoDireito do consumidor. Natureza e fontes de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo. Objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.
Aula 01Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusula abusivas. Contratos de adesão.
Aula 03Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código Penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais. Omissão de informação a consumidores. Omissão de comunicação da nocividade de produtos. Execução de serviço de alto grau de periculosidade. Oferta não publicitária enganosa. Publicidade enganosa ou abusiva. Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. Publicidade sem base fática, técnica ou científica. Troca de peças usadas sem autorização. Cobrança abusiva de dívidas. Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. Omissão de entrega do termo de garantia.
Aula 04Defesa do consumidor em juízo.
(Especialista em Regulação de Transporte - Direito) Direito Digital4 AULAS
Aula demoLei de Delitos Informáticos - Lei nº 12737/2012; Ciência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal de 1988.
Aula 01Lei nº 12.527/2011.
Aula 02Lei nº 12.965/2014.
Aula 03Lei nº 13.709/2018.
(Especialista em Regulação de Transporte - Direito) Noções de Modelagem Econômico-Financeira3 AULAS
Aula 01Viabilidade econômica de projetos
Aula 02Financiamento de projetos
Aula 03Exercícios sobre viabilidade econômica

Sobre o concurso ARTESP - Agência Reguladora de SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ARTESP (Agência Reguladora de SP)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) é uma autarquia estadual, criada pela Lei Complementar nº 914/2002, com autonomia orçamentária, financeira, técnica e administrativa. Sua missão é regular, normatizar, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados de transporte no Estado de São Paulo, garantindo qualidade, segurança, eficiência e modicidade em benefício da sociedade. A ARTESP atua em uma ampla gama de modais, incluindo rodovias, transporte coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, e infraestruturas metroferroviárias, aeroportuárias e hidroviárias sob concessão.

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