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Pós-Edital

ENAM

Videoaulas e PDF Edital 2025 Damásio Educacional (DA)
Inscrições encerradas Prova realizada em 07/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
1002
PDFs
1030
Vídeos
Prova
07/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos · Indefinido
Comece por aqui..1 vídeo · 1 PDF▼
Módulo 11 vídeoBoas-vindas▼
  1. Magistratura, ENAM e MP1 vídeo
Módulo 21 PDFGPS da Prova▼
  1. GPS da Prova_ENAM1 PDF
Direito Administrativo243 vídeos · 242 PDFs▼
Módulo 16 vídeos · 6 PDFsSistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB▼
  1. Costumes1 vídeo · 1 PDF
  2. Sistemas administrativos inglês e francês1 vídeo · 1 PDF
  3. Regime jurídico administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Sentidos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  5. Função Administrativa e Função Política (governo)1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito Administrativo e LINDB1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFPrincípios da Administração Pública▼
  1. Legalidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 315 vídeos · 15 PDFsAdministração Pública (Organização da Administração)▼
  1. Características - Videouala1 vídeo
  2. Descentralização e desconcentração1 vídeo · 1 PDF
  3. Administração Pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais1 vídeo · 1 PDF
  5. Administração Pública Direta1 vídeo · 1 PDF
  6. Administração Pública Indireta1 vídeo · 1 PDF
  7. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  8. Autarquias1 vídeo · 1 PDF
  9. Autarquiação das estatais1 vídeo · 1 PDF
  10. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  11. Fundações1 vídeo · 1 PDF
  12. Esquematização das fundações1 vídeo · 1 PDF
  13. Empresas Públicas1 vídeo · 1 PDF
  14. Sociedades de Economia Mista1 vídeo · 1 PDF
  15. Quadro Comparativo: semelhanças e distinções1 vídeo · 1 PDF
  16. Características1 PDF
Módulo 49 vídeos · 9 PDFsPoderes e Deveres da Administração Pública▼
  1. Conceito - Videouala1 vídeo
  2. Poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  3. Meios de atuação1 vídeo · 1 PDF
  4. Atributos1 vídeo · 1 PDF
  5. Competência1 vídeo · 1 PDF
  6. Peculiaridades do Poder de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  7. Ciclo de Polícia1 vídeo · 1 PDF
  8. Delegação do poder de polícia1 vídeo · 1 PDF
  9. Poder de polícia interfederativo1 vídeo · 1 PDF
  10. Conceito1 PDF
Módulo 537 vídeos · 37 PDFsAtos Administrativos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos/pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Forma1 vídeo · 1 PDF
  4. Finalidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Competência ou sujeito1 vídeo · 1 PDF
  6. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  7. Motivo1 vídeo · 1 PDF
  8. Atributos dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  9. Presunção de legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  10. Presunção de veracidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Imperatividade1 vídeo · 1 PDF
  12. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
  13. Autoexecutoriedade1 vídeo · 1 PDF
  14. Classificações dos atos administrativos - Videoaulas1 vídeo
  15. Quanto ao grau de liberdade ao administrador1 vídeo · 1 PDF
  16. Quanto aos destinatários1 vídeo · 1 PDF
  17. Quanto a formação do ato e suas estruturas1 vídeo
  18. Demais classificações1 vídeo · 1 PDF
  19. Negociais1 vídeo · 1 PDF
  20. Políticos1 vídeo · 1 PDF
  21. Gestão1 vídeo · 1 PDF
  22. Mero expediente1 vídeo · 1 PDF
  23. Normativo1 vídeo · 1 PDF
  24. Ordinatório1 vídeo · 1 PDF
  25. Controle dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  26. Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  27. Judicial1 vídeo · 1 PDF
  28. Pela administração1 vídeo · 1 PDF
  29. Formas de extinção dos atos administrativos1 vídeo · 1 PDF
  30. Comuns1 vídeo · 1 PDF
  31. Extraordinárias1 vídeo · 1 PDF
  32. Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)1 vídeo · 1 PDF
  33. Revogação1 vídeo · 1 PDF
  34. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  35. Contraposição1 vídeo · 1 PDF
  36. Cassação / retirada1 vídeo · 1 PDF
  37. Teoria dos motivos determinantes1 vídeo · 1 PDF
  38. Classificações dos atos administrativos1 PDF
  39. Quanto a formação do ato e seus estrutura1 PDF
Módulo 628 vídeos · 28 PDFsÓrgãos, Agentes e Servidores Públicos▼
  1. Noções preliminares1 vídeo · 1 PDF
  2. Definição de agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas recorrentes em concursos públicos1 vídeo · 1 PDF
  4. Órgãos públicos1 vídeo · 1 PDF
  5. Agentes públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Cargo, emprego e função pública1 vídeo
  7. Provimento efetivo, vitalício e em comissão1 vídeo · 1 PDF
  8. Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)1 vídeo · 1 PDF
  9. Concurso público1 vídeo · 1 PDF
  10. Estabilidade e vacância1 vídeo · 1 PDF
  11. Remuneração e subsídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas1 vídeo · 1 PDF
  13. Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos1 vídeo · 1 PDF
  14. Cláusula de Barreira1 vídeo · 1 PDF
  15. O RJU- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.11290 - A bula do servidor1 vídeo
  16. Direito de petição1 vídeo · 1 PDF
  17. Direitos e vantagens1 vídeo · 1 PDF
  18. Deveres e Proibições1 vídeo · 1 PDF
  19. Responsabilidade do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  20. Punições disciplinares1 vídeo · 1 PDF
  21. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  22. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 81 vídeo
  23. Revisão do processo disciplinar1 vídeo · 1 PDF
  24. Jurisprudência em Teses1 vídeo · 1 PDF
  25. Servidor Público1 vídeo · 1 PDF
  26. Remuneração do servidor público1 vídeo · 1 PDF
  27. Questões previdenciárias1 vídeo · 1 PDF
  28. Principais temas jurisprudenciais (STJ e STF)1 vídeo · 1 PDF
  29. Cargo, emprego e função públicas1 PDF
  30. O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal1 PDF
  31. Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/901 PDF
Módulo 79 vídeos · 9 PDFsControle da Administração Pública▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Controle Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Controle Legislativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Controle do Tribunal de Contas1 vídeo · 1 PDF
  6. Controle Judicial1 vídeo · 1 PDF
  7. Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público1 vídeo · 1 PDF
  8. Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular - principais normas aplicáveis1 vídeo · 1 PDF
  9. Principais julgados do STF e do STJ sobre o tema1 vídeo · 1 PDF
Módulo 820 vídeos · 19 PDFsImprobidade Administrativa▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Alteração legislativa e inserção da improbidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador1 vídeo · 1 PDF
  3. Tutela Constitucional da probidade administrativa1 vídeo · 1 PDF
  4. Instâncias de responsabilidade e reflexos1 vídeo · 1 PDF
  5. Sujeito passivo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sujeito ativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Sanções1 vídeo · 1 PDF
  8. Limites (questões) temporais e circunstanciais de aplicação das Nova Lei de Improbidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Unificação Sancionatória1 vídeo · 1 PDF
  10. Indisponibilidade de bens1 vídeo · 1 PDF
  11. Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário fundada em Ato Doloso de Improbidade Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  12. Rito procedimental1 vídeo · 1 PDF
  13. Prescrição1 vídeo
  14. Tema 1.199/STF, ADIs 7042 e 7043 e jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
  15. Categorias/modalidades de tipos normativos de improbidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Declaração de bens1 vídeo · 1 PDF
  17. Elemento subjetivo - dolo específico1 vídeo · 1 PDF
  18. Procedimento administrativo e processo judicial1 vídeo · 1 PDF
  19. Responsabilidade do sucessor1 vídeo · 1 PDF
  20. Tipicidade aberta e fechada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 912 vídeos · 12 PDFsProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Início do Processo e Legitimados a sua Instauração1 vídeo · 1 PDF
  4. Impedimento e Suspeição1 vídeo · 1 PDF
  5. Forma, tempo e lugar dos atos do processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Intimação do interessado1 vídeo · 1 PDF
  7. Instrução e decisão1 vídeo · 1 PDF
  8. Desistência e extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  9. Recurso Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  10. Decisão coordenada1 vídeo · 1 PDF
  11. Direitos e Deveres dos Administrados1 vídeo · 1 PDF
  12. Súmulas e Jurisprudência aplicável1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1024 vídeos · 25 PDFsServiços Públicos▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação1 vídeo · 1 PDF
  4. Formas de prestação1 vídeo · 1 PDF
