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Pré-Edital

MPE-BA Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 19/10/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
799
PDFs
1056
Vídeos
Prova
19/10/2025
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Direito Administrativo357 vídeos · 284 PDFs▼
Módulo 114 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB · Prof. Adilson Pera▼
  1. Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  3. Sistemas administrativos inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
  4. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis1 vídeo · 1 PDF
  7. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  8. Doutrina1 vídeo · 1 PDF
  9. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  11. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  12. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  13. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo
  14. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 21 PDFsPrincípios da Administração Pública▼
  1. Conceito e funções dos princípios - Prof. Thiago Vidal1 vídeo
  2. Conceito e funções dos princípios1 vídeo
  3. Supremacia do interesse público - Thiago Vidal1 vídeo
  4. Supraprincípios - Thiago Vidal1 vídeo
  5. Supremacia do Interesse Público1 vídeo
  6. Indisponibilidade do Interesse Público - Thiago Vidal.mp41 vídeo
  7. Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo
  8. Princípios constitucionais - Thiago Vidal1 vídeo
  9. legalidade - Thiago Vidal1 vídeo
  10. Impessoalidade1 vídeo
  11. moralidade - Thiago Vidal1 vídeo
  12. publicidade - Thiago Vidal1 vídeo
  13. Publicidade1 vídeo
  14. eficiência - Thiago Vidal1 vídeo
  15. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo
  16. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo
  17. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
  18. Princípios implícitos1 vídeo
  19. Princípios implícitos1 vídeo
  20. Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  21. Especialidade ou descentralização1 vídeo
  22. Probidade administrativa1 vídeo
  23. Probidade administrativa1 vídeo
  24. Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  25. Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
  26. Deferência1 vídeo
  27. Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo
  28. Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  29. Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo
  30. Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
  31. Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
  32. Motivação1 vídeo · 1 PDF
  33. Princípio da Realidade1 vídeo · 1 PDF
  34. Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  35. Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
  36. Supraprincípios - Tiago Vidal1 PDF
  37. Princípios Constitucionais1 PDF
  38. Legalidade - Tiago Vidal1 PDF
  39. Impessoalidade - Tiago Vidal1 PDF
  40. Moralidade - Tiago Vidal1 PDF
  41. 0:Preparatório - Disciplinas, 1: Assinatura Jurídica, 2: Direito Administrativo, 3: Princípios da Administração Pública, 4: Eficiência - Tiago Vidal1 PDF
  42. Especialidade ou descentralização - Tiago Vidal1 PDF
  43. Deferência_pdf1 PDF
  44. Princípios das Licitações e Contratos Públicos_pdf1 PDF
  45. Princípios do Processo Administrativo Federal_pdf1 PDF
Módulo 322 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração) · Prof. Adilson Pera▼
  1. Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  6. Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  8. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  9. AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  11. Características1 vídeo · 1 PDF
  12. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  13. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  14. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  15. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  16. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  17. Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
  18. Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
  19. Consórcios públicos e convênios administrativosConsórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo
  20. Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
  21. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  22. Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
  23. Consórcios públicos e convênios administrativos1 PDF
Módulo 417 vídeos · 19 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública▼
  1. Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
  2. Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder hierárquico1 vídeo · 1 PDF
  4. Poder disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  5. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Ferdinando Scremin1 vídeo
  6. Poder regulamentar ou normativo - Ferdinando Scremin1 vídeo
  7. Poder de polícia - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito - Fernando Scremin1 vídeo
  9. Meios de atuação1 vídeo
  10. Atributos1 vídeo
  11. Competência - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  12. Sanções e prazo de prescrição1 vídeo
  13. Ciclo de Polícia1 vídeo
  14. Delegação do poder de polícia1 vídeo
  15. Poder de polícia interfederativo - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  16. Prescrição - Ferdinando Scremin1 vídeo
  17. Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  18. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar_Ferdinando1 PDF
  19. Poder Regulamentar ou Normativo_Ferdinando1 PDF
  20. Conceito1 PDF
  21. Meios de Atuação_Ferdinando Scremin1 PDF
  22. Atributos_Ferdinando Scremin1 PDF
  23. Sanções e Prazo de Prescrição_Ferdinando Scremin1 PDF
  24. Peculiaridades do Poder de Polícia_ - Prof. Ferdinando Scremin1 PDF
  25. Peculiaridades do Poder de Polícia_Ferdinando Scremin1 PDF
  26. Ciclo de Polícia_Ferdinando Scremin1 PDF
  27. Delegação do Poder de Polícia_Ferdinando Scremin1 PDF
  28. Prescrição1 PDF
Módulo 537 vídeos · 33 PDFsAtos Administrativos▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Conceito1 vídeo
  3. Conceito1 vídeo
  4. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma1 vídeo · 1 PDF
  6. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  8. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  9. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  10. Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  11. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  12. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  13. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  14. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
  15. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  16. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  17. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  18. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  19. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
  20. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  21. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  22. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  23. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  24. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  25. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  26. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  27. Pela administração1 vídeo
  28. Pela administração1 vídeo
  29. Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  30. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  31. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  32. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  33. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  34. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  35. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  36. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  37. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  38. Atos Administrativos1 PDF
  39. Classificações dos atos administrativos1 PDF
  40. Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 627 vídeos · 29 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos · Prof. Adilson Pera▼
  1. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Cargo, emprego e função pública1 vídeo
  7. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  8. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  9. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  10. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  11. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  12. Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  14. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  15. O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor1 vídeo
