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Material do Curso
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação Textual
03 – Morfologia
04 – Sintaxe da oração
05 – Pontuação
06 – Concordância
07 – Semântica e Tipos de Textos
08 – Coesão e coerência
09 – Reescrita de frases
01 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (somente vídeo)
02 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (Lei nº 5.624/79 e suas alterações) (somente vídeo)
03 – Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC (somente vídeo)
04 – Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)
05 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021) (somente vídeo)
06 – Lei Complementar nº 639, 06 de janeiro de 2015 – PDF omissão de palavras
01 – Estado, governo e administração pública
02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
03 – Organização administrativa
04 – Entidades paraestatais e Terceiro setor
05 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
06 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
07 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
08 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
09 – Lei 8.112/1990
10 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
11 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
12 – Serviços Públicos
13 – Responsabilidade Civil do Estado
14 – Controle da Administração Pública
15 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
16 – Bens Públicos
17 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB: Decreto-Lei 4.657/1942
18 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
01 – Nacionalidade
02 – Princípios fundamentais da CF/88
03 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
04 – Aplicabilidade das normas constitucionais
05 – Poder Constituinte (originário)
06 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
07 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
08 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
09 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
10 – Remédios Constitucionais
11 – Direitos Sociais
12 – Direitos Políticos
13 – Organização Político-Administrativa do Estado
14 – Intervenção
15 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
16 – Comissões Parlamentares de Inquérito
17 – Poder Legislativo
18 – Poder Executivo
19 – Poder Judiciário
20 – Funções Essenciais à Justiça
21 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
22 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
23 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
24 – Ministério Público
01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
02 – Pessoas naturais e Domicílio
03 – Pessoas jurídicas e Bens
04 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
05 – Negócio jurídico
06 – Obrigações
07 – Contratos
08 – Direito das Coisas
09 – Títulos de crédito
10 – Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração
11 – Teoria geral do direito societário
12 – Lei nº 6.404/1976 (sociedade por ações)
13 – Empresário individual; microempresa e empresa de pequeno porte
01 – Lei nº 13.105/2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma.Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil./ Institutos e normas fundamentais do processo civil.
02 – Direito Processual Constitucional. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espécies.
03 – Organização judiciária/ Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção.
04 – Deveres das partes e dos procuradores./ Atos atentatórios à dignidade da justiça./ Responsabilidade por dano processual.
05 – Despesas, honorários, multas e gratuidade da justiça
06 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
07 – Funções essenciais à Justiça/ Magistratura./ Advocacia Pública e Privada./ Defensoria Pública./ Assistência judiciária./ Ministério Público./ Do juiz e dos auxiliares da justiça.
08 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
09 – Atos processuais: comunicações processuais
10 – Tutela provisória
11 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
12 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
13 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
14 – Provas II
15 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
16 – Cumprimento de sentença
17 – Processo de execução I
18 – Processo de execução II
19 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
20 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
21 – Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a dignidade sexual
08 – Dos crimes contra a família
09 – Dos crimes contra a incolumidade pública
10 – Dos crimes contra a paz pública
11 – Dos crimes contra a fé pública
12 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
13 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
14 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
15 – Dos crimes contra a administração pública – IV
16 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
17 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
18 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte I
19 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte II
20 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte III
21 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte IV
22 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
23 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
24 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
25 – Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 e suas alterações)
26 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
27 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
28 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
29 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
30 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
31 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
32 – Organizações Criminosas
33 – Estatuto do Desarmamento
34 – Crimes Estatuto do Idoso
35 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
36 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
37 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
10 – Da sentença
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
12 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
13 – Procedimentos Especiais
14 – Das nulidades e dos recursos em geral
15 – Do habeas corpus e seu processo
16 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
17 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
18 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
19 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)
20 – Organizações Criminosas
21 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
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