Conteúdo Programático

15 módulos · Indefinido

Direito Constitucional97 PDFs▼

MaterialResumos topificados (19 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - CON - 01 - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 2TOPIFICADO - CON - 02 - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 3TOPIFICADO - CON - 03 - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 4TOPIFICADO - CON - 04 - Organização do Estado Brasileiro

PDF 5TOPIFICADO - CON - 05 - Poder e processo legislativo

PDF 6TOPIFICADO - CON - 06 - Poder executivo

PDF 7TOPIFICADO - CON - 07 - Poder Judiciário

PDF 8TOPIFICADO - CON - 08 - Garantias Constitucionais

PDF 9TOPIFICADO - CON - 09 - Controle de constitucionalidade

PDF 10TOPIFICADO - CON - 10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 11TOPIFICADO - CON - 11 - Direito Sociais

PDF 12TOPIFICADO - CON - 12 - Direitos da Nacionalidade

PDF 13TOPIFICADO - CON - 13 - Direitos Políticos

PDF 14TOPIFICADO - CON - 14 - Ordem Social

PDF 15TOPIFICADO - CON - 15 - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 16TOPIFICADO - CON - 16 - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

PDF 17TOPIFICADO - CON - 17 - Ordem econômica e financeira

PDF 18TOPIFICADO - CON - 18 - Funções essenciais à justiça

PDF 19TOPIFICADO - CON - 19 - Precatórios

MaterialLegislação esquematizada (20 PDFs)▼

PDF 20Adct

PDF 21Constituição Federal

PDF 22DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador

PDF 23LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados

PDF 24Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 25Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 26Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

PDF 27Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional

PDF 28Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data

PDF 29Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular

PDF 30Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 31Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 32Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante

PDF 33Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 34Lei nº 12.063 de 2008 - ADO

PDF 35Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

PDF 36Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal

PDF 37Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 38Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023

PDF 39Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

MaterialJurisprudência (36 PDFs)▼

PDF 40[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 41[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 42[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 43[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 44[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 45[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 46[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 47[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 48[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 49[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 50[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 51[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 52[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 53[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 54[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 55[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 56[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes

PDF 57[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral

PDF 58[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 59[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 60[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 61[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 62[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 63[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 64[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 65[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 66[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 67[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 68[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 69[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 70[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 71[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 72[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 73[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 74[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes

PDF 75[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral

MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼

PDF 76Tema 0881 - RE 949297 - Controle Incidental de Constitucionalidade e Coisa Julgada

PDF 77Tema 0477 - RE 1116485 - Súmula Vinculante e revogação ou modificação de ato normativo

PDF 78Tema 1032 - RE 1177699 - Estrangeiro e direito à nomeação

PDF 79Tema 1190 - RE 1282553 - Direito políticos e nomeação e posse em concurso público

PDF 80Tema 1015 - RE 886131 - Doença grave e direito à posse em concurso público

PDF 81Tema 0683 - RE 766304 - Ação judicial - Cadastro de Reserva - Preterição

PDF 82Tema 1347 - RE 1455038 - Adiamento de concurso público e responsabilidade civil do Estado

PDF 83Tema 0231 - RE 597092 - Sequestro de verbas públicas

PDF 84Tema 1262 - RE 1420691 - Restituição administrativa do indébito

PDF 85Tema 1317 - ARE 1491569 - Execução de créditos individuais e divisíveis e fracionamento de precatórios

PDF 86Tema 1322 - RE 1429329 - Recursos públicos e o Golpe de 1964

PDF 87Tema 1335 - RE 1515163 - Precatórios e o períogo de graça

PDF 88Tema 1360 - ARE 1491413 - Precatórios complementares e suplementares

PDF 89Tema 1156 - RE 1326178 - Pagamento de crédito superpreferencial

PDF 90Tema 0698 - RE 684612 - Intervenção do Poder Judiciário e direitos fundamentais

PDF 91Tema 0519 - RE 659172 - Regime especial de precatórios trazido pela EC nº 62/2009

PDF 92Tema 0598 - RE 840435 - Sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório

PDF 93Tema 0953 - RE 859376 - Religião ou crença x documentos oficiais

PDF 94Tema 0952 - RE 979742 - Testemunhas de Jeová e Tratamento Médico

PDF 95Tema 1069 - RE 1212272 - Recusa de tratamento médico

PDF 96Tema 1086 - ARE 1249095 - Simbolos Religiosos em Prédios Públics

PDF 97Tema 0558 – RE 678360 - Compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios

Direito Administrativo82 PDFs▼

MaterialResumos topificados (15 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - ADM - 01 - Introdução ao D. Administrativo

PDF 2TOPIFICADO - ADM - 02 - Organização Administrativa

PDF 3TOPIFICADO - ADM - 03 - Atos administrativos

PDF 4TOPIFICADO - ADM - 04 - Poderes da Administração Pública

PDF 5TOPIFICADO - ADM - 05 - Processo Administrativo

PDF 6TOPIFICADO - ADM - 06 - Licitações

PDF 7TOPIFICADO - ADM - 07 - Contratos Administrativos

PDF 8TOPIFICADO - ADM - 08 - Intervenção do Estado na propriedade

PDF 9TOPIFICADO - ADM - 09 - Bens públicos

PDF 10TOPIFICADO - ADM - 10 - Serviços Públicos (1)

PDF 11TOPIFICADO - ADM - 11 - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 12TOPIFICADO - ADM - 12 - Controle da Administração Pública (1)

PDF 13TOPIFICADO - ADM - 13 - Improbidade Administrativa

PDF 14TOPIFICADO - ADM - 14 - Servidores Públicos

PDF 15TOPIFICADO - ADM - 15 - Intervenção do Estado no domínio econômico

MaterialLegislação esquematizada (37 PDFs)▼

PDF 16Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 17Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios

PDF 18Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos

PDF 19DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 20Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999

PDF 21Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005

PDF 22Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal

PDF 23DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública

PDF 24Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica

PDF 25Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços

PDF 26DL nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 27DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

PDF 28LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

PDF 29Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social

PDF 30Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

PDF 31Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

PDF 32Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 33Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

PDF 34Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais

PDF 35Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 36Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP

PDF 37Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras

PDF 38Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada

PDF 39Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos

PDF 40Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade

PDF 41Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

PDF 42Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção

PDF 43Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor

PDF 44Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 45Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos

PDF 46Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização

PDF 47Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal

PDF 48Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública

PDF 49Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras

PDF 50Dec. nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

PDF 51Dec. nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção)

PDF 52Dec. nº 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

MaterialJurisprudência (30 PDFs)▼

PDF 53[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 54[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 55[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 56[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 57[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 58[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 59[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 60[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 62[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 63[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 64[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 65[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 66[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 67[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral

PDF 68[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 69[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 70[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 71[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 72[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 73[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 74[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 75[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 76[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 77[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 78[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 79[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 80[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 81[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 82[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral

Direito do Consumidor5 PDFs▼

MaterialResumos topificados (4 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - CONS - 01 - Introdução. Política Nacional das relações de consumo

PDF 2TOPIFICADO - CONS - 02 - Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade civil no CDC

PDF 3TOPIFICADO - CONS - 03 - Das práticas comerciais

PDF 4TOPIFICADO - CONS - 04 - Das práticas contratuais. Defesa do consumidor em juízo

MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼

PDF 5Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Direito Empresarial19 PDFs▼

MaterialResumos topificados (8 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - EMP - 01 - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 2TOPIFICADO - EMP - 02 - Propriedade industrial

PDF 3TOPIFICADO - EMP - 03 - Sociedades

PDF 4TOPIFICADO - EMP - 04 -Títulos de crédito

PDF 5TOPIFICADO - EMP - 05 - Direito falimentar

PDF 6TOPIFICADO - EMP - 06 - Ação cambial

PDF 7TOPIFICADO - EMP - 07 - Contratos Empresariais

PDF 8TOPIFICADO - EMP - 08 - Direito Empresarial Público

MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼

PDF 9LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

PDF 10Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações

PDF 11Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial

PDF 12Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 13[Juris] - Direito Empresarial - Concorrência Desleal

PDF 14[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis

PDF 15[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 16[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 17[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 18[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 19[Juris] - Direito Empresarial - Teses de Repercussão Geral

Direito Civil26 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (10 PDFs)▼

PDF 1Código Civil (CC/02)

PDF 2LC nº 95 de 1998 - Elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

PDF 3Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

PDF 4Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos

PDF 5Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos

PDF 6Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural

PDF 7Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque

PDF 8Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos

PDF 9Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais

PDF 10LINDB

MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼

PDF 11[Juris] - Direito Civil - Bem de Família

PDF 12[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 13[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 14[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 15[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 16[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 17[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 18[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral

PDF 19[Juris] - Direito Civil - Bem de Família

PDF 20[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 21[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 22[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 23[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 24[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 25[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 26[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral

Direito Tributário56 PDFs▼

MaterialResumos topificados (22 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - TRI - 01 - Conceito. Classificação dos Tributos

PDF 2TOPIFICADO - TRI - 02 - Imunidades. Princípios Tributários

PDF 3TOPIFICADO - TRI - 03 - Legislação tributária

PDF 4TOPIFICADO - TRI - 04 - Obrigação tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 5TOPIFICADO - TRI - 05 - Crédito tributário

PDF 6TOPIFICADO - TRI - 06 - Administração Tributária

PDF 7TOPIFICADO - TRI - 07 - Impostos Estaduais

PDF 8TOPIFICADO - TRI - 08 - Impostos Municipais

PDF 9TOPIFICADO - TRI - 09 - Impostos Federais

PDF 10TOPIFICADO - TRI - 10 - Execução fiscal e processo tributário

PDF 11TOPIFICADO - TRI - 11 - Processo Administrativo Tributário

PDF 12TOPIFICADO - TRI - 12 - Ilícito Tributário

PDF 13TOPIFICADO - TRI - 13 - Simples Nacional

PDF 14TOPIFICADO - TRI - 14 - Tributação Internacional

PDF 15TOPIFICADO - TRI - 15 - Tributação no regime falimentar

PDF 16Topificado - Tri - 16 - Cadin

PDF 17TOPIFICADO - TRI - 17 - Contribuições (1)

PDF 18TOPIFICADO - TRI - 18 - Reforma Tributária - EC 132 e LC 214

PDF 19TOPIFICADO - TRI - 19 - Código de Defesa do Contribuinte

PDF 20TOPIFICADO - TRI - 20 - Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

PDF 21TOPIFICADO - TRI - 21 - Processo Administrativo Tributário do IBS

PDF 22Topificado - Tri - 22 - Itcmd

MaterialLegislação esquematizada (9 PDFs)▼

PDF 23LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

PDF 24LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável

PDF 25Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal

PDF 26Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal

PDF 27Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e

PDF 28Lei nº 10.684 de 2003 - Parcelamento de débitos junto à Secretaria da RF, à PGFN e ao INSS

PDF 29Lei nº 11.941 de 2009 - Parcelamento ordinário de débitos tributários

PDF 30Código Tributário Nacional (CTN)

PDF 31LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir (ICMS)

MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼

PDF 32[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 33[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 34[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 35[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 36[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 37[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 38[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias

PDF 39[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 40[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral

PDF 41[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 42[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 43[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 44[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 45[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 46[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 47[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias

PDF 48[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 49[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 50Tema 1383 - RE 1473645 - Anterioridade Tributária e Majoração Indireta de Tributo