  5. Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  6. Concessão de serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Tarifa e fontes alternativas de receita1 vídeo · 1 PDF
  8. Parceria Público-Privada (PPP)1 vídeo · 1 PDF
  9. Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada1 vídeo · 1 PDF
  10. Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns1 vídeo · 1 PDF
  11. Direitos do usuário dos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  12. Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica1 vídeo · 1 PDF
  13. Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  14. Formas de extinção dos Serviços Públicos1 vídeo · 1 PDF
  15. Advento do termo contratual e reversão1 vídeo · 1 PDF
  16. Caducidade1 vídeo · 1 PDF
  17. Encampação1 vídeo · 1 PDF
  18. Rescisão1 vídeo · 1 PDF
  19. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.1 vídeo · 1 PDF
  20. Intervenção1 vídeo · 1 PDF
  21. Distribuição constitucional de competências1 vídeo · 1 PDF
  22. Especificidades do contrato de concessão1 vídeo · 1 PDF
  23. Jurisprudência selecionada1 vídeo · 1 PDF
  24. Temas jurisprudenciais aplicáveis aos serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
  25. Anulação1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsBens Públicos▼
  1. Conceitos gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Afetação e Desafetação: Titularidade, Destinação, Disponibilidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Características1 vídeo · 1 PDF
  5. Uso de bens públicos por particulares modalidades1 vídeo · 1 PDF
  6. Aquisição de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
  7. Espécies de bens públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1225 vídeos · 24 PDFsResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Introdução: matriz constitucional, Estado e Causador do Dano e independência das esferas1 vídeo · 1 PDF
  2. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria da irresponsabilidade do Estado1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria da Responsabilidade com Culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teoria da Culpa Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  6. Teoria do risco administrativo1 vídeo · 1 PDF
  7. Teoria do risco integral1 vídeo · 1 PDF
  8. Teoria da Dupla Garantia1 vídeo · 1 PDF
  9. Teoria do risco social1 vídeo · 1 PDF
  10. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Responsabilidade primária e subsidiária1 vídeo · 1 PDF
  12. Responsabilidade do Estado por Omissão1 vídeo
  13. Responsabilidade por Atos Lícitos1 vídeo · 1 PDF
  14. Agente Público (sentido lato)1 vídeo · 1 PDF
  15. Prescrição e hipóteses de imprescritibilidade1 vídeo · 1 PDF
  16. Responsabilidade especiais1 vídeo · 1 PDF
  17. Atos legislativos1 vídeo · 1 PDF
  18. Atos jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  19. Atos terroristas contra aeronaves brasileiras1 vídeo · 1 PDF
  20. Atos dos Notários e Registradores1 vídeo · 1 PDF
  21. Obra pública1 vídeo · 1 PDF
  22. Agentes da responsabilidade civil do Estado1 vídeo · 1 PDF
  23. Aspectos processuais da responsabilização estatal1 vídeo · 1 PDF
  24. Danos ao meio ambiente e responsabilidade estatal omissiva1 vídeo · 1 PDF
  25. Temas do STF e do STJ sobre a matéria1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1331 vídeos · 31 PDFsLicitações▼
  1. Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceitos fundamentais (art. 6º)1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito e matriz constitucional1 vídeo · 1 PDF
  4. Principais novidades da Lei nº 14.133/20211 vídeo · 1 PDF
  5. Regras de exclusão: especialidade de outros diplomas normativos1 vídeo · 1 PDF
  6. Modalidades licitatórias1 vídeo · 1 PDF
  7. Concorrência1 vídeo · 1 PDF
  8. Convite (carta-convite)1 vídeo · 1 PDF
  9. Concurso1 vídeo · 1 PDF
  10. Leilão1 vídeo · 1 PDF
  11. Pregão (Lei 14.133/2021)1 vídeo · 1 PDF
  12. Diálogo competitivo1 vídeo · 1 PDF
  13. Procedimentos Licitatórios Auxiliares1 vídeo · 1 PDF
  14. Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível1 vídeo · 1 PDF
  15. Homologação e adjudicação da licitação1 vídeo · 1 PDF
  16. Recursos1 vídeo · 1 PDF
  17. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)1 vídeo · 1 PDF
  18. Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)1 vídeo · 1 PDF
  19. Critérios de desempate1 vídeo · 1 PDF
  20. Critérios de julgamento das propostas1 vídeo · 1 PDF
  21. Economia de escala e parcelamento1 vídeo · 1 PDF
  22. Desclassificação das propostas1 vídeo · 1 PDF
  23. Dever de licitar1 vídeo · 1 PDF
  24. Fases do procedimento1 vídeo · 1 PDF
  25. Garantias das propostas1 vídeo · 1 PDF
  26. Governança e planejamento1 vídeo
  27. Itens de luxo1 vídeo · 1 PDF
  28. Modos de disputa (aberto e fechado)1 vídeo · 1 PDF
  29. Objetivos do procedimento licitatório (art. 11)1 vídeo · 1 PDF
  30. Reflexos Normativos (CPC, CP, codificação parcial da matéria: Pregão e RDC)1 vídeo · 1 PDF
  31. Requisitos do edital1 vídeo · 1 PDF
  32. Governança planejamento1 PDF
Módulo 1419 vídeos · 19 PDFsContratos Administrativos▼
  1. Conceito. Contratos Administrativos x Contratos da Administração1 vídeo · 1 PDF
  2. Formalismo1 vídeo · 1 PDF
  3. Modificações no contrato. Aditivo e apostila.1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  5. Fato do príncipe1 vídeo · 1 PDF
  6. Fato da administração1 vídeo · 1 PDF
  7. Cotas nas contratações públicas. Margens de preferência1 vídeo · 1 PDF
  8. Duração dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  9. Responsabilidade do Estado por Encargos trabalhistas e previdenciários. Tema 1118/STF1 vídeo · 1 PDF
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias1 vídeo · 1 PDF
  11. Garantias contratuais1 vídeo · 1 PDF
  12. Subcontratação1 vídeo · 1 PDF
  13. Rescisão do contrato1 vídeo · 1 PDF
  14. Sanções contratuais e respectivos recursos1 vídeo · 1 PDF
  15. Controle nos contratos. Linhas de defesa (art. 160)1 vídeo · 1 PDF
  16. Dever da Administração de decidir os requerimentos do contratado1 vídeo · 1 PDF
  17. Direitos do Contratado. Reequilíbrio econômico-financeiro. Paralisação dos pagamentos. Questões contratuais1 vídeo · 1 PDF
  18. Prerrogativas da Administração - cláusulas extravagantes ou de privilégio1 vídeo · 1 PDF
  19. Responsabilidades do contratado perante a Administração e Terceiros1 vídeo · 1 PDF
Direito Civil177 vídeos · 177 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsAspectos Gerais da LINDB▼
  1. Vigência e vigor das normas1 vídeo · 1 PDF
  2. Repristinação1 vídeo · 1 PDF
  3. Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 212 vídeos · 12 PDFsPessoa Natural▼
  1. Personalidade jurídica e capacidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Início da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  3. Fim da personalidade jurídica da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  4. Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência1 vídeo · 1 PDF
  5. Emancipação1 vídeo · 1 PDF
  6. Domicílio da pessoa natural1 vídeo · 1 PDF
  7. Ausência1 vídeo · 1 PDF
  8. Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  9. Responsabilidade por lesão aos Direitos da Personalidade no Marco Civil da Internet e na LGPD1 vídeo · 1 PDF
  10. Tutela dos Direitos da Personalidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisprudência1 vídeo · 1 PDF
  12. Tutela dos Direitos da Personalidade post mortem1 vídeo · 1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsPessoa Jurídica▼
  1. Conceito de Pessoa Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Características e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica1 vídeo
  5. Espécies de Desconsinderação da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
  6. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsBens Jurídicos▼
  1. Introdução e conceitos iniciais1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação dos bens jurídicos1 vídeo · 1 PDF
  3. Bem de família1 vídeo · 1 PDF
  4. Benfeitorias e acessões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 56 vídeos · 6 PDFsFato Jurídico▼
  1. Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
  2. Inviabilidades do negócio jurídico1 vídeo · 1 PDF
  3. Erro, Dolo e coação1 vídeo · 1 PDF
  4. Lesão e Estado de Perigo1 vídeo · 1 PDF
  5. Fraude Contra Credores1 vídeo · 1 PDF
  6. Simulação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 64 vídeos · 4 PDFsPrescrição e Decadência▼
  1. Prescrição1 vídeo · 1 PDF
  2. Decadência1 vídeo · 1 PDF
  3. Passo a passo para apurar o prazo prescricional - Vídeoaula1 vídeo
  4. Prescrição na Jurisprudência do STJ1 vídeo · 1 PDF
  5. Passo a passo para apurar o prazo prescricional1 PDF
Módulo 73 vídeos · 3 PDFsIntrodução ao Direito das Obrigações▼
  1. Conceito de Obrigação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fonte das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  3. Teoria dualista das obrigações - Vídeoaula1 vídeo
  4. Teoria dualista das obrigações1 PDF