  16. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  17. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  18. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  19. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  20. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  21. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  22. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 81 vídeo
  23. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  24. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  25. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  26. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  27. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  28. Cargo, emprego e função públicas1 PDF
  29. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 PDF
  30. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 PDF
  31. Questões previdenciárias - AdilsonPera1 PDF
  32. Questões previdenciárias1 PDF
Módulo 78 vídeos · 9 PDFsTerceiro Setor e Reforma Administrativa▼
  1. Os quatro setores da economia nacional1 vídeo · 1 PDF
  2. O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  3. Serviços sociais autônomos - Sistema "S"1 vídeo · 1 PDF
  4. Organizações Sociais - "OS"1 vídeo · 1 PDF
  5. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"1 vídeo · 1 PDF
  6. Quadro Comparativo - OS x OSCIP1 vídeo · 1 PDF
  7. Reforma Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Entidades de Apoio1 vídeo · 1 PDF
  9. Organizações da Sociedade Civil - "OSC"1 PDF
Módulo 89 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  9. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 918 vídeos · 20 PDFsImprobidade Administrativa · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  5. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Sanções1 vídeo · 1 PDF
  8. Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
  9. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  10. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  11. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  12. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  13. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  15. Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
  16. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  17. Responsabilidade do sucessor1 vídeo
  18. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
  19. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
  20. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
  21. Responsabilidade do Sucessor - Fernando Scremin1 PDF
Módulo 1011 vídeos · 13 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
  4. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  7. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  8. Recurso Administrativo - Apostila1 vídeo
  9. Decisão coordenada - Ferdinando Scremin1 vídeo
  10. Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
  11. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
  12. Instrução e decisão1 PDF
  13. Instrução e decisão1 PDF
  14. Recurso Administrativo1 PDF
  15. Decisão coordenada1 PDF
Módulo 1135 vídeos · 14 PDFsServiços Públicos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  4. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  5. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  8. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  9. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
  10. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  11. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
  12. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
  13. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
  14. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
  15. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
  16. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
  17. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
  18. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
  19. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
  20. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
  21. Caducidade1 vídeo
  22. Caducidade1 vídeo
  23. Encampação1 vídeo
  24. Encampação1 vídeo
  25. Rescisão1 vídeo
  26. Rescisão1 vídeo
  27. Anulação1 vídeo
  28. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
  29. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
  30. Intervenção1 vídeo
  31. Intervenção1 vídeo
  32. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  33. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  34. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  35. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 129 vídeos · 5 PDFsBens Públicos▼
  1. Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo
  4. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo
  5. Características1 vídeo · 1 PDF
  6. Uso de bens públicos por particulares modalidades - Adilson Pera1 vídeo
  7. Uso de bens públicos por particulares: modalidades1 vídeo
  8. Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  9. Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1313 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
  6. Tombamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
  10. Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
  11. Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
  12. Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
  13. Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
  14. Desapropriação indireta1 PDF
Módulo 1426 vídeos · 26 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas - Ferdinando Scremin1 vídeo
  2. Evolução da RC do Estado - Ferdinando Scremin1 vídeo
  3. Teoria da Irresponsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
  4. Teoria da Responsabilidade com Culpa - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria do risco administrativo - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria do risco integral1 vídeo
  8. Teoria da Dupla Garantia - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  9. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
  10. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
  11. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  12. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO - Ferdinando Scremin1 vídeo
  13. RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS - Ferdinando Scremin1 vídeo
  14. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  15. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  17. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  18. Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  19. Atos Jurisdicionais1 vídeo
  20. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  21. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  22. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  23. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  24. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  25. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  26. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  27. Introdução: Matriz Constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 PDF
  28. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
  29. Teoria da Irresponsabilidade do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
  30. Teoria do Risco Integral - Ferdinando Scremin1 PDF
  31. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 PDF
  32. Responsabilidade do Estado po Omissão1 PDF
  33. Responsabilidade do Estado po Omissão1 PDF
  34. Responsabilidade por Atos Lícitos1 PDF
Módulo 1549 vídeos · 24 PDFsLicitações▼
  1. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  4. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Modalidades licitatórias1 vídeo
  7. Modalidades licitatórias1 vídeo
  8. Concorrência1 vídeo
  9. Concorrência1 vídeo
  10. Concorrência1 vídeo
  11. Convite (carta-convite)1 vídeo
  12. Convite (carta-convite)1 vídeo
  13. Convite (carta-convite)1 vídeo
  14. Concurso1 vídeo
  15. Concurso1 vídeo
  16. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  17. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  18. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  19. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  20. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
  21. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
  22. Saneamento, anulação e revogação da licitação. Estudo de Impacto Anulatório.1 vídeo · 1 PDF
  23. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo
  24. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo
  25. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  26. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  27. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
