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Pré-Edital

MPE-AC Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Prova realizada em 01/01/2023
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
612
PDFs
865
Vídeos
Prova
01/01/2023
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
GPS da prova - Ministério Público1 PDF▼
Módulo 11 PDFGPS da prova▼
  1. GPS da Prova1 PDF
Direito Administrativo325 vídeos · 261 PDFs▼
Módulo 114 vídeos · 13 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB · Prof. Adilson Pera▼
  1. Origem e conceito do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Critérios ou Escolas do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  3. Sistemas administrativos inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
  4. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Fontes do Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis1 vídeo · 1 PDF
  7. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  8. Doutrina1 vídeo · 1 PDF
  9. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  11. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  12. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  13. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo
  14. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 21 PDFsPrincípios da Administração Pública▼
  1. Conceito e funções dos princípios - Prof. Thiago Vidal1 vídeo
  2. Conceito e funções dos princípios1 vídeo
  3. Supremacia do interesse público - Thiago Vidal1 vídeo
  4. Supraprincípios - Thiago Vidal1 vídeo
  5. Supremacia do Interesse Público1 vídeo
  6. Indisponibilidade do Interesse Público - Thiago Vidal.mp41 vídeo
  7. Indisponibilidade do Interesse Público1 vídeo
  8. Princípios constitucionais - Thiago Vidal1 vídeo
  9. legalidade - Thiago Vidal1 vídeo
  10. Impessoalidade1 vídeo
  11. moralidade - Thiago Vidal1 vídeo
  12. publicidade - Thiago Vidal1 vídeo
  13. Publicidade1 vídeo
  14. eficiência - Thiago Vidal1 vídeo
  15. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo
  16. A técnica do princípio e do exemplo1 vídeo
  17. Princípios esquematizados dos principais diplomas legais1 vídeo · 1 PDF
  18. Princípios implícitos1 vídeo
  19. Princípios implícitos1 vídeo
  20. Autotutela1 vídeo · 1 PDF
  21. Especialidade ou descentralização1 vídeo
  22. Probidade administrativa1 vídeo
  23. Probidade administrativa1 vídeo
  24. Proporcionalidade e razoabilidade1 vídeo · 1 PDF
  25. Intranscendência subjetiva das sanções1 vídeo · 1 PDF
  26. Deferência1 vídeo
  27. Princípios das Licitações e Contratos Públicos1 vídeo
  28. Princípios dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  29. Princípios do Processo Administrativo Federal1 vídeo
  30. Confiança e boa-fé1 vídeo · 1 PDF
  31. Consensualidade e participação1 vídeo · 1 PDF
  32. Motivação1 vídeo · 1 PDF
  33. Princípio da Realidade1 vídeo · 1 PDF
  34. Segurança Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  35. Tutela ou controle1 vídeo · 1 PDF
  36. Supraprincípios - Tiago Vidal1 PDF
  37. Princípios Constitucionais1 PDF
  38. Legalidade - Tiago Vidal1 PDF
  39. Impessoalidade - Tiago Vidal1 PDF
  40. Moralidade - Tiago Vidal1 PDF
  41. 0:Preparatório - Disciplinas, 1: Assinatura Jurídica, 2: Direito Administrativo, 3: Princípios da Administração Pública, 4: Eficiência - Tiago Vidal1 PDF
  42. Especialidade ou descentralização - Tiago Vidal1 PDF
  43. Deferência_pdf1 PDF
  44. Princípios das Licitações e Contratos Públicos_pdf1 PDF
  45. Princípios do Processo Administrativo Federal_pdf1 PDF
Módulo 322 vídeos · 22 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração) · Prof. Adilson Pera▼
  1. Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  6. Entidades paraestatais ou entes de cooperação1 vídeo · 1 PDF
  7. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  8. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  9. AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  11. Características1 vídeo · 1 PDF
  12. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  13. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  14. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  15. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  16. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  17. Agências reguladoras1 vídeo · 1 PDF
  18. Agências executivas1 vídeo · 1 PDF
  19. Consórcios públicos e convênios administrativosConsórcios públicos e convênios administrativos1 vídeo
  20. Entidade transfederativa1 vídeo · 1 PDF
  21. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  22. Contrato de desempenho1 vídeo · 1 PDF
  23. Consórcios públicos e convênios administrativos1 PDF
Módulo 417 vídeos · 19 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Poder vinculado ou regrado1 vídeo · 1 PDF
  2. Poder discricionário1 vídeo · 1 PDF
  3. Poder hierárquico1 vídeo
  4. Poder disciplinar1 vídeo
  5. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar1 vídeo
  6. Poder regulamentar ou normativo1 vídeo
  7. Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  8. Conceito - Fernando Scremin1 vídeo
  9. Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
  10. Atributos1 vídeo · 1 PDF
  11. Competência1 vídeo · 1 PDF
  12. Sanções e prazo de prescrição1 vídeo · 1 PDF
  13. Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  14. Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  15. Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
  16. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  17. Decreto x regulamento, reserva da administração, regulamentação e regulação1 vídeo · 1 PDF
  18. Poder Hierárquico_Ferdinando1 PDF
  19. Poder Disciplinar_Ferdinando1 PDF
  20. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar_Ferdinando1 PDF
  21. Poder Regulamentar ou Normativo_Ferdinando1 PDF
  22. Conceito1 PDF
  23. Peculiaridades do Poder de Polícia_ - Prof. Ferdinando Scremin1 PDF
  24. Peculiaridades do Poder de Polícia1 PDF
Módulo 541 vídeos · 35 PDFsAtos Administrativos▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Conceito1 vídeo
  3. Conceito1 vídeo
  4. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma1 vídeo · 1 PDF
  6. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  8. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  9. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  10. Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  11. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  12. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  13. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  14. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
  15. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  16. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  17. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  18. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  19. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
  20. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  21. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  22. Políticos1 vídeo
  23. Políticos1 vídeo
  24. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  25. Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