Módulo 85 vídeos · 5 PDFsClassificação e Modalidade das Obrigações▼
  1. Classificação das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  2. Obrigações Indivisíveis - Conceito e regras básicas1 vídeo · 1 PDF
  3. Obrigações Indivisíveis - Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  4. Obrigações solidárias - Solidariedade Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Obrigações solidárias - Solidariedade Ativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 92 vídeos · 2 PDFsTransmissão das Obrigações▼
  1. Cessão de crédito1 vídeo · 1 PDF
  2. Cessão de Débito ou Assunção de dívida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsAdimplemento e Extinção das Obrigações▼
  1. Pagamento direto - Videoula1 vídeo
  2. Pagamento indireto1 vídeo · 1 PDF
  3. Formas especiais de extinção das obrigações1 vídeo · 1 PDF
  4. Pagamento direto1 PDF
Módulo 114 vídeos · 4 PDFsInadimplemento▼
  1. Espécies de inadimplemento1 vídeo · 1 PDF
  2. Clásula Penal1 vídeo · 1 PDF
  3. Arras ou sinal1 vídeo · 1 PDF
  4. Violação Positiva do Contrato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 123 vídeos · 3 PDFsConceito e formação dos contratos▼
  1. Conceito e estrutura interna dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  2. Formação dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  3. Proposta de contrato entre pessoas ausentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 135 vídeos · 5 PDFsPrincípios Contratuais▼
  1. Princípios clássicos do Direito Contratual: Princípio da autonomia da vontade privada; Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda); Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro; Princípio da relatividade dos efeitos do contrato.1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípio da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  3. Função social dos contratos1 vídeo · 1 PDF
  4. Deveres anexos da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Funções da boa-fé objetiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 142 vídeos · 2 PDFsClassificação dos contratos▼
  1. Contratos típicos e atípicos, Contratos unilaterais e bilaterais e Contratos consensuais e reais1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos comutativos e aleatórios; Contratos principais e acessórios; Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 152 vídeos · 2 PDFsFormas de Contratar▼
  1. Contrato preliminar1 vídeo · 1 PDF
  2. Estipulação em favor de terceiros; Promessa de fato de terceiro; Contrato com pessoa a declarar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 161 vídeo · 1 PDFVícios Redibitórios▼
  1. Conceito e requisitos dos vícios redibitórios; Acões edilícias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFEvicção▼
  1. Conceito de evicção; Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 182 vídeos · 2 PDFsRevisão do contratos▼
  1. Teoria da imprevisão1 vídeo · 1 PDF
  2. Teoria da quebra da base objetiva do negócio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 194 vídeos · 4 PDFsExtinção dos contratos▼
  1. Exceção de inseguridade e Teoria do Inadimplemento antecipado1 vídeo · 1 PDF
  2. Exceção do contrato não cumprido e Excecão do Contrato Cumprido Imperfeitamente1 vídeo · 1 PDF
  3. Resolução1 vídeo · 1 PDF
  4. Resilição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsContratos em espécie▼
  1. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Compra e venda, troca ou permuta, doação e contratos estimatório1 vídeo · 1 PDF
  2. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Locações (Lei. 8245/91) e Fiança1 vídeo · 1 PDF
  3. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de Empréstimo: Mútuo e Comodato1 vídeo · 1 PDF
  4. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de prestação de serviço; empreitada e depósito1 vídeo · 1 PDF
  5. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de transportes e seguros1 vídeo · 1 PDF
  6. Temas mais cobrados em concursos a respeito dos contratos de mandato, comissão, agencia e distribuição, corretagem1 vídeo · 1 PDF
Módulo 218 vídeos · 8 PDFsResponsabilidade Civil▼
  1. Espécies de Responsabilidade Civil (Contratual e Extracontratual)1 vídeo · 1 PDF
  2. Natureza Subjetiva e Objetiva da Responsabilidade Civil1 vídeo · 1 PDF
  3. Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)1 vídeo · 1 PDF
  4. Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal - Teorias do nexo causal)1 vídeo · 1 PDF
  5. Elementos da responsabilidade civil (Dano)1 vídeo · 1 PDF
  6. Ato ilícito e Responsabilidade Civil por Ato lícito1 vídeo · 1 PDF
  7. Excludentes do nexo causal (Fortuito Externo e Fortuito Interno)1 vídeo · 1 PDF
  8. Teoria do Lucro da Intervenção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito das Coisas▼
  1. Conceito, Classificação e características dos direitos reais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 5 PDFsPosse▼
  1. Noções introdutórias, Teorias e elementos da Posse1 vídeo · 1 PDF
  2. Posse e detenção1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação e espécies de Posse1 vídeo · 1 PDF
  4. Proteção e defesa da Posse1 vídeo · 1 PDF
  5. Efeitos da Posse1 vídeo · 1 PDF
Módulo 244 vídeos · 4 PDFsPropriedade▼
  1. Atributos do direito de Propriedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Aquisição e perda da propriedade imóvel1 vídeo · 1 PDF
  3. Aquisição por acessão e Acessão invertida1 vídeo · 1 PDF
  4. Desapropriação judicial no interesse privado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 255 vídeos · 5 PDFsUsucapião▼
  1. Noções introdutórias; Requisitos gerais; Modalidades de Usucapião no CC/021 vídeo · 1 PDF
  2. Usucapião Especial Urbana e Rural1 vídeo · 1 PDF
  3. Usucapião Ordinária1 vídeo · 1 PDF
  4. Usucapião Extraordinária1 vídeo · 1 PDF
  5. Usucapião por Abandono do Lar1 vídeo · 1 PDF
Módulo 266 vídeos · 6 PDFsDireitos de Vizinhança▼
  1. Uso anormal da propriedade1 vídeo · 1 PDF
  2. Árvores limítrofes1 vídeo · 1 PDF
  3. Passagem forçada1 vídeo · 1 PDF
  4. Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito de construir1 vídeo · 1 PDF
  6. Limites entre prédios1 vídeo · 1 PDF
Módulo 273 vídeos · 3 PDFsPropriedade em Condomínio▼
  1. Condomínio Geral1 vídeo · 1 PDF
  2. Condomínio edilício1 vídeo · 1 PDF
  3. Condomínio em multipropriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 281 vídeo · 1 PDFPropriedade Resolúvel e Fiduciária▼
  1. Propriedade resolúvel e fiduciária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 294 vídeos · 4 PDFsDireitos Reais sobre Coisas Alheias: Direitos Reais de Fruição▼
  1. Direito real de superfície1 vídeo · 1 PDF
  2. Servidões1 vídeo · 1 PDF
  3. Usufruto, uso e habitação1 vídeo · 1 PDF
  4. Laje1 vídeo · 1 PDF
Módulo 305 vídeos · 5 PDFsDireitos Reais de Garantia▼
  1. Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese1 vídeo · 1 PDF
  2. Marco Legal das Garantias1 vídeo · 1 PDF
  3. Penhor1 vídeo · 1 PDF
  4. Hipoteca1 vídeo · 1 PDF
  5. Anticrese1 vídeo · 1 PDF
Módulo 311 vídeo · 1 PDFIntrodução ao Direito de Família▼
  1. Entidades familiares1 vídeo · 1 PDF
Módulo 326 vídeos · 6 PDFsDireito Pessoal de Família: Casamento▼
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade para o casamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Impedimentos para o casamento1 vídeo · 1 PDF
  4. Causas suspensivas1 vídeo · 1 PDF
  5. Celebração do casamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Existência e Validade do Casamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 336 vídeos · 6 PDFsDireito Patrimonial de Família▼
  1. Definição do regime, pacto antenupcial1 vídeo · 1 PDF
  2. Regime da comunhão parcial de bens1 vídeo
  3. Regime da comunhão universal1 vídeo · 1 PDF
  4. Alteração de regime de bens1 vídeo · 1 PDF
  5. Regime da participação final nos aquestos1 vídeo · 1 PDF
  6. Regime da separação de bens1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime da comunhão parcial1 PDF
Módulo 342 vídeos · 2 PDFsDissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal▼
  1. Dissolução por morte1 vídeo · 1 PDF
  2. Divórcio e separação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 353 vídeos · 3 PDFsUnião Estável▼
  1. Requisitos para caracterização da união estável1 vídeo · 1 PDF
  2. Efeitos da União estável1 vídeo · 1 PDF
  3. Dissolução e conversão1 vídeo · 1 PDF
Módulo 365 vídeos · 5 PDFsParentesco▼
  1. Parentesco consanguíneo1 vídeo · 1 PDF
  2. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  3. Linhas e graus de Parentesco1 vídeo · 1 PDF
  4. Parentesco por afinidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Parentesco socioafetivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 373 vídeos · 3 PDFsAlimentos▼
  1. Modalidades1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Extinção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 384 vídeos · 4 PDFsDireito das Sucessões: Teoria Geral▼
  1. Classificação da sucessão e institutos básicos1 vídeo · 1 PDF
  2. Abertura da sucessão; Tempo e Lugar da sucessão1 vídeo · 1 PDF
