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NÚCLEO DURO PROCURADORIAS

Videoaulas e PDF Edital 2026 Aprovação (PGE)
Curso Preparatório Completo
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Vídeos

Conteúdo Programático

5 módulos · Indefinido
Direito Constitucional22 vídeos · 88 PDFs▼
AulasVideoaulas (22 vídeos · 9 PDFs)▼
Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)
Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)
Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)
Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)
Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)
Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)
Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)
Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)
Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)
Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)
Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)
Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)
Aula 14Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte I (00:31:38)
Aula 15Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte II (00:05:26)
Aula 16Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 2 (00:30:19)
Aula 17Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Legitimidade (00:39:03)
Aula 18Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte I (00:30:49)
Aula 19Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte II (00:29:39)
Aula 20Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Aspectos processuais (00:47:37)
Aula 21Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte I (00:34:00)
Aula 22Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte II (00:27:52)
PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02
PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo
PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02
PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02
PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06
PDF 6PDF - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Partes 01 a 03
PDF 7PDF - Controle de Constitucionalidade - Competência e Objeto - - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Controle - Aspectos procedimentais
PDF 9PDF - Controle de Constitucionalidade em âmbito estadual - Partes 01 e 02
MaterialLegislação esquematizada (20 PDFs)▼
PDF 10Constituição Federal (CF/88)
PDF 11Adct
PDF 12DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 13LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados
PDF 14Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 15Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública
PDF 16Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
PDF 17Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional
PDF 18Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 19Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular
PDF 20Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 21Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 22Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 23Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 24Lei nº 12.063 de 2008 - ADO
PDF 25Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 26Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal
PDF 27Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 28Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023
PDF 29Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento
MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼
PDF 30[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes
PDF 31[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral
PDF 32[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais
PDF 33[Juris] - Direito Constitucional - Competência
PDF 34[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 35[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 36[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos
PDF 37[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais
PDF 38[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça
PDF 39[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual
PDF 40[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 41[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 42[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 43[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 44[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 45[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo
PDF 46[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs
PDF 47[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública
MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼
PDF 48Tema 0881 - RE 949297 - Controle Incidental de Constitucionalidade e Coisa Julgada
PDF 49Tema 0477 - RE 1116485 - Súmula Vinculante e revogação ou modificação de ato normativo
PDF 50Tema 1032 - RE 1177699 - Estrangeiro e direito à nomeação
PDF 51Tema 1190 - RE 1282553 - Direito políticos e nomeação e posse em concurso público
PDF 52Tema 1015 - RE 886131 - Doença grave e direito à posse em concurso público
PDF 53Tema 0683 - RE 766304 - Ação judicial - Cadastro de Reserva - Preterição
PDF 54Tema 1347 - RE 1455038 - Adiamento de concurso público e responsabilidade civil do Estado
PDF 55Tema 0231 - RE 597092 - Sequestro de verbas públicas
PDF 56Tema 1262 - RE 1420691 - Restituição administrativa do indébito
PDF 57Tema 1317 - ARE 1491569 - Execução de créditos individuais e divisíveis e fracionamento de precatórios
PDF 58Tema 1322 - RE 1429329 - Recursos públicos e o Golpe de 1964
