Name: 03.TCE-RJ (Auditor de Controle Externo – Direito) Pacote
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Prova

01/01/2022

Realizada

Conteúdo Programático

16 módulos · 1575 horas

Língua Portuguesa15 AULAS · 323 VÍDEOS · 15 PDFs▼

Aula demoOrtografia oficial.23 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Classes de palavras: preposição e conjunção.14 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.27 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.30 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Correlação e vozes verbais.42 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Estrutura morfossintática do período (termos da oração).24 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.31 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Emprego dos sinais de pontuação.19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Concordância verbal e nominal.26 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.26 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.26 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14 - Somente em PDFResumo1 PDF▼

Direito Constitucional19 AULAS · 171 VÍDEOS · 19 PDFs▼

Aula demoAplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.29 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.14 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Direitos sociais.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Nacionalidade.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Direitos políticos.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Partidos políticos.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Processo legislativo.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Funções essenciais à justiça.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.1 PDF▼

Aula 15 - Somente em PDFConstituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.1 PDF▼

Aula 16 - Somente em PDFConstituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.1 PDF▼

Aula Extra - Prof Rodrigo BetConstituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte I)5 vídeos · 1 PDF▼

Aula Extra - Prof Rodrigo BetConstituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte II)2 vídeos · 1 PDF▼

Direito Administrativo20 AULAS · 229 VÍDEOS · 20 PDFs▼

Aula demo6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 011 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 028 Organização administrativa. 8.1 Autarquias6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 048.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 055 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 063 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.18 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1011 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 1)19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1111 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 2)17 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1211.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 137 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 149 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 154 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 164.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 174.4 Remuneração. 4.5 Direitos5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 18Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1910 Lei no 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual no 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo).1 PDF▼

Administração Pública5 AULAS · 21 VÍDEOS · 5 PDFs▼

Aula demoEstado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública. Patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características) – Parte I9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Estado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública. Patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características) – Parte II6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Governança no setor público. Papel e importância. Governança e accountability. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Transparência1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 04 - Somente em PDFEstado. conceito e evolução do Estado moderno. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Sistemas de governo.1 PDF▼

Análise de Dados e Informações6 AULAS · 42 VÍDEOS · 6 PDFs▼

Aula demo1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados;3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 1;10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01-2 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle GouveiaModelo Conceitual [conteúdo não explícito no edital]5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 2;6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 1;9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 2;9 vídeos · 1 PDF▼

Auditoria Governamental13 AULAS · 60 VÍDEOS · 13 PDFs▼

Aula demoAuditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Monitoramento.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Exame e avaliação do controle interno.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). Compliance aplicada à gestão pública.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Normas da Intosai6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10NBASPs - Níveis 1,2 e 37 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Gestão de risco no setor público1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 12Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)1 PDF▼

Controle Externo8 AULAS · 26 VÍDEOS · 8 PDFs▼

Aula demo1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 015 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 026 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Lei Orgânica e Regimento Interno: Competências infraconstitucionais. 6.3 Competência normativa.1 PDF▼

Aula 04Lei Orgânica e Regimento Interno: 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros.1 PDF▼

Aula 05Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.1 PDF▼

Aula 06Lei Orgânica e Regimento Interno: 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.1 PDF▼

Aula 07Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares, recursos.1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Parte Específica)6 AULAS · 90 VÍDEOS · 6 PDFs▼

Aula 0014 Lei no 12.527/2011.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0110.5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 15 Lei no 12.846/2013.26 vídeos · 1 PDF▼

Aula 027 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0312.3 Decreto no 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços)8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0413 Lei no 13.303/2016.20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0516 Intervenção do Estado na propriedade. 16.1 Noções gerais e espécies. 16.1.1 Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento. 16.2 Desapropriação. 16.2.1 Noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. 16.3 Desapropriação indireta, parcial e por zona. 16.4 Indenização e seu pagamento. 16.5 Retrocessão.19 vídeos · 1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional (Parte Específica)20 AULAS · 202 VÍDEOS · 20 PDFs▼

Aula demoConceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.32 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.14 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Direitos sociais.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Nacionalidade.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Direitos políticos.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Partidos políticos.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Processo legislativo.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.21 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Funções essenciais à justiça.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Defesa do Estado e das instituições democráticas.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 17Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Representação de inconstitucionalidade.25 vídeos · 1 PDF▼