  28. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo
  29. Critérios de desempate1 vídeo · 2 PDFs
  30. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  31. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  32. Desclassificação das propostas1 vídeo
  33. Desclassificação das propostas1 vídeo
  34. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  35. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  36. Garantias das propostas1 vídeo
  37. Garantias das propostas1 vídeo
  38. Garantias das propostas1 vídeo
  39. Governança e planejamento1 vídeo
  40. Governança planejamento1 vídeo · 2 PDFs
  41. Itens de luxo1 vídeo
  42. Itens de luxo1 vídeo
  43. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  44. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  45. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC).1 vídeo
  46. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo
  47. Requisitos do edital1 vídeo
  48. Requisitos do edital1 vídeo
  49. Requisitos do edital1 vídeo
  50. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível - PDF.1 PDF
Módulo 1627 vídeos · 13 PDFsContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo
  2. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo
  3. Formalismo1 vídeo
  4. Formalismo1 vídeo
  5. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 2 PDFs
  6. Teoria da imprevisão1 vídeo
  7. Teoria da imprevisão1 vídeo
  8. Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
  9. Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
  10. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
  11. Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  12. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF1 vídeo · 1 PDF
  13. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo
  14. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo
  15. Garantias contratuais - videoaulas1 vídeo
  16. Subcontratação1 vídeo
  17. Subcontratação1 vídeo
  18. Subcontratação1 vídeo
  19. Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
  20. Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
  21. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
  22. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo
  23. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo
  24. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
  25. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
  26. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo
  27. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo
  28. Garantias contratuais1 PDF
Direito Civil204 vídeos · 139 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 3 PDFsAspectos Gerais da LINDB▼
  1. Direito Civil Constitucional1 vídeo
  2. Direito Civil Constitucional - Apostila1 vídeo
  3. Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
  4. Repristinação1 vídeo · 1 PDF
  5. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 212 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural▼
  1. Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo
  2. Início da personalidade jurídica da pessoa natural - Aurélio Bouret1 vídeo · 1 PDF
  3. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  4. Ausência1 vídeo · 1 PDF
  5. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
  6. Emancipação1 vídeo · 1 PDF
  7. Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos da Personalidade - Aurélio Bouret1 vídeo · 1 PDF
  9. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 vídeo · 1 PDF
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  12. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
  13. Personalidade jurídica e capacidade jurídica_Aurélio Bouret1 PDF
Módulo 37 vídeos · 4 PDFsPessoa Jurídica▼
  1. Conceito de Pessoa Jurídica - AurelioBouret1 vídeo
  2. Características e Natureza Jurídica - AurelioBouret1 vídeo
  3. Características e natureza jurídica1 vídeo
  4. Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  5. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica - Temas Jurisprudênciais1 vídeo
  6. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica1 vídeo
  7. Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito de pessoa jurídica - Aurélio Bouret1 PDF
  9. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos · Prof. Aurélio Bouret▼
  1. Introdução e conceitos iniciais - Aurélio Bournet1 vídeo
  2. Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
  4. Bem de família1 vídeo · 1 PDF
  5. Introdução e conceitos iniciais1 PDF
Módulo 53 vídeos · 3 PDFsFato Jurídico▼
  1. Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico - AurelioBouret1 vídeo
  2. Inviabilidades do negócio jurídico - AurélioBouret1 vídeo
  3. Simulação1 vídeo
  4. Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico_Aurelio Bouret1 PDF
  5. Inviabilidades do negócio jurídico_Aurelio Bouret1 PDF
  6. Simulação_Aurélio Bouret1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência▼
  1. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  2. Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Prof. Aurélio Bouret1 vídeo
  3. Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
  4. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  5. Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Aurélio Campos1 PDF
Módulo 73 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações · Prof. Aurélio Campos▼
  1. Conceito de Obrigação - Aurélio Bouret1 vídeo
  2. Teoria dualista das obrigações - Prof. Aurélio Bouret1 vídeo
  3. Fonte das obrigações - Prof. Aurélio Bouret1 vídeo
  4. Conceito de Obrigação1 PDF
  5. Teoria dualista das obrigações1 PDF
  6. Fonte das obrigações1 PDF
Módulo 86 vídeosClassificação e Modalidade das Obrigações▼
  1. Classificação das obrigações1 vídeo
  2. Classificação das obrigações1 vídeo
  3. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva1 vídeo
  4. Modalidades obrigacionais - Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa1 vídeo
  5. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Regras específicas1 vídeo
  6. Modalidades obrigacionais - Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas1 vídeo
Módulo 94 vídeosTransmissão das Obrigações▼
  1. Cessão de crédito1 vídeo
  2. Cessão de crédito1 vídeo
  3. Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo
  4. Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
  1. Pagamento direto - Videoula1 vídeo
  2. Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  4. Pagamento direto1 PDF
Módulo 118 vídeosInadimplemento▼
  1. Espécies de inadimplemento1 vídeo
  2. Espécies de inadimplemento1 vídeo
  3. Violação Positiva do Contrato1 vídeo
  4. Violação Positiva do Contrato1 vídeo
  5. Clásula Penal1 vídeo
  6. Clásula Penal1 vídeo
  7. Arras ou sinal1 vídeo
  8. Arras ou sinal1 vídeo
Módulo 125 vídeos · 1 PDFConceito e formação dos contratos▼
  1. Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo
  2. Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo
  3. Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  4. Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo
  5. Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo
Módulo 139 vídeos · 1 PDFPrincípios Contratuais▼
  1. Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato.1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo
  3. Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo
  4. Funções da boa-fé objetiva1 vídeo
  5. Funções da boa-fé objetiva1 vídeo
  6. Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo
  7. Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo
  8. Função social dos contratos1 vídeo
  9. Função social dos contratos1 vídeo
Módulo 144 vídeosClassificação dos contratos▼
  1. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo
  2. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo
  3. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo
  4. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar▼
  1. Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
  2. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios▼
  1. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFEvicção▼
  1. Conceito de evicção; Requisitos,1 vídeo · 1 PDF
Módulo 182 vídeos · 2 PDFsRevisão do contratos▼
  1. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 194 vídeos · 4 PDFsExtinção dos contratos▼
  1. Resolução1 vídeo · 1 PDF
  2. Resilição1 vídeo · 1 PDF
  3. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 vídeo
  4. Exceção de inseguridade e Teoria do inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  5. Exceção do contrato não cumprido e Exceção do Contrato Cumprido1 PDF
Módulo 2012 vídeosContratos em espécie▼
  1. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo
  2. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo
  3. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo
  4. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo
  5. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo
  6. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo
  7. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo
  8. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo
  9. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo
  10. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo
  11. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo
  12. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo
Módulo 2111 vídeos · 5 PDFsResponsabilidade Civil▼
  1. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo
  2. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo
  3. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
  4. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
  5. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
  6. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal) - Texto1 vídeo
  7. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo
  8. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo
  9. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo
  10. Elementos da responsabilidade civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
  11. Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas▼
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 5 PDFsPosse▼
  1. Noções introdutórias, Teorias e elementos da posse1 vídeo · 1 PDF
  2. Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação e espécies de posse1 vídeo · 1 PDF
  4. Proteção e defesa da posse1 vídeo · 1 PDF
  5. Efeitos da posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 244 vídeos · 4 PDFsPropriedade▼
  1. Atributos do direito de propriedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Aquisição e perda da propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
  3. Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsUsucapião▼
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
  2. Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
  3. Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
  4. Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
  5. Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 266 vídeos · 6 PDFsDireitos de Vizinhança▼
  1. Uso anormal da propriedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Árvores limítrofes1 vídeo · 1 PDF
  3. Passagem forçada1 vídeo · 1 PDF
  4. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem1 vídeo · 1 PDF
  5. Limites entre prédios1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito de construir1 vídeo · 1 PDF
Módulo 273 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio▼
  1. Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
  2. Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
  3. Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 281 vídeo · 1 PDFPropriedade Resolúvel e Fiduciária▼
  1. Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 294 vídeos · 4 PDFsDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
  1. Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidões1 vídeo · 1 PDF
  3. Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
  4. Laje1 vídeo · 1 PDF
Módulo 305 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia▼
  1. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
  2. Penhor1 vídeo · 1 PDF
  3. Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
  4. Anticrese1 vídeo · 1 PDF
  5. Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito de Família▼
  1. Entidades familiares - Luciana Mota1 vídeo · 1 PDF
Módulo 326 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal de Família: Casamento · Prof. Luciana Mota▼
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade para o casamento - Luciana Mota.mp41 vídeo
  3. Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
  4. Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
  5. Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Existencia e validade do casamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Capacidade para o casamento1 PDF
Módulo 336 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família▼
  1. Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
  2. Regime da comunhão parcial de bens - Luciana Mota1 vídeo
  3. Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
  4. Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
  5. Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
  6. Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime da comunhão parcial - Luciana Mota1 PDF
Módulo 342 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
  1. Dissolução por morte1 vídeo
  2. Divórcio e separação1 vídeo
  3. Dissolução por morte - Luciana Mota1 PDF
  4. Divórcio e separação - Luciana Mota1 PDF
Módulo 353 vídeos · 3 PDFsUnião Estável · Prof. Luciana Mota▼
  1. Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
  2. Efeitos da união estável1 vídeo · 1 PDF
  3. Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 366 vídeos · 3 PDFsParentesco▼
  1. Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
  2. Adoção1 vídeo
  3. Parentesco por afinidade1 vídeo
  4. Parentesco socioafetivo - Luciana Mota1 vídeo · 1 PDF
  5. Parentesco socioafetivo1 vídeo
  6. Linhas e graus de parentesco1 vídeo
  7. Adoção - Luciana Mota1 PDF
Módulo 373 vídeos · 3 PDFsAlimentos▼
  1. Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos1 vídeo
  3. Extinção1 vídeo
  4. Requisitos - Luciana Mota1 PDF
  5. Extinção - Luciana Mota1 PDF
Módulo 383 vídeos · 3 PDFsDireito Assistencial · Prof. Luciana Mota▼
  1. Tutela1 vídeo
  2. Curatela1 vídeo · 1 PDF
  3. Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito AssistencialTutela1 PDF
Módulo 394 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral · Prof. Luciana Mota▼
  1. Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
  3. Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
  4. Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 404 vídeosCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
  1. Capacidade para suceder1 vídeo
  2. Capacidade para suceder1 vídeo
  3. Exclusão da sucessão: indignidade1 vídeo
  4. Exclusão da sucessão: deserdação1 vídeo
Módulo 414 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima▼
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 426 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
  1. Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
  4. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
  5. Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 432 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
  1. Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 4410 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento▼
  1. Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
  5. Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Legados1 vídeo · 1 PDF
  7. Legados1 vídeo
  8. Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
  9. Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
  10. Codicilo1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Civil179 vídeos · 133 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Como estudar Direito Processual Civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Divisão do Código de Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeos · 11 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
  1. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  2. Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
  3. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
  6. Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Isonomia1 vídeo · 1 PDF
  8. Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  9. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  10. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo · 1 PDF
  11. Vedação a decisão surpresa1 vídeo · 1 PDF
  12. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 33 vídeos · 4 PDFsJurisdição▼
  1. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  3. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificação da jurisdição1 PDF
Módulo 411 vídeos · 11 PDFsCompetência▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo
  3. Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo
  4. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
  5. Competência interna - Regras gerais1 vídeo
  6. Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo
  7. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo
  8. Artigo 53, CPC1 vídeo
  9. Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo
  10. Da incompetência1 vídeo
  11. Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
  12. Classificação de competência absoluta ou relativa_Vinicius Albuini1 PDF
  13. Critérios para fixação do juízo competente_pdf1 PDF