  26. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  27. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  28. Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  29. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  30. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  31. Pela administração1 vídeo
  32. Pela administração1 vídeo
  33. Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  34. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  35. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  36. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  37. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  38. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  39. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  40. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  41. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  42. Atos Administrativos1 PDF
  43. Classificações dos atos administrativos1 PDF
  44. Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 627 vídeos · 29 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos · Prof. Adilson Pera▼
  1. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Cargo, emprego e função pública1 vídeo
  7. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  8. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  9. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  10. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  11. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  14. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  15. O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor1 vídeo
  16. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  17. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  18. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  19. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  20. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  21. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  22. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 81 vídeo
  23. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  24. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  25. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  26. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  27. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  28. Cargo, emprego e função públicas1 PDF
  29. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 PDF
  30. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 PDF
  31. Questões previdenciárias - AdilsonPera1 PDF
  32. Questões previdenciárias1 PDF
Módulo 79 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  9. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 819 vídeos · 20 PDFsImprobidade Administrativa · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  5. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Sanções1 vídeo · 1 PDF
  8. Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
  9. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  10. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  11. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  12. Prescrição1 vídeo
  13. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  14. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  15. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  16. Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
  17. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  18. Responsabilidade do sucessor1 vídeo
  19. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
  20. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
  21. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 PDF
  22. Responsabilidade do Sucessor - Fernando Scremin1 PDF
Módulo 911 vídeos · 13 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
  4. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  7. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  8. Recurso Administrativo - Apostila1 vídeo
  9. Decisão coordenada - Ferdinando Scremin1 vídeo
  10. Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
  11. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
  12. Instrução e decisão1 PDF
  13. Instrução e decisão1 PDF
  14. Recurso Administrativo1 PDF
  15. Decisão coordenada1 PDF
Módulo 1035 vídeos · 14 PDFsServiços Públicos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  4. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  5. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  8. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  9. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
  10. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  11. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
  12. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo
  13. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
  14. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo
  15. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
  16. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo
  17. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
  18. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo
  19. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
  20. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo
  21. Caducidade1 vídeo
  22. Caducidade1 vídeo
  23. Encampação1 vídeo
  24. Encampação1 vídeo
  25. Rescisão1 vídeo
  26. Rescisão1 vídeo
  27. Anulação1 vídeo
  28. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
  29. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo
  30. Intervenção1 vídeo
  31. Intervenção1 vídeo
  32. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  33. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  34. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  35. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 118 vídeos · 6 PDFsBens Públicos▼
  1. Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Características1 vídeo · 1 PDF
  5. Uso de bens públicos por particulares modalidades - Adilson Pera1 vídeo
  6. Uso de bens públicos por particulares: modalidades1 vídeo
  7. Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  8. Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1213 vídeos · 14 PDFsIntervenção do Estado na Propriedade Privada · Prof. Ferdinando Scremin▼
  1. Conceito e fundamentos interventivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Modalidades/espécies interventivas: classificações1 vídeo · 1 PDF
  4. Limitação administrativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Ocupação temporária1 vídeo · 1 PDF
  6. Tombamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Requisição administrativa1 vídeo · 1 PDF
  8. Servidão administrativa1 vídeo · 1 PDF
  9. Desapropriação1 vídeo · 1 PDF
  10. Desapropriação por zona1 vídeo · 1 PDF
  11. Procedimento (fases)1 vídeo · 1 PDF
  12. Direitos do desapropriado1 vídeo · 1 PDF
  13. Temas jurisprudenciais aplicáveis à intervenção1 vídeo · 1 PDF
  14. Desapropriação indireta1 PDF
Módulo 1326 vídeos · 25 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas - Ferdinando Scremin1 vídeo
  2. Evolução da RC do Estado - Ferdinando Scremin1 vídeo
  3. Teoria da Irresponsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