  3. Aceitação ou adição1 vídeo · 1 PDF
  4. Renúncia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 393 vídeos · 3 PDFsCapacidade, Legitimação e Exclusão da Herança▼
  1. Capacidade para suceder1 vídeo · 1 PDF
  2. Indignidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Deserdação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 404 vídeos · 4 PDFsSucessão Legítima▼
  1. Noções introdutórias1 vídeo · 1 PDF
  2. Sucessão dos descendentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Sucessão dos ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Sucessão dos colaterais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 416 vídeos · 6 PDFsSucessão do Cônjuge e Companheiro▼
  1. Sucessão do cônjuge ou companheiro quando herdam isoladamente1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos para sucessão do cônjuge1 vídeo · 1 PDF
  3. Concorrência com os ascendentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Concorrência com os descendentes nos regimes da comunhão universal e comunhão parcial1 vídeo · 1 PDF
  5. Concorrência com os descendentes nos regimes da separação convencional e separação obrigatória1 vídeo · 1 PDF
  6. Direito real de habitação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 422 vídeos · 2 PDFsSucessão Testamentária: Teoria Geral▼
  1. Capacidade testamentária ativa1 vídeo · 1 PDF
  2. Capacidade testamentária passiva1 vídeo · 1 PDF
Módulo 439 vídeos · 9 PDFsSucessão Testamentária: Testamento▼
  1. Codicilo1 vídeo · 1 PDF
  2. Conceito e natureza jurídica e proibições1 vídeo · 1 PDF
  3. Disposições testamentárias não patrimoniais1 vídeo · 1 PDF
  4. Disposições patrimoniais: disponível e reserva1 vídeo · 1 PDF
  5. Modalidades de testamento1 vídeo · 1 PDF
  6. Inexecução do testamento1 vídeo · 1 PDF
  7. Legados1 vídeo · 1 PDF
  8. Substituição testamentária1 vídeo · 1 PDF
  9. Fideicomisso1 vídeo · 1 PDF
Módulo 443 vídeos · 3 PDFsDireito Assistencial▼
  1. Tomada de decisão apoiada1 vídeo · 1 PDF
  2. Tutela1 vídeo · 1 PDF
  3. Curatela1 vídeo · 1 PDF
Direito da Criança e do Adolescente60 vídeos · 53 PDFs▼
Módulo 15 vídeos · 4 PDFsAcesso à Justiça▼
  1. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude - Parte 011 vídeo
  2. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do sistema de Justiça da Infância e Juventude - Parte 021 vídeo
  3. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos de Crianças e Adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Regras de Fixação da Competência da Justiça da Infância e da Juventude1 vídeo · 1 PDF
  5. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência1 vídeo · 1 PDF
  6. Noção Geral: Gratuidade, Segredo e Atores do sistema de Justiça da Infância e Juventude1 PDF
Módulo 25 vídeos · 5 PDFsAspectos Introdutórios do Direito da Criança e do Adolescente da Doutrina da Proteção Integral▼
  1. Conceito de Criança, Adolescente, Primeira Infância e Jovem e os Critérios para a Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  2. Garantia de Absoluta Prioridade e Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF
  3. Histórico Legislativo Afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  4. Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)1 vídeo · 1 PDF
  5. Tríplice Sistema de Garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 2 PDFsCrimes e Infrações Administrativas Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 011 vídeo
  2. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 021 vídeo
  3. Infrações Administrativas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 011 vídeo
  4. Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 021 vídeo
  5. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
  6. Infrações Administrativas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente1 PDF
Módulo 48 vídeos · 8 PDFsDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária1 vídeo · 1 PDF
  2. Adoção1 vídeo · 1 PDF
  3. Adoção direta e adoção cadastral1 vídeo · 1 PDF
  4. Colocação em família substituta1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito às origens1 vídeo · 1 PDF
  6. Guarda1 vídeo · 1 PDF
  7. Sistema nacional de adoção1 vídeo · 1 PDF
  8. Tutela1 vídeo · 1 PDF
Módulo 58 vídeos · 5 PDFsDireitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Direito à Educação e Dever de Educar - Parte 011 vídeo
  3. Direito à Educação e Dever de Educar - Parte 021 vídeo
  4. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho1 vídeo · 1 PDF
  5. Direito à vida e à saúde - Parte 011 vídeo
  6. Direito à vida e à saúde - Parte 021 vídeo
  7. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei n. 14.344/22) - Parte 01 - Videaula1 vídeo
  8. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei n. 14.344/22) - Parte 021 vídeo
  9. Direito à Educação e Dever de Educar1 PDF
  10. Direito à Vida e à Saúde1 PDF
  11. Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei n. 14.344/22)1 PDF
Módulo 68 vídeos · 7 PDFsDisciplina Jurídica do Ato Infracional e da Medidas Socioeducativas▼
  1. Adertência e Obrigação de Reparar o Dano1 vídeo · 1 PDF
  2. Estrutura do ato Infracional e os Direitos e Garantias Conferidos aos Adolescentes em Conflito com a lei1 vídeo · 1 PDF
  3. Internação1 vídeo · 1 PDF
  4. Liberdade Assistida1 vídeo · 1 PDF
  5. Medidas Socioeducativas1 vídeo
  6. Prestação de serviços à Comunidade1 vídeo · 1 PDF
  7. Semiliberdade1 vídeo · 1 PDF
  8. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Execução das Medidas Socioeducativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 77 vídeos · 7 PDFsMedidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável▼
  1. Acolhimento institucional e acolhimento familiar1 vídeo · 1 PDF
  2. Apadrinhamento1 vídeo · 1 PDF
  3. Destituição do poder familiar1 vídeo · 1 PDF
  4. Guia de Acolhimento1 vídeo · 1 PDF
  5. Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  6. Medidas de Proteção e Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  7. Princípios Orientadores das Medidas de Proteção1 vídeo · 1 PDF
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsNormativa Internacional a Respeito dos Direitos de Crianças e Adolescentes▼
  1. Convenção sobre os Direitos da Criança1 vídeo · 1 PDF
  2. Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
Módulo 94 vídeos · 4 PDFsPolítica de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente▼
  1. Conselhos e Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  2. Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF
  3. Entidades de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
  4. Linhas de Ação e Diretrizes da Política de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 103 vídeos · 3 PDFsPrevenção à Ocorrência de Ameaça ou Violação da Criança e do Adolescente▼
  1. Autorização para viagem de crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  2. Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes1 vídeo · 1 PDF
  3. Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida1 vídeo · 1 PDF
Módulo 116 vídeos · 6 PDFsProcedimentos Judiciais Especiais e o Sistema Recursal Peculiar Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. Noção Geral: Contagem de Prazos e Multas na JIJ1 vídeo · 1 PDF
  2. Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento de Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimentos de Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento e de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  5. Procedimentos de Perda e Suspensão do Poder Familiar, de Colocação em Família Substituta e de Habilitação de Pretendentes à Adoção1 vídeo · 1 PDF
  6. Sistema Recursal1 vídeo · 1 PDF
Direito do Consumidor47 vídeos · 47 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 8 PDFsDireitos Básicos do Consumidor▼
  1. Educação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  2. Garantia contratual1 vídeo · 1 PDF
  3. Garantia legal1 vídeo · 1 PDF
  4. Informação do consumidor1 vídeo · 1 PDF
  5. Inversão do ônus da prova1 vídeo · 1 PDF
  6. Prevenção e reparação de danos1 vídeo · 1 PDF
  7. Proteção a saúde e segurança1 vídeo · 1 PDF
  8. Serviços públicos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 21 vídeo · 1 PDFAções Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos▼
  1. Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 31 vídeo · 1 PDFAções de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços▼
  1. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços1 vídeo · 1 PDF
Módulo 41 vídeo · 1 PDFBanco de dados e cadastros de consumidores▼
  1. Cadastro positivo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 51 vídeo · 1 PDFCláusulas Abusivas▼
  1. Cláusulas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 61 vídeo · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFConvenção Coletiva de Consumo▼
  1. Convenção Coletiva de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 81 vídeo · 1 PDFDecadência e da Prescrição▼
  1. Decadência e da Prescrição1 vídeo · 1 PDF
