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Oficial Judiciário Oficial Judiciário do TJ MG Projeto Básico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Direção Concursos (DI)
Curso Preparatório Completo
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115
Aulas
10
Módulos

Conteúdo Programático

10 módulos · 115 aulas · Indefinido
Noções de Informática17 AULAS
Aula 01Hardware - parte 1
Aula 02Hardware - parte 2
Aula 03MS Excel - Parte 1/3
Aula 04MS Excel - Parte 2/3 (Funções)
Aula 05MS Excel - Parte 3/3 (Avançado)
Aula 06MS Word 01 (Teoria)
Aula 07MS Word 02 (Avançado)
Aula 08MS Power Point
Aula 09LibreOffice CALC
Aula 10LibreOffice WRITER
Aula 11LibreOffice IMPRESS
Aula 12Correio Eletrônico
Aula 13Windows 10
Aula 14Windows Avançado
Aula 15Redes e Internet
Aula 16Ferramentas e aplicativos comerciais
Aula 17Conceitos de proteção e segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
Língua Portuguesa11 AULAS
Aula 01Ortografia Oficial
Aula 02Compreensão e Interpretação Textual
Aula 03Morfologia
Aula 04Verbos
Aula 05Sintaxe da oração
Aula 06Sintaxe do período
Aula 07Pontuação
Aula 08Concordância
Aula 09Semântica e Tipos de Textos
Aula 10Coesão e coerência
Aula 11Reescrita de frases
Raciocínio Lógico5 AULAS
Aula 01Lógica de Proposições
Aula 02Lógica de Argumentação
Aula 03Associação Lógica e Estruturas Lógicas
Aula 04Porcentagem e Cálculo com porcentagem
Aula 05Números e grandezas proporcionais
Noções de Direito Constitucional17 AULAS
Aula 01Nacionalidade
Aula 02Princípios fundamentais da CF/88
Aula 03Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
Aula 04Direitos e Garantias Individuais (parte I)
Aula 05Direitos e Garantias Individuais (parte II)
Aula 06Remédios Constitucionais
Aula 07Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
Aula 08Direitos Políticos
Aula 09Organização Político-Administrativa do Estado
Aula 10Poder Legislativo
Aula 11Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Aula 12Comissões Parlamentares de Inquérito
Aula 13Processo Legislativo
Aula 14Poder Executivo
Aula 15Poder Judiciário
Aula 16Funções Essenciais à Justiça
Aula 17Ordem Social
Noções de Direito Civil12 AULAS
Aula 01Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
Aula 02Pessoas naturais e Domicílio
Aula 03Pessoas jurídicas e Bens
Aula 04Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
Aula 05Negócio jurídico
Aula 06Obrigações
Aula 07Contratos
Aula 08Direito das Coisas
Aula 09Direito de Família
Aula 10Introdução ao direito empresarial
Aula 11Nome empresarial
Aula 12Empresário individual; microempresa e empresa de pequeno porte
Direito Processual Civil14 AULAS
Aula 01Normas Processuais Civis
Aula 02Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
Aula 03Atos processuais: comunicações processuais
Aula 04Tutela provisória
Aula 05Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
Aula 06Das Provas (PARTE I e II)
Aula 07Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
Aula 08Cumprimento de sentença
Aula 09Processo de execução I
Aula 10Processo de execução II
Aula 11Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
Aula 12Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
Aula 13Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Aula 14Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
Direito Penal5 AULAS
Aula 01Dos crimes contra a fé pública
Aula 02Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II
Aula 03Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B
Aula 04Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III
Aula 05Dos crimes contra a administração pública - IV
Direito Processual Penal8 AULAS
Aula 01Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
Aula 02Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
Aula 03Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
Aula 04Da sentença
Aula 05Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
Aula 06Das nulidades e dos recursos em geral
Aula 07Do habeas corpus e seu processo
Aula 08Disposições Gerais do Processo Penal
Noções de Direito Administrativo10 AULAS
Aula 01Princípios expressos e implícitos da administração pública
Aula 02Organização administrativa
Aula 03Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
Aula 04Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
Aula 05Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
Aula 06Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
Aula 07Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I
Aula 08Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II
Aula 09Controle da Administração Pública
Aula 10Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
Legislação16 AULAS
Aula 01Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019
Aula 02Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
Aula 03Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Aula 04Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
Aula 05Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Aula 06Lei Estadual nº 869/1952
Aula 07Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I - Do Provimento (Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo IV - Da Transferência; Capítulo V - Da Permuta; Capítulo VI - Da Reintegração; Capítulo VII - Da Readmissão; Capítulo VIII - Da Reversão; Capítulo IX - Do Aproveitamento; Capítulo X - Dos Atos Complementares; Seção I - Da Posse; Seção III - Do Exercício); Título II - Da Remoção; Título III - Da Readaptação; Título V - Da Frequência e do Horário; Título VI - Da Vacância; Título VII - Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII - Dos Deveres e da Ação Disciplinar.
Aula 08Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
Aula 09Normas de Corregedoria (Em vídeo)
Aula 10Manual de Atos Normativos do TJMG (Em vídeo)
Aula 11Atos Normativos - Resolução e Emenda Regimental (Em vídeo)
Aula 12Atos Normativos - Deliberação do Tribunal Pleno e Atos normativos dos dirigentes (Em vídeo)
Aula 13Atos Normativos - Portaria e Portaria conjunta (Em vídeo)
Aula 14Atos Normativos - Provimento e Provimento conjunto (Em vídeo)
Aula 15Outros atos expedidos pelo Tribunal de TJ MG - Aviso, Edital e Aviso Conjunto (Em vídeo)
Aula 16Outros atos expedidos pelo Tribunal de TJ MG - Instruções, Recomendação, Recomendação conjunta (Em vídeo)

Sobre o concurso TJM - Tribunal de Justiça Militar MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJM - Tribunal de Justiça Militar MG (TJMMG)

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) é um órgão integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. Sua principal missão é garantir a prestação jurisdicional especializada, julgando ações criminais militares e processos administrativo-disciplinares. Atua sobre os militares estaduais, incluindo membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como militares da reserva, reformados e até ex-militares que cometeram crimes militares enquanto na ativa. O TJMMG busca assegurar a legalidade e a imparcialidade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento do estado democrático de direito em Minas Gerais.

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