Conteúdo Programático

4 módulos · 51 horas

Direito Constitucional13h▼

1. Organização do Estado. Intervenção;

2. Direitos e Garantias Fundamentais;

3. Controle de Constitucionalidade;

4. Processo Legislativo. Medida Provisória.

5. Hermenêutica Constitucional.

Direito Administrativo10h▼

1. Princípios

2. Organização Administrativa

3. Servidores Públicos

4. Poderes Administrativos

5. Ato Administrativo

6. Licitações

7. Improbidade

8. Responsabilidade Civil

9. Serviços Públicos – Inclui Concessão e Permissão

10. Desapropriação

Direito Tributário16h▼

1. Sistema Tributário Nacional. Tributo e as Espécies Tributárias: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais;

2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios e Imunidades. Legalidade, Não Surpresa, Não Limitação ao Tráfego, Não Confisco, Imunidades Específicas;

3. Obrigação Tributária. Sujeitos da Obrigação. Responsabilidade Tributária;

4. Crédito Tributário. Lançamento. Causas de Suspensão, Extinção e Exclusão;

5. Impostos em Espécie (Municipais, Estaduais e Federais);

6. Execução Fiscal.

Direito Processual Civil12h▼

1. Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública;

2. Normas Fundamentais do Processo Civil;

3. Fazenda Pública em Juízo: Prazos, Intimações, Citações e Negócios Jurídicos Processuais;

4. Tutelas Provisórias e Tutelas Provisórias Contra a Fazenda Pública;

6. Teoria Geral das Provas: Prova Emprestada, Ônus da Prova e Produção Antecipada de Provas;

7. Sentença e Remessa Necessária;

8. Tutelas Contra o Ilícito (Inibitória e de Remoção de Ilícito);

9. Coisa Julgada;

10. Precedentes, Casos Repetitivos e a Fazenda Pública: Incidente de Assunção de Competência; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Recursos Excepcionais Repetitivos; Reclamação;

11. Execução Cível: Cumprimento de Sentença das Obrigações de Pagar; Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Exceção de Pré-Executividade;

12. Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Incluindo Honorários Advocatícios e a Fazenda Pública); Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais Contra a Fazenda Pública.

Sobre o concurso Regulares Procurador

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Procurador (PROCURADOR)

A categoria Regulares Procurador (PROCURADOR) abrange a preparação contínua e aprofundada para os concursos públicos que visam preencher cargos de Procurador em diversas esferas do poder público brasileiro. Esses profissionais são essenciais para a representação judicial e extrajudicial da União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas, atuando na defesa dos interesses e do patrimônio público. A natureza “regular” da preparação indica um estudo sistemático e de longo prazo, ideal para quem busca uma carreira jurídica sólida e de alta relevância social, com editais sendo publicados periodicamente em diferentes entes federativos.

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