Docas-CE (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Docas-CE - Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Aspectos de Convenção da escrita da norma culta: acentuação, ortografia, uso do hífen.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Empregos dos pronomes.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
Aula 05	Formação de palavras (derivação, composição, abreviação, siglas, hibridismo, onomatopeia e neologismo).
Aula 06	Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
Aula 07	Pontuação.
Aula 08	Concordância verbal e nominal.
Aula 09	Regência verbal e nominal. Crase
Aula 10	Marcas de textualidade: coesão, coerência.
Aula 11	Semântica: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, polissemia, ambiguidade, denotação e conotação. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, sinestesia, hipérbole, eufemismo, ironia, prosopopeia, antítese, paradoxo e outras figuras.
Aula 12	Compreensão e interpretação de textos, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, exposição, injunção. Funções da linguagem: emotiva, conativa, fática, referencial e metalinguística.
Aula 13	Marcas de registro: variação linguística e norma culta
Aula 14	- Somente em PDF Aula extra

Docas-CE - Atualidades - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Panorama Internacional - I
Aula 01	Panorama Internacional - II
Aula 02	Panorama Internacional - III
Aula 03	Panorama Nacional - I
Aula 04	Panorama Nacional - II
Aula 05	Panorama Nacional – III
Aula 06	Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
Aula 07	Retrospectivas Mensais de Atualidades
Aula 08	Simulados de Atualidades

Docas-CE - Legislação Específica - 2025 (Pós-Edital) 1 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Docas-CE - Administração Pública e Ética - 2025 (Pós-Edital) 47 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Ética, moral, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania
Aula 01	- Prof. Tiago Zanolla Ética no Serviço Público. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública
Aula 02	- Prof. Antônio Daud Apresentação do curso. Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Aula 03	- Prof. Antônio Daud Organização administrativa: noções gerais; administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, descentralização e desconcentração.
Aula 04	- Prof. Antônio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Aula 05	- Prof. Antônio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Aula 06	- Prof. Antônio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Aula 07	- Prof. Antônio Daud Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Aula 08	- Prof. Antônio Daud Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Decreto n.º 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção).
Aula 09	- Prof. Antônio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 10	- Prof. Antônio Daud Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 11	- Prof. Antônio Daud [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 12	- Prof. Antônio Daud Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
Aula 13	- Prof. Antônio Daud Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
Aula 14	- Prof. Antônio Daud Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
Aula 15	- Prof. Antônio Daud Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
Aula 16	- Prof. Antônio Daud Salário e remuneração Equiparação salarial
Aula 17	- Prof. Antônio Daud Férias. Prescrição e decadência
Aula 18	- Prof. Antônio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 19	- Equipe AFO O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 20	- Equipe AFO Princípios orçamentários.
Aula 21	- Equipe AFO Créditos ordinários e adicionais.
Aula 22	- Equipe AFO Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 23	- Equipe AFO Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 24	- Equipe AFO LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 25	- Equipe AFO LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 26	- Equipe AFO LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 27	- Equipe AFO LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 28	- Prof. Fábio Dutra Conceito de Tributos.
Aula 29	- Prof. Fábio Dutra Princípios Tributários.
Aula 30	- Prof. Fábio Dutra Imunidade Tributária.
Aula 31	- Prof. Fábio Dutra Competência tributária.
Aula 32	- Prof. Fábio Dutra Legislação Tributária.
Aula 33	- Prof. Fábio Dutra Obrigação Tributária.
Aula 34	- Prof. Fábio Dutra Responsabilidade Tributária.
Aula 35	- Prof. Fábio Dutra Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 36	- Prof. Fábio Dutra Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 37	- Prof. Fábio Dutra Crédito Tributário: Extinção.
Aula 38	- Prof. Fábio Dutra Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 39	- Prof. Fábio Dutra Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 40	- Prof. Fábio Dutra Administração Tributária.
Aula 41	- Prof. Fábio Dutra Impostos da União.
Aula 42	- Prof. Fábio Dutra Impostos dos Estados e do DF.
Aula 43	- Prof. Fábio Dutra Impostos dos Municípios.
Aula 44	- Prof. Fábio Dutra - IBS.
Aula 45	- Prof. Fábio Dutra - CBS.
Aula 46	- Prof. Fábio Dutra Repartição das Receitas Tributárias.