  14. Competência interna - Regras gerais_pdf1 PDF
  15. Artigos 46 e 47, CPC_pdf1 PDF
  16. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC_Vinicius Albuini1 PDF
  17. Artigo 53, CPC_Vinicius Albuini1 PDF
  18. Causas modificadoras do juízo competente_Vinicius Albuini1 PDF
  19. Da incompetência_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 55 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Condições da ação1 vídeo
  3. Elementos identificadores da ação1 vídeo
  4. Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
  5. Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 615 vídeos · 1 PDFSujeitos do Processo▼
  1. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Deveres das partes1 vídeo
  3. Deveres das partes1 vídeo
  4. Dos procuradores1 vídeo
  5. Dos procuradores1 vídeo
  6. Do juiz1 vídeo
  7. Do juiz1 vídeo
  8. Do ministério público1 vídeo
  9. Do ministério público1 vídeo
  10. Da advocacia pública1 vídeo
  11. Da advocacia pública1 vídeo
  12. Da defensoria pública1 vídeo
  13. Da defensoria pública1 vídeo
  14. Dos auxiliares da justiça1 vídeo
  15. Dos auxiliares da justiça1 vídeo
Módulo 73 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
  1. Teste - PPTX1 vídeo
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 810 vídeos · 6 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Precedentes1 vídeo · 1 PDF
  2. Ordem Dos Processos Nos Tribunais1 vídeo · 1 PDF
  3. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo
  5. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo
  6. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo
  7. Conflito de competência - Mauricio Cunha1 vídeo · 1 PDF
  8. Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória - Prof. Maurício Cunha1 vídeo
  9. Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas - Prof. Maurício Cunha1 vídeo
  10. Incidente de resolução de demandas repetitivas - Maurício Cunha1 vídeo · 1 PDF
  11. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à Carta Rogatória - Maurício Cunha1 PDF
Módulo 95 vídeos · 4 PDFsAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Ação Rescisória1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo
  4. Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo · 1 PDF
  5. Reclamação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsJuizado Especial▼
  1. Juizado Especial Cível1 vídeo · 1 PDF
  2. Juizado Especial Da Fazenda Púlica1 vídeo · 1 PDF
  3. Juizado Especial Federal1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1113 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
  1. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 vídeo
  2. Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  3. Procedimento da ação de consignação em pagamento1 vídeo
  4. Ação de Exigir Contas - Introdução - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  5. Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo
  6. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  7. Legitimidade e procedimento da ação de exigir contas1 vídeo
  8. Procedimento da ação possessória de força nova - Raquel Bueno.mp41 vídeo
  9. Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade - Raquel Bueno1 vídeo
  10. Prazo e Procedimento - Raquel Bueno1 vídeo
  11. Ações De Família - Raquel Bueno1 vídeo
  12. Ação Monitória - Introdução, características e prazo - Raquel Bueno1 vídeo
  13. Restauração de Autos - Profa. Raquel Bueno1 vídeo
  14. Ações Possessórias_ características essenciais e competência - Raquel Bueno.mp41 PDF
Módulo 1212 vídeos · 12 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
  1. noções gerais1 vídeo
  2. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo · 1 PDF
  3. Da Alienação Judicial1 vídeo · 1 PDF
  4. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo · 1 PDF
  5. dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo · 1 PDF
  6. Da Herança Jacente1 vídeo · 1 PDF
  7. Dos Bens dos Ausentes1 vídeo · 1 PDF
  8. Das Coisas Vagas1 vídeo · 1 PDF
  9. Da Interdição1 vídeo · 1 PDF
  10. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo · 1 PDF
  11. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo · 1 PDF
  12. Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo · 1 PDF
  13. noções gerais - Maurício Cunha1 PDF
Módulo 135 vídeos · 4 PDFsAções Locatícias▼
  1. Noções Gerais1 vídeo
  2. Ação De Despejo1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação De Consignação De Aluguel E Acessórios Da Locação1 vídeo
  4. Ação Revisional De Aluguel1 vídeo · 1 PDF
  5. Ação Renovatória1 vídeo · 1 PDF
  6. Noções Gerais - Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 146 vídeos · 6 PDFsDemais Legislações Extravagantes▼
  1. Processo Eletrônico1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Habeas Data1 vídeo · 1 PDF
  4. Arbitragem1 vídeo · 1 PDF
  5. Mediação no âmbito da Administração Pública (Lei 13.140 de 2015)1 vídeo · 1 PDF
  6. Mandado de Segurança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 154 vídeos · 2 PDFsPressupostos Processuais▼
  1. Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
  2. Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos negativos1 vídeo
  4. Pressupostos negativos1 vídeo
Módulo 161 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo
  2. Regras de definição e distribuição das despesas processuais_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 172 vídeos · 2 PDFsHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e introdução. Espécies de honorários1 vídeo · 1 PDF
  2. Percentual de condenação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 186 vídeos · 6 PDFsGratuidade da Justiça▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Abrangência do benefício1 vídeo · 1 PDF
  4. Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  5. Momento do requerimento1 vídeo · 1 PDF
  6. Impugnação ao benefício da gratuidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 197 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo
  3. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo
  4. Litisconsórcio multitudinário1 vídeo
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo
  6. Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito_Vinicius Albuini1 PDF
  9. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação_Vinicius Albuini1 PDF
  10. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade - Vinicius Albuini1 PDF
  11. Litisconsórcio multitudinário - Vinicius Albuini1 PDF
  12. Litisconsórcio eventual e alternativo_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 207 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
  3. Assistência1 vídeo
  4. Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
  5. Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo
  7. Amicus curiae1 vídeo
  8. Assistência_Vinicius Albuini1 PDF
  9. Desconsideração da personalidade jurídica_Vinicius Albuini1 PDF
  10. Amicus curiae_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 218 vídeos · 4 PDFsAtos Processuais▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
  5. Atos das partes1 vídeo
  6. Atos do juiz1 vídeo
  7. Do tempo dos atos processuais1 vídeo
  8. Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2213 vídeos · 11 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
  1. Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
  2. Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  3. Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
  4. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
  5. Emenda1 vídeo
  6. Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Improcedência liminar do pedido1 vídeo
  8. Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
  9. Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
  10. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo · 1 PDF
  11. Reconvenção1 vídeo
  12. Revelia1 vídeo · 1 PDF
  13. Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
  14. Reconvenção_Vinicius Albuini1 PDF
Módulo 2315 vídeos · 13 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
  1. Teoria geral das provas1 vídeo · 1 PDF
  2. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo · 1 PDF
  3. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo · 1 PDF
  4. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo · 1 PDF
  5. Pericial e inspeção judicial1 vídeo · 1 PDF
  6. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Elementos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  8. Sentença II1 vídeo · 1 PDF
  9. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  10. Remessa Necessária1 vídeo · 1 PDF
  11. Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  12. Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  13. Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  14. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo
  15. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo
Módulo 247 vídeos · 9 PDFsTutelas Provisórias▼
  1. Introdução e conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  3. Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  4. Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
  6. Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  7. Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
  8. Resolução de Questões1 PDF
  9. Resolução de Questões1 PDF
Módulo 251 vídeo · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 26Processo de Execução
Módulo 27Recursos
Módulo 28Leis Especiais
Módulo 293 vídeosAção▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Condições da Ação1 vídeo
  3. Elementos Identificadores da Ação1 vídeo
Direito Processual Penal49 vídeos · 29 PDFs▼
Módulo 19 vídeos · 11 PDFsInquérito Policial · Prof. Pedro Canezin▼
  1. Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  2. Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
  3. Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  4. Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  5. Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  6. Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  7. Modalidades de Arquivamento1 vídeo
  8. Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  10. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito_ Devida Investigação Criminal1 PDF
  11. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 PDF
  12. Modalidades de Arquivamento_Pedro Canezim1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência Absoluta e Relativa - Natalia Cezário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 36 vídeos · 4 PDFsDos Sujeitos Processuais · Prof. Pedro Canezin▼
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  3. Do Ministério Público1 vídeo
  4. Do Ministério Público1 vídeo
  5. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 419 vídeos · 5 PDFsDas Provas▼
  1. Indícios1 vídeo
  2. Indícios1 vídeo
  3. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  4. Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
  5. Cadeia de Custódia1 vídeo
  6. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo
  7. Confissão1 vídeo
  8. Ofendido1 vídeo
  9. Ofendido1 vídeo
  10. Prova Testemunhal - Rito de Oitiva1 vídeo
  11. Prova Testemunhal - Conceito, Princípios e Características1 vídeo
  12. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo
  13. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo
  14. Acareação1 vídeo
  15. Acareação1 vídeo
  16. Documentos1 vídeo
  17. Documentos1 vídeo
  18. Busca e Apreensão1 vídeo
  19. Busca e Apreensão1 vídeo
  20. Cadeia de Custódia - Pedro Canezin1 PDF
  21. Peritos e Assistente Técnico - Pedro Canezin1 PDF
  22. Confissão - Pedro Canezin1 PDF
Módulo 58 vídeos · 2 PDFsPrisão e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão em Flagrante - Encaminhamentos1 vídeo
  2. Prisão em Flagrante - Encaminhamentos1 vídeo
  3. Audiência de custódia1 vídeo
  4. Audiência de custódia1 vídeo
  5. Prisão Preventiva1 vídeo
  6. Prisão Preventiva1 vídeo
  7. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo · 1 PDF
  8. Prisão Domiciliar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsDas Medidas Cautelares▼
  1. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  3. Formalidades e Execução1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 7Procedimentos
Módulo 8Tribunal do Júri
Módulo 9Da Sentença
Módulo 10Nulidades
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsRecursos▼
  1. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo · 1 PDF
  2. Apelação1 vídeo · 1 PDF
Legislação Penal Especial109 vídeos · 93 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsCódigo de Defesa do Consumidor▼
  1. Circunstâncias Agravantes e outras considerações penais1 vídeo · 1 PDF
  2. Introdução1 vídeo
  3. Introdução - Murilo Acquaviva1 PDF
Módulo 28 vídeos · 8 PDFsCrimes de Trânsito (Código de Trânsito Nacional)▼
  1. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Embriaguez ao Volante1 vídeo · 1 PDF
  3. Homicídio Culposo1 vídeo · 1 PDF
  4. Homicídio Culposo Qualificado1 vídeo · 1 PDF
  5. Lesão Corporal Culposa e Figura Qualificada1 vídeo · 1 PDF
  6. Participação em Racha1 vídeo · 1 PDF
  7. Rigores Processuais - Art.291 - CTB1 vídeo · 1 PDF
  8. Violação de Suspensão do Direito de Dirigir1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Infiltração de Agentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Dos Atos Infracionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Introdução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 411 vídeos · 9 PDFsEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) · Prof. Francisco Sannini▼
  1. 2. Art.121 vídeo
  2. 3. Art.131 vídeo
  3. 4. Art.141 vídeo
  4. 5. Art.151 vídeo
  5. 6. Art.16.11 vídeo
  6. 7. Art.16.2 - Francisco Sannin1 vídeo
  7. 8. Art.171 vídeo
  8. 9. Art.18-201 vídeo
  9. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações - Parte 031 vídeo
  10. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações - Parte 011 vídeo
  11. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações - Parte 021 vídeo
  12. Art.12_Francisco Sanini1 PDF
  13. Art.13_Franscisco Sanini1 PDF
  14. Art.14_Francisco Sanini1 PDF
  15. Art.151 PDF
  16. Art.16.11 PDF
  17. Art.16.21 PDF
  18. Art.171 PDF
  19. Art.18-201 PDF
  20. Introdução: Atribuições do SINARM e Outras considerações1 PDF
Módulo 512 vídeos · 16 PDFsLei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) · Prof. Murilo Acquaviva▼
  1. Ação Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Art.101 vídeo · 1 PDF
  3. Art.131 vídeo · 1 PDF
  4. Art.181 vídeo · 1 PDF
  5. Art.221 vídeo · 1 PDF
  6. Art.25.1 vídeo · 1 PDF
  7. Art.271 vídeo · 1 PDF
  8. Art.91 vídeo
  9. Efeitos da Condenação1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução1 vídeo
  11. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo1 vídeo · 1 PDF
  12. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.86919) - Penas Restritivas de Direito1 vídeo
  13. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19-Art.91 PDF
  14. Efeitos da Condenação - Resolução de Questões - Prof. Murilo Acquaviva1 PDF
  15. Efeitos da Condenação - Resolução de Questões1 PDF
  16. Penas Restritivas de Direito1 PDF
  17. 6. Penas Restritivas de Direito - Resolução de questões - Prof. Murilo Acquaviva1 PDF
  18. Penas Restritivas de Direito - Resolução de questões1 PDF
  19. Penas Restritivas de Direito1 PDF
Módulo 62 vídeos · 1 PDFLei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)▼
  1. 1. Introdução - Parte 01 - Prof. Francisco Sannini1 vídeo
  2. 1. Introdução - Parte 02 - Prof. Francisco Sannini1 vídeo
  3. Introdução1 PDF
Módulo 710 vídeos · 10 PDFsLei de Drogas (Lei 11.343/06) · Prof. Gustavo Cordeiro▼
  1. Lei de Drogas (Lei 11.343 06) - 9. Associação para o Tráfico1 vídeo
  2. Causas de Aumento de Pena1 vídeo · 1 PDF
  3. Figuras Equiparadas1 vídeo · 1 PDF
  4. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado1 vídeo · 1 PDF
  5. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  6. Participação no Uso de Drogas1 vídeo · 1 PDF
  7. Porte de Drogas para Consumo Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  8. Tráfico de Drogas1 vídeo · 1 PDF
  9. Lei de Drogas (Lei 11.343 06) - 8. Tráfico de Maquinário1 vídeo
  10. 7. Tráfico Privilegiado1 vídeo
  11. Associação para o Tráfico1 PDF
  12. Lei de Drogas (Lei 11.343/06 - Tráfico de Maquinário1 PDF
  13. Tráfico Privilegiado1 PDF
Módulo 85 vídeos · 5 PDFsLei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) · Prof. Gustavo Cordeiro▼
  1. 6. Captação Ambiental - Prof. Gustavo Cordeiro1 vídeo
  2. 4. Encontro Fortuito de Provas - Prof. Gustavo Cordeiro1 vídeo
  3. 5. Prazo e Prova Emprestada - Prof. Gustavo Cordeiro1 vídeo
  4. Pressupostos - Prof. Gustavo Cordeiro1 vídeo
  5. 3. Requisitos1 vídeo
  6. Captação Ambiental1 PDF
  7. Encontro Fortuito de Provas1 PDF
  8. Prazo e Prova Emprestada1 PDF
  9. Pressupostos1 PDF
  10. Requisitos1 PDF
Módulo 911 vídeos · 9 PDFsLei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) · Prof. Murilo Acquaviva▼
  1. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação1 vídeo
  2. Bem jurídico e Tutelado - Murilo Acquaviva.mp41 vídeo
  3. Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem1 vídeo · 1 PDF
  4. Considerações Gerais1 vídeo · 1 PDF
  5. Do Crime1 vídeo · 1 PDF
  6. Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada1 vídeo · 1 PDF
  7. Fases da Lavagem1 vídeo · 1 PDF
  8. Figuras Equiparadas1 vídeo · 1 PDF
  9. Gerações de Leis de Lavagem1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução e Conceito1 vídeo
