Conteúdo Programático
Direito Constitucional22 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)
Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)
Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)
Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)
Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)
Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)
Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)
Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)
Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)
Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)
Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)
Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)
Aula 14Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte I (00:31:38)
Aula 15Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte II (00:05:26)
Aula 16Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 2 (00:30:19)
Aula 17Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Legitimidade (00:39:03)
Aula 18Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte I (00:30:49)
Aula 19Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte II (00:29:39)
Aula 20Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Aspectos processuais (00:47:37)
Aula 21Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte I (00:34:00)
Aula 22Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte II (00:27:52)
PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02
PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo
PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02
PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02
PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06
PDF 6PDF - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Partes 01 a 03
PDF 7PDF - Controle de Constitucionalidade - Competência e Objeto - - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Controle - Aspectos procedimentais
PDF 9PDF - Controle de Constitucionalidade em âmbito estadual - Partes 01 e 02
Direito Administrativo47 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)
Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)
Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)
Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)
Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)
Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)
Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)
Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)
Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)
Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)
Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)
Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)
Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)
Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)
Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)
Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)
Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)
Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)
Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)
Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)
Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)
Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)
Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)
Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)
Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)
Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)
Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)
Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)
Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)
Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)
Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)
Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)
Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)
Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)
Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)
Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)
Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)
Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)
Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)
Aula 40Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 01 (00:48:44)
Aula 41Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 02 (00:26:49)
Aula 42Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 03 (00:31:16)
Aula 43Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 04 (00:23:59)
Aula 44Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 1 (00:30:59)
Aula 45Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 2 (00:38:24)
Aula 46Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 3 (00:29:18)
Aula 47Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 4 (00:21:58)
PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04
PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04
PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04
PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04
PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02
PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04
PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04
PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02
PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade
PDF 13PDF - Serviços Públicos - Partes 01 a 04
PDF 14PDF - Controle da Administração Pública - Partes 01 a 04
Direito Tributário69 vídeos▼
Aula 1Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional - introdução (00:06:42)
Aula 2Direito Tributário - Conceito de tributo (00:19:32)
Aula 3Direito Tributário - Imposto - conceito e classificação (00:20:23)
Aula 4Direito Tributário - Taxa - Parte 1 (00:20:28)
Aula 5Direito Tributário - Taxa - Parte 2 (00:19:12)
Aula 6Direito Tributário - Contribuição de melhoria (00:19:54)
Aula 7Direito Tributário - Empréstimo compulsório (00:18:33)
Aula 8Direito Tributário - Contribuições especiais - Parte 1 (00:27:15)
Aula 9Direito Tributário - Contribuições especiais - Parte 2 (00:27:16)
Aula 10Direito Tributário - Princípio da Legalidade (00:27:46)
Aula 11Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 1 (00:29:04)
Aula 12Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 2 (00:25:06)
Aula 13Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 3 (00:18:47)
Aula 14Direito Tributário - Princípio do não confisco (00:18:36)
Aula 15Direito Tributário - Princípio da não limitação ao tráfego e outros princípios (00:18:24)
Aula 16Direito Tributário - Princípio da cooperação (00:18:03)
Aula 17Direito Tributário - Princípio da justiça tributária (00:17:29)
Aula 18Direito Tributário - Princípio da transparência (00:17:44)
Aula 19Direito Tributário - Princípios da proteção ao meio ambiente e sustentabilidade (00:15:05)