Módulo 91 vídeo · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Defesa do Consumidor em Juízo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 113 vídeos · 3 PDFsDireitos do Consumidor▼
  1. Diálogo das fontes.1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Fontes, conceito e aplicação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 124 vídeos · 4 PDFsElementos da relação jurídica de Consumo▼
  1. Consumidor por equiparação1 vídeo · 1 PDF
  2. Fornecedor1 vídeo · 1 PDF
  3. Produto1 vídeo · 1 PDF
  4. Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 131 vídeo · 1 PDFGarantia legal e contratual▼
  1. Garantia legal e contratual1 vídeo · 1 PDF
Módulo 141 vídeo · 1 PDFInfrações Penais▼
  1. Infrações Penais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 151 vídeo · 1 PDFPolítica Nacional de Relações de Consumo▼
  1. Política Nacional de Relações de Consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 166 vídeos · 6 PDFsPráticas Comerciais▼
  1. Cobrança de Dívidas1 vídeo · 1 PDF
  2. Oferta1 vídeo · 1 PDF
  3. Práticas Abusivas1 vídeo · 1 PDF
  4. Publicidade abusiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Publicidade enganosa1 vídeo · 1 PDF
  6. Repetição do indébito1 vídeo · 1 PDF
Módulo 171 vídeo · 1 PDFPrazos no contrato de consumo▼
  1. Prazos no contrato de consumo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 181 vídeo · 1 PDFPrevenção e do tratamento do superendividamento▼
  1. Prevenção e do Tratamento do Superendividamento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsProteção Contratual▼
  1. Consórcios e Contratos Bancários1 vídeo · 1 PDF
  2. Contratos de adesão1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos de consumo1 vídeo · 1 PDF
  4. Contratos de seguro1 vídeo · 1 PDF
  5. Contratos de transporte1 vídeo · 1 PDF
Módulo 202 vídeos · 2 PDFsQualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos▼
  1. Da Proteção à Saúde e Segurança1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFSanções Administrativas▼
  1. Sanções Administrativas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 221 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor1 vídeo · 1 PDF
Módulo 233 vídeos · 3 PDFsTutela processual do consumidor▼
  1. Conciliação no Superendividamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Legitimação1 vídeo · 1 PDF
Direito Empresarial74 vídeos · 67 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 10 PDFsTeoria Geral do Direito Empresarial▼
  1. A Empresa1 vídeo · 1 PDF
  2. Empresário1 vídeo · 2 PDFs
  3. Exceções e Elemento de Empresa1 vídeo · 1 PDF
  4. Escrituração1 vídeo · 1 PDF
  5. Prepostos1 vídeo · 1 PDF
  6. Estabelecimento Empresarial1 vídeo · 1 PDF
  7. Nome Empresarial1 vídeo · 1 PDF
  8. Registro1 vídeo · 1 PDF
  9. A Empresa - Vanderlei Junior1 PDF
Módulo 22 vídeos · 2 PDFsRegistro▼
  1. Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Órgãos e Legislação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito e Natureza Jurídica1 vídeo · 1 PDF
  2. Formalidades e Débitos1 vídeo · 1 PDF
  3. Contratos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsTeoria Geral das Sociedades▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificações1 vídeo · 1 PDF
  3. Tipos Societários1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira1 vídeo · 1 PDF
Módulo 511 vídeos · 9 PDFsTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Aspectos Gerais Do Direito Societário1 vídeo · 1 PDF
  2. Sociedades Não Personificadas1 vídeo · 1 PDF
  3. Sociedade Simples1 vídeo · 1 PDF
  4. Sociedade Em Nome Coletivo1 vídeo · 1 PDF
  5. Sociedade Em Comandita Simples1 vídeo · 1 PDF
  6. Sociedade Limitada1 vídeo · 1 PDF
  7. Sociedade Anônima1 vídeo
  8. Sociedade Anônima1 vídeo
  9. Cooperativa1 vídeo · 1 PDF
  10. Sociedades Controladas, Coligadas, Grupo De Sociedades E Consórcios1 vídeo · 1 PDF
  11. Operações Societárias1 vídeo · 1 PDF
Módulo 69 vídeos · 3 PDFsSociedades em Espécie▼
  1. Sociedade em Comum1 vídeo
  2. Sociedade em Comum1 vídeo
  3. Sociedade em Conta de Participação1 vídeo
  4. Sociedade em Conta de Participação1 vídeo
  5. Sociedade Em Nome Coletivo1 vídeo · 1 PDF
  6. Sociedade Em Comandita Simples1 vídeo · 1 PDF
  7. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo
  8. Deliberações dos Sócios1 vídeo
  9. Responsabilidade e Capital Social1 vídeo · 1 PDF
Módulo 74 vídeos · 4 PDFsDireito da Propriedade Industrial▼
  1. Bens Tutelados1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos Para Registro E Patente1 vídeo · 1 PDF
  3. Procedimento Administrativo1 vídeo · 1 PDF
  4. Utilização E Extinção Da Propriedade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 812 vídeos · 10 PDFsTítulos de Crédito▼
  1. Conceito e Princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Características E Princípios1 vídeo · 1 PDF
  3. Títulos De Crédito No Código Civil1 vídeo · 1 PDF
  4. Classificações1 vídeo
  5. Atos Cambiários1 vídeo · 1 PDF
  6. Endosso1 vídeo · 1 PDF
  7. Aval e Protesto1 vídeo
  8. Aval e Protesto1 vídeo
  9. Títulos Em Espécie1 vídeo · 1 PDF
  10. Cheque1 vídeo · 1 PDF
  11. Nota Promissória1 vídeo · 1 PDF
  12. Cédulas de Crédito Bancário1 vídeo · 1 PDF
  13. Classificações - PDF.1 PDF
Módulo 98 vídeos · 8 PDFsContratos Empresariais▼
  1. Locação Empresarial1 vídeo · 1 PDF
  2. Representação Comercial1 vídeo · 1 PDF
  3. Franquia1 vídeo · 1 PDF
  4. Factoring1 vídeo · 1 PDF
  5. Leasing Ou Arrendamento Mercantil1 vídeo · 1 PDF
  6. Alienação Fiduciária1 vídeo · 1 PDF
  7. Contratos Bancários1 vídeo · 1 PDF
  8. Contrato De Seguro1 vídeo · 1 PDF
Módulo 101 PDFTeoria Geral da Lei N. 11.101/05▼
  1. Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial1 PDF
Módulo 118 vídeos · 8 PDFsRecuperação de Empresa▼
  1. Conceitos e motivos1 vídeo · 1 PDF
  2. Requisitos subjetivos1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos objetivos1 vídeo
  4. Espécies1 vídeo · 1 PDF
  5. Petição Inicial1 vídeo
  6. Credores Incluídos e Excluídos1 vídeo · 1 PDF
  7. Espécies de Planos1 vídeo · 1 PDF
  8. Recuperação Extrajudicial1 vídeo · 1 PDF
  9. Efeitos do Processamento1 PDF
  10. Formas de aprovação do Plano1 PDF
Módulo 125 vídeos · 5 PDFsFalência▼
  1. Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo1 vídeo · 1 PDF
  2. Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença1 vídeo · 1 PDF
  3. Arrecadação do Ativo e Restituições1 vídeo · 1 PDF
  4. Liquidação do ativo1 vídeo · 1 PDF
  5. Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos1 vídeo · 1 PDF
Direito Penal139 vídeos · 133 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsAção Penal▼
  1. Ação penal privada1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação penal pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 23 vídeos · 3 PDFsAplicação da Pena▼
  1. 1º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
  2. 2º Fase de Aplicação da Pena1 vídeo · 1 PDF
  3. 3º fase de aplicação da pena1 vídeo · 1 PDF
Módulo 33 vídeos · 3 PDFsConcurso de Crimes▼
  1. Concurso Formal1 vídeo · 1 PDF
  2. Concurso Material1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Continuado1 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsConcurso de Pessoas▼
  1. Autoria e Participação1 vídeo · 1 PDF
  2. Circunstâncias Incomunicáveis1 vídeo · 1 PDF
  3. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Teoria do Domínio do Fato1 vídeo · 1 PDF
Módulo 55 vídeos · 5 PDFsCrime Doloso, Culposo e Preterdoloso▼
  1. Crime Qualificado Pelo Resultado1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Culpa1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Dolo1 vídeo · 1 PDF
  4. Modalidades da Culpa1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias do Dolo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 69 vídeos · 9 PDFsCrimes Contra a Administração da Justiça▼
  1. Coação no Curso do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa1 vídeo · 1 PDF
  3. Denunciação Caluniosa1 vídeo · 1 PDF
  4. Desobediência Judicial1 vídeo · 1 PDF
  5. Exercício Arbitrário das próprias razões1 vídeo · 1 PDF
  6. Falso testemunho1 vídeo · 1 PDF
  7. Favorecimento Real, Favorecimento Pessoal1 vídeo · 1 PDF
  8. Fraude Processual1 vídeo · 1 PDF
  9. Fuga, Evasão, Arrebatamento e Motim de Presos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Crimes Sexuais1 vídeo · 1 PDF
  2. Crimes sexuais contra vulneráveis1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 3101 vídeo · 1 PDF
  2. Falsificação documental1 vídeo · 1 PDF
  3. Moeda falsa e petrechos para falsificação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 912 vídeos · 11 PDFsCrimes Contra a Vida▼
  1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)1 vídeo · 1 PDF
  2. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 125)1 vídeo · 1 PDF
  3. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art. 126) e causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  4. Análise do tipo penal (art. 121-A, caput)1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas de aumento (art. 121-A, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  6. Homicídio simples (art. 121, caput)1 vídeo · 1 PDF
