Nivelamento

Ortografia e acentuação gráfica

Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos,
semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, pronomes,
artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação
pronominal.

Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos,
semânticos e textuais de preposições e conjunções.

Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos,
semânticos e textuais de verbos.

Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.

Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem
direta e inversa.

Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase
portuguesa.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. A crase.

Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase
portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e
correção. Problemas estruturais das frases.

Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos,
parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural
dos textos. e intertextualidade. Modos de organização discursiva:
descrição, narração, exposição, argumentação e injunção;
características específicas de cada modo. Textos literários e não
literários. Funções da linguagem. Elementos dos atos de
comunicação. Tipos de discurso. Os modalizadores.

Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico,
normativo, didático e divinatório; características específicas de
cada tipo (Somente em PDF)

Registros de linguagem. Norma culta.

Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário:
neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
(Exclusivamente PDF)

Aula extra (Exclusivamente PDF)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº
1.511/1994) – Parte I

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº
1.511/1994) – Parte II

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº
1.511/1994) – Parte III

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº
1.511/1994) – Parte IV

Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº
1.511/1994) – Parte V

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 3.310/2006 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 3.310/2006 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 3.310/2006 – Do Regime Disciplinar

Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº
2.100/2021 – Parte I

Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº
2.100/2021 – Parte II

Manual e Regimento Interno da Secretaria – Portaria nº
2.100/2021 – Parte III

Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021).

Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009).

Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe
sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou
vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul;

Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela
Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um
Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de
atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017,
no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;

Portaria nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação,
recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações;
supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas
constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e
decorrente.

Interpretação do texto constitucional. Princípios
fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de
segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado: organização político-administrativa:
União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal;
Territórios; intervenção.

Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios.

Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo:
estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de
Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e
competência.

Processo legislativo.

Poder Executivo: Presidente da República: atribuições,
prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da
República e de Defesa Nacional.

Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder
Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios,
garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública:
advocacia e defensoria pública.

Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema
brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de
constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação
Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva;
controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito
estadual. Súmula Vinculante.

Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do
poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos
Municípios.

Ordem social.

Apresentação do curso. Princípios;

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos,
natureza e fins. Direito Administrativo: conceito e fontes.

Poderes da administração; Poderes administrativos.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação.

Organização administrativa: noções gerais; Administração
direta e indireta. Órgãos públicos.

Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro).

Entidades do Terceiro Setor.

Agentes públicos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Aula 11 – Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução,
inexecução, revisão e rescisão.

Serviços públicos.

PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº
11.079/2004).

Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da
administração.

Controle da administração: controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de
Contas.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas
alterações).

Bens Públicos.

Intervenção do Estado na Propriedade.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Regime de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MSPREV) –
Parte I

Regime de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MSPREV) –
Parte II

Regime de Previdência Social do Mato Grosso do Sul (MSPREV) –
Parte IIII

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência,
aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis
no tempo, eficácia da lei no espaço.

Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da
personalidade, ausência.

Pessoas jurídicas. Domicílio.

Bens: classes.

Fato jurídico.

Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico.
Prova.

Prescrição e decadência.

Obrigações: características, espécies, transmissão.

Adimplemento, extinção e inadimplemento.

Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos
regulados no Código Civil.

Atos unilaterais.

Responsabilidade civil.

Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões,
usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador.

Direitos reais de garantia. Direito de laje.

Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime
de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de
filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável.
Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e
testamentária. Inventário e partilha.

Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e
especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de
despejo.

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos
do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do
consumidor.

Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e
serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de
consumo; prescrição e decadência.

Práticas comerciais, proteção contratual.

Prevenção e tratamento do superendividamento defesa do
consumidor em juízo.

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

“Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).

Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº
911/1969).

Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº
9.514/1997).

Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de
Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de
Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte I.

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte II.

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte III.

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte IV.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).

“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) –
Parte I.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) –
Parte II.

Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações
jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).

Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).

Alimentos (Lei nº 5.478/1968).

Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).

Bem de família (Lei nº 8.009/1990).

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
disposições preliminares, conceito do princípio da proteção
integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e
comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente
em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do
poder familiar, autorização para viagem de criança ou
adolescente

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e
aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e
infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais
do processo. Organização judiciária. Distinção em relação às
demais funções do Estado. Autonomia do Direito Processual.
Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito
Processual Constitucional.

Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação
internacional. Características. Princípios. Espécies. Ação.
Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da
aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela
jurisdicional. Classificação da tutela jurisdicional. Processo.
Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.

Competência. Cumulação da ação. Critérios de fixação e de
modificação. Conexão. Continência. Prevenção.

Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à
dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das
despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das
partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil.
Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de
terceiros.

Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e
Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério
Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça.

Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos
pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades
processuais. Prazos processuais. Preclusões.

Comunicação dos atos processuais. Atos processuais
eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e
efeitos.

Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades.
Poder Geral de Cautela.

Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do
processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A
fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de
admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição
inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do
réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões
prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do
saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.

Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita.
Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de
instrução e julgamento. Parte I.

Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita.
Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de
instrução e julgamento. Parte II.

Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das
sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos.
Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de
improcedência. Remessa necessária. Liquidação. Cumprimento de
sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de
fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento.
Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção de
tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub- rogação e
de coerção.

Precedentes judiciais. Do Incidente de Assunção de
Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da
Reclamação. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de
Exequatur à Carta Rogatória. Ação rescisória e outras demandas
autônomas de impugnação.

Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos
recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno.
Embargos de declaração. Técnica de julgamento para superação de
divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o
Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Pedido de
suspensão de liminares e de sentenças. Recursos aos tribunais
superiores. Cabimento.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.
Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Procedimentos.
Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução
para a entrega de coisa. Execução especial: execução contra a
Fazenda Pública, execução de alimentos; defesa do executado no
cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
Ações autônomas de impugnação à execução. Objeção de
préexecutividade.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em
pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de
divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de
terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a
crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de
dissolução parcial de sociedade. Procedimentos diferenciados.
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características.
Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens
dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e
fiscalização das fundações. Ação Consignatória. Divórcio.
Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de
bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do
usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais.
Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens
do matrimônio. Parte I.

Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em
pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de
divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de
terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a
crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de
dissolução parcial de sociedade. Procedimentos diferenciados.
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características.
Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens
dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. Tutela. Organização e
fiscalização das fundações. Ação Consignatória. Divórcio.
Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família.
Emancipação. Sub-rogação. Alienação, arrendamento ou oneração de
bens de incapazes. Alienação de quinhão em coisa comum. Extinção do
usufruto e de fideicomisso. Divórcio e separação consensuais.
Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens
do matrimônio. Parte II.

Execução fiscal

Lei nº 8.437/1992

Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies.
Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução.
Características. Classificações. Pressupostos. Competência.
Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e
requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Remédios de tutela
em face do Poder Público. Mandado de segurança Lei nº 12.016/2009.
Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil
Pública.

Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.
Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei nº
9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. Mecanismos de
valorização. Súmulas Vinculantes.

Ação de Improbidade Administrativa.

Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados
Especiais da Fazenda Pública.

Juizados Especiais Federais.

Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de
29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça).

Mediação.

Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória.
Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral.
Impugnação judicial da sentença arbitral. Instauração da
Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento
e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro.
Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.

Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revisional.

Funções essenciais à Justiça

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.

Teoria do Delito (parte I)

Teoria do Delito (parte II).

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Das penas: espécies de penas. Cominação

Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento
condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de
segurança.

Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da
punibilidade. Ação penal.

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz
pública.

Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a
família

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos

Lei n.º 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade

Lei n.º 7.210/1984 – Execução Penal

Lei n.º 7.716/1989 – Crimes de Preconceito Racial

Lei n.º 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o
Adolescente

Lei n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos

Lei n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura

Lei n.º 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens,
Direitos e Valores

Lei n.º 10.741/2003 – Crimes contra Idosos

Lei n.º 10.826/2003 – Crimes do Estatuto do Desarmamento

Lei n.º 11.340/2006 – Violência Doméstica (Lei Maria da
Penha)

Lei n.º 11.343/2006 – Lei Antidrogas

Lei n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

Lei n.º 8.078/1990 – Crimes no Código de Proteção e Defesa do
Consumidor

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito
Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições
constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas
processuais penais.

Inquérito Policial. Outras formas de investigação.

Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Elementos identificadores da relação processual. Formas do
procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação
penal.

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações.
Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.

Provas (parte I): Teoria geral.

Provas (parte II): Provas em espécie

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante
(espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária
(Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares
diversas da prisão. Fiança.

Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e
sumário.

Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do
Júri

Processos especiais previstos no CPP.

Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais

Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no
CPP.

O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de
impugnação.

Lei n.º 7.210/1984 – Execução Penal

Lei n.º 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal

Lei n.º 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

Lei n.º 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e
Valores

Lei n.º 9.807/1999 – Proteção a Testemunhas

Lei n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Lei n.º 11.340/2006 – Violência Doméstica (Lei Maria da
Penha)

Lei n.º 11.343/2006 – Lei Antidrogas

Cronograma em breve

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Noções de Legislação

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Direito Processual Penal

Bizu Estratégico de Direito Penal

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Administrativo / Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº
3.150, de 22.12.2005)

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil

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