  4. Teoria da Responsabilidade com Culpa - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria do risco administrativo - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria do risco integral1 vídeo
  8. Teoria da Dupla Garantia - Ferdinando Scremin1 vídeo · 1 PDF
  9. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
  10. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade - Ferdinando Scremin1 vídeo
  11. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  12. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO - Ferdinando Scremin1 vídeo
  13. RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS - Ferdinando Scremin1 vídeo
  14. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  15. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  17. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  18. Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  19. Atos Jurisdicionais1 vídeo
  20. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  21. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  22. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  23. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  24. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  25. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  26. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  27. Introdução: Matriz Constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 PDF
  28. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
  29. Teoria da Irresponsabilidade do Estado_Ferdinando Scremin1 PDF
  30. Teoria do Risco Integral - Ferdinando Scremin1 PDF
  31. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 PDF
  32. Responsabilidade do Estado po Omissão1 PDF
  33. Responsabilidade por Atos Lícitos1 PDF
Módulo 1448 vídeos · 21 PDFsLicitações▼
  1. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  4. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  6. Modalidades licitatórias1 vídeo
  7. Modalidades licitatórias1 vídeo
  8. Concorrência1 vídeo
  9. Concorrência1 vídeo
  10. Concorrência1 vídeo
  11. Convite (carta-convite)1 vídeo
  12. Convite (carta-convite)1 vídeo
  13. Convite (carta-convite)1 vídeo
  14. Concurso1 vídeo
  15. Concurso1 vídeo
  16. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  17. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  18. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  19. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  20. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
  21. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo
  22. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo
  23. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo
  24. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  25. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  26. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
  27. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo
  28. Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
  29. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  30. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  31. Desclassificação das propostas1 vídeo
  32. Desclassificação das propostas1 vídeo
  33. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  34. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  35. Garantias das propostas1 vídeo
  36. Garantias das propostas1 vídeo
  37. Garantias das propostas1 vídeo
  38. Governança planejamento1 vídeo · 1 PDF
  39. Governança e planejamento1 vídeo
  40. Itens de luxo1 vídeo
  41. Itens de luxo1 vídeo
  42. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  43. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  44. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC).1 vídeo
  45. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo
  46. Requisitos do edital1 vídeo
  47. Requisitos do edital1 vídeo
  48. Requisitos do edital1 vídeo
  49. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível - PDF.1 PDF
Direito Ambiental e Urbanístico40 vídeos · 19 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 3 PDFsDireito Ambiental. Conceitos Gerais e Evolução Histórica▼
  1. Conceito E Classificação Do Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Concepções Filosóficas sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  3. Evolução Histórica da Legislação Ambiental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsDireito Constitucional Ambiental▼
  1. Demais Normas Constitucionais Sobre Meio Ambiente1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Art. 225 da CF/881 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsFederação e Competências em Matéria Ambiental▼
  1. Bens Públicos E Recursos Naturais. Bens Federais, Estaduais E Municipais1 vídeo · 1 PDF
  2. Competências Legislativa e Material1 vídeo · 1 PDF
  3. Normas de Cooperação em Matéria Ambiental – LC nº 140 de 20111 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Padrões De Qualidade Ambiental1 vídeo
  2. Padrões De Qualidade Ambiental - Andre Luengo1 PDF
Módulo 5Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981
Módulo 67 vídeos · 7 PDFsPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Desenvolvimento Sustentável1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade E Reforma Agrária1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio Da Prevenção/Precaução1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio Da Ubiquidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio Do Limite1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio do Usuário Pagador e do Poluidor Pagador e da Responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Democrático/Participação E Da Informação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeosProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais▼
  1. Política Nacional De Mudança Do Clima – Lei Nº 12.187 De 20091 vídeo
  2. Política Nacional De Mudança Do Clima – Lei Nº 12.187 De 20091 vídeo
  3. Política Nacional De Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 De 20101 vídeo
  4. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 20101 vídeo
Módulo 85 vídeos · 3 PDFsResponsabilidade Ambiental▼
  1. Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 19981 vídeo · 1 PDF
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental - Vidoeaula1 vídeo
  3. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo
  4. Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente1 vídeo
  5. Responsabilidade Penal Ambiental1 vídeo · 1 PDF
  6. Responsabilidade Administrativa Ambiental1 PDF
Módulo 98 vídeosSistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002▼
  1. Compensação Ambiental1 vídeo
  2. Compensação Ambiental1 vídeo
  3. Criação, Ampliação, Modificação, Redução E Extinção Das Unidades De Conservação1 vídeo
  4. Criação, Ampliação, Modificação, Redução E Extinção Das Unidades De Conservação1 vídeo
  5. Outros Temas De Sistema Nacional De Unidades De Conservação1 vídeo
  6. Outros Temas De Sistema Nacional De Unidades De Conservação1 vídeo
  7. Unidades De Proteção Integral E De Uso Sustentável1 vídeo
  8. Unidades De Proteção Integral E De Uso Sustentável1 vídeo