  11. Introdução e Conceito1 vídeo
  12. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação_Murilo Acquavila1 PDF
  13. Bem jurídico e Tutelado1 PDF
Módulo 109 vídeos · 7 PDFsLei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) · Prof. Francisco Sannini▼
  1. 8. Ação Controlada - Prof. Francisco Sannini1 vídeo
  2. Colaboração Premiada1 vídeo
  3. Conceito Legal1 vídeo
  4. Conceito Legal1 vídeo
  5. Do Crime de Obstrução da Persecução Penal1 vídeo · 1 PDF
  6. Do Crime de Organização Criminosa1 vídeo · 1 PDF
  7. Infiltração de Agentes1 vídeo · 1 PDF
  8. Introdução - Evolução Legislativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Rigores Penais1 vídeo · 1 PDF
  10. Ação Controlada1 PDF
  11. Colaboração Preminada1 PDF
Módulo 1112 vídeos · 3 PDFsLei de Racismo (Lei 7.716/89) · Prof. Prof. Francisco Sannini▼
  1. 5. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros1 vídeo
  2. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros1 vídeo
  3. 4. Considerações Gerais1 vídeo
  4. 4. Considerações Gerais1 vídeo
  5. 2. Formas de Discriminação e Preconceito1 vídeo
  6. 4. Considerações Gerais1 vídeo
  7. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria1 vídeo
  8. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria1 vídeo
  9. 4. Considerações Gerais1 vídeo
  10. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria1 vídeo
  11. 3. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria1 vídeo
  12. 4. Considerações Gerais1 vídeo
  13. Considerações Gerais - Francisco Sannini1 PDF
  14. Formas de Discriminação e Preconceito - Francisco Sannini1 PDF
  15. Introdução - Francisco Sannini1 PDF
Módulo 126 vídeos · 6 PDFsLei de Tortura (Lei 9.455/97) · Prof. Francisco Sannini▼
  1. 2. Considerações Gerais1 vídeo
  2. 1. Introdução1 vídeo
  3. 4. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória1 vídeo
  4. 5. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão1 vídeo
  5. 3. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial1 vídeo
  6. 6. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação1 vídeo
  7. Considerações Gerais1 PDF
  8. Introdução1 PDF
  9. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória_Francisco Sanini1 PDF
  10. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão_Francisco Sanini1 PDF
  11. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial_Francisco Sanini1 PDF
  12. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação1 PDF
Módulo 138 vídeos · 5 PDFsLei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações)▼
  1. Da Aplicação da Pena - Prof. Murilo Acquaviva1 vídeo
  2. Da Omissão Penalmente Relevante e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas - Prof. Murilo Acquaviva1 vídeo
  3. Da Poluição e outros Crimes Ambientais1 vídeo · 1 PDF
  4. Das Penas Restritivas de Direito das Pessoas Jurídicas - Prof. Murilo Acquaviva1 vídeo
  5. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Bloco 11 vídeo
  6. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Bloco 21 vídeo
  7. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Bloco 21 vídeo
  8. Dos Crimes contra a Fauna e Flora - Bloco 11 vídeo
  9. Da Aplicação da Pena - Murilo Acquaviva1 PDF
  10. Da Omissão Penalmente Relevante e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas - Murilo Acquaviva1 PDF
  11. Das Penas Restritivas de Direito das Pessoas Jurídicas - Murilo Acquaviva1 PDF
  12. Dos Crimes contra a Fauna e Flora1 PDF
Módulo 144 vídeos · 3 PDFsLei Geral do Esporte▼
  1. Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas1 vídeo · 1 PDF
  2. Dos Crimes Relacionados à Relação de Consumo em Eventos Esportivos - Videoaula.mp41 vídeo
  3. Dos Crimes de Corrupção Privada no Esporte e nas Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
  4. Introdução1 vídeo · 1 PDF
Módulo 155 vídeos · 5 PDFsLei Maria da Penha (Lei 11.340/06) · Prof. Gustavo Cordeiro▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 06) - 2. Condições de Incidência1 vídeo
  2. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 06) - 5. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência1 vídeo
  3. 1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos1 vídeo
  4. 4. Medidas Protetivas de Urgência - Murilo Acquaviva1 vídeo
  5. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 06) - 3. Rigores Jurídicos1 vídeo
  6. Condições de Incidência1 PDF
  7. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência1 PDF
  8. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos1 PDF
  9. Medidas Protetivas de Urgência1 PDF
  10. Rigores Jurídicos1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico3 vídeos · 3 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFResponsabilidade Ambiental▼
  1. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Popular1 vídeo · 1 PDF
Módulo 3Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Direito Antidiscriminatório1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFLegislação antidiscriminação nacional e internacional▼
  1. Outras normas relevantes1 vídeo · 1 PDF
Direitos Difusos e Coletivos70 vídeos · 31 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 9 PDFsAção Civil Pública▼
  1. Coisa julgada na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Cumprimento de sentença1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo de reparação dos direitos difusos e coletivos1 vídeo · 1 PDF
  5. Ligitimidade ativa e intervenção de terceiros na ação civil pública1 vídeo · 2 PDFs
  6. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  7. Origem, evolução1 vídeo · 1 PDF
  8. Procedimento e Ônus Probatório1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 8 PDFsAção Popular▼
  1. Legitimidade, litisconsórcio e desistência1 vídeo · 2 PDFs
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 2 PDFs
  3. Pressupostos de cabimento e Competência1 vídeo · 2 PDFs
  4. Procedimento e Coisa Julgada1 vídeo · 2 PDFs
Módulo 32 vídeosAcessibilidade▼
  1. Lei n. 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20001 vídeo
  2. Lei n. 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20001 vídeo
Módulo 414 vídeosCódigo de Defesa do Consumidor▼
  1. Direitos Básicos do Consumidor - arts. 6º a 7º1 vídeo
  2. Direitos Básicos do Consumidor - arts. 6º a 7º1 vídeo
  3. Disposições preliminares e conceitos1 vídeo
  4. Disposições preliminares e conceitos1 vídeo
  5. Garantias do Consumidor1 vídeo
  6. Garantias do Consumidor1 vídeo
  7. Práticas abusivas1 vídeo
  8. Práticas abusivas1 vídeo
  9. Princípios do Direito do Consumidor1 vídeo
  10. Princípios do Direito do Consumido1 vídeo
  11. Responsabilidade do fornecedor pelo Fato do Produto ou Serviço1 vídeo
  12. Responsabilidade do fornecedor pelo Fato do Produto ou Serviço1 vídeo
  13. Responsabilidade do fornecedor pelo Vício do Produto ou Serviço1 vídeo
  14. Responsabilidade do fornecedor pelo Vício do Produto ou Serviço1 vídeo
Módulo 56 vídeosEstatuto da Igualdade Racial▼
  1. Conceitos1 vídeo
  2. Conceitos1 vídeo
  3. Direitos Fundamentais em espécie - arts. 27 a 421 vídeo
  4. Direitos Fundamentais em espécie - arts. 6º a 261 vídeo
  5. Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR1 vídeo
  6. Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR1 vídeo
Módulo 66 vídeosEstatuto da Pessoa com Deficiência▼
  1. Conceitos1 vídeo
  2. Conceitos - Videoaulas1 vídeo
  3. Do acesso à Justiça1 vídeo
  4. Do acesso à Justiça1 vídeo
  5. Dos direitos fundamentais - arts. 31 a 521 vídeo
  6. Dos direitos fundamentais - arts. 10 a 301 vídeo
Módulo 714 vídeosEstatuto da Pessoa Idosa▼
  1. Acesso à justiça1 vídeo
  2. Acesso à justiça1 vídeo
  3. Atuação do Ministério Público1 vídeo
  4. Atuação do Ministério Público1 vídeo
  5. Das medidas de proteção1 vídeo
  6. Das medidas de proteção1 vídeo
  7. Disposições preliminares1 vídeo
  8. Disposições preliminares1 vídeo
  9. Dos direitos fundamentais - arts. 29 a 421 vídeo
  10. Dos direitos fundamentais - arts. 8º a 281 vídeo
  11. Infrações administrativas1 vídeo
  12. Infrações administrativas1 vídeo
  13. Política de Atendimento1 vídeo
  14. Política de Atendimento1 vídeo
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsHabeas Corpus Coletivo▼
  1. Definição, Origem, Cabimento e Competência1 vídeo · 2 PDFs
  2. Definição, origem, cabimento e competência1 vídeo
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsLitígios Estruturais▼
  1. Direito Processual dos Desastres1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsMandado de Injunção Coletivo▼
  1. Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Conexão, continência, litispendência e coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  3. Origem, evolução e objeto1 vídeo
  4. Origem, evolução e objeto-.pdf.1 PDF
