Conteúdo Programático
Português12 aulas · 38 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 1Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Aula 35.6 Colocação dos pronomes átonos.
Aula 44.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
Aula 5Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
Aula 6Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 75.3 Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 85.4 Concordância verbal e nominal.
Aula 95.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 10Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Aula 11Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
Aula 12Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Legislação Institucional5 aulas · 4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações)
Aula 2Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
Aula 3Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Aula 4Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
Aula 5Lei Complementar nº 639, 06 de janeiro de 2015 - PDF omissão de palavras
Ética e Gestão no Serviço Público9 aulas · 35 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 1Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses.
Aula 2Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções.
Aula 3Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva.
Aula 4Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
Aula 5Gestão de pessoas e comportamento organizacional
Aula 65.1 Motivação, liderança e desempenho.
Aula 75.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional.
Aula 8Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
Aula 9Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).
Noções de Informática e Proteção de Dados12 aulas · 55 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 1Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 1/3
Aula 2Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 2/3
Aula 3Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 3/3
Aula 41.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 1/3
Aula 51.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 2/3
Aula 61.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 3/3
Aula 71.3 Redes de computadores e internet.
Aula 81.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 1/3
Aula 91.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 2/3
Aula 101.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 3/3
Aula 11Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) - Parte 1/2
Aula 12Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) - Parte 2/2
Direitos Humanos e acesso à Justiça4 aulas · 25 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 1Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Aula 2Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.
Aula 3Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Aula 4Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.
Direito Constitucional14 aulas · 106 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 1Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. Conceitos e aplicação prática.
Aula 2Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.
Aula 32.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 1/6
Aula 42.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 2/6
Aula 52.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 3/6
Aula 62.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 4/6
Aula 72.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 5/6
Aula 82.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 6/6
Aula 9Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Aula 10Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido - Parte 1/3
Aula 11Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido - Parte 2/3
Aula 12Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido - Parte 3/3
Aula 13Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e responsabilidade.
Aula 14Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências. Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2 Funcionamento da justiça. Princípios de celeridade, publicidade, motivação e efetividade.
Direito Administrativo10 aulas · 64 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 1Administração Pública. 1.1 Conceito e princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Aula 2Administração Pública. 1.1 Conceito e princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Aula 3Poderes administrativos. 3.1 Poder de polícia e sua aplicação prática no cumprimento de mandados. 3.2 Discricionariedade e limites.
Aula 4Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos.
Aula 5Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos.
Aula 6Poderes administrativos. 3.1 Poder de polícia e sua aplicação prática no cumprimento de mandados. 3.2 Discricionariedade e limites.
Aula 7Processo administrativo. 7.1 Garantias básicas e procedimentos aplicáveis ao cumprimento de ordens judiciais.
Aula 8Serviços públicos. 5.1 Conceito, prestação, fiscalização e sua relação com ordens judiciais.
Aula 9Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil e medidas de reparação.
Aula 10Controle da Administração. 6.1 Noções gerais de controle administrativo, judicial e legislativo.
Direito Civil e Direito do Consumidor11 aulas · 43 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
Aula 2Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
Aula 32.2 Bens: classificação e regime jurídico.
Aula 42.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.
Aula 5Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento.
Aula 6Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.
Aula 7Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.
Aula 8Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.
Aula 9Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.
Aula 10Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.
Aula 11Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos. 9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços. 9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas. 9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.
Processo Civil11 aulas · 19 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 1Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Normas fundamentais do processo civil: 1.1 Princípios, finalidade e aplicação das normas; 1.2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição.
Aula 2Jurisdição, ação e competência: 2.1 Conceito de jurisdição e ação.
Aula 32.2 Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3 Conexão, continência e competência territorial (noções).
Aula 4Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação; 3.2 Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções).
Aula 5Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
Aula 6Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar;
Aula 74.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização;
Aula 8Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial e condições da ação; 5.2 Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e outros meios).
Aula 9Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência; 6.2 Limites e requisitos (noções).
Aula 10Cumprimento de sentença e execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.
Aula 11Procedimentos especiais: 8.1 Execução de alimentos; 8.2 Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e procedimentos simplificados.
Direito Penal23 aulas · 29 vídeos · 22 PDFs▼
Aula 1Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
Aula 2Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
Aula 3Das penas
Aula 4Dos crimes contra a pessoa I
Aula 5Dos crimes contra a pessoa II
Aula 6Crimes contra o patrimônio
Aula 7Dos crimes contra a dignidade sexual
Aula 8Dos crimes contra a família
Aula 9Dos crimes contra a incolumidade pública
Aula 10Dos crimes contra a paz pública
Aula 11Dos crimes contra a fé pública
Aula 12Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II
Aula 13Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B
Aula 14Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III
Aula 15Dos crimes contra a administração pública - IV
Aula 16Dos crimes contra o estado democrático de direito
Aula 17Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.
Aula 18Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Aula 19Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Aula 20Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)
Aula 21Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
Aula 22Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
Aula 23Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
Processo Penal9 aulas · 12 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 1Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e princípios: 1.1 Conceito, fontes e finalidade; 1.2 Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência); 1.3 Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções).
Aula 2Investigação criminal: 2.1 Inquérito policial: conceito, finalidade e características; 2.2 Instauração, tramitação e encerramento (noções); 2.3 Direitos do investigado.
Aula 3Ação penal: 3.1 Conceito, condições e espécies; 3.2 Titularidade e iniciativa; 3.3 Denúncia e queixa (noções); 3.4 Competência (noções gerais).
Aula 4Prisões e medidas cautelares: 5.1 Prisão processual: espécies e fundamentos; 5.2 Mandado de prisão: requisitos e cumprimento; 5.3 Direitos do preso; 5.4 Medidas cautelares diversas da prisão (noções); 5.5 Condução coercitiva: hipóteses e limites.
Aula 5Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1 Requisitos e formalidades; 4.3.2 Procedimentos e diligências; 4.3.3 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais.
Aula 6Nulidades processuais: 6.1 Conceito e princípios; 6.2 Nulidades relacionadas à comunicação dos atos.
Aula 77.1 Atuação do Oficial de Justiça em contextos de violência doméstica ecumprimento de medidas protetivas
Aula 87.3 Garantias de direitos fundamentais no cumprimento de diligências; 7.4 Interação com forças policiais e autoridades judiciais.
Aula 9Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
Direitos Humanos e Tutela Coletiva21 aulas · 42 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 1Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.
Aula 2Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.
Aula 3Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos. 6. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial.
Aula 4Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).
Aula 5Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).
Aula 65.2 Proteção de grupos vulneráveis.
Aula 75.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
Aula 85.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
Aula 95.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
Aula 105.2 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)
Aula 115.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I
Aula 125.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II
Aula 135.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III
Aula 145.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV
Aula 156.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Aula 166.2 Povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT).
Aula 176.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade
Aula 186.3 Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Aula 19Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública).
Aula 207.2 Participação social.
Aula 217.2 instrumentos de controle e mínimo existencial.
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
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