PDF 51Tema 1083 - ARE 1244302 - Imunidade Tributária Cultural - Suportes Materiais Produzidos Fora do Brasil

PDF 52Tema 0390 - RE 636562 - Imunidade Tributária Cultural - Constitucionalidade o art. 40 da Lei nº 6.830/1980

PDF 53Tema 0582 - RE 673707 - Habeas data e informações do contribuinte

PDF 54Tema 1184 – RE 1355208 - Extinção de Execução Fiscal de valor baixo

PDF 55Tema 1338 - RE 1489562 - Ação Rescisória para adequação à modulação temporal de decisão do STF

PDF 56Tema 0736 RE 796939 - Inconstitucionalidade da multa automática em caso de indeferimento de homologação

Direito Financeiro19 PDFs▼

MaterialResumos topificados (6 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - FIN - 04 - Crédito Público

PDF 2TOPIFICADO - FIN - 05 - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 3TOPIFICADO - FIN - 06 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 4TOPIFICADO - FIN - 01 - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 5TOPIFICADO - FIN - 02 - Receita Pública

PDF 6TOPIFICADO - FIN - 03 - Despesa Pública

MaterialLegislação esquematizada (5 PDFs)▼

PDF 7LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 8LC nº 201 de 2023

PDF 9Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

PDF 10Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional

PDF 11Lei nº 14.286 de 2021 - Novo Marco Cambial

MaterialJurisprudência (8 PDFs)▼

PDF 12[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 13[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 14[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 15[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 16[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 17[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 18[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 19[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito do Trabalho15 PDFs▼

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - TRA - 01 - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF

PDF 2TOPIFICADO - TRA - 02 - Relação de Trabalho

PDF 3TOPIFICADO - TRA - 03 - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 4TOPIFICADO - TRA - 04 - Contrato Individual de Trabalho

PDF 5TOPIFICADO - TRA - 05 - Salário e Remuneração

PDF 6TOPIFICADO - TRA - 06 - Duração do Trabalho

PDF 7TOPIFICADO - TRA - 07 - Extinção do contrato de trabalho

PDF 8TOPIFICADO - TRA - 08 - Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA

PDF 9TOPIFICADO - TRA - 09 - Prescrição. Medicina do trabalho

PDF 10TOPIFICADO - TRA - 10 - Direito Coletivo do Trabalho

MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼

PDF 11[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 12[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 13[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais

PDF 14[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 15[Juris] - Direito do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

Direito Processual do Trabalho12 PDFs▼

MaterialResumos topificados (6 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - TRAP - 01 - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia

PDF 2TOPIFICADO - TRAP - 02 - Partes. Procuradores. Procedimentos

PDF 3TOPIFICADO - TRAP - 03 - Recursos

PDF 4TOPIFICADO - TRAP - 04 - Ação rescisória. Mandado de segurança (1)

PDF 5TOPIFICADO - TRAP - 05 - Execução trabalhista

PDF 6TOPIFICADO - TRAP - 06 - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

MaterialJurisprudência (6 PDFs)▼

PDF 7[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

PDF 8[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 9[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo

PDF 10[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Honorários Advocatícios

PDF 11[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução

PDF 12[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal

Direito Urbanístico15 PDFs▼

MaterialResumos topificados (5 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - URB - 01 - Conceitos. Aspectos Gerais

PDF 2TOPIFICADO - URB - 02 - Lei de Parcelamento do Solo

PDF 3TOPIFICADO - URB - 03 - Estatuto da cidade

PDF 4TOPIFICADO - URB - 04 - Estatuto da Metrópole (1)

PDF 5TOPIFICADO - URB - 05 - Direito à moradia

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 6Decreto-lei nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 7Lei nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano

PDF 8Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade

PDF 9Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS

PDF 10Lei nº 12.587 de 2012 - Lei de Mobilidade Urbana

PDF 11Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC

PDF 12Lei nº 13.089 de 2015 - Estatuto da Metrópole

PDF 13Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária e Urbana - REURB

MaterialJurisprudência (2 PDFs)▼

PDF 14Direito Urbanístico - Lei de Parcelamento do Solo - Juris

PDF 15Direito Urbanístico - Responsabilidade Civil e Penal - Juris

Direito Ambiental49 PDFs▼

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - AMB - 01 - Direito Ambiental Constitucional

PDF 2TOPIFICADO - AMB - 02 - Código Florestal

PDF 3TOPIFICADO - AMB - 03 - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 4TOPIFICADO - AMB - 04 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 5TOPIFICADO - AMB - 05 - Responsabilidade Civil Ambiental

PDF 6TOPIFICADO - AMB - 06 - Saneamento Básico

PDF 7TOPIFICADO - AMB - 07 - Recursos hídricos

PDF 8TOPIFICADO - AMB - 08 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 9TOPIFICADO - AMB - 09 - Biossegurança. Biodiversidade

PDF 10TOPIFICADO - AMB - 10 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental

MaterialLegislação esquematizada (17 PDFs)▼

PDF 11Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

PDF 12LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental

PDF 13Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos

PDF 14Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

PDF 15Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza

PDF 16Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança

PDF 17Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas

PDF 18Lei nº 11.445 de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico

PDF 19Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PDF 20Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima

PDF 21Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 22Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

PDF 23Res. CONAMA nº 01 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental

PDF 24Res. CONAMA nº 237 de 1997 - Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambi

PDF 25Res. CONAMA nº 378 de 2006 - Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional

PDF 26Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais

PDF 27Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼

PDF 28[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 29[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 30[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 31[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 32[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 33[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 34[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 35[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 36[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos

PDF 37[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 38[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral

PDF 39[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 40[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 41[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 42[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 43[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 44[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 45[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 46[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 47[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos

PDF 48[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 49[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral

Direito Processual Civil77 PDFs▼

MaterialResumos topificados (21 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - PCV - 01 - Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios

PDF 2TOPIFICADO - PCV - 02 - Ação e jurisdição

PDF 3TOPIFICADO - PCV - 03 - Sujeitos do processo. Competência

PDF 4TOPIFICADO - PCV - 04 - Poderes do Juiz. MP. AP. DP.