  7. Homicidio Privilegiado (art. 121, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Qualificadoras no crime de homicídio (art. 121, §2º, incisos I ao V)1 vídeo
  9. Qualificadoras do art. 121, inc. VII e Causas de aumento1 vídeo · 1 PDF
  10. Homicídio Culposo (art. 121, § 6º)1 vídeo · 1 PDF
  11. Induzimento, Instigação e auxilio ao suicídio1 vídeo · 1 PDF
  12. Infanticidio1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1022 vídeos · 22 PDFsCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio1 vídeo
  2. Apropriação indébita (art. 168)1 vídeo · 1 PDF
  3. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A)1 vídeo · 1 PDF
  4. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169 e parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  5. Dano simples (art. 163)1 vídeo · 1 PDF
  6. Dano qualificado (art. 163, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  7. Estelionato simples (art. 171, caput) e causa de diminuição (art. 171, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  8. Estelionato figuras equiparadas (art. 171, § 2º) e Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A)1 vídeo · 1 PDF
  9. Estelionato em ativos virtuais (art. 171-A), causas de aumento (art. 171, § 4º) e natureza da ação penal (art. 171, § 5º)1 vídeo · 1 PDF
  10. Extorsão (art. 158)1 vídeo · 1 PDF
  11. Extorsão mediante sequestro (art. 159)1 vídeo · 1 PDF
  12. Furto simples (art. 155, caput), furto majorado pelo repouso noturno (art. 155, § 1º) e furto privilegiado (art. 155, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  13. Furto qualificado (art. 155, § 4º)1 vídeo · 1 PDF
  14. Furto qualificado (art. 155, § 4º- A e § 4º-B) e causas de aumento (art. 155, § 4º-C)1 vídeo · 1 PDF
  15. Furto qualificado (art. 155, §§ 5º, 6º e 7º)1 vídeo · 1 PDF
  16. Receptação e indagações doutrinárias1 vídeo · 1 PDF
  17. Receptação simples própria e imprópria (art. 180, caput)1 vídeo · 1 PDF
  18. Receptação qualificada (art. 180, § 1º)1 vídeo · 1 PDF
  19. Roubo simples (art. 157, caput) e figura equiparada (art. 157, parágrafo único)1 vídeo · 1 PDF
  20. Roubo majorado (art. 157, § 2º)1 vídeo · 1 PDF
  21. Roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A e 2º-B )1 vídeo · 1 PDF
  22. Roubo majorado e latrocínio (art. 157, § 3º)1 vídeo · 1 PDF
  23. Aspectos gerais dos crimes contra o patrimônnio1 PDF
Módulo 1115 vídeos · 15 PDFsCrimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração▼
  1. Abandono de função1 vídeo · 1 PDF
  2. Advocacia Administrativa1 vídeo · 1 PDF
  3. Concussão1 vídeo · 1 PDF
  4. Corrupção Passiva1 vídeo · 1 PDF
  5. Crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  6. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado1 vídeo · 1 PDF
  7. Outros crimes funcionais1 vídeo · 1 PDF
  8. Peculato1 vídeo · 1 PDF
  9. Prevaricação1 vídeo · 1 PDF
  10. Resistência, Desobediência e Desacato1 vídeo · 1 PDF
  11. Tráfico de influência1 vídeo · 1 PDF
  12. Usurpação de Função Pública1 vídeo · 1 PDF
  13. Violação de sigilo funcional1 vídeo · 1 PDF
  14. Violação do sigilo de proposta de concorrência1 vídeo · 1 PDF
  15. Violência arbitrária1 vídeo · 1 PDF
Módulo 125 vídeos · 5 PDFsCulpabilidade▼
  1. Elementos da Culpabilidade1 vídeo · 1 PDF
  2. Exigibilidade de Conduta Diversa1 vídeo · 1 PDF
  3. Imputabillidade Penal1 vídeo · 1 PDF
  4. Paixão, Emoção e Embriaguez1 vídeo · 1 PDF
  5. Potencial Consciência da Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
Módulo 134 vídeos · 3 PDFsDisposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal▼
  1. Princípio da individualização da pena1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da legalidade e anterioridade1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Legalidade e Anterioridade1 vídeo
  4. Princípios da personalidade e humanidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 143 vídeos · 2 PDFsErro de Tipo▼
  1. Descriminantes Putativas1 vídeo · 1 PDF
  2. Erro de tipo (essencial)1 vídeo
  3. Erro de tipo (acidental)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 154 vídeos · 1 PDFExtinção da Punibilidade▼
  1. Prescrição e suas modalidades1 vídeo
  2. Prescrição início do prazo e causas suspensivas e interruptivas1 vídeo
  3. Prescrição causas de interrupção e prescrição retroativa1 vídeo
  4. Prescrição superveniente e executória1 vídeo
  5. Causas de extinção da punibilidade1 PDF
Módulo 166 vídeos · 6 PDFsFato Típico▼
  1. Conduta1 vídeo · 1 PDF
  2. Elementos do Fato Típico1 vídeo · 1 PDF
  3. Nexo Causal1 vídeo · 1 PDF
  4. Omissão1 vídeo · 1 PDF
  5. Resultado1 vídeo · 1 PDF
  6. Tipicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 177 vídeos · 7 PDFsIlicitude▼
  1. Causas de Exclusão da Ilicitude1 vídeo · 1 PDF
  2. Espécies de Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies de Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
  4. Estado de Necessidade1 vídeo · 1 PDF
  5. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito1 vídeo · 1 PDF
  6. Excesso1 vídeo · 1 PDF
  7. Legítima Defesa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 185 vídeos · 5 PDFsIter Criminis▼
  1. Arrependimento Posterior1 vídeo · 1 PDF
  2. Caminho do Crime1 vídeo · 1 PDF
  3. Crime Impossível1 vídeo · 1 PDF
  4. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz1 vídeo · 1 PDF
  5. Tentativa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 195 vídeos · 5 PDFsLei Penal no Espaço▼
  1. Disposições finais acerca da aplicação da lei penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Eficácia da sentença estrangeira1 vídeo · 1 PDF
  3. Extraterritorialidade condicionada1 vídeo · 1 PDF
  4. Extraterritorialidade incondicionada1 vídeo · 1 PDF
  5. Territorialidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 206 vídeos · 6 PDFsLei Penal no Tempo▼
  1. Combinação de leis penais e lei penal intermediária1 vídeo · 1 PDF
  2. Conflito aparente de leis penais1 vídeo · 1 PDF
  3. Conflito de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei temporária e excepcional1 vídeo · 1 PDF
  5. Sucessão de leis penais no tempo1 vídeo · 1 PDF
  6. Tempo e lugar do crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Espécies e Duração da Medida de Segurança1 vídeo · 1 PDF
Módulo 222 vídeos · 2 PDFsNoções Introdutórias do Crime▼
  1. Conceitos de Infração Penal1 vídeo · 1 PDF
  2. Sujeitos e Objetos do Crime1 vídeo · 1 PDF
Módulo 235 vídeos · 5 PDFsPenas▼
  1. Pena de Multa1 vídeo · 1 PDF
  2. Penas Privativas de Liberdade1 vídeo · 1 PDF
  3. Penas Restritivas de Direitos1 vídeo · 1 PDF
  4. Sanção Penal1 vídeo · 1 PDF
  5. Teorias e Finalidades1 vídeo · 1 PDF
Módulo 245 vídeos · 5 PDFsPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Insignificância1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios da Adequação Social e Intervenção Mínima1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípios da Confiança, Proporcionalidade e Exclusiva Proteção do Bem Jurídico1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade1 vídeo · 1 PDF
  5. Princípios da Responsabilidade Penal Subjetiva, Imputação Pessoal e "ne bis in idem"1 vídeo · 1 PDF
Módulo 251 vídeo · 1 PDFSursis Penal▼
  1. Suspensão Condicional da Pena1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Civil218 vídeos · 213 PDFs▼
Módulo 14 vídeos · 4 PDFsJurisdição▼
  1. Conceito e Jurisdição Estatal1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação da jurisdição1 vídeo · 1 PDF
  3. Equivalentes jurisdicionais1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios Constitucionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 211 vídeos · 11 PDFsNormas Fundamentais do Direito Processual Civil▼
  1. Boa-fé processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Contraditório e ampla defesa1 vídeo · 1 PDF
  3. Cooperação1 vídeo · 1 PDF
  4. Direito ao alcance da atividade satisfativa1 vídeo · 1 PDF
  5. Fundamentação das decisões judiciais1 vídeo · 1 PDF
  6. Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos1 vídeo · 1 PDF
  7. Inércia da jurisdição estatal1 vídeo · 1 PDF
  8. Isonomia1 vídeo · 1 PDF
  9. Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional1 vídeo · 1 PDF
  10. Ordem cronológica de julgamento dos processos1 vídeo · 1 PDF
  11. Vedação a decisão surpresa1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsAção▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Condições da ação1 vídeo · 1 PDF
  3. Elementos identificadores da ação1 vídeo · 1 PDF
  4. Teorias da ação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 43 vídeos · 3 PDFsPressupostos Processuais▼
  1. Pressupostos de existência1 vídeo · 1 PDF
  2. Pressupostos de validade1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos negativos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 58 vídeos · 8 PDFsSujeitos do Processo▼
  1. Da advocacia pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Da defensoria pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Deveres das partes1 vídeo · 1 PDF
  4. Do juiz1 vídeo · 1 PDF