Módulo 107 vídeosTutela Processual Civil do Meio Ambiente e Instrumentos Extrajudiciais de Proteção▼
  1. Ação Civil Pública1 vídeo
  2. Ação Civil Pública1 vídeo
  3. Ação Popular1 vídeo
  4. Ação Popular1 vídeo
  5. Inquérito Civil1 vídeo
  6. Inquérito Civil1 vídeo
  7. Termo De Ajustamento De Conduta1 vídeo
Direito do Consumidor53 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 11 vídeo · 1 PDFAções Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos▼
  1. Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços▼
  1. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços1 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFBanco de dados e cadastros de consumidores▼
  1. Cadastro positivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFCláusulas Abusivas▼
  1. Cláusulas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 52 vídeosCoisa Julgada▼
  1. Coisa Julgada1 vídeo
  2. Coisa Julgada1 vídeo
Módulo 62 vídeosConvenção Coletiva de Consumo▼
  1. Convenção Coletiva de Consumo1 vídeo
  2. Convenção Coletiva de Consumo1 vídeo
Módulo 71 vídeo · 1 PDFDecadência e da Prescrição▼
  1. Decadência e da Prescrição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 108 vídeos · 8 PDFsDireitos Básicos do Consumidor▼
  1. Educação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  2. Garantia contratual1 vídeo · 1 PDF
  3. Garantia legal1 vídeo · 1 PDF
  4. Informação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  5. Inversão do ônus da prova1 vídeo · 1 PDF
  6. Prevenção e reparação de danos1 vídeo · 1 PDF
  7. Proteção a saúde e segurança1 vídeo · 1 PDF
  8. Serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 113 vídeos · 3 PDFsDireitos do Consumidor▼
  1. Diálogo das fontes.1 vídeo
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Fontes, conceito e aplicação1 vídeo · 1 PDF
  4. Diálogo das fontes_Sérgio Alfieri1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsElementos da relação jurídica de Consumo▼
  1. Consumidor por equiparação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fornecedor1 vídeo · 1 PDF
  3. Produto1 vídeo · 1 PDF
  4. Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFGarantia legal e contratual▼
  1. Garantia legal e contratual1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFInfrações Penais▼
  1. Infrações Penais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional de Relações de Consumo▼
  1. Política Nacional de Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 166 vídeos · 6 PDFsPráticas Comerciais▼
  1. Cobrança de Dívidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Oferta1 vídeo · 1 PDF
  3. Práticas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
  4. Publicidade abusiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Publicidade enganosa1 vídeo · 1 PDF
  6. Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFPrazos no contrato de consumo▼
  1. Prazos no contrato de consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFPrevenção e do tratamento do superendividamento▼
  1. Prevenção e do Tratamento do Superendividamento1 vídeo
  2. Sergio Alfieri1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsProteção Contratual▼
  1. Consórcios e Contratos Bancários1 vídeo
  2. Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos de consumo1 vídeo · 1 PDF
  4. Contratos de seguro1 vídeo · 1 PDF
  5. Contratos de transporte1 vídeo · 1 PDF
  6. Consórcios e contratos bancários - Sergio Alfieri1 PDF
Módulo 202 vídeos · 1 PDFQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos▼
  1. Da Proteção à Saúde e Segurança1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço - Sergio Alfieri1 vídeo
Módulo 211 vídeo · 1 PDFSanções Administrativas▼
  1. Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 222 vídeosSistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo
  2. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo
Módulo 236 vídeosTutela processual do consumidor▼
  1. Conciliação no superendividamento1 vídeo
  2. Conciliação no Superendividamento1 vídeo
  3. Disposições gerais1 vídeo
  4. Disposições Gerais1 vídeo
  5. Legitimação1 vídeo
  6. Legitimação - Sérgio Alfieri1 vídeo
Direito Eleitoral69 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 13 vídeos · 1 PDFAções Especiais Eleitorais▼
  1. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime - Raquel Tinoco1 vídeo
  2. Ação De Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura Airc . Ação De Investigação Judicial Eleitoral – Aije. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Aime1 vídeo
  3. Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação Ou Reclamação Por Infringência à Lei Das Eleições (Lei Nº 9.504/97)1 vídeo
  4. Ação Rescisória Eleitoral – Are. Recurso Contra Diplomação – Rcd. Representação Ou Reclamação Por Infringência à Lei Das Eleições (Lei Nº 9.504/97)_Raquel Tinoco1 PDF
Módulo 234 vídeos · 20 PDFsCódigo Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos▼
  1. Arrecadação a Gastos de Campanha1 vídeo · 1 PDF
  2. Campanha Eleitoral1 vídeo
  3. Clásula de Barreira ou Desempenho Partidário1 vídeo
  4. Coligações e Federações Partidárias1 vídeo
  5. Convenções Partidárias - Videoaulas1 vídeo
  6. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo
  7. Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos1 vídeo
  8. Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo
  9. Crimes Eleitorais e suas Regras1 vídeo
  10. Diplomação dos Eleitos1 vídeo
  11. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral1 vídeo
  12. Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral1 vídeo
  13. Eleições1 vídeo
  14. Escolha de Candidatos - Videoaulas1 vídeo
  15. Fidelidade Partidária1 vídeo
  16. Fidelidade Partidária1 vídeo
  17. Formação dos Partidos Políticos1 vídeo
  18. Formação dos Partidos Políticos1 vídeo
  19. Fundo Partidário1 vídeo
  20. Juízes e Juntas Eleitorais1 vídeo · 1 PDF
  21. Justiça Eleitoral1 vídeo
  22. O Ministério Público Eleitoral1 vídeo
  23. O Ministério Público Eleitoral1 vídeo
  24. Partidos Políticos1 vídeo
  25. Procedimento e Regras das Convenções Partidárias1 vídeo
  26. Propaganda Política e suas Espécies1 vídeo
  27. Recursos Eleitorais1 vídeo
  28. Recursos Eleitorais1 vídeo
  29. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/971 vídeo
  30. Sistema Majoritário1 vídeo
  31. Sistema Proporcional1 vídeo
  32. Sistemas Eleitorais1 vídeo
  33. Tribunal Regional Eleitoral1 vídeo
  34. Tribunal Superior Eleitoral1 vídeo
  35. Campanha Eleitoral_Raquel Tinoco1 PDF
  36. Clásula de Barreira ou Desempenho Partidário - Raquel Tinoco1 PDF
  37. Coligações e Federações Partidárias - Raquel Tinoco1 PDF
  38. Convenções Partidárias - Raquel Tinoco1 PDF
  39. Diplomação dos Eleitos - Raquel Tinoco1 PDF
  40. Eleições_Raquel Tinoco1 PDF
  41. Escolha de Candidatos - Raquel Tinoco1 PDF
  42. Fundo Partidário - Raquel Tinoco1 PDF
  43. Justiça Eleitoral - Raquel Tinoco1 PDF
  44. Partidos Políticos - Raquel Tinoco1 PDF
  45. Procedimento e Regras das Convenções Partidárias - Raquel Tinoco1 PDF
  46. Propaganda Política e suas Espécies_Raquel Tinoco1 PDF
  47. Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/97 - Raquel Tinoco1 PDF
  48. Sistema Majoritário - Raquel Tinoco1 PDF