PDF 59Tema 1335 - RE 1515163 - Precatórios e o períogo de graça
PDF 60Tema 1360 - ARE 1491413 - Precatórios complementares e suplementares
PDF 61Tema 1156 - RE 1326178 - Pagamento de crédito superpreferencial
PDF 62Tema 0698 - RE 684612 - Intervenção do Poder Judiciário e direitos fundamentais
PDF 63Tema 0519 - RE 659172 - Regime especial de precatórios trazido pela EC nº 62/2009
PDF 64Tema 0598 - RE 840435 - Sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório
PDF 65Tema 0953 - RE 859376 - Religião ou crença x documentos oficiais
PDF 66Tema 0952 - RE 979742 - Testemunhas de Jeová e Tratamento Médico
PDF 67Tema 1069 - RE 1212272 - Recusa de tratamento médico
PDF 68Tema 1086 - ARE 1249095 - Simbolos Religiosos em Prédios Públics
PDF 69Tema 0558 – RE 678360 - Compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios
MaterialResumos topificados (19 PDFs)▼
PDF 70TOPIFICADO - CON - 01 - Constitucionalismo - Parte 01
PDF 71TOPIFICADO - CON - 02 - Constitucionalismo - Parte 02
PDF 72TOPIFICADO - CON - 03 - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
PDF 73TOPIFICADO - CON - 04 - Organização do Estado Brasileiro
PDF 74TOPIFICADO - CON - 05 - Poder e processo legislativo
PDF 75TOPIFICADO - CON - 06 - Poder executivo
PDF 76TOPIFICADO - CON - 07 - Poder Judiciário
PDF 77TOPIFICADO - CON - 08 - Garantias Constitucionais
PDF 78TOPIFICADO - CON - 09 - Controle de constitucionalidade
PDF 79TOPIFICADO - CON - 10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
PDF 80TOPIFICADO - CON - 11 - Direito Sociais
PDF 81TOPIFICADO - CON - 12 - Direitos da Nacionalidade
PDF 82TOPIFICADO - CON - 13 - Direitos Políticos
PDF 83TOPIFICADO - CON - 14 - Ordem Social
PDF 84TOPIFICADO - CON - 15 - Ciência, Tecnologia, Desporto
PDF 85TOPIFICADO - CON - 16 - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
PDF 86TOPIFICADO - CON - 17 - Ordem econômica e financeira
PDF 87TOPIFICADO - CON - 18 - Funções essenciais à justiça
PDF 88TOPIFICADO - CON - 19 - Precatórios
Direito Administrativo47 vídeos · 78 PDFs▼
AulasVideoaulas (47 vídeos · 14 PDFs)▼
Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)
Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)
Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)
Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)
Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)
Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)
Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)
Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)
Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)
Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)
Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)
Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)
Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)
Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)
Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)
Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)
Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)
Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)
Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)
Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)
Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)
Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)
Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)
Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)
Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)
Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)
Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)
Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)
Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)
Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)
Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)
Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)
Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)
Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)
Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)
Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)
Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)
Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)
Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)
Aula 40Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 01 (00:48:44)
Aula 41Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 02 (00:26:49)
Aula 42Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 03 (00:31:16)
Aula 43Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 04 (00:23:59)
Aula 44Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 1 (00:30:59)
Aula 45Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 2 (00:38:24)
Aula 46Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 3 (00:29:18)
Aula 47Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 4 (00:21:58)
PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04
PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04
PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04
PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04
PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02
PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04
PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04
PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02
PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade
PDF 13PDF - Serviços Públicos - Partes 01 a 04
PDF 14PDF - Controle da Administração Pública - Partes 01 a 04
MaterialLegislação esquematizada (34 PDFs)▼
PDF 15Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 16Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios
PDF 17Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos
PDF 18DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 19Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999
PDF 20Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005
PDF 21Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal
PDF 22DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública
PDF 23Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica
PDF 24Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços
PDF 25DL nº 25 de 1937 - Tombamento
PDF 26DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
PDF 27LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
PDF 28Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social
PDF 29Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
PDF 30Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 31Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 32Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
PDF 33Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais
PDF 34Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 35Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP
PDF 36Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras
PDF 37Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
PDF 38Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 39Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade
PDF 40Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 41Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 42Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor
PDF 43Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 44Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
PDF 45Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização
PDF 46Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras (atualizada até 25.07.24)
PDF 47Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal
PDF 48Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública
MaterialJurisprudência (15 PDFs)▼
PDF 49[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01
PDF 50[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 51[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos
PDF 52[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos
PDF 53[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 54[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 55[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 56[Juris] - Direito Administrativo - Licitações
PDF 57[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa
PDF 58[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos
PDF 59[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos
PDF 60[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo
PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil
PDF 62[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 63[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral
MaterialResumos topificados (15 PDFs)▼
PDF 64TOPIFICADO - ADM - 01 - Introdução ao D. Administrativo
PDF 65TOPIFICADO - ADM - 02 - Organização Administrativa
PDF 66TOPIFICADO - ADM - 03 - Atos administrativos
PDF 67TOPIFICADO - ADM - 04 - Poderes da Administração Pública
PDF 68TOPIFICADO - ADM - 05 - Processo Administrativo
PDF 69TOPIFICADO - ADM - 06 - Licitações
PDF 70TOPIFICADO - ADM - 07 - Contratos Administrativos
PDF 71TOPIFICADO - ADM - 08 - Intervenção do Estado na propriedade
PDF 72TOPIFICADO - ADM - 09 - Bens públicos
PDF 73TOPIFICADO - ADM - 10 - Serviços Públicos (1)
PDF 74TOPIFICADO - ADM - 11 - Responsabilidade Extracontratual do Estado
PDF 75TOPIFICADO - ADM - 12 - Controle da Administração Pública (1)
PDF 76TOPIFICADO - ADM - 13 - Improbidade Administrativa
PDF 77TOPIFICADO - ADM - 14 - Servidores Públicos
PDF 78TOPIFICADO - ADM - 15 - Intervenção do Estado no domínio econômico
Direito Tributário69 vídeos · 46 PDFs▼
AulasVideoaulas (69 vídeos)▼
Aula 1Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional - introdução (00:06:42)
Aula 2Direito Tributário - Conceito de tributo (00:19:32)
Aula 3Direito Tributário - Imposto - conceito e classificação (00:20:23)
Aula 4Direito Tributário - Taxa - Parte 1 (00:20:28)
Aula 5Direito Tributário - Taxa - Parte 2 (00:19:12)
Aula 6Direito Tributário - Contribuição de melhoria (00:19:54)
Aula 7Direito Tributário - Empréstimo compulsório (00:18:33)
Aula 8Direito Tributário - Contribuições especiais - Parte 1 (00:27:15)
Aula 9Direito Tributário - Contribuições especiais - Parte 2 (00:27:16)
Aula 10Direito Tributário - Princípio da Legalidade (00:27:46)
Aula 11Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 1 (00:29:04)
Aula 12Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 2 (00:25:06)
Aula 13Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 3 (00:18:47)
Aula 14Direito Tributário - Princípio do não confisco (00:18:36)
Aula 15Direito Tributário - Princípio da não limitação ao tráfego e outros princípios (00:18:24)
Aula 16Direito Tributário - Princípio da cooperação (00:18:03)
Aula 17Direito Tributário - Princípio da justiça tributária (00:17:29)
Aula 18Direito Tributário - Princípio da transparência (00:17:44)
Aula 19Direito Tributário - Princípios da proteção ao meio ambiente e sustentabilidade (00:15:05)
Aula 20Direito Tributário - Imunidade - Conceitos (00:23:21)
Aula 21Direito Tributário - Imunidade recíproca - Parte 1 (00:20:02)
Aula 22Direito Tributário - Imunidade Recíproca - Parte 2 (00:18:32)
Aula 23Direito Tributário - Imunidade das entidades religiosas e templos (00:20:51)
