PREPARAÇÃO PRÉ EDITAL PGM BELÉM

O que é a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM Belém)

A Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM Belém) é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de Belém, no estado do Pará. Sua missão fundamental é defender os interesses da administração municipal, prestando consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Atua na fiscalização da legalidade dos atos administrativos, na cobrança da dívida ativa e na elaboração de pareceres e estudos jurídicos, garantindo a conformidade das ações governamentais com a legislação vigente e a proteção do patrimônio público.