  5. Do ministério público1 vídeo · 1 PDF
  6. Dos auxiliares da justiça1 vídeo · 1 PDF
  7. Dos procuradores1 vídeo · 1 PDF
  8. Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 2 PDFsSuspeição e Impedimento do Juiz ▼
  1. Disposições Gerais1 vídeo · 1 PDF
  2. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
Módulo 71 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Regras de definição e distribuição das despesas processuais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 83 vídeos · 3 PDFsHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e introdução. Espécies de honorários1 vídeo · 1 PDF
  2. Percentual de condenação1 vídeo · 1 PDF
  3. Princípio da causalidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsGratuidade da Justiça▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Abrangência do benefício1 vídeo · 1 PDF
  3. Impugnação ao benefício da gratuidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Momento do requerimento1 vídeo · 1 PDF
  5. Regras específicas1 vídeo · 1 PDF
  6. Requisitos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 107 vídeos · 7 PDFsLitisconsórcio▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação1 vídeo · 1 PDF
  3. Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade1 vídeo · 1 PDF
  4. Efeitos da não formação do litisconsórcio1 vídeo · 1 PDF
  5. Litisconsórcio eventual e alternativo1 vídeo · 1 PDF
  6. Litisconsórcio multitudinário1 vídeo · 1 PDF
  7. Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 117 vídeos · 7 PDFsIntervenção de Terceiros▼
  1. Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Modalidades de intervenção1 vídeo · 1 PDF
  3. Amicus curiae1 vídeo · 1 PDF
  4. Assistência1 vídeo · 1 PDF
  5. Chamamento ao processo1 vídeo · 1 PDF
  6. Denunciação da lide1 vídeo · 1 PDF
  7. Desconsideração da personalidade jurídica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1211 vídeos · 11 PDFsCompetência▼
  1. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Artigo 53, CPC1 vídeo · 1 PDF
  3. Artigos 46 e 47, CPC1 vídeo · 1 PDF
  4. Artigos 48, 49, 50, 51 e 52, CPC1 vídeo · 1 PDF
  5. Causas modificadoras do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
  6. Classificação de competência absoluta ou relativa1 vídeo · 1 PDF
  7. Competência interna - Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  8. Conflitos de competência1 vídeo · 1 PDF
  9. Critérios para fixação do juízo competente1 vídeo · 1 PDF
  10. Da incompetência1 vídeo · 1 PDF
  11. Limites da jurisdição nacional e da competência internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1314 vídeos · 13 PDFsAtos Processuais▼
  1. Conceito1 vídeo
  2. Contagem dos Prazos Processuais1 vídeo · 1 PDF
  3. Atos das partes1 vídeo · 1 PDF
  4. Atos do juiz1 vídeo · 1 PDF
  5. Citação Eletrônica (email, whatsapp) e Correios1 vídeo · 1 PDF
  6. Citação por oficial de justiça, escrivão e edital1 vídeo · 1 PDF
  7. Da Comunicação dos Atos Processuais - Citação e Efeitos da Citação1 vídeo · 1 PDF
  8. Do lugar dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  9. Do tempo dos atos processuais1 vídeo · 1 PDF
  10. Modalidade e Classificação dos Prazos Processuais1 vídeo · 1 PDF
  11. Negócio jurídico processual1 vídeo · 1 PDF
  12. Nulidade processual1 vídeo · 1 PDF
  13. Principio da instrumentalidade das formas1 vídeo · 1 PDF
  14. Princípio da publicidade1 vídeo · 1 PDF
Módulo 142 vídeos · 2 PDFsSuspensão e Extinção do Processo▼
  1. Extinção Do Processo1 vídeo · 1 PDF
  2. Suspensão Do Processo1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1516 vídeos · 15 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Postulatória e Fase de Saneamento▼
  1. Audiência de conciliação e mediação1 vídeo · 1 PDF
  2. Causa de pedir, pedidos, valor da causa e protesto por provas1 vídeo · 1 PDF
  3. Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito1 vídeo · 1 PDF
  4. Decisão saneadora1 vídeo · 1 PDF
  5. Defesas do réu - Contestação1 vídeo · 1 PDF
  6. Emenda1 vídeo
  7. Endereçamento e qualificação das partes1 vídeo · 1 PDF
  8. Improcedência liminar do pedido1 vídeo · 1 PDF
  9. Indeferimento da petição inicial1 vídeo · 1 PDF
  10. Introdução e divisão procedimental1 vídeo · 1 PDF
  11. Extinção do processo1 vídeo · 1 PDF
  12. Julgamento antecipado do mérito1 vídeo · 1 PDF
  13. Julgamento antecipado parcial do mérito1 vídeo · 1 PDF
  14. Petição inicial. Conceito1 vídeo · 1 PDF
  15. Reconvenção1 vídeo · 1 PDF
  16. Revelia1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1615 vídeos · 15 PDFsProcesso de Conhecimento Procedimento Comum - Fase Instrutória e Decisória▼
  1. Audiência de instrução e julgamento1 vídeo · 1 PDF
  2. Audiência de instrução e julgamento - Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
  3. Coisa julgada1 vídeo · 1 PDF
  4. Depoimento pessoal, testemunhal1 vídeo · 1 PDF
  5. Elementos da sentença1 vídeo · 1 PDF
  6. Exibição de documento ou coisa, documental1 vídeo · 1 PDF
  7. Fase Instrutória E decisória - Provas em espécie1 vídeo · 1 PDF
  8. Pericial e inspeção judicial1 vídeo · 1 PDF
  9. Produção antecipada de provas, ata notarial1 vídeo · 1 PDF
  10. Prova documental - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  11. Prova pericial - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  12. Prova testemunhal - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  13. Remessa Necessária1 vídeo · 1 PDF
  14. Sentença II1 vídeo · 1 PDF
  15. Teoria geral das provas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 1722 vídeos · 21 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa▼
  1. Ação de Consignação em Pagamento - Introdução1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares - Introdução e Características1 vídeo · 1 PDF
  4. Ação de Exigir Contas - Introdução1 vídeo · 1 PDF
  5. Ação Monitória - Introdução, Características e Prazo1 vídeo · 1 PDF
  6. Ações de família1 vídeo · 1 PDF
  7. Ações Possessórias: Características Essenciais e Competência1 vídeo · 1 PDF
  8. Arrolamento Comum1 vídeo · 1 PDF
  9. Arrolamento Sumário1 vídeo · 1 PDF
  10. Embargos de Terceiro - Introdução e Legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  11. Habiltação1 vídeo · 1 PDF
  12. Homologação do Penhor Legal1 vídeo
  13. Inventário e Partilha - Introdução e Legitimidade1 vídeo · 1 PDF
  14. Juízo Possessório x Juízo Petitório1 vídeo · 1 PDF
  15. Legitimidade e Procedimento da Ação de Exigir Contas1 vídeo
  16. Oposição1 vídeo · 1 PDF
  17. Prazo e Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  18. Procedimento1 vídeo · 1 PDF
  19. Procedimento da Ação de Consignação em Pagamento1 vídeo · 1 PDF
  20. Procedimento da Ação de Divisão e Demarcação de terras1 vídeo · 1 PDF
  21. Procedimento da Ação Possessória de Força Nova1 vídeo · 1 PDF
  22. Restauração de Autos1 vídeo · 1 PDF
  23. Regulação de Avaria Grossa1 PDF
Módulo 1812 vídeos · 12 PDFsProcedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária▼
  1. Da Alienação Judicial1 vídeo · 1 PDF
  2. Da Herança Jacente1 vídeo · 1 PDF
  3. Da Interdição1 vídeo · 1 PDF
  4. Da Notificação e da Interpelação1 vídeo · 1 PDF
  5. Da Organização e Da Fiscalização das Fundações1 vídeo · 1 PDF
  6. Da Ratificação dos protestos marítimos e Dos Processos testemunháveis formados a bordo1 vídeo · 1 PDF
  7. Das Coisas Vagas1 vídeo · 1 PDF
  8. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela1 vídeo · 1 PDF
  9. do divórcio e da separação consensuais, Da extinção consensual de União Estável e Da Alteração do regime de Bens do matrimônio1 vídeo · 1 PDF
  10. Dos Bens dos Ausentes1 vídeo · 1 PDF
  11. Dos Testamentos e dos Codicilos1 vídeo · 1 PDF
  12. noções gerais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 198 vídeos · 8 PDFsTutelas Provisórias▼
  1. Introdução e Conceito1 vídeo · 1 PDF
  2. Regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  3. Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  4. Tutela antecipada1 vídeo · 1 PDF
  5. Tutela cautelar1 vídeo · 1 PDF
  6. Tutelas de evidência1 vídeo · 1 PDF
  7. Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
  8. Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental1 vídeo · 1 PDF
Módulo 201 vídeo · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e espécies1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2125 vídeos · 24 PDFsProcesso de Execução▼
  1. Introdução e princípios1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação de execução - Regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)1 vídeo · 1 PDF
  3. Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública1 vídeo · 1 PDF
  4. Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos1 vídeo · 1 PDF
  5. Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa1 vídeo · 1 PDF
  6. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer1 vídeo
  7. Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia1 vídeo · 1 PDF
  8. Cumprimento de sentença provisório1 vídeo · 1 PDF
  9. Cumprimento de sentença - regras gerais1 vídeo · 1 PDF