Aula 24Direito Tributário - Imunidade Subjetiva (00:21:58)
Aula 25Direito Tributário - Imunidade dos livros e imunidade musical (00:18:53)
Aula 26Direito Tributário - Interpretação e integração da norma tributária - Parte 1 (00:29:10)
Aula 27Interpretação e integração da norma tributária - Parte 2 (00:28:38)
Aula 28Direito Tributário - Obrigação Tributária (00:27:34)
Aula 29Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 1 (00:28:42)
Aula 30Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 2 (00:27:37)
Aula 31Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 3 (00:28:12)
Aula 32Direito Tributário - Sujeito Ativo e Contribuinte (00:23:14)
Aula 33Direito Tributário - Responsabilidade Tributária 1 - substituição (00:26:41)
Aula 34Direito Tributário - Responsabilidade Tributária 2 - transferência (00:32:25)
Aula 35Direito Tributário - Lançamento (00:20:13)
Aula 36Direito Tributário - Suspensão do crédito (00:17:06)
Aula 37Direito Tributário - Extinção do crédito (00:19:12)
Aula 38Direito Tributário - Causas de Exclusão do Crédito (00:19:24)
Aula 39Direito Tributário - Fraude à execução fiscal (00:24:11)
Aula 40Direito Tributário - Preferências e administração tributária (00:24:25)
Aula 41Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 1 (00:28:14)
Aula 42Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 2 (00:25:37)
Aula 43Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 3 (00:25:08)
Aula 44Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 4 (00:26:30)
Aula 45Direito Tributário - Imposto de exportação - 2026 (00:12:05)
Aula 46Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 1 (00:21:32)
Aula 47Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 2 (00:21:00)
Aula 48Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 3 (00:19:04)
Aula 49Direito Tributário - IPI - parte 1 (00:25:39)
Aula 50Direito Tributário - IPI - parte 2 (00:26:13)
Aula 51Direito Tributário - IOF - 2026 (00:20:22)
Aula 52Direito Tributário - IGF - 2026 (00:04:23)
Aula 53Direito Tributário - Imposto seletivo na LC 214 - parte 1 (00:19:50)
Aula 54Direito Tributário - Imposto seletivo na LC 214 - parte 2 (00:14:08)
Aula 55Direito Tributário - IPVA - 2026 (00:31:09)
Aula 56Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 1 (00:28:08)
Aula 57Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 2 (00:27:10)
Aula 58Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 3 (00:28:12)
Aula 59Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 4 (00:26:47)
Aula 60Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 5 (00:27:07)
Aula 61Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 6 (00:26:05)
Aula 62Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 1 (00:21:38)
Aula 63Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 2 (00:20:03)
Aula 64Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 3 (00:19:55)
Aula 65Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 4 (00:27:46)
Aula 66Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 1 (00:19:38)
Aula 67Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 2 (00:19:09)
Aula 68Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 3 (00:19:22)
Aula 69Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 4 (00:21:53)
MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼
PDF 1CTN (atualizado até 20.01.26) - Com a LC nº 227 de 2026
PDF 2LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir - ICMS (atualizada até 20.01.26) - Até a LC nº 227 de 2026
PDF 3LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
PDF 4LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável
PDF 5LC nº 214 de 2025 - Regulamentação da reforma tributária (atualizado até 16.04.25)
PDF 6Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal
PDF 7Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal
PDF 8Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e
MaterialJurisprudência (9 PDFs)▼
PDF 9[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral
PDF 10[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária
PDF 11[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda
PDF 12[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais
PDF 13[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais
PDF 14[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais
PDF 15[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar
PDF 16[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias
PDF 17[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária
MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼
PDF 18Tema 1383 - RE 1473645 - Anterioridade Tributária e Majoração Indireta de Tributo
PDF 19Tema 1083 - ARE 1244302 - Imunidade Tributária Cultural - Suportes Materiais Produzidos Fora do Brasil
PDF 20Tema 0390 - RE 636562 - Imunidade Tributária Cultural - Constitucionalidade o art. 40 da Lei nº 6.830/1980
PDF 21Tema 0582 - RE 673707 - Habeas data e informações do contribuinte
PDF 22Tema 1184 – RE 1355208 - Extinção de Execução Fiscal de valor baixo
PDF 23Tema 1338 - RE 1489562 - Ação Rescisória para adequação à modulação temporal de decisão do STF
PDF 24Tema 0736 RE 796939 - Inconstitucionalidade da multa automática em caso de indeferimento de homologação
MaterialResumos topificados (22 PDFs)▼
PDF 25TOPIFICADO - TRI - 01 - Conceito. Classificação dos Tributos
PDF 26TOPIFICADO - TRI - 02 - Imunidades. Princípios Tributários
PDF 27TOPIFICADO - TRI - 03 - Legislação tributária
PDF 28TOPIFICADO - TRI - 04 - Obrigação tributária e Responsabilidade Tributária
PDF 29TOPIFICADO - TRI - 05 - Crédito tributário
