Carreira dos TribunaisTC - Tribunal de ContasTCE - Tribunal de Contas dos EstadosTCE - RJ

Pré-edital

03.TCE-RJ (Auditor de Controle Externo – Direito) Pacote

Conteúdo Programático

TCE-RJ - Língua Portuguesa 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Ortografia oficial.
Aula 01	Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
Aula 02	Classes de palavras: preposição e conjunção.
Aula 03	Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 04	Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
Aula 05	Correlação e vozes verbais.
Aula 06	Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
Aula 07	Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 08	Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 09	Concordância verbal e nominal.
Aula 10	Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 11	Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Aula 12	Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 13	Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 14	- Somente em PDF Resumo

TCE-RJ - Direito Constitucional 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Aula 01	Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04	Direitos sociais.
Aula 05	Nacionalidade.
Aula 06	Direitos políticos.
Aula 07	Partidos políticos.
Aula 08	Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 09	Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 10	Processo legislativo.
Aula 11	Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 12	Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Aula 13	Funções essenciais à justiça.
Aula 14	Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
Aula 15	- Somente em PDF Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.
Aula 16	- Somente em PDF Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.
Aula Extra	- Prof Rodrigo Bet Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte I)
Aula Extra	- Prof Rodrigo Bet Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte II)
Aula Extra	(Somente em PDF) Questões Exclusivas IBFC - Direito Constitucional
Aula Extra	Questões IBFC

TCE-RJ - Direito Administrativo 20 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 01	1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado
Aula 02	8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias
Aula 03	Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 04	8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.
Aula 05	5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
Aula 06	3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 07	Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Aula 08	Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Aula 09	Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Aula 10	11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 1)
Aula 11	11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 2)
Aula 12	11.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Aula 13	7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
Aula 14	9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas.
Aula 15	4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 16	4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância.
Aula 17	4.4 Remuneração. 4.5 Direitos
Aula 18	Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.
Aula 19	10 Lei no 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual no 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo).

TCE-RJ - Administração Pública 5 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública. Patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características) – Parte I
Aula 01	Estado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública. Patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características) – Parte II
Aula 02	Governança no setor público. Papel e importância. Governança e accountability. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública.
Aula 03	Transparência
Aula 04	- Somente em PDF Estado. conceito e evolução do Estado moderno. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Sistemas de governo.

TCE-RJ - Análise de Dados e Informações 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados;
Aula 01	- Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 1;
Aula 02	Aula 01-2 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia Modelo Conceitual [conteúdo não explícito no edital]
Aula 02	- Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 2;
Aula 03	- Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 1;
Aula 04	- Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia 3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 2;

TCE-RJ - Auditoria Governamental 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Monitoramento.
Aula 01	Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.
Aula 02	Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.
Aula 03	Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
Aula 04	Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.
Aula 05	Exame e avaliação do controle interno.
Aula 06	Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.
Aula 07	Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
Aula 08	Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). Compliance aplicada à gestão pública.
Aula 09	Normas da Intosai
Aula 10	NBASPs - Níveis 1,2 e 3
Aula 11	Gestão de risco no setor público
Aula 12	Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)
Aula extra	01 Lista de Questões IBFC

TCE-RJ - Controle Externo 8 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo.
Aula 01	5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica.
Aula 02	6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos.
Aula 03	Lei Orgânica e Regimento Interno: Competências infraconstitucionais. 6.3 Competência normativa.
Aula 04	Lei Orgânica e Regimento Interno: 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros.
Aula 05	Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.
Aula 06	Lei Orgânica e Regimento Interno: 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
Aula 07	Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares, recursos.

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Parte Específica) 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	14 Lei no 12.527/2011.
Aula 01	10.5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 15 Lei no 12.846/2013.
Aula 02	7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Aula 03	12.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Aula 04	13 Lei no 13.303/2016.
Aula 05	16 Intervenção do Estado na propriedade. 16.1 Noções gerais e espécies. 16.1.1 Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento. 16.2 Desapropriação. 16.2.1 Noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. 16.3 Desapropriação indireta, parcial e por zona. 16.4 Indenização e seu pagamento. 16.5 Retrocessão.

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional (Parte Específica) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Aula 01	Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04	Direitos sociais.
Aula 05	Nacionalidade.
Aula 06	Direitos políticos.
Aula 07	Partidos políticos.
Aula 08	Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Aula 09	Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Aula 10	Processo legislativo.
Aula 11	Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 12	Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
Aula 13	Funções essenciais à justiça.
Aula 14	Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 15	Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
Aula 16	Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
Aula 17	Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Representação de inconstitucionalidade.
Aula 18	- Somente em PDF Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.
Aula 19	- Somente em PDF Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.
Aula Extra	Questões IBFC

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Civil 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço
Aula 01	2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência
Aula 02	3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
Aula 03	4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio
Aula 04	5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação
Aula 05	7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico
Aula 06	8 Prescrição e decadência
Aula 07	10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 35 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa‐fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações
Aula 08	10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações
Aula 09	11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	2 Normas processuais civis.
Aula 01	3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
Aula 02	5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
Aula 03	9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
Aula 04	6 Preclusão. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
Aula 05	13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
Aula 06	14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
Aula 07	15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 08	16.8 Provas. – parte 01
Aula 09	16.8 Provas. – parte 02
Aula 10	16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
Aula 11	17 Processos de execução.
Aula 12	18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias.
Aula 13	24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
Aula 14	20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa.
Aula Extra	Compilado de Resumos (material apenas em pdf)
Aula Extra	Revisões em vídeo (material apenas em vídeo)
Aula Extra	Questões CESPE em vídeo (material apenas em vídeo)