Aula 18 - Somente em PDFConstituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.1 PDF▼

Aula 19 - Somente em PDFConstituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Civil10 AULAS · 101 VÍDEOS · 10 PDFs▼

Aula 001 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 023 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 034 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 045 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 057 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 068 Prescrição e decadência7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0710 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 35 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa‐fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0810.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0911 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção14 vídeos · 1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil18 AULAS · 247 VÍDEOS · 18 PDFs▼

Aula demo2 Normas processuais civis.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 013 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 025 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.25 vídeos · 1 PDF▼

Aula 039 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 046 Preclusão. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0513.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.17 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0614 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0715 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.21 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0816.8 Provas. – parte 015 vídeos · 1 PDF▼

Aula 0916.8 Provas. – parte 0212 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1016.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1117 Processos de execução.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1218 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias.11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1324 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.17 vídeos · 1 PDF▼

Aula 1420 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa.17 vídeos · 1 PDF▼

Aula ExtraCompilado de Resumos (material apenas em pdf)1 PDF▼

Aula ExtraRevisões em vídeo (material apenas em vídeo)18 vídeos · 1 PDF▼

Aula ExtraQuestões CESPE em vídeo (material apenas em vídeo)3 vídeos · 1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Tributário21 AULAS · 143 VÍDEOS · 21 PDFs▼

Aula 00Conceito de Tributos.13 vídeos · 1 PDF▼

00.1 - Aula Extra (Somente PDF)Considerações acerca da Reforma Tributária1 PDF▼

Aula 01Princípios Tributários.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Imunidade Tributária.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Competência tributária.1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 04Legislação Tributária.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Obrigação Tributária.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Responsabilidade Tributária.11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Crédito Tributário: Extinção.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Administração Tributária.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Impostos da União.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Impostos dos Estados e do DF.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Impostos dos Municípios.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 16IBS.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 17CBS.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 18Repartição das Receitas Tributárias.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 19Simples Nacional.9 vídeos · 1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro16 AULAS · 159 VÍDEOS · 16 PDFs▼

Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Direito FinanceiroPrincípios orçamentários.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Direito FinanceiroCréditos ordinários e adicionais.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Direito FinanceiroCiclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Direito FinanceiroOrçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05 - Direito FinanceiroReceita pública. Conceito e classificações. Fontes.15 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06 - Direito FinanceiroDespesa pública. Conceito e classificações.11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07 - Direito FinanceiroClassificações orçamentárias. Estrutura programática.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08 - Direito FinanceiroEstágios da Receita e da Despesa.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09 - Direito FinanceiroRestos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10 - Direito FinanceiroProgramação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11 - Direito FinanceiroLRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12 - Direito FinanceiroLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13 - Direito FinanceiroLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14 - Direito FinanceiroLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15 - Direito ConstitucionalPrecatórios2 vídeos · 1 PDF▼

(Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Penal12 AULAS · 199 VÍDEOS · 12 PDFs▼

Aula 00Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.17 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Teoria do Delito (parte I)27 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Teoria do Delito (parte II).10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Concurso de pessoas.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Das penas: espécies de penas. Cominação12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Extinção da punibilidade. Ação penal.30 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Crimes contra a fé pública16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.30 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos4 vídeos · 1 PDF▼

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Aula 03Aspectos microestruturais (linguística aplicada a provas discursivas).1 PDF▼

Aula 04Folha de resposta para transcrição do texto definitivo; orientações gerais.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Rodada de Temas 11 PDF▼

Aula 06Rodada de Temas 21 PDF▼

Aula 07Rodada de Temas 31 PDF▼

Sobre o concurso TCE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TCE - RJ (TCE-RJ)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é o órgão responsável por auxiliar a Assembleia Legislativa do RJ na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. Sua missão é fiscalizar, orientar e avaliar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, buscando ser reconhecido como instituição essencial para o aprimoramento da gestão pública, da transparência e do controle social. O TCE-RJ julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos estaduais, além de apreciar as contas anuais do Governador do Estado, cujo julgamento final cabe à Assembleia Legislativa.

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