TJ-MG - Juiz de Direito

O que é Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) é o órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Sua missão primordial é garantir a justiça, a paz social e a cidadania, aplicando a lei e resolvendo conflitos de forma imparcial. Atua como instância recursal, julgando recursos de decisões proferidas por juízes de primeira instância, e também possui competência originária em determinados casos. O TJ-MG é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a proteção dos direitos dos cidadãos mineiros, promovendo a resolução de litígios em todo o estado.