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Tributário 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Conceito de Tributos.
Aula 01	00.1 - Aula Extra (Somente PDF) Considerações acerca da Reforma Tributária
Aula 01	Princípios Tributários.
Aula 02	Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência tributária.
Aula 04	Legislação Tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária.
Aula 06	Responsabilidade Tributária.
Aula 07	Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08	Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09	Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10	Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11	Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12	Administração Tributária.
Aula 13	Impostos da União.
Aula 14	Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15	Impostos dos Municípios.
Aula 16	IBS.
Aula 17	CBS.
Aula 18	Repartição das Receitas Tributárias.
Aula 19	Simples Nacional.

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro 17 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01	- Direito Financeiro Princípios orçamentários.
Aula 02	- Direito Financeiro Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03	- Direito Financeiro Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04	- Direito Financeiro Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05	- Direito Financeiro Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06	- Direito Financeiro Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 07	- Direito Financeiro Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 08	- Direito Financeiro Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 09	- Direito Financeiro Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 10	- Direito Financeiro Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 11	- Direito Financeiro LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12	- Direito Financeiro LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13	- Direito Financeiro LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14	- Direito Financeiro LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 15	- Direito Constitucional Precatórios
Aula Extra	- Direito Financeiro Questões IBFC

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Penal 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01	Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02	Teoria do Delito (parte I)
Aula 03	Teoria do Delito (parte II).
Aula 04	Concurso de pessoas.
Aula 05	Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06	Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 07	Crimes contra a fé pública
Aula 08	Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 09	Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 10	Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 11	Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário 4 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Aula 01	Regimes Previdenciários. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei 9.717/98.
Aula 02	Regras de Transição - RPPS
Aula 03	Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.

TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Trilha Estratégica 41 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Como utilizar a Trilha Estratégica Comece por aqui! ✔
Aula 01	Trilha 00 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 00.
Aula 02	Trilha 01 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 01.
Aula 03	Trilha 02 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 02.
Aula 04	Trilha 03 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 03.
Aula 05	Trilha 04 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 04.
Aula 06	Trilha 05 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 05.
Aula 07	Trilha 06 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 06.
Aula 08	Trilha 07 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 07.
Aula 09	Trilha 08 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 08.
Aula 10	Trilha 09 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 09.
Aula 11	Trilha 10 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 10.
Aula 12	Trilha 11 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 11.
Aula 13	Trilha 12 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 12.
Aula 14	Trilha 13 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 13.
Aula 15	Trilha 14 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 14.
Aula 16	Trilha 15 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 15.
Aula 17	Trilha 16 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 16.
Aula 18	Trilha 17 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 17.
Aula 19	Trilha 18 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 18.
Aula 20	Trilha 19 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 19.
Aula 21	Trilha 20 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 20.
Aula 22	Trilha 21 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 21.
Aula 23	Trilha 22 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 22.
Aula 24	Trilha 23 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 23.
Aula 25	Trilha 24 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 24.
Aula 26	Trilha 25 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 25.
Aula 27	Trilha 26 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 26.
Aula 28	Trilha 27 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 27.
Aula 29	Trilha 28 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 28.
Aula 30	Trilha 29 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 29.
Aula 31	Trilha 30 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 30.
Aula 32	Trilha 31 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 31.
Aula 33	Trilha 32 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 32.
Aula 34	Trilha 33 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 33.
Aula 35	Trilha 34 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 34.
Aula 36	Trilha 35 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 35.
Aula 37	Trilha 36 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 36.
Aula 38	Trilha 37 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 37.
Aula 39	Trilha 38 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 38.
Aula 40	Trilha 39 Trilha Estratégica p/ TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) 39.

Monitoria Área de Controle 6 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	- Professor: Leonardo Mathias Como montar um Ciclo de Estudos para a Área de Controle (iniciante, intermediário e avançado).
Aula 01	- Professora: Fernanda Harumi Análise Estatística: saiba o que é mais cobrado pelas principais bancas em concursos da Área de Controle.
Aula 02	- Professor: Leonardo Mathias Como conciliar os estudos para diferentes concursos de Tribunais de Contas e quais as melhores oportunidades para 2023.
Aula 03	- Professor: Leonardo Mathias Alunos Avançados: o que fazer para continuar evoluindo?
Aula 04	- Professora: Fernanda Harumi Exercícios e Memorização: quais são as matérias que exigem maior atenção!
Aula 05	- Professor: Leonardo Mathias Como realizar boas revisões no pré e pós-edital.

TCE-RJ (Analista de Controle Externo - Direito) Discursiva Sem Correção 8 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Análise do edital; características da banca examinadora; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Aula 01	Abordagem teórico-prática sobre produção textual em provas discursivas (Parte I).
Aula 02	Abordagem teórico-prática sobre produção textual em provas discursivas (Parte II).
Aula 03	Aspectos microestruturais (linguística aplicada a provas discursivas).
Aula 04	Folha de resposta para transcrição do texto definitivo; orientações gerais.
Aula 05	Rodada de Temas 1
Aula 06	Rodada de Temas 2
Aula 07	Rodada de Temas 3

18 módulos · 253 aulas

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