  49. Sistema Proporcional - Raquel Tinoco1 PDF
  50. Sistemas Eleitorais - Raquel Tinoco1 PDF
  51. Tribunal Regional Eleitoral - Raquel Tinoco1 PDF
  52. Tribunal Superior Eleitoral - Raquel Tinoco1 PDF
Módulo 36 vídeos · 7 PDFsDireitos Políticos · Prof. Raquel Tinoco▼
  1. Cassação, Perda E Suspensão Dos Direitos Políticos - Raquel Tinoco.mp41 vídeo
  2. Desincompatibilização E Reeleição - Raquel Tinoco.mp41 vídeo
  3. Capacidade Eleitoral Passiva Condições1 vídeo
  4. Direitos Políticos Ativos Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto E Escrutínio. Obrigatoriedade E Facultatividade1 vídeo · 1 PDF
  5. Inelegibilidades1 vídeo
  6. Plebiscito, Referendo E Iniciativa Popular De Lei1 vídeo · 1 PDF
  7. Cassação, Perda E Suspensão Dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 De 2010, Lei Da Ficha Limpa1 PDF
  8. Desincompatibilização e Reeleição1 PDF
  9. Capacidade Eleitoral Ativa_Sufrágio_Voto_Escrutínio1 PDF
  10. Direitos Políticos Passivos: Capacidade Eleitoral Passiva: Condições De Elegibilidade1 PDF
  11. Inelegibilidade1 PDF
Módulo 415 vídeos · 1 PDFLei Complementar 64▼
  1. Abuso de poder Econômico ou Político1 vídeo
  2. Aposentadoria Compulsória1 vídeo
  3. Declaração de doação ilegal1 vídeo
  4. Declarados indignos do oficialato1 vídeo
  5. Desincompatibilização1 vídeo
  6. Hipóteses1 vídeo
  7. Improbidade Administrativa1 vídeo
  8. Inelegibilidades infraconstitucionais1 vídeo
  9. Membros do Executivo e infrações1 vídeo
  10. Membros do legislativo e infrações1 vídeo
  11. Ministério Público e impugnação1 vídeo
  12. Renúncia ao mandato1 vídeo
  13. Representação julgada pela justiça eleitoral1 vídeo
  14. Situação de desfazimento de vínculo conjugal1 vídeo
  15. Tiverem contas rejeitadas1 vídeo
  16. Excluídos do exercício da profissão1 PDF
Módulo 54 vídeos · 4 PDFsPartidos Políticos · Prof. Raquel Tinoco▼
  1. Caráter Nacional, Autonomia, Proibição De Subordinação Ou De Recebimento De Recursos Estrangeiros E Funcionamento Parlamentar De Acordo Com A Lei1 vídeo · 1 PDF
  2. Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária - Profa. Raquel Tinoco1 vídeo
  3. Conceito E Natureza Jurídica Dos Partidos - Profa. Raquel Tinoco1 vídeo
  4. Fundo Partidário E Prestação De Contas à Justiça Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  5. Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária1 PDF
  6. Conceito E Natureza Jurídica Dos Partidos1 PDF
Módulo 65 vídeos · 5 PDFsPropaganda Política · Prof. Raquel Tinoco▼
  1. Campanha Eleitoral - Raquel Tinoco.mp41 vídeo
  2. Campanha Pela Internet1 vídeo · 1 PDF
  3. Doações Para Campanha Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo Especial De Financiamento De Campanha Fundo Eleitoral1 vídeo · 1 PDF
  5. Propaganda Gratuita no Rádio e na TV1 vídeo · 1 PDF
  6. Campanha Eleitoral1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsSistemas Eleitorais▼
  1. Quociente Eleitoral, Quociente Partidário E Distribuição Das Sobras1 vídeo
  2. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional1 vídeo
  3. Quociente Eleitoral, Quociente Partidário E Distribuição Das Sobras - Raquel Tinoco1 PDF
  4. Sistema Majoritário E Sistema Proporcional - Raquel Tinoco1 PDF
Direito Penal168 vídeos · 85 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
  1. Ação penal privada1 vídeo
  2. Ação penal pública1 vídeo
  3. Ação penal privada - Pedro Andrade1 PDF
  4. Ação penal pública - Pedro Andrade1 PDF
Módulo 27 vídeosAplicação da Pena▼
  1. 1º fase de aplicação da pena1 vídeo
  2. 1º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo
  3. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo
  4. 2º fase de aplicação da pena1 vídeo
  5. 2º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo
  6. 3º fase de aplicação da pena1 vídeo
  7. 3º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo
Módulo 36 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Concurso formal1 vídeo
  2. Concurso Formal1 vídeo
  3. Concurso Material1 vídeo · 1 PDF
  4. Crime continuado1 vídeo
  5. Crime continuado1 vídeo
  6. Crime Continuado1 vídeo
Módulo 48 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e participação1 vídeo
  2. Autoria e Participação1 vídeo
  3. Circunstâncias incomunicáveis1 vídeo
  4. Circunstâncias Incomunicáveis1 vídeo
  5. Requisitos1 vídeo
  6. Requisitos1 vídeo
  7. Teoria do domínio do fato1 vídeo
  8. Teoria do Domínio do Fato1 vídeo
  9. Requisitos - Vanderlei Junior1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime Qualificado Pelo Resultado1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Culpa1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Dolo1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades da Culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias do Dolo1 vídeo
  6. Teorias do dolo_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 614 vídeos · 6 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no Curso do Processo1 vídeo
  2. Coação no Curso do Processo1 vídeo
  3. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  4. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  5. Desobediência a Decisão Judicial1 vídeo
  6. Desobediência Judicial1 vídeo
  7. Desobediência Judicial1 vídeo
  8. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  9. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  10. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  11. Fraude Processual1 vídeo
  12. Fraude Processual1 vídeo
  13. Fraude Processual1 vídeo
  14. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
  2. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  3. Moeda falsa e petrechos para falsificação - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio▼
  1. Violação de domicílio1 vídeo
  2. Violação de domicílio - Pedro Andrade1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Liberdade Individual▼
  1. Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A - Pedro andrade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 111 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
Módulo 121 vídeo · 1 PDFCrimes Contra a Saúde Pública▼
  1. Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
Módulo 132 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Vida · Prof. Pedro Andrade▼
  1. Induzimento, Instigacao e auxilio ao suicidio1 vídeo · 1 PDF
  2. Infanticidio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFCrimes Contra Honra▼
  1. Crimes contra a honra - Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º - Pedro Andrade1 vídeo
  2. Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º - Pedro Andrade1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1621 vídeos · 1 PDFCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
  2. Dano1 vídeo
  3. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo
  4. Dano1 vídeo
  5. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º).1 vídeo
  6. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo
  7. Estelionato e outros1 vídeo
  8. Extorsão1 vídeo
  9. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo
  10. Extorsão1 vídeo
  11. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo
  12. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º).1 vídeo