PDF 5TOPIFICADO - PCV - 05 - Honorários advocatícios

PDF 6TOPIFICADO - PCV - 06 - Litisconsórcio

PDF 7TOPIFICADO - PCV - 07 - Intervenção de terceiros

PDF 8TOPIFICADO - PCV - 08 - Atos processuais

PDF 9TOPIFICADO - PCV - 09 - Tutelas de urgência

PDF 10TOPIFICADO - PCV - 10 - Formação, suspensão e extinção do processo

PDF 11TOPIFICADO - PCV - 11 - Processo de conhecimento

PDF 12TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada

PDF 13TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada

PDF 14TOPIFICADO - PCV - 13 - Procedimentos Especiais

PDF 15TOPIFICADO - PCV - 14 - Processo de execução

PDF 16TOPIFICADO - PCV - 15 - Processos nos tribunais

PDF 17TOPIFICADO - PCV - 16 - Juizados Especiais

PDF 18TOPIFICADO - PCV - 17 - Processo eletrônico

PDF 19TOPIFICADO - PCV - 18 - Meios alternativos de solução de conflitos

PDF 20TOPIFICADO - PCV - 19 - Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo

PDF 21TOPIFICADO - PCV - 20 - Processo Coletivo

MaterialLegislação esquematizada (6 PDFs)▼

PDF 22Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

PDF 23Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem

PDF 24Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a

PDF 25Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

PDF 26Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico

PDF 27Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição

MaterialJurisprudência (50 PDFs)▼

PDF 28APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita

PDF 29[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 30[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação

PDF 31[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 32[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 33[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 34[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 35[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 36[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 37[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 38[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 39[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 40[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 41[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 42[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 43[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 44[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 45[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 46[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo

PDF 47[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 48[Juris] - Direito Processual Civil - Provas

PDF 49[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 50[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 51[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 52[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral

PDF 53APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita

PDF 54[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 55[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação

PDF 56[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 57[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 58[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 59[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 60[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 61[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 62[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 63[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 64[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 65[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 66[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 67[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 68[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 69[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 70[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 71[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo

PDF 72[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 73[Juris] - Direito Processual Civil - Provas

PDF 74[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 75[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 76[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 77[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral

Direito Previdenciário13 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 1Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social

PDF 2LC nº 108 de 2001 - Relação dos órgãos públicos de todas as esferas com suas entidades fechadas de previdência

PDF 3LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar

PDF 4Lei nº 8.212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social

PDF 5Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social

PDF 6Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social

PDF 7Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos

PDF 8Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼

PDF 9[Juris] Direito Previdenciário - Ação Previdenciária

PDF 10[Juris] Direito Previdenciário - Previdência Privada

PDF 11[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social

PDF 12[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 13[Juris] - Direito Previdenciário - Teses de Repercussão Geral

Legislação Municipal▼

Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina

Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 458 PDFs▼

AulasComece Por Aqui... (1 vídeo)▼

Aula 1Boas-vindas - Apresentação - Area do Aluno (00:04:05)

MaterialApresentação, Cronograma de Liberação da Doutrina e Arquivos de Metas (2 PDFs)▼