Aula 20Direito Tributário - Imunidade - Conceitos (00:23:21)
Aula 21Direito Tributário - Imunidade recíproca - Parte 1 (00:20:02)
Aula 22Direito Tributário - Imunidade Recíproca - Parte 2 (00:18:32)
Aula 23Direito Tributário - Imunidade das entidades religiosas e templos (00:20:51)
Aula 24Direito Tributário - Imunidade Subjetiva (00:21:58)
Aula 25Direito Tributário - Imunidade dos livros e imunidade musical (00:18:53)
Aula 26Direito Tributário - Interpretação e integração da norma tributária - Parte 1 (00:29:10)
Aula 27Interpretação e integração da norma tributária - Parte 2 (00:28:38)
Aula 28Direito Tributário - Obrigação Tributária (00:27:34)
Aula 29Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 1 (00:28:42)
Aula 30Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 2 (00:27:37)
Aula 31Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 3 (00:28:12)
Aula 32Direito Tributário - Sujeito Ativo e Contribuinte (00:23:14)
Aula 33Direito Tributário - Responsabilidade Tributária 1 - substituição (00:26:41)
Aula 34Direito Tributário - Responsabilidade Tributária 2 - transferência (00:32:25)
Aula 35Direito Tributário - Lançamento (00:20:13)
Aula 36Direito Tributário - Suspensão do crédito (00:17:06)
Aula 37Direito Tributário - Extinção do crédito (00:19:12)
Aula 38Direito Tributário - Causas de Exclusão do Crédito (00:19:24)
Aula 39Direito Tributário - Fraude à execução fiscal (00:24:11)
Aula 40Direito Tributário - Preferências e administração tributária (00:24:25)
Aula 41Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 1 (00:28:14)
Aula 42Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 2 (00:25:37)
Aula 43Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 3 (00:25:08)
Aula 44Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 4 (00:26:30)
Aula 45Direito Tributário - Imposto de exportação - 2026 (00:12:05)
Aula 46Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 1 (00:21:32)
Aula 47Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 2 (00:21:00)
Aula 48Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 3 (00:19:04)
Aula 49Direito Tributário - IPI - parte 1 (00:25:39)
Aula 50Direito Tributário - IPI - parte 2 (00:26:13)
Aula 51Direito Tributário - IOF - 2026 (00:20:22)
Aula 52Direito Tributário - IGF - 2026 (00:04:23)
Aula 53Direito Tributário - Imposto seletivo na LC 214 - parte 1 (00:19:50)
Aula 54Direito Tributário - Imposto seletivo na LC 214 - parte 2 (00:14:08)
Aula 55Direito Tributário - IPVA - 2026 (00:31:09)
Aula 56Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 1 (00:28:08)
Aula 57Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 2 (00:27:10)
Aula 58Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 3 (00:28:12)
Aula 59Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 4 (00:26:47)
Aula 60Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 5 (00:27:07)
Aula 61Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 6 (00:26:05)
Aula 62Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 1 (00:21:38)
Aula 63Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 2 (00:20:03)
Aula 64Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 3 (00:19:55)
Aula 65Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 4 (00:27:46)
Aula 66Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 1 (00:19:38)
Aula 67Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 2 (00:19:09)
Aula 68Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 3 (00:19:22)
Aula 69Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 4 (00:21:53)
Direito Processual Civil28 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 1Direito Processual Civil - Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública (00:29:58)
Aula 2Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:31:23)
Aula 3Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:29:16)
Aula 4Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:28:02)
Aula 5Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:30:00)
Aula 6Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:29:38)
Aula 7Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:30:02)
Aula 8Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:30:06)
Aula 9Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:29:22)
Aula 10Direito Processual Civil - Intervenção anômala da Fazenda Pública Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do p (00:29:16)
Aula 11Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:46)
Aula 12Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:08)
Aula 13Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:28)
Aula 14Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:36)
Aula 15Direito Processual Civil - Teoria Geral das provas prova emprestada, ônus da prova e produção antecipada de provas; (00:30:18)
Aula 16Direito Processual Civil - Reexame Necessário e Coisa Julgada; (00:30:14)
Aula 17Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:31:06)
Aula 18Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:30:02)
Aula 19Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:30:02)
Aula 20Direito Processual Civil - Execução Cível cumprimento de sentença das obrigações de pagar; impugnação ao cumprimento de (00:29:20)
Aula 21Direito Processual Civil - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazen (00:31:32)
Aula 22Direito Processual Civil - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazen (00:28:10)
Aula 23Direito Processual Civil - Ações Possessorias (00:30:58)
Aula 24Direito Processual Civil - Ação Monitória (00:29:18)
Aula 25Direito Processual Civil - Recursos I (00:30:26)
Aula 26Direito Processual Civil - Recursos II (00:29:20)
Aula 27Direito Processual Civil - Recursos III (00:29:08)
Aula 28Direito Processual Civil - Recursos IV (00:29:40)
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Outros conteúdos da plataforma2 PDFs▼
PDF 1Núcleo Duro - Cronograma de Visualização das Aulas - 02 Meses
PDF 2Núcleo Duro - Cronograma de Visualização das Aulas - 04 Meses
Sobre o concurso Regulares Procurador
O que é Regulares Procurador (PROCURADOR)
A categoria Regulares Procurador (PROCURADOR) abrange a preparação contínua e aprofundada para os concursos públicos que visam preencher cargos de Procurador em diversas esferas do poder público brasileiro. Esses profissionais são essenciais para a representação judicial e extrajudicial da União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas, atuando na defesa dos interesses e do patrimônio público. A natureza “regular” da preparação indica um estudo sistemático e de longo prazo, ideal para quem busca uma carreira jurídica sólida e de alta relevância social, com editais sendo publicados periodicamente em diferentes entes federativos.
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