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C).1 vídeo
  15. Furto1 vídeo
  16. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)1 vídeo
  17. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo
  18. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B ).1 vídeo
  19. Roubo majorado (art. 157, § 2º).1 vídeo
  20. Roubo1 vídeo
  21. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo
  22. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
Módulo 1715 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  9. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza1 vídeo
  11. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  12. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza1 vídeo
  13. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  14. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  15. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
  16. Resistência, Desobediência e Desacato_Milena Sapienza1 PDF
  17. Usurpação de Função Pública1 PDF
Módulo 184 vídeos · 4 PDFsCrimes Praticados por Particular Contra a Administração▼
  1. Corrupção ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA e DESACATO - Milena Sapienza1 vídeo · 1 PDF
  3. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  4. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (REGRAVADO) - Milena Sapienza1 vídeo
  5. Usurpação de Função Pública1 PDF
Módulo 1910 vídeosCulpabilidade▼
  1. Elementos da culpabilidade1 vídeo
  2. Elementos da Culpabilidade1 vídeo
  3. Exigibilidade de conduta diversa1 vídeo
  4. Exigibilidade de Conduta Diversa1 vídeo
  5. Imputabillidade penal1 vídeo
  6. Imputabillidade Penal1 vídeo
  7. Paixão, emoção e embriaguez1 vídeo
  8. Paixão, Emoção e Embriaguez1 vídeo
  9. Potencial consciência da ilicitude1 vídeo
  10. Potencial Consciência da Ilicitude1 vídeo
Módulo 204 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Legalidade e Anterioridade1 vídeo
  4. Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFErro de Tipo▼
  1. Descriminantes Putativas1 vídeo
  2. Discriminantes putativas_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 224 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade · Prof. Pedro Andrade▼
  1. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  2. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Causas de extinção da punibilidade - Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  5. Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 236 vídeos · 6 PDFsFato Típico · Prof. Andre Nascimento▼
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Nexo Causal1 vídeo · 1 PDF
  4. Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  6. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2412 vídeos · 2 PDFsIlicitude▼
  1. Causas de Exclusão da Ilicitude1 vídeo
  2. Espécies de estado de necessidade1 vídeo
  3. Espécies de Estado de Necessidade1 vídeo
  4. Espécies de legítima defesa1 vídeo
  5. Espécies de Legítima Defesa1 vídeo
  6. Estado de necessidade1 vídeo
  7. Estado de Necessidade1 vídeo
  8. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 vídeo · 1 PDF
  9. Excesso1 vídeo
  10. Excesso1 vídeo
  11. Legítima defesa1 vídeo
  12. Legítima Defesa1 vídeo
  13. Causas de exclusão da ilicitude_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsIter Criminis · Prof. Andre Nascimento▼
  1. Arrependimento Posterior1 vídeo · 1 PDF
  2. Caminho do Crime1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Impossível1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
  5. Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 264 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Eficácia da sentença estrangeira1 PDF
  6. Eficácia da sentença estrangeira1 PDF
Módulo 276 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 28Lesões Corporais
Módulo 292 vídeosMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e duração da medida de segurança1 vídeo
  2. Espécies e Duração da Medida de Segurança1 vídeo
Módulo 302 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 3110 vídeosPenas▼
  1. Pena de multa1 vídeo
  2. Pena de Multa1 vídeo
  3. Penas privativas de liberdade1 vídeo
  4. Penas Privativas de Liberdade1 vídeo
  5. Penas restritivas de direitos1 vídeo
  6. Penas Restritivas de Direitos1 vídeo
  7. Sanção penal1 vídeo
  8. Sanção Penal1 vídeo
  9. Teorias e finalidades1 vídeo
  10. Teorias e Finalidades1 vídeo
Módulo 325 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo
  3. Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípios da adequação social e intervenção mínima_Andre Nascimento1 PDF
Módulo 332 vídeosSursis Penal▼
  1. Suspensão condicional da pena1 vídeo
  2. Suspensão Condicional da Pena1 vídeo
Direito Processual Penal49 vídeos · 27 PDFs▼
Módulo 19 vídeos · 11 PDFsInquérito Policial · Prof. Pedro Canezin▼
  1. Conceito de Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  2. Natureza Jurídica e Destinatários1 vídeo · 1 PDF
  3. Prazos do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  4. Indiciamento no Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  5. Conclusão do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  6. Arquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  7. Modalidades de Arquivamento1 vídeo
  8. Efeitos do Arquivamento1 vídeo · 1 PDF
  9. Desarquivamento do Inquérito Policial1 vídeo · 1 PDF
  10. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito_ Devida Investigação Criminal1 PDF
  11. Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal1 PDF
  12. Modalidades de Arquivamento_Pedro Canezim1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência Absoluta e Relativa - Natalia Cezário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 36 vídeos · 4 PDFsDos Sujeitos Processuais · Prof. Pedro Canezin▼
  1. Conceito Iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  3. Do Ministério Público1 vídeo
  4. Do Ministério Público1 vídeo
  5. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos Peritos e Intérpretes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 417 vídeos · 5 PDFsDas Provas▼
  1. Indícios1 vídeo
  2. Indícios1 vídeo
  3. Classificação das provas1 vídeo · 1 PDF
  4. Prova emprestada1 vídeo · 1 PDF
  5. Cadeia de Custódia1 vídeo
  6. Peritos e Assistente Técnico1 vídeo
  7. Confissão1 vídeo
  8. Ofendido1 vídeo
  9. Ofendido1 vídeo
  10. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo
  11. Reconhecimento de Coisas e Pessoas1 vídeo
  12. Acareação1 vídeo
  13. Acareação1 vídeo
  14. Documentos1 vídeo
  15. Documentos1 vídeo
  16. Busca e Apreensão1 vídeo
  17. Busca e Apreensão1 vídeo
  18. Cadeia de Custódia - Pedro Canezin1 PDF
  19. Peritos e Assistente Técnico - Pedro Canezin1 PDF
  20. Confissão - Pedro Canezin1 PDF
Módulo 58 vídeosPrisão e Liberdade Provisória▼
  1. Audiência de custódia1 vídeo
  2. Audiência de custódia1 vídeo
  3. Prisão Preventiva1 vídeo
  4. Prisão Preventiva1 vídeo
  5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo
  6. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)1 vídeo
  7. Prisão Domiciliar1 vídeo
  8. Prisão Domiciliar1 vídeo
Módulo 65 vídeos · 3 PDFsDas Medidas Cautelares▼