Docas-CE - Matemática e Raciocínio - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas I
Aula 01	Estruturas Lógicas II
Aula 02	Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03	Diagramas Lógicos
Aula 04	Lógica de Argumentação
Aula 05	Raciocínio Sequencial
Aula 06	Teoria dos Conjuntos
Aula 07	Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
Aula 08	Análise Combinatória

Docas-CE (Advogado) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 24 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Direito Processual Civil: 29. Código de Processo Civil e suas alterações. 1. Normas processuais civis. Princípios processuais.
Aula 01	Jurisdição. Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual.
Aula 02	Competência.
Aula 03	2. Sujeitos do processo: partes, procuradores. 3. Litisconsórcio. 4. Intervenção de Terceiros.
Aula 04	Juiz, auxiliares da Justiça, Ministério público, Advocacia pública e Defensoria pública.
Aula 05	5. Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 7. Comunicação dos atos processuais. 8. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Parte I.
Aula 06	5. Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 7. Comunicação dos atos processuais. 8. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Parte II.
Aula 07	9. Tutela provisória.
Aula 08	10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Petição inicial. Valor da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. 12. Respostas do Réu. Revelia. 13. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09	Audiência de instrução e julgamento. 14. Provas. Parte I.
Aula 10	Audiência de instrução e julgamento. 14. Provas. – Parte II.
Aula 11	15. Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. 16. Cumprimento de sentença.
Aula 12	24. Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Aula 13	25. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 26. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. 27. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
Aula 14	22. Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. 23. Processos de execução em espécie.
Aula 15	17. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 18. Ações possessórias. 19. Embargos de Terceiro. Oposição. 20. Ação Monitória. 21. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte I.
Aula 16	17. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 18. Ações possessórias. 19. Embargos de Terceiro. Oposição. 20. Ação Monitória. 21. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte II.
Aula 17	Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
Aula 18	Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança). Lei no 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data).
Aula 19	Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis).
Aula 20	Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).
Aula 21	- Somente em PDF Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei no 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).
Aula 22	- Somente em PDF 28. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF).
Aula 23	- Somente em PDF Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).

Docas-CE (Advogado) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 23 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Conceito. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade dos interesses públicos.
Aula 01	Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02	Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo.
Aula 03	Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
Aula 04	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Fases de constituição do ato administrativo.
Aula 05	Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
Aula 06	Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias e fundações. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Agências executivas e reguladoras.
Aula 07	Lei das Estatais; Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Aula 08	Consórcios públicos.
Aula 09	Entidades do terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da sociedade civil.
Aula 10	Agentes públicos. Conceito e classificação. Cargo público, emprego público e função pública. Requisitos de ingresso no serviço público. Estabilidade. Direitos e deveres. Acumulação de cargos. Remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. Aposentadoria. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 11	Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Aula 12	- Somente em PDF Desburocratização.
Aula 13	Serviços públicos. Conceito e princípios. Formas de prestação do serviço público. Classificação. Delegação contratual de serviços. Concessão, permissão e autorização. Direitos dos usuários dos serviços públicos.
Aula 14	Parceria Público-Privada.
Aula 15	Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999.
Aula 16	Responsabilidade civil do Estado. Fundamento. Evolução histórica. Teorias aplicáveis. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade do agente público. Responsabilidade primária e subsidiária. Prescrição. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos praticados contra o Poder Público.
Aula 17	Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
Aula 18	Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 19	Bens públicos. Conceito. Competência para legislar. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular.
Aula 20	Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária.
Aula 21	Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
Aula 22	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Docas-CE (Advogado) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Relação de Trabalho: Natureza Jurídica - Teoria. Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado: Definição. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores intelectuais e altos empregados (Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador: Conceito. Empresa, estabelecimento: Conceito. Solidariedade de empresas. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores.
Aula 02	Contrato de Trabalho: Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação - consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de Trabalho: Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. A prestação de trabalho: Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador - diretivo, disciplinar e regulamentar. Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Novação objetiva no contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: espécies e Efeitos. Suspensão para inquérito e suspensão disciplinar.
Aula 03	Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. Extinção do Contrato por prazo indeterminado e determinado. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. Prazos e efeitos. Indenização devida nos diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. Estabilidade e garantia no emprego: Conceito, hipóteses e requisitos. Despedida de empregado estável. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade: homologação. Despedida Obstativa.
Aula 04	Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos: intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados.
Aula 05	Salário e remuneração; Remuneração: Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais. O princípio da igualdade de salário. Formas de Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário: Contra o empregador. Contra os Credores do empregado. Salário-maternidade. Salário família.
Aula 06	Férias: natureza jurídica. Período aquisitivo e concessivo: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias.
Aula 07	Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração.
Aula 08	Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e natureza jurídica das contribuições. Hipóteses de saque.
Aula 09	Sindicato: natureza jurídica. Atribuições e prerrogativas. Organização sindical brasileira. Sindicalização. Autonomia sindical. Unidade e pluralidade sindical.
Aula 10	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Docas-CE (Advogado) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Justiça do Trabalho: organização, estrutura, competência e jurisdição.
Aula 01	Composição, funcionamento, jurisdição e competência.
Aula 02	O Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições. Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de providências. Partes e Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho.
Aula 03	Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação:
Aula 04	Revelia, Contestação, Reconvenção.
Aula 05	Audiência. Conciliação: Instrução e Julgamento. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento pessoal - confissão e consequências. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências, Justiça Gratuita. Sentença: sentença individual, sentença coletiva.
Aula 06	Recursos no Processo do Trabalho: Disposições gerais - efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução.
Aula 07	Execução: conceito e incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e Impugnação. Embargos de devedor e impugnação de credor.
Aula 08	Procedimento nos dissídios Coletivos: Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento.
Aula 09	Revisão de Direito Processual do Trabalho por dicas.