PDF 1Pré Edital - PGM São José dos Pinhais - Apresentação

PDF 2Pré Edital - PGM São José dos Pinhais - Cronograma de Liberação de Doutrina

MaterialAtualizações (38 PDFs)▼

PDF 3Atualizações - 06.01.25 ATÉ 10.01.2025

PDF 4Atualizações - 20.01.25 ATÉ 24.01.2025

PDF 5Atualizações - 27.01.25 ATÉ 31.01.2025

PDF 6Atualizações - 03.02.25 ATÉ 07.02.2025

PDF 7Atualizações - 10.02.25 ATÉ 14.02.2025

PDF 8Atualizações - 17.02.25 ATÉ 21.02.2025

PDF 9Atualizações - 24.02.25 ATÉ 28.02.2025

PDF 10Atualizações - 03.03.25 ATÉ 07.03.2025

PDF 11Atualizações - 10.03.25 ATÉ 14.03.2025

PDF 12Atualizações - 17.03.25 ATÉ 21.03.2025

PDF 13Atualizações - 24.03.25 ATÉ 28.03.2025

PDF 14Atualizações - 31.03.25 ATÉ 04.04.2025

PDF 15Atualizações - 07.04.25 ATÉ 11.04.2025

PDF 16Atualizações - 14.04.25 ATÉ 18.04.2025

PDF 17Atualizações - 28.04.25 ATÉ 02.05.2025

PDF 18Atualizações - 05.05.25 ATÉ 09.05.2025

PDF 19Atualizações - 12.05.25 ATÉ 16.05.2025

PDF 20Atualizações - 19.05.25 ATÉ 23.05.2025

PDF 21Atualizações - 26.05.25 ATÉ 30.05.2025

PDF 22Atualizações - 02.06.25 ATÉ 06.06.2025

PDF 23Atualizações - 09.06.25 ATÉ 13.06.2025

PDF 24Atualizações - 30.06.25 ATÉ 04.07.2025 - Último antes do recesso do STFSTJ

PDF 25Atualizações - 18.08.25 ATÉ 22.08.2025 - Primeiro após o recesso do STFSTJ

PDF 26Atualizações - 01.09.25 ATÉ 05.09.2025

PDF 27Atualizações - 08.09.25 ATÉ 12.09.2025

PDF 28Atualizações - 15.09.25 ATÉ 19.09.2025

PDF 29Atualizações - 06.10.25 ATÉ 10.10.2025

PDF 30Atualizações - 13.10.25 ATÉ 17.10.2025

PDF 31Atualizações - 20.10.25 ATÉ 24.10.2025

PDF 32Atualizações - 03.11.25 ATÉ 07.11.2025

PDF 33Atualizações - 10.11.25 ATÉ 14.11.2025

PDF 34Atualizações - 15.12.25 ATÉ 19.12.2025

PDF 35Atualizações - 22.12.25 ATÉ 26.12.2025

PDF 36Atualizações - 05.01.25 ATÉ 09.01.2026

PDF 37Atualizações - 19.01.25 ATÉ 13.02.2026

PDF 38Atualizações - 16.02.25 ATÉ 20.02.2026

PDF 39Atualizações - 23.02.25 ATÉ 27.02.2026

PDF 40Atualizações - 23.03.25 ATÉ 27.03.2026

MaterialQuestões e simulados (239 PDFs)▼

PDF 41Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 01

PDF 42Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 43DIREITO ADMINISTRATIVO - MAX - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO rascunho

PDF 44Direito Processual Civil - Max - Conceito. Fontes. Princípios

PDF 45Direito Tributario - Max - Conceito. Classificação dos Tributos

PDF 46Direito do Trabalho - Max - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF

PDF 47Direito Civil - Max - Constitucionalização - LINDB

PDF 48[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 49[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 50[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais

PDF 51Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 02

PDF 52Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 53Direito Processual Civil - Max - Jurisdição e Ação

PDF 54Direito Administrativo - Max - Organização Administrativa

PDF 55Direito Tributario - Max - Imunidades. Princípios Tributários

PDF 56Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 03

PDF 57Direito Constitucional - Max - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 58Direito Processual Civil - Max - Sujeitos do Processo e Competência

PDF 59Direito Administrativo - Max - Atos Administrativos

PDF 60Direito do Trabalho - Max - Relação de Trabalho

PDF 61Direito Tributario - Max - Legislação Tributária

PDF 62Direito Civil - Max - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 63[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 64[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 65[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 66Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 04

PDF 67Direito Constitucional - Max - Organização do Estado Brasileiro

PDF 68Direito Processual Civil - Max - Poderes do Juiz. MP. AP. Dp.

PDF 69Direito Processual Civil - Max - Honorários Advocatícios

PDF 70Direito Processual Civil - Max - Litisconsórcio

PDF 71Direito Administrativo - Max - Poderes da Administração Pública

PDF 72Direito Ambiental - Max - Direito Ambiental Constitucional

PDF 73Direito Tributario - Max - Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 74Direito Civil - Max - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)

PDF 75[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 76[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 77[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 78[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 79[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 80[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 81[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 82[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 83[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 84[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 85[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 86[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 87Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 05

PDF 88DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 1 - Estrutura, Comissões e Parlamentares

PDF 89DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 2 - Processo Legislativo

PDF 90DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 3 - Fiscalização e Tribunal de Contas

PDF 91Direito Processual Civil - Max - Intervenção de Terceiros

PDF 92Direito Processual Civil - Max - Atos Processuais

PDF 93Direito Administrativo - Max - Processo Administrativo

PDF 94[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 95[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 96[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 97[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 98[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 99Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 06

PDF 100Semana 06 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM São José dos Pinhais

PDF 101Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 07

PDF 102Direito Administrativo - Max - Licitações

PDF 103Direito Tributario - Max - Crédito Tributário

PDF 104Direito Civil - Max - Obrigações

PDF 105DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 106Direito Ambiental - Max - Código Florestal

PDF 107APGE - Direito Financeiro - Max - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 108[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 109[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 110[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 111[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 112Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 08

PDF 113Direito Constitucional - Max - Poder Executivo

PDF 114DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Propriedade industrial

PDF 115Direito Tributário - Max - Administração Tributária

PDF 116Direito Tributario - Max - Impostos Estaduais

PDF 117Direito Civil - Max - Contratos - Parte Especial

PDF 118Direito do Trabalho - Max - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 119[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 120[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 121[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 122[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 123Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 09

PDF 124DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Sociedades

PDF 125Direito Administrativo - Max - Contratos

PDF 126Direito Processual Civil - Max - Tutela de Urgência

PDF 127Direito Processual Civil - Max - Formação, Suspensão e Extinção do Processo

PDF 128APGE - Direito Financeiro - Max - Despesa Pública

PDF 129APGE - Direito Financeiro - Max - Receita Pública

PDF 130DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - Precatórios

PDF 131DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Títulos de crédito

PDF 132APGE - Direito Urbanístico - Max - Estatuto da Cidade

PDF 133APGE - Direito Urbanístico - Max - Estatuto da Metrópole

PDF 134[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 135[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 136[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 137[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 138[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 139[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 140[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 141Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 10

PDF 142DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Direito falimentar - Parte 01 - Introdução e recuperação judicial e extrajudicial

PDF 143Direito Constitucional - Max - Poder Judiciário

PDF 144Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 145DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Ação cambial

PDF 146DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Contratos Empresariais

PDF 147Direito Tributario - Max - Impostos Municipais

PDF 148[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 149[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 150[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 151[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis

PDF 152[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 153Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 11

PDF 154Direito Constitucional - Max - Garantias Constitucionais

PDF 155Direito Administrativo - Max - Bens Públicos

PDF 156Direito Processual Civil - Max - Processo de Conhecimento

PDF 157APGE - Direito Urbanístico - Max - Direito À Moradia

PDF 158Direito Civil - Max - Direitos Reais

PDF 159APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia

PDF 160[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 161[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 162[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 163[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 164[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 165[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 166Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 12