PDF 30TOPIFICADO - TRI - 06 - Administração Tributária
PDF 31TOPIFICADO - TRI - 07 - Impostos Estaduais
PDF 32TOPIFICADO - TRI - 08 - Impostos Municipais
PDF 33TOPIFICADO - TRI - 09 - Impostos Federais
PDF 34TOPIFICADO - TRI - 10 - Execução fiscal e processo tributário
PDF 35TOPIFICADO - TRI - 11 - Processo Administrativo Tributário
PDF 36TOPIFICADO - TRI - 12 - Ilícito Tributário
PDF 37TOPIFICADO - TRI - 13 - Simples Nacional
PDF 38TOPIFICADO - TRI - 14 - Tributação Internacional
PDF 39TOPIFICADO - TRI - 15 - Tributação no regime falimentar
PDF 40Topificado - Tri - 16 - Cadin
PDF 41TOPIFICADO - TRI - 17 - Contribuições (1)
PDF 42TOPIFICADO - TRI - 18 - Reforma Tributária - EC 132 e LC 214
PDF 43TOPIFICADO - TRI - 19 - Código de Defesa do Contribuinte
PDF 44TOPIFICADO - TRI - 20 - Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
PDF 45TOPIFICADO - TRI - 21 - Processo Administrativo Tributário do IBS
PDF 46Topificado - Tri - 22 - Itcmd
Direito Processual Civil (Incluindo a Fazenda Pública em Juízo)28 vídeos · 53 PDFs▼
AulasVideoaulas (28 vídeos · 2 PDFs)▼
Aula 1Direito Processual Civil - Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública (00:29:58)
Aula 2Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:31:23)
Aula 3Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:29:16)
Aula 4Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:28:02)
Aula 5Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:30:00)
Aula 6Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:29:38)
Aula 7Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:30:02)
Aula 8Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:30:06)
Aula 9Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:29:22)
Aula 10Direito Processual Civil - Intervenção anômala da Fazenda Pública Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do p (00:29:16)
Aula 11Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:46)
Aula 12Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:08)
Aula 13Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:28)
Aula 14Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:36)
Aula 15Direito Processual Civil - Teoria Geral das provas prova emprestada, ônus da prova e produção antecipada de provas; (00:30:18)
Aula 16Direito Processual Civil - Reexame Necessário e Coisa Julgada; (00:30:14)
Aula 17Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:31:06)
Aula 18Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:30:02)
Aula 19Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:30:02)
Aula 20Direito Processual Civil - Execução Cível cumprimento de sentença das obrigações de pagar; impugnação ao cumprimento de (00:29:20)
Aula 21Direito Processual Civil - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazen (00:31:32)
Aula 22Direito Processual Civil - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazen (00:28:10)
Aula 23Direito Processual Civil - Ações Possessorias (00:30:58)
Aula 24Direito Processual Civil - Ação Monitória (00:29:18)
Aula 25Direito Processual Civil - Recursos I (00:30:26)
Aula 26Direito Processual Civil - Recursos II (00:29:20)
Aula 27Direito Processual Civil - Recursos III (00:29:08)
Aula 28Direito Processual Civil - Recursos IV (00:29:40)
PDF 1Pdf 1
PDF 2Pdf 2
MaterialLegislação esquematizada (7 PDFs)▼
PDF 3Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público
PDF 4Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem
PDF 5Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a
PDF 6Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
PDF 7Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico
PDF 8Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição
PDF 9Código de Processo Civil (CPC)
MaterialJurisprudência (24 PDFs)▼
PDF 10[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais
PDF 11[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação
PDF 12[Juris] - Direito Processual Civil - Competência
PDF 13[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu
PDF 14[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença
PDF 15[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios
PDF 16[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios
PDF 17[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo
PDF 18[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros
PDF 19[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais
PDF 20[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual
PDF 21[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença
PDF 22[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio
PDF 23[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais
PDF 24[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial
PDF 25[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo
PDF 26[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
PDF 27[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo
PDF 28[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução
PDF 29[Juris] - Direito Processual Civil - Provas
PDF 30[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada
PDF 31[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral
PDF 32[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal
PDF 33[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência
MaterialResumos topificados (20 PDFs)▼
PDF 34TOPIFICADO - PCV - 01 - Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios
PDF 35TOPIFICADO - PCV - 02 - Ação e jurisdição
PDF 36TOPIFICADO - PCV - 03 - Sujeitos do processo. Competência
PDF 37TOPIFICADO - PCV - 04 - Poderes do Juiz. MP. AP. DP.