  1. Medidas Diversas da Prisão - Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Medidas em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  3. Formalidades e Execução1 vídeo
  4. Formalidades e Execução1 vídeo
  5. Incidentes de Fiança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 7Procedimentos
Módulo 81 vídeo · 1 PDFTribunal do Júri▼
  1. Recursos - Gustavo Cordeiro1 vídeo · 1 PDF
Módulo 9Da Sentença
Módulo 10Nulidades
Módulo 112 vídeos · 2 PDFsRecursos · Prof. Gustavo Cordeiro▼
  1. RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 vídeo
  2. Apelação1 vídeo · 1 PDF
  3. Direito Processual Penal-RESE (Recurso em Sentido Estrito)1 PDF
Direito Tributário103 vídeos · 95 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAtividade financeira do Estado e Tributação▼
  1. Artigo 3º do CTN1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário1 vídeo · 1 PDF
Módulo 213 vídeos · 9 PDFsClassificação dos tributos e suas características▼
  1. Características das CIDE1 vídeo · 1 PDF
  2. Características das contirbuições sociais1 vídeo · 1 PDF
  3. Características das contribuições corporativas e da COSIP1 vídeo · 1 PDF
  4. Características das contribuições da Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF
  5. Características gerais das contribuições especiais1 vídeo
  6. Características gerais das contribuições especiais1 vídeo
  7. Características gerais das taxas1 vídeo · 1 PDF
  8. Características gerais dos empréstimos compulsórios - Eduardo Newman1 vídeo · 1 PDF
  9. Características gerais dos impostos1 vídeo · 1 PDF
  10. Classificações dos impostos1 vídeo · 1 PDF
  11. Classificação dos tributos - CTN e Constituição Federal - Eduardo Newman1 vídeo
  12. Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal1 vídeo · 1 PDF
  13. Classificações dos impostos - Eduardo Newman1 vídeo
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsCompetência tributária · Prof. Eduardo Newman▼
  1. Competência tributária x Capacidade tributária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de competência tributária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 47 vídeos · 7 PDFsCrédito tributário: constituição▼
  1. Alteração do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  2. Lançamento de ofício1 vídeo · 1 PDF
  3. Lançamento de oficío e revisão do lançamento1 vídeo · 1 PDF
  4. Lançamento por declaração1 vídeo · 1 PDF
  5. Lançamento por homologação1 vídeo · 1 PDF
  6. Modalidades de lançamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Noções gerais acerca do lançamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 512 vídeos · 9 PDFsCrédito tributário: extinção▼
  1. Compensação - Gustavo Muzy1 vídeo
  2. Consignação em pagamento e dação em pagamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  4. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  5. Prescrição - Gustavo Muzy1 vídeo · 1 PDF
  6. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado - Gustavo Muzy1 vídeo
  7. Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Transitada em Julgado - Gustavo Muzy1 vídeo
  8. Noções Gerais1 vídeo · 1 PDF
  9. Pagamento1 vídeo · 1 PDF
  10. Prescrição - Gustavo Muzy1 vídeo
  11. Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
  12. Transação e remissão1 vídeo · 1 PDF
  13. Compensação1 PDF
Módulo 67 vídeos · 7 PDFsCrédito tributário: suspensão da exigibilidade e exclusão▼
  1. Decisões judiciais provisórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Disciplina da anistia1 vídeo · 1 PDF
  3. Disciplina das isenções1 vídeo · 1 PDF
  4. Hipóteses de exclusão do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  5. Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos1 vídeo · 1 PDF
  6. Moratória e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsDívida Ativa Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária▼
  1. Disciplina da fiscalização tributária1 vídeo
  2. Garantias do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  3. O privilégio do crédito tributário na falência1 vídeo
  4. Privilégios do crédito tributário1 vídeo · 1 PDF
  5. Disciplina da fiscalização tributária_Eduarno Newman1 PDF
  6. O privilégio do crédito tributário na falência_Eduardo Newman1 PDF
Módulo 812 vídeos · 9 PDFsFontes do direito tributário▼
  1. Decretos legislativos e tratados internacionais1 vídeo · 1 PDF
  2. Decretos legislativos e tratados internacionais - Gustavo Muzy1 vídeo · 1 PDF
  3. Decretos legislativos e tratados internacionais1 vídeo
  4. Efeitos do respeito às normas complementares1 vídeo · 1 PDF
  5. Emendas constitucionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Leis complementares1 vídeo · 1 PDF
  7. Leis delegadas1 vídeo
  8. Leis delegadas1 vídeo
  9. Leis ordinárias1 vídeo · 1 PDF
  10. Medidas provisórias1 vídeo · 1 PDF
  11. Quadro geral das fontes do direito tributário1 vídeo · 1 PDF
  12. Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS1 vídeo · 1 PDF
Módulo 95 vídeos · 5 PDFsImunidades▼
  1. Fenômenos desonerativos - Videoaulas1 vídeo
  2. Imunidade cultural1 vídeo
  3. Imunidade das produções musicais1 vídeo
  4. Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS1 vídeo
  5. Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas1 vídeo
  6. Fenômenos desonerativos_Eduardo Newman1 PDF
  7. Imunidade cultural_Eduardo Newman1 PDF
  8. Imunidade das produções musicais_Eduardo Newman1 PDF
  9. Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS_Eduardo Newman1 PDF
  10. Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas_Eduadro Newman1 PDF
Módulo 108 vídeos · 8 PDFsLegislação tributária▼
  1. Aplicação espacial da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  2. Aplicação temporal da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  3. Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  4. Interpretação autêntica e literal1 vídeo · 1 PDF
  5. Interpretação histórica, teleológica e sistemática1 vídeo · 1 PDF
  6. Métodos de integração da legislação tribuária1 vídeo · 1 PDF
  7. Métodos de interpretação da legislação tributária1 vídeo · 1 PDF
  8. Validade, vigência e eficácia: noções gerais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1116 vídeos · 18 PDFsObrigação tributária▼
  1. A polêmica expressão fato gerador - Eduardo Newman1 vídeo
  2. Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico1 vídeo · 1 PDF
  3. Critério quantitativo da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
  4. Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal1 vídeo · 1 PDF
  5. Denúncia espontânea - Eduardo Newman1 vídeo
  6. Domicílio tributário - Eduardo Newman1 vídeo
  7. Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)1 vídeo · 1 PDF
  8. Nascimento da obrigação tributária1 vídeo · 1 PDF
  9. Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória1 vídeo · 1 PDF
  10. Planejamento tributário1 vídeo · 1 PDF
  11. Responsabildiade na sucessão "causa mortis"1 vídeo · 1 PDF
  12. Responsabildiade na sucessão empresarial1 vídeo · 1 PDF
  13. Responsabilidade de sucessores: aquisição de bens móveis e imóveis1 vídeo · 1 PDF
  14. Responsabildiade por infrações - Eduardo Newman1 vídeo
  15. Responsabilidade por substituição1 vídeo · 1 PDF
  16. Solidariedade: modalidade de responsabilidade?1 vídeo · 1 PDF