PDF 167Semana 12 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM São José dos Pinhais

PDF 168Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 13

PDF 169Direito Constitucional - Max - Controle de Constitucionalidade

PDF 170Direito Administrativo - Max - Serviços Públicos

PDF 171Direito Processual Civil - Max - Sentença e Coisa Julgada

PDF 172APGE - DIREITO DO CONSUMIDOR - MAX - Introdução. Política Nacional das relações de consumo

PDF 173APGE - Direito Financeiro - Max - Crédito Público

PDF 174APGE - Direito Financeiro - Max - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 175[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 176[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 177[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 178[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 179[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 180Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 14

PDF 181Direito Constitucional - Max - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 182Direito Administrativo - Max - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 183Direito Processual Civil - Max - Procedimentos Especiais

PDF 184Direito do Trabalho - Max - Contrato Individual de Trabalho

PDF 185APGE - DIREITO DO CONSUMIDOR - MAX - Direitos básicos do consumidor. Responsabilidade civil no CDC

PDF 186[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 187[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 188[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 189[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 190Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 15

PDF 191Direito Administrativo - Max - Improbidade Administrativa

PDF 192Direito Previdenciário - Max - Seguridade Social

PDF 193Direito Constitucional - Max - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 194APGE - Direito Civil - Max - Direito de Família

PDF 195Direito Processual Civil - Max - Meios Alternativos de Solução de Litígios

PDF 196Direito Processual Civil - Max - Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo

PDF 197APGE - Direito Processual Civil - Max - Processo Coletivo

PDF 198APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas

PDF 199[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 200[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 201Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 16

PDF 202Direito Administrativo - Max - Controle da Administração Pública

PDF 203Direito Processual Civil - Max - Processo Nos Tribunais

PDF 204Direito do Trabalho - Max - Salário e Remuneração

PDF 205Direito Ambiental - Max - Sistema Nacional das Unidades de Conservação

PDF 206Direito Ambiental - Max - Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal

PDF 207APGE - DIREITO DO CONSUMIDOR - MAX - Das práticas contratuais. Defesa do consumidor em juízo

PDF 208[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 209[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 210[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 211[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 212[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 213[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 214Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 17

PDF 215Direito Constitucional - Max - Ordem Social

PDF 216Direito do Trabalho - Max - Duração do Trabalho

PDF 217Direito Processual Civil - Max - Juizados Especiais

PDF 218Direito Processual Civil - Max - Processo Eletrônico

PDF 219Direito Ambiental - Max - Saneamento Básico

PDF 220Direito Ambiental - Max - Recursos Hídricos

PDF 221Direito Ambiental - Max - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 222[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 223[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 224[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 225[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 226Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 18

PDF 227Semana 18 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM São José dos Pinhais

PDF 228Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 19

PDF 229Direito Administrativo - Max - Improbidade Administrativa

PDF 230Direito Previdenciário - Max - Seguridade Social

PDF 231Direito Processual Civil - Max - Meios Alternativos de Solução de Litígios

PDF 232Direito Processual Civil - Max - Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo

PDF 233APGE - Direito Processual Civil - Max - Processo Coletivo

PDF 234Direito Constitucional - Max - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 235APGE - Direito Civil - Max - Direito de Família

PDF 236APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Partes. Procuradores. Procedimentos. Provas

PDF 237[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 238[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 239Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 20

PDF 240Direito Administrativo - Max - Serviços Públicos

PDF 241APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Recursos

PDF 242Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário

PDF 243Direito Tributario - Max - Ilícito Tributário

PDF 244Direito Tributario - Max - Simples Nacional

PDF 245Direito Constitucional - Max - Ordem Econômica e Financeira

PDF 246[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 247[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 248[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 249Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 21

PDF 250Direito do Trabalho - Max - Extinção do Contrato de Trabalho

PDF 251Direito Tributario - Max - Código de Defesa do Contribuinte

PDF 252Direito Tributario - Max - Comitê Gestor do Ibs (Cgibs)

PDF 253Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário do Ibs

PDF 254APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Ação Rescisória. Mandado de Segurança

PDF 255Direito Constitucional - Max - Funções Essenciais à Justiça

PDF 256[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 257[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 258[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social

PDF 259Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 22

PDF 260Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

PDF 261Direito Constitucional - Max - Direitos Políticos

PDF 262Direito do Trabalho - Max - Insalubridade. Proteção à Gestante. Cipa

PDF 263Direito do Trabalho - Max - Prescrição. Medicina do Trabalho

PDF 264APGE -Direito Processual do Trabalho - Max - Execução Trabalhista

PDF 265Direito Previdenciário - Max - Previdência Complementar

PDF 266Direito Previdenciário - Max - Seguridade Social

PDF 267[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 268Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 23

PDF 269Direito do Trabalho - Max- Direito Coletivo do Trabalho

PDF 270Direito Constitucional - Max - Direitos da Nacionalidade

PDF 271APGE - Direito Civil - Max - Direito das Sucessões

PDF 272APGE - Direito Civil - Max - Registros Públicos

PDF 273APGE - Direito Civil - Max - Locação de Imóveis

PDF 274APGE - Direito Processual do Trabalho - Max - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

PDF 275APGE - Direito Financeiro - Max - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 276Direito Tributario - Max - Reforma Tributária - Ec 132 e Lc 214

PDF 277[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 278Pré Edital PGM São José dos Pinhais - Cronograma da Semana 24

PDF 279Semana 24 - Caderno de Revisão Por Simulado - PGM São José dos Pinhais

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 280TOPIFICADO - PPE - 01 - Fontes, Princípios e Legislação

PDF 281TOPIFICADO - PPE - 02 - Inquérito. Juízo De Garantias.