PDF 38TOPIFICADO - PCV - 05 - Honorários advocatícios
PDF 39TOPIFICADO - PCV - 06 - Litisconsórcio
PDF 40TOPIFICADO - PCV - 07 - Intervenção de terceiros
PDF 41TOPIFICADO - PCV - 08 - Atos processuais
PDF 42TOPIFICADO - PCV - 09 - Tutelas de urgência
PDF 43TOPIFICADO - PCV - 10 - Formação, suspensão e extinção do processo
PDF 44TOPIFICADO - PCV - 11 - Processo de conhecimento
PDF 45TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada
PDF 46TOPIFICADO - PCV - 13 - Procedimentos Especiais
PDF 47TOPIFICADO - PCV - 14 - Processo de execução
PDF 48TOPIFICADO - PCV - 15 - Processos nos tribunais
PDF 49TOPIFICADO - PCV - 16 - Juizados Especiais
PDF 50TOPIFICADO - PCV - 17 - Processo eletrônico
PDF 51TOPIFICADO - PCV - 18 - Meios alternativos de solução de conflitos
PDF 52TOPIFICADO - PCV - 19 - Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
PDF 53TOPIFICADO - PCV - 20 - Processo Coletivo
Outros conteúdos da plataforma169 PDFs▼
MaterialApresentação e Metas Semanais (3 PDFs)▼
PDF 1Núcleo Duro - Apresentação
PDF 2Núcleo Duro - Cronograma de Liberação de Doutrina
PDF 3Núcleo Duro - Correlação Semanas X Videoaulas
MaterialSemanas do Curso - Trilha de 06 Meses (159 PDFs)▼
PDF 4Núcleo Duro - Metas da Semana 01
PDF 5Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 01
PDF 6DIREITO ADMINISTRATIVO - MAX - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO rascunho
PDF 7Direito Processual Civil - Max - Conceito. Fontes. Princípios
PDF 8Direito Tributario - Max - Conceito. Classificação dos Tributos
PDF 9[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos
PDF 10[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios
PDF 11[Juris] - Taxas
PDF 12Núcleo Duro - Metas da Semana 02
PDF 13Direito Constitucional - Max - Constitucionalismo - Parte 02
PDF 14Direito Administrativo - Max - Organização Administrativa
PDF 15Direito Processual Civil - Max - Jurisdição e Ação
PDF 16Direito Tributario - Max - Imunidades. Princípios Tributários
PDF 17[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa
PDF 18[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual
PDF 19[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar
PDF 20Nucleo Duro - Metas da Semana 03
PDF 21Direito Constitucional - Max - Princípios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
PDF 22Direito Administrativo - Max - Atos Administrativos
PDF 23Direito Processual Civil - Max - Sujeitos do Processo e Competência
PDF 24Direito Tributario - Max - Legislação Tributária
PDF 25[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 26[Juris] - Direito Processual Civil - Competência
PDF 27Núcleo Duro - Metas da Semana 04
PDF 28Direito Constitucional - Max - Organização do Estado Brasileiro
PDF 29Direito Administrativo - Max - Poderes da Administração Pública
PDF 30Direito Processual Civil - Max - Poderes do Juiz. MP. AP. Dp.