  10. Embargos à Execução1 vídeo · 1 PDF
  11. Espécies de Execução1 vídeo · 1 PDF
  12. Execução de obrigação contra a Fazenda Pública1 vídeo · 1 PDF
  13. Execução de obrigação de alimentos1 vídeo · 1 PDF
  14. Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer1 vídeo · 1 PDF
  15. Execução de obrigação de pagar1 vídeo · 1 PDF
  16. Execução de títulos executivos extrajudiciais1 vídeo · 1 PDF
  17. Fraude à execução1 vídeo · 1 PDF
  18. Impugnação ao Cumprimento de sentença1 vídeo · 1 PDF
  19. Meios de expropriação de bens1 vídeo · 1 PDF
  20. Meios de impugnação do executado1 vídeo · 1 PDF
  21. Penhora de bens1 vídeo · 1 PDF
  22. Regras gerais sobre legitimidade e competência1 vídeo · 1 PDF
  23. Suspensão e extinção da execução1 vídeo · 1 PDF
  24. Título executivo extrajudicial1 vídeo · 1 PDF
  25. Título executivo judicial1 vídeo · 1 PDF
Módulo 2212 vídeos · 12 PDFsRecursos▼
  1. Juizo de admissibilidade recursal1 vídeo · 1 PDF
  2. Recurso Adesivo1 vídeo · 1 PDF
  3. Recurso adesivo - Resolução de Questões1 vídeo · 1 PDF
  4. Recurso de Agravo de Instrumento1 vídeo · 1 PDF
  5. Recurso de Agravo de Instrumento - Resolução de questões1 vídeo · 1 PDF
  6. Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário1 vídeo · 1 PDF
  7. Recurso de Apelação1 vídeo · 1 PDF
  8. Recurso de Embargos de declaração1 vídeo · 1 PDF
  9. Recurso Especial1 vídeo · 1 PDF
  10. Recurso Extraordinário1 vídeo · 1 PDF
  11. Recursos Especial e Extraordinário repetitivos1 vídeo · 1 PDF
  12. Teoria geral dos recursos - Princípios recursais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 237 vídeos · 7 PDFsProcessos de Competência Originária dos Tribunais▼
  1. Conflito de competência1 vídeo · 1 PDF
  2. Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur à Carta Rogatória1 vídeo · 1 PDF
  3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade1 vídeo · 1 PDF
  4. Incidente De Assunção De Competência1 vídeo · 1 PDF
  5. Incidente de resolução de demandas repetitivas1 vídeo · 1 PDF
  6. Ordem Dos Processos Nos Tribunais1 vídeo · 1 PDF
  7. Precedentes1 vídeo · 1 PDF
Módulo 244 vídeos · 4 PDFsAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Ação Anulatória de Ato Processual1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação de Querela Nullitatis Insanabillis1 vídeo · 1 PDF
  3. Ação rescisória1 vídeo · 1 PDF
  4. Reclamação1 vídeo · 1 PDF
Módulo 252 vídeos · 2 PDFsJuizado Especial▼
  1. Juizado Especial Cível1 vídeo · 1 PDF
  2. Juizado Especial Da Fazenda Púlica1 vídeo · 1 PDF
Módulo 265 vídeos · 5 PDFsLeis Especiais▼
  1. Lei de Ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Lei de Ação popular1 vídeo · 1 PDF
  3. Lei do Mandado de Segurança1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei dos Juizados Especiais Cíveis1 vídeo · 1 PDF
  5. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública1 vídeo · 1 PDF
Módulo 276 vídeos · 5 PDFsDemais Legislações Extravagantes▼
  1. Processo eletrônico.1 vídeo · 1 PDF
  2. Ação Civil Pública1 vídeo · 1 PDF
  3. Arbitragem1 vídeo · 1 PDF
  4. Mandado de segurança1 vídeo · 1 PDF
  5. Mediação no âmbito da Administração Pública (Lei 13.140 de 2015)1 vídeo · 1 PDF
  6. Habeas Data1 vídeo
Direitos Difusos e Coletivos31 vídeos · 29 PDFs▼
Módulo 18 vídeos · 8 PDFsAção Civil Pública▼
  1. Coisa julgada na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  2. Competência1 vídeo · 1 PDF
  3. Cumprimento de sentença1 vídeo · 1 PDF
  4. Fundo de reparação dos direitos difusos e coletivos1 vídeo · 1 PDF
  5. Ligitimidade ativa e intervenção de terceiros na ação civil pública1 vídeo · 1 PDF
  6. Objeto1 vídeo · 1 PDF
  7. Origem, evolução1 vídeo · 1 PDF
  8. Procedimento e Ônus Probatório1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsAção Popular▼
  1. Legitimidade, litisconsórcio e desistência1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
  3. Pressupostos de cabimento e Competência1 vídeo · 1 PDF
  4. Procedimento e Coisa Julgada1 vídeo · 1 PDF
Módulo 34 vídeos · 4 PDFsEstatuto da Igualdade Racial▼
  1. Conceitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Direitos Fundamentais em espécie - arts. 6º a 261 vídeo · 1 PDF
  3. Direitos Fundamentais em espécie - arts. 27 a 421 vídeo · 1 PDF
  4. Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR1 vídeo · 1 PDF
Módulo 45 vídeos · 3 PDFsEstatuto da Pessoa com Deficiência▼
  1. Conceitos1 vídeo · 1 PDF
  2. Do acesso à Justiça1 vídeo · 1 PDF
  3. Dos direitos fundamentais - arts. 10 a 301 vídeo · 1 PDF
  4. Dos direitos fundamentais - arts. 31 a 521 vídeo
  5. Dos direitos fundamentais - arts. 31 a 521 vídeo
Módulo 58 vídeos · 8 PDFsEstatuto da Pessoa Idosa▼
  1. Acesso à justiça1 vídeo · 1 PDF
  2. Atuação do Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
  3. Das medidas de proteção1 vídeo · 1 PDF
  4. Disposições preliminares1 vídeo · 1 PDF
  5. Dos direitos fundamentais - arts. 8º a 281 vídeo · 1 PDF
  6. Dos direitos fundamentais - arts. 29 a 421 vídeo · 1 PDF
  7. Infrações administrativas1 vídeo · 1 PDF
  8. Política de Atendimento1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 2 PDFsLitígios Estruturais▼
  1. Direito Processual dos Desastres1 vídeo · 1 PDF
  2. Origem, evolução e objeto1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos40 vídeos · 40 PDFs▼
Módulo 12 vídeos · 2 PDFsDireito Internacional Dos Direitos Humanos▼
  1. Características Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Categorias E Gerações Dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 24 vídeos · 4 PDFsDireitos Humanos No Brasil▼
  1. Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)1 vídeo · 1 PDF
  2. Parágrafos do artigo 5.º1 vídeo · 1 PDF
  3. Política Nacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais1 vídeo · 1 PDF
Módulo 35 vídeos · 5 PDFsDireitos Humanos No Ordenamento Nacional▼
  1. Incidente De Deslocamento De Competência Federalização Dos Crimes Graves Contra Os Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Incorporação De Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Direito Brasileiro (Ec N.º 45)1 vídeo · 1 PDF
  3. Instrumentos Normativos De Proteção Aos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  4. Lei De Cotas Raciais No Serviço Público Lei Nº 12.990/2014 E Lei Nº 12.288/20101 vídeo · 1 PDF
  5. Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais Lei Nº 10.216/20011 vídeo · 1 PDF
Módulo 44 vídeos · 4 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Americano De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem1 vídeo · 1 PDF
  4. Protocolo de San Salvador - Vídeoaula1 vídeo
  5. Protocolo de San Salvador1 PDF
Módulo 58 vídeos · 8 PDFsEstrutura Normativa: Sistema Global De Proteção De Direitos Humanos▼
  1. Antecedentes históricos ao processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes1 vídeo · 1 PDF
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)1 vídeo · 1 PDF
  4. O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)1 vídeo · 1 PDF
  5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)1 vídeo · 1 PDF
  6. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)1 vídeo · 1 PDF
  7. Processo de universalização dos direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
  8. Tribunal Penal Internacional1 vídeo · 1 PDF
Módulo 62 vídeos · 2 PDFsIncorporação Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro▼
  1. Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro1 vídeo · 1 PDF
  2. Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 72 vídeos · 2 PDFsOrganização Internacional Do Trabalho▼
  1. Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  2. Povos Indígenas E Tribais (C169)1 vídeo · 1 PDF
Módulo 82 vídeos · 2 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições▼
  1. Comissão Interamericana De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Corte Interamericana De Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
Módulo 96 vídeos · 6 PDFsSistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos▼
  1. Carta Da Organização Dos Estados Americanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto De San José)1 vídeo · 1 PDF
  3. Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  4. Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura1 vídeo · 1 PDF
  5. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher1 vídeo · 1 PDF
  6. Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas1 vídeo · 1 PDF
Módulo 105 vídeos · 5 PDFsTeoria Geral Dos Direitos Humanos▼
  1. Características dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  2. Classificação conforme o direito internacional dos Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  3. Conceito. Distinção Entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais1 vídeo · 1 PDF
  4. Gerações/Dimensões de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF
  5. Terminologias, Amplitude e Fundamento1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAM (ENAM)

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

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