PDF 282TOPIFICADO - PPE - 03 - Ação Penal

PDF 283TOPIFICADO - PPE - 04 - Jurisdição e competência

PDF 284TOPIFICADO - PPE - 05 - Das provas

PDF 285TOPIFICADO - PPE - 06 - Prisões

PDF 286TOPIFICADO - PPE - 07 - Liberdade Provisória

PDF 287TOPIFICADO - PPE - 08 - Questões Incidentais

PDF 288TOPIFICADO - PPE - 09 - Procedimentos

PDF 289TOPIFICADO - PPE - 10 - Nulidades

MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼

PDF 290Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS

PDF 291CLT

PDF 292Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve

PDF 293Convenção nº 87 OIT

MaterialJurisprudência (130 PDFs)▼

PDF 294APGE Juris - Informativo 1203 do STF

PDF 295APGE Juris - Informativo 1204 do STF

PDF 296APGE Juris - Informativo 1205 do STF

PDF 297APGE Juris - Informativo 1206 do STF

PDF 298APGE Juris - Informativo 1207 do STF

PDF 299APGE Juris - Informativo 1208 do STF

PDF 300APGE Juris - Informativo 1209 do STF

PDF 301APGE Juris - Informativo 1210 do STF

PDF 302APGE Juris - Informativo 1211 do STF

PDF 303APGE Juris - Informativo 1212 do STF

PDF 304APGE Juris - Informativo 1213 do STF

PDF 305APGE Juris - Informativo 1214 do STF

PDF 306APGE Juris - Informativo 1215 do STF

PDF 307APGE Juris - Informativo 1216 do STF - 18/05/2026

PDF 308APGE Juris - Informativo 1217 do STF - 25/05/2026

PDF 309APGE Juris - Informativo 1218 do STF

PDF 310APGE Juris - Informativo 1219 do STF

PDF 311APGE Juris - Informativo 1220 do STF

PDF 312APGE Juris - Informativo 1221 do STF

PDF 313APGE Juris - Informativo 1222 do STF

PDF 314STF - Informativo 1223

PDF 315STF - Informativo 1224

PDF 316STF - Informativo 1225

PDF 317STF - Informativo 1226

PDF 318APGE Juris - Informativo 1163 do STF

PDF 319APGE Juris - Informativo 1164 do STF

PDF 320APGE Juris - Informativo 1165 do STF

PDF 321APGE Juris - Informativo 1166 do STF

PDF 322APGE Juris - Informativo 1167 do STF

PDF 323APGE Juris - Informativo 1168 do STF

PDF 324APGE Juris - Informativo 1169 do STF

PDF 325APGE Juris - Informativo 1170 do STF

PDF 326APGE Juris - Informativo 1171 do STF

PDF 327APGE Juris - Informativo 1172 do STF

PDF 328APGE Juris - Informativo 1173 do STF

PDF 329APGE Juris - Informativo 1174 do STF

PDF 330APGE Juris - Informativo 1175 do STF

PDF 331APGE Juris - Informativo 1176 do STF

PDF 332APGE Juris - Informativo 1177 do STF

PDF 333APGE Juris - Informativo 1178 do STF

PDF 334APGE Juris - Informativo 1179 do STF

PDF 335APGE Juris - Informativo 1180 do STF

PDF 336APGE Juris - Informativo 1181 do STF

PDF 337APGE Juris - Informativo 1182 do STF

PDF 338APGE Juris - Informativo 1183 do STF

PDF 339APGE Juris - Informativo 1184 do STF

PDF 340APGE Juris - Informativo 1185 do STF

PDF 341APGE Juris - Informativo 1186 do STF

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PDF 343APGE Juris - Informativo 1188 do STF