PDF 31Direito Processual Civil - Max - Honorários Advocatícios
PDF 32Direito Processual Civil - Max - Litisconsórcio
PDF 33Direito Tributario - Max - Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária
PDF 34[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios
PDF 35[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos
PDF 36[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio
PDF 37[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária
PDF 38Núcleo Duro - Metas da Semana 05
PDF 39DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 1 - Estrutura, Comissões e Parlamentares
PDF 40DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 2 - Processo Legislativo
PDF 41DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - PODER LEGISLATIVO - PARTE 3 - Fiscalização e Tribunal de Contas
PDF 42Direito Processual Civil - Max - Intervenção de Terceiros
PDF 43Direito Processual Civil - Max - Atos Processuais
PDF 44[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros
PDF 45[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais
PDF 46Nucleo Duro - Metas da Semana 06
PDF 47Semana 06 - Caderno de Revisão Por Simulado - Núcleo Duro
PDF 48Nucleo Duro - Metas da Semana 07
PDF 49Direito Administrativo - Max - Processo Administrativo
PDF 50Direito Processual Civil - Max - Tutela de Urgência
PDF 51Direito Processual Civil - Max - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
PDF 52Direito Tributario - Max - Crédito Tributário
PDF 53[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo
PDF 54[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial
PDF 55[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo
PDF 56[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência
PDF 57[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária
PDF 58Nucleo Duro - Metas da Semana 08
PDF 59Direito Constitucional - Max - Poder Executivo
PDF 60Direito Tributário - Max - Administração Tributária
PDF 61Direito Processual Civil - Max - Processo de Conhecimento
PDF 62[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 63[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial
PDF 64[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação
PDF 65[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu
PDF 66Núcleo Duro - Metas da Semana 09
PDF 67Direito Administrativo - Max - Licitações
PDF 68Direito Tributario - Max - Impostos Estaduais
PDF 69Direito Tributario - Max - Itcmd
PDF 70[Juris] - Direito Administrativo - Licitações
PDF 71[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais
PDF 72Nucleo Duro - Metas da Semana 10
PDF 73Direito Constitucional - Max - Poder Judiciário
PDF 74Direito Processual Civil - Max - Sentença e Coisa Julgada
PDF 75Direito Tributario - Max - Impostos Municipais
PDF 76[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 77[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada
PDF 78[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais
PDF 79Nucleo Duro - Metas da Semana 11
PDF 80Direito Constitucional - Max - Garantias Constitucionais
PDF 81Direito Administrativo - Max - Contratos
PDF 82Direito Tributario - Max - Reforma Tributária - Ec 132 e Lc 214
PDF 83[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 84[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos
PDF 85Núcleo Duro - Metas da Semana 12
PDF 86Semana 12 - Caderno de Revisão Por Simulado - Núcleo Duro
PDF 87Nucleo Duro - Metas da Semana 13
PDF 88Direito Constitucional - Max - Controle de Constitucionalidade
PDF 89Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 90Direito Processual Civil - Max - Procedimentos Especiais
PDF 91[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 92[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 93[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais
PDF 94Nucleo Duro - Metas da Semana 14
PDF 95Direito Administrativo - Max - Bens Públicos
PDF 96Direito Constitucional - Max - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
PDF 97Direito Processual Civil - Max - Processo de Execução
PDF 98[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução
PDF 99[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos
PDF 100[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública
PDF 101Nucleo Duro - Metas da Semana 15
PDF 102Direito Administrativo - Max - Serviços Públicos
PDF 103Direito Constitucional - Max - Direito Sociais
PDF 104Direito Processual Civil - Max - Processo Nos Tribunais
PDF 105[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais
PDF 106[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal
PDF 107[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 108[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais
PDF 109Nucleo Duro - Metas da Semana 16
PDF 110Direito Administrativo - Max - Responsabilidade Extracontratual do Estado
PDF 111Direito Constitucional - Max - Direitos da Nacionalidade
PDF 112Direito Constitucional - Max - Direitos Políticos
PDF 113Direito Processual Civil - Max - Juizados Especiais
PDF 114Direito Processual Civil - Max - Processo Eletrônico
PDF 115Direito Tributario - Max - Execução Fiscal e Processo Tributário
PDF 116[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos
PDF 117[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda
PDF 118[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil
PDF 119[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais
PDF 120Nucleo Duro - Metas da Semana 17
PDF 121Direito Administrativo - Max - Controle da Administração Pública
PDF 122Direito Constitucional - Max - Ordem Social
PDF 123Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário
PDF 124Direito Tributario - Max - Ilícito Tributário
PDF 125Direito Tributario - Max - Simples Nacional
PDF 126[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 127[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 128[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda
PDF 129Núcleo Duro - Metas da Semana 18
PDF 130Semana 18 - Caderno de Revisão Por Simulado - Núcleo Duro
PDF 131Núcleo Duro - Metas da Semana 19
PDF 132Direito Tributario - Max - Tributação Internacional
PDF 133Direito Tributario - Max - Tributação no Regime Falimentar
PDF 134Direito Tributario - Max - Simples Nacional
PDF 135Direito Constitucional - Max - Ciência, Tecnologia, Desporto
PDF 136Direito Constitucional - Max - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índio
PDF 137Direito Administrativo - Max - Improbidade Administrativa
PDF 138[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 139Núcleo Duro - Metas da Semana 20
PDF 140Direito Tributario - Max - Contribuições
PDF 141Direito Administrativo - Max - Agentes Públicos
PDF 142[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01
PDF 143[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 02
PDF 144[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 03
PDF 145Núcleo Duro - Metas da Semana 21
PDF 146Direito Constitucional - Max - Ordem Econômica e Financeira
PDF 147Direito Constitucional - Max - Funções Essenciais à Justiça
PDF 148DIREITO CONSTITUCIONAL - MAX - Precatórios
PDF 149Direito Administrativo - Max - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 150[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 151[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça
PDF 152[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs
PDF 153Núcleo Duro - Metas da Semana 22
PDF 154Direito Processual Civil - Max - Meios Alternativos de Solução de Litígios
PDF 155Direito Processual Civil - Max - a Fazenda Pública em Juízo
PDF 156APGE - Direito Processual Civil - Max - Processo Coletivo
PDF 157Núcleo Duro - Metas da Semana 23
PDF 158Direito Tributario - Max - Código de Defesa do Contribuinte
PDF 159Direito Tributario - Max - Comitê Gestor do Ibs (Cgibs)
PDF 160Direito Tributario - Max - Processo Administrativo Tributário do Ibs
PDF 161Nucleo Duro - Metas da Semana 24
PDF 162Semana 24 - Caderno de Revisão Por Simulado - Núcleo Duro
MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼
PDF 163APGE - Caderno de Revisão de Súmulas Vinculantes
PDF 164Súmulas Importantes - Direito Administrativo
PDF 165Súmulas Importantes - Direito Constitucional
PDF 166Súmulas Importantes - Direito Processual Civil
PDF 167Súmulas Importantes - Direito Tributário para Concursos Federais
PDF 168Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGE
PDF 169Súmulas Importantes - Direito Tributário para PGM

Sobre o concurso Regulares Procurador

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Procurador (PROCURADOR)

A categoria Regulares Procurador (PROCURADOR) abrange a preparação contínua e aprofundada para os concursos públicos que visam preencher cargos de Procurador em diversas esferas do poder público brasileiro. Esses profissionais são essenciais para a representação judicial e extrajudicial da União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas, atuando na defesa dos interesses e do patrimônio público. A natureza “regular” da preparação indica um estudo sistemático e de longo prazo, ideal para quem busca uma carreira jurídica sólida e de alta relevância social, com editais sendo publicados periodicamente em diferentes entes federativos.

Como funciona o rateio

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