  17. A polêmica expressão "fato gerador"1 PDF
  18. Critério material da obrigação tributária principal - Eduardo Newman1 PDF
  19. Critério material da obrigação tributária principal1 PDF
  20. Denúncia espontânea1 PDF
  21. Domicílio tributário1 PDF
  22. Responsabilidade por infrações1 PDF
Módulo 1214 vídeos · 14 PDFsPrincípios tributários▼
  1. Noções gerais sobre princípios e imunidades1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da anterioridade anual1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da anterioridade minima1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípio da capacidade contributiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
  6. Princípio da irretroatividade - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípio da legalidade1 vídeo · 1 PDF
  8. Princípio da liberdade de tráfego1 vídeo · 1 PDF
  9. Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais1 vídeo · 1 PDF
  10. Princípio da uniformidade geográfica1 vídeo · 1 PDF
  11. Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados1 vídeo · 1 PDF
  12. Princípio da vedação ao confisco - Conceitos básicos1 vídeo · 1 PDF
  13. Princípios da concessão de isenção apenas pelo ente tributante e da vedação ao IR desleal1 vídeo · 1 PDF
  14. Princípios da isonomia1 vídeo · 1 PDF
Teoria Geral do Direito e da Política23 vídeos · 14 PDFs▼
Módulo 16 vídeos · 6 PDFsFontes do Direito Objetivo · Prof. Renan Valmeida▼
  1. Compreensão elementar da História do Direito1 vídeo · 1 PDF
  2. Interpretação e integração do direito - Interpretação e integração do direito1 vídeo
  3. Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios gerais de Direito1 vídeo · 1 PDF
  5. Súmula vinculante1 vídeo · 1 PDF
  6. Teses jurídicas vinculantes1 vídeo · 1 PDF
  7. Interpretação e Integração do Direito1 PDF
Módulo 27 vídeos · 2 PDFsIdeologias▼
  1. Direito, autoridade e poder.1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito, autoridade e poder.1 vídeo
  3. Do Estado autocrático ao Estado tecnocrático - Renan Valmeida1 vídeo · 1 PDF
  4. Legitimidade e legalidade.1 vídeo
  5. Legitimidade e legalidade.1 vídeo
  6. Utopia e realidade no direito1 vídeo
  7. Utopia e realidade no direito.1 vídeo
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsNoções Gerais · Prof. Renan Valmeida▼
  1. Direito objetivo e direito subjetivo1 vídeo · 1 PDF
  2. Norma jurídica (conceito, natureza, espécies)1 vídeo · 1 PDF
  3. O conceito analógico de direito1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios e regras jurídicas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 46 vídeos · 2 PDFsTeoria Política▼
  1. Ética na Polícia, tutela da moralidade administrativa e combate a corrupção sistémica.1 vídeo
  2. Ética na Polícia, tutela da moralidade administrativa e combate a corrupção sistémica1 vídeo
  3. Noções gerais1 vídeo
  4. O conceito de Política1 vídeo
  5. Política e Direito1 vídeo
  6. Política e Direito1 vídeo
  7. Noções gerais_Nilton Matos1 PDF
  8. O conceito de Política_Nilton Matos1 PDF
Direitos Humanos35 vídeos · 30 PDFs▼
Módulo 16 vídeos · 5 PDFsDireito Internacional Dos Direitos Humanos▼
  1. Características Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Características Dos Direitos Humanos1 vídeo
  3. Categorias E Gerações Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Concepções Doutrinárias Sobre A Natureza Dos Direitos Humanos - Denizom Oliveira1 vídeo · 1 PDF
  5. Direitos Humanos, Direito Humanitário E Direito Dos Refugiados - Denizom Oliveira1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos No Brasil · Prof. Denizom Oliveira▼
  1. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
  2. Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
  3. Política Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsDireitos Humanos No Ordenamento Nacional · Prof. Denizom Oliveira▼
  1. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos - Prof. Denizom Oliveira1 vídeo
  2. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45) - Prof. Denizom Oliveira1 vídeo
  3. Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 PDF
  5. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 PDF
Módulo 44 vídeos · 2 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Americano De Proteção De Direitos Humanos · Prof. Denizom Oliveira▼
  1. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos - Prof. Denizom Oliveira1 vídeo
  2. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo
  3. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo
  4. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - Prof. Denizom Oliveira1 vídeo
  5. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos1 PDF
  6. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Global De Proteção De Direitos Humanos · Prof. Denizom Oliveira▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
  2. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
  3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
  4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
  5. Processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  6. Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 65 vídeos · 5 PDFsSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instituições E Mecanismos · Prof. Anna Normanton▼
  1. Assembleia Geral Das Nações Unidas1 vídeo
  2. Comitê Dos Direitos Econômicos, Sociais E Culturais1 vídeo · 1 PDF
  3. Comitê Dos Direitos Humanos (Direitos Civis E Políticos)1 vídeo · 1 PDF
  4. Conselho De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Corte Internacional De Justiça1 vídeo · 1 PDF
  6. Assembleia Geral Das Nações Unidas_Anna Normaton1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFSistema Global De Proteção Dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Carta Da Onu - Anna Normanton1 vídeo
  2. Carta Da Onu_Anna Normaton1 PDF
Módulo 86 vídeos · 4 PDFsTeoria Geral Dos Direitos Humanos▼
  1. Características dos Direitos Humanos1 vídeo
  2. Classificação Conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo
  3. Classificação Conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos1 vídeo
  4. Conceito. Distinção Entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais1 vídeo
  5. Gerações/Dimensões de Direitos Humanos1 vídeo
  6. Terminologias, Amplitude e Fundamento1 vídeo
  7. Características dos Direitos Humanos_Denizom Oliveira1 PDF
  8. Conceito. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais - Denizom Oliveira1 PDF
  9. Gerações/dimensões de Direitos Humanos_Denizom Oliveira1 PDF
  10. Terminologias, Amplitude e Fundamento - Denizom Oliveira1 PDF

Sobre o concurso MP - AC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público do Acre (MP - AC)

O Ministério Público do Estado do Acre (MP - AC) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua como fiscal da lei e guardião dos direitos dos cidadãos no estado do Acre, promovendo a justiça e a cidadania. Sua missão envolve a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência e de outros grupos vulneráveis, garantindo a efetivação dos princípios constitucionais.

Como funciona o rateio

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