Docas-CE (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Conceito, natureza, objeto e espécies. Fontes. As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico. 3. Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação. Teoria da constituição. O papel da constituição. Constitucionalização simbólica. Concepções sobre a constituição. Histórico das constituições brasileiras. A constituição brasileira de 1988. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma jurídica. Teoria da norma constitucional. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7. Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características. O Poder Constituinte e sua evolução histórica. Poder constituinte e direito adquirido.
Aula 01	Os princípios constitucionais. Conflito de normas. Normas constitucionais no tempo. 5. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Mutação e reforma. Regras e princípios. Defeasibility. Postulados normativos. Os limites da interpretação constitucional. A integração da constituição. Criação judicial do direito. 6. A ordem constitucional vigente. A estrutura da constituição. Preâmbulo. Nova Constituição e ordem jurídica anterior. Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. Repristinação. Desconstitucionalização. 9. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. 16. Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais.
Aula 02	Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais - Parte I.
Aula 03	Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais - Parte II. Ações e remédios constitucionais.
Aula 04	Direitos sociais. Direitos sociais em espécie.
Aula 05	Direitos de Nacionalidade.
Aula 06	Direitos políticos.
Aula 07	Partidos políticos.
Aula 08	10. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. Tipologias do federalismo. O federalismo brasileiro. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção.
Aula 09	Administração Pública: disposições gerais. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aula 10	11. Funções do Estado e separação de poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Deputado Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores. Comissões Parlamentares de Inquérito.Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 11	Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Cláusulas pétreas. Das leis. Orçamento.
Aula 12	12. Poder Executivo. Sistemas de governo. O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais. Decretos e regulamentos.
Aula 13	13. Poder Judiciário. Disposições gerais na Constituição. Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos precatórios. Súmula vinculante. Reclamação constitucional.
Aula 14	14. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: histórico, disposições constitucionais, organização, princípios e garantias. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 15	15. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública. 17. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Política Urbana. Política agrícola. Política Fundiária. Reforma agrária. Regime das jazidas. Sistema financeiro nacional.
Aula 16	18. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição de receitas tributárias.
Aula 17	Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento.
Aula 18	19. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Instituições.
Aula 19	Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aula 20	8. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Anulabilidade ou nulidade da norma inconstitucional. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. "Estado de coisas inconstitucional". Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.

Docas-CE (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Conceito de Tributos.
Aula 01	Princípios Tributários.
Aula 02	Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência tributária.
Aula 04	Legislação Tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária.
Aula 06	Responsabilidade Tributária.
Aula 07	Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08	Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09	Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10	Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11	Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12	Administração Tributária.
Aula 13	Impostos da União.
Aula 14	Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15	Impostos dos Municípios.
Aula 16	- IBS.
Aula 17	- CBS.
Aula 18	Repartição das Receitas Tributárias.

Docas-CE (Advogado) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 00	Parte geral - das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção.
Aula 01	Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
Aula 02	Dos bens.
Aula 03	Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
Aula 04	Prescrição e decadência.
Aula 05	Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações.
Aula 06	Do inadimplemento das obrigações.
Aula 07	Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos.
Aula 08	Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar.
Aula 09	Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade.

12 módulos · 199 aulas

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