PDF 344APGE Juris - Informativo 1189 do STF

PDF 345APGE Juris - Informativo 1190 do STF

PDF 346APGE Juris - Informativo 1191 do STF

PDF 347APGE Juris - Informativo 1192 do STF

PDF 348APGE Juris - Informativo 1193 do STF

PDF 349APGE Juris - Informativo 1194 do STF

PDF 350APGE Juris - Informativo 1195 do STF

PDF 351APGE Juris - Informativo 1196 do STF

PDF 352APGE Juris - Informativo 1197 do STF

PDF 353APGE Juris - Informativo 1198 do STF

PDF 354APGE Juris - Informativo 1199 do STF

PDF 355APGE Juris - Informativo 1200 do STF

PDF 356APGE Juris - Informativo 1201 do STF

PDF 357APGE Juris - Informativo 1202 do STF

PDF 358APGE Juris - Informativo 875 do STJ

PDF 359APGE Juris - Informativo 876 do STJ

PDF 360APGE Juris - Informativo 877 do STJ

PDF 361APGE Juris - Informativo 878 do STJ

PDF 362APGE Juris - Informativo 879 do STJ

PDF 363APGE Juris - Informativo 880 do STJ

PDF 364APGE Juris - Informativo 881 do STJ

PDF 365APGE Juris - Informativo 882 do STJ

PDF 366APGE Juris - Informativo 883 do STJ

PDF 367APGE Juris - Informativo 884 do STJ

PDF 368APGE Juris - Informativo 885 do STJ

PDF 369APGE Juris - Informativo 886 do STJ

PDF 370APGE Juris - Informativo 887 do STJ

PDF 371APGE Juris - Informativo 888 do STJ - 12/05/2026

PDF 372APGE Juris - Informativo 889 do STJ - 19/05/2026

PDF 373APGE Juris - Informativo 890 do STJ - 26/05/2026

PDF 374APGE Juris - Informativo 891 do STJ

PDF 375APGE Juris - Informativo 892 do STJ

PDF 376APGE Juris - Informativo 893 do STJ

PDF 377APGE Juris - Informativo 894 do STJ

PDF 378STJ - Informativo Extraordinário N. 31

PDF 379STJ - Informativo Extraordinário N. 32

PDF 380STJ - Informativo Extraordinário N. 33

PDF 381STJ - Informativo 895

PDF 382STJ - Informativo 896

PDF 383STJ - Informativo 897

PDF 384STJ - Informativo 898

PDF 385STJ - Informativo 899

PDF 386APGE Juris - Informativo 838 do STJ

PDF 387APGE Juris - Informativo 839 do STJ

PDF 388APGE Juris - Informativo 840 do STJ

PDF 389APGE Juris - Informativo 841 do STJ

PDF 390APGE Juris - Informativo 842 do STJ

PDF 391APGE Juris - Informativo 843 do STJ

PDF 392APGE Juris - Informativo 844 do STJ

PDF 393APGE Juris - Informativo 845 do STJ

PDF 394APGE Juris - Informativo 846 do STJ

PDF 395APGE Juris - Informativo 847 do STJ

PDF 396APGE Juris - Informativo 848 do STJ

PDF 397APGE Juris - Informativo 849 do STJ

PDF 398APGE Juris - Informativo 850 do STJ

PDF 399APGE Juris - Informativo 851 do STJ

PDF 400APGE Juris - Informativo 852 do STJ

PDF 401APGE Juris - Informativo 853 do STJ

PDF 402APGE Juris - Informativo 854 do STJ

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PDF 404APGE Juris - Informativo 856 do STJ

PDF 405APGE Juris - Informativo 857 do STJ

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PDF 407APGE Juris - Informativo 859 do STJ

PDF 408APGE Juris - Informativo 860 do STJ

PDF 409APGE Juris - Informativo 861 do STJ

PDF 410APGE Juris - Informativo 862 do STJ

PDF 411APGE Juris - Informativo 863 do STJ

PDF 412APGE Juris - Informativo 864 do STJ

PDF 413APGE Juris - Informativo 865 do STJ

PDF 414APGE Juris - Informativo 866 do STJ

PDF 415APGE Juris - Informativo 867 do STJ

PDF 416APGE Juris - Informativo 868 do STJ

PDF 417APGE Juris - Informativo 869 do STJ

PDF 418APGE Juris - Informativo 870 do STJ

PDF 419APGE Juris - Informativo 871 do STJ

PDF 420APGE Juris - Informativo 872 do STJ

PDF 421APGE Juris - Informativo 873 do STJ

PDF 422APGE Juris - Informativo 874 do STJ

PDF 423Repercussão Geral - 2026

MaterialJurisprudência (19 PDFs)▼

PDF 424Súmulas Importantes - Direito Administrativo

PDF 425Súmulas Importantes - Direito Ambiental

PDF 426Súmulas Importantes - Direito Civil

PDF 427Súmulas Importantes - Direito Constitucional

PDF 428Súmulas Importantes - Direito do Trabalho

PDF 429Súmulas Importantes - Direito Empresarial

PDF 430Súmulas Importantes - Direito Processual Civil

PDF 431Súmulas Importantes - Direito Processual do Trabalho

PDF 432Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGE

PDF 433Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGM

PDF 434Súmulas Importantes - Direito do Consumidor

PDF 435Súmulas Importantes - Direito Internacional

PDF 436Súmulas Importantes - Direito Penal

PDF 437Súmulas Importantes - Direito Previdenciário

PDF 438Súmulas Importantes - Direito Processual Penal

PDF 439Súmulas Importantes - Direito Tributário para Concursos Federais

PDF 440APGE - Caderno de Revisão de Súmulas Vinculantes

PDF 441Caderno de Revisão de Súmulas Importantes

PDF 442APGE - Teses Vinculantes do TST

MaterialAtualizações (16 PDFs)▼

PDF 443APGE - Atualizações - 05.01.2026 Até 09.01.2026

PDF 444APGE - Atualizações - 09.03.2026 Até 13.03.2026

PDF 445APGE - Atualizações - 16.02.2026 Até 20.02.2026

PDF 446APGE - Atualizações - 19.01.2026 Até 13.02.2026

PDF 447APGE - Atualizações - 23.02.2026 Até 27.02.2026

PDF 448APGE - Atualizações - 23.03.2026 Até 27.03.2026

PDF 449APGE - Atualizações - 17.05.2026 Até 22.05.2026

PDF 450APGE - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026

PDF 451APGE - Atualizações - 14.06.2026 Até 20.06.2026

PDF 452APGE - Atualizações - 28.06.2026 Até 04.07.2026

PDF 453APGE - Atualizações - 05.07.2026 Até 26.07.2026

PDF 454APGE - Atualizações - 27.07.2026 Até 02.08.2026

PDF 455APGE - ATUALIZAÇÕES EXTRA - 05.08.2026 - Relevância no RESP

PDF 456APGE - Atualizações - 04.08.2026 Até 23.08.2026

PDF 457APGE - Atualizações - 24.08.2026 Até 30.08.2026

PDF 458APGE - Atualização Extra - Lc 236 - 07.09.2026

Sobre o concurso PGM - São José dos Pinhais - PR

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PGM - São José dos Pinhais (PGM)

A Procuradoria Geral do Município de São José dos Pinhais (PGM) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, bem como pela consultoria e assessoria jurídica da administração municipal. Sua missão é zelar pela legalidade dos atos administrativos, defender o interesse público e garantir a segurança jurídica nas ações do Poder Executivo. A PGM atua em diversas frentes, desde a elaboração de pareceres e projetos de lei até a defesa do município em processos judiciais, desempenhando um papel fundamental para a gestão eficiente e transparente da cidade.

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