Módulo 113 vídeos · 3 PDFsMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Competência e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  2. Conexão, continência, litispendência e coisa julgada1 vídeo
  3. Origem, evolução e objeto1 vídeo
  4. Conexão, continência, litispendência e coisa julgada-pdf.1 PDF
  5. Origem, evolução e objeto_Rogerio Rudiniki1 PDF
Módulo 126 vídeos · 4 PDFsTutela Coletiva Extrajudicial▼
  1. Inquérito Civil1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo
  3. Recomendação Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Recomendação Administrativa1 vídeo
  5. Termo de ajustamento de conduta1 vídeo · 1 PDF
  6. Termo de ajustamento de conduta1 vídeo
  7. Origem, evolução e objeto-pdf.1 PDF
Direitos Humanos77 vídeos · 79 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 6 PDFsProteção Das Minorias E Grupos Vulneráveis▼
  1. Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta - Prof. Denizom Oliveira1 vídeo
  2. Apsotila - Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta - Denizom Oliveira1 vídeo
  3. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial1 vídeo · 1 PDF
  7. Igualdade e Ações Afirmativas1 vídeo · 1 PDF
  8. Preconceito, Discriminação e Racismo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsAfirmação Histórica Dos Direitos Humanos▼
  1. Antiguidade Oriental, Antiguidade Clássica e Cristianismo1 vídeo · 1 PDF
  2. Documentos do Século XIX e Início do Século XX1 vídeo · 1 PDF
  3. Documentos do Século XVIII1 vídeo · 1 PDF
  4. Documentos Ingleses1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsDireito Internacional Dos Direitos Humanos▼
  1. Características Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Categorias E Gerações Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Concepções Doutrinárias Sobre A Natureza Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito Dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos No Brasil▼
  1. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
  2. Parágrafos do Artigo 5.º - Vídeoaula1 vídeo
  3. Política Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios que Regem o Brasil nas Relações Internacionais1 vídeo · 1 PDF
  5. Parágrafos do Artigo 5.º1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsDireitos Humanos No Ordenamento Nacional▼
  1. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
  3. Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei De Cotas Raciais No Serviço Público Lei Nº 12.990/2014 E Lei Nº 12.288/20101 vídeo · 1 PDF
  5. Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais Lei Nº 10.216/20011 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Americano De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem1 vídeo · 1 PDF
  4. Protocolo de San Salvador1 vídeo · 1 PDF
Módulo 78 vídeos · 8 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Global De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Antecedentes Históricos ao Processo de Universalização dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes1 vídeo · 1 PDF
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
  4. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
  5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
  6. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
  7. Processo de Universalização dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  8. Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 84 vídeos · 4 PDFsIncorporação Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro▼
  1. Formação, Incorporação e Status dos Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios de Interpretação dos Tratados de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (STF e doutrina) (Ver Formação, incorporação e status)1 vídeo · 1 PDF
  4. Tratados Internacionais de Direitos Humanos com Status de Emenda Constitucional (Ver Formação, incorporação e status)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 93 vídeos · 6 PDFsPrograma Nacional De Direitos Humanos (Pndh)▼
  1. Direito à Memória E à Verdade1 vídeo · 1 PDF
  2. Educação E Cultura Em Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Segurança Pública, Acesso à Justiça E Combate à Violência1 vídeo
  4. Desenvolvimento E Direitos Humanos1 PDF
  5. Interação Democrática Entre Estado E Sociedade Civil1 PDF
  6. Programa Nacional De Direitos Humanos1 PDF
  7. Universalizar Direitos Em Um Contexto De Desigualdades1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instituições E Mecanismos▼
  1. Assembleia Geral Das Nações Unidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Comitê Dos Direitos Econômicos, Sociais E Culturais1 vídeo · 1 PDF
  3. Comitê Dos Direitos Humanos (Direitos Civis E Políticos)1 vídeo · 1 PDF
  4. Conselho De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Corte Internacional De Justiça1 vídeo · 1 PDF
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições▼
  1. Comissão Interamericana De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Corte Interamericana De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1218 vídeos · 18 PDFsSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Carta da Onu1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Contra A Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos E Degradantes1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção De Haia Sobre Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Internacional Para A Proteção De Todas As Pessoas Contra O Desaparecimento Forçado1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Internacional Sobre A Proteção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Internacional Sobre Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial1 vídeo · 1 PDF
  7. Convenção Para A Prevenção E Repressão Do Crime De Genocídio1 vídeo · 1 PDF
  8. Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
  9. Convenção Sobre O Estatuto Dos Refugiados1 vídeo · 1 PDF
  10. Convenção Sobre Os Direitos Da Criança1 vídeo · 1 PDF
  11. Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência - Anna Normanton1 vídeo · 1 PDF
  12. Declaração Dos Princípios Básicos De Justiça Relativos às Vítimas Da Criminalidade E De Abuso De Poder1 vídeo · 1 PDF
  13. Declaração E Programa De Ação Da Conferência Mundial Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  14. Declaração Universal Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  15. Legislação Internacional De Direitos Humanos Em Relação à Orientação Sexual E Identidade De Gênero1 vídeo · 1 PDF
  16. Pacto Internacional De Direitos Civis E Políticos1 vídeo · 1 PDF
  17. Pacto Internacional De Direitos Econômicos E Sociais E Culturais1 vídeo · 1 PDF
  18. Regras Mínimas Para O Tratamento De Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 136 vídeos · 6 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Carta Da Organização Dos Estados Americanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De San José)1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 142 vídeos · 3 PDFsTeoria Geral Dos Direitos Humanos▼
  1. Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação Conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo
  3. Conceito. Distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais1 PDF
  4. Gerações/dimensões de Direitos Humanos1 PDF
Psicologia Judiciária7 vídeos · 7 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFNoções Gerais▼
  1. Psicologia e Comunicação: Relacionamento Interpessoal, Relacionamento do Magistrado com a Sociedade e a Mídia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsProblemas Atuais da Psicologia com Reflexos no Direito▼
  1. Assédio moral1 vídeo · 1 PDF
  2. Assédio Sexual1 vídeo · 1 PDF
Módulo 32 vídeos · 2 PDFsProcesso Psicológico▼
  1. O Comportamento de Partes e Testemunhas1 vídeo · 1 PDF
  2. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 42 vídeos · 2 PDFsTeoria do Conflito e os Mecanismos Autocompositivos▼
  1. Procedimentos, Posturas, Condutas e Mecanismos Aptos a Obter a Solução Conciliada dos Conflitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Técnicas de Negociação e Mediação1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso MP - BA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público da Bahia (MP - BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP - BA) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua como fiscal da lei e guardião da sociedade, zelando pelo cumprimento da Constituição e das leis. Sua missão abrange áreas como combate à corrupção, defesa do consumidor, meio ambiente, direitos humanos e fiscalização de políticas públicas, garantindo a efetividade dos direitos e deveres em todo o território baiano.

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