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Material do Curso
01 – Redação Oficial.
02 – Ortografia e acentuação.
03 – Emprego do sinal indicativo de crase. Regência nominal e regência verbal.
04 – Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico.
05 – Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.
06 – Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pronomes.
07 – Pontuação.
08 – Concordância nominal e concordância verbal.
09 – Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais.
10 – Coordenação e subordinação.
11 – Sintaxe do período
12 – Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
01 – Nacionalidade
02 – Princípios fundamentais da CF/88
03 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
04 – Classificações das Constituições
05 – Poder Constituinte (originário)
06 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
07 – Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)
08 – Direitos e Garantias Individuais Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
09 – Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; (parte II)
10 – Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos – Remédios Constitucionais
11 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
12 – Direitos Políticos e partidos políticos
13 – Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
14 – Intervenção
15 – Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
16 – Poder Legislativo
17 – Processo Legislativo
18 – Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
19 – Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
20 – Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental – Parte 1/2
21 – Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental – Parte 2/2
22 – Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados
23 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
24 – Ministério Público
25 – Constituição Estadual do Pará
01 – Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
02 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública.
03 – Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder.
04 – Lei de abuso de autoridade.Lei nº 13.869/2019 e alterações.
05 – Lei de abuso de autoridade.Lei nº 13.869/2019 e alterações – Parte II
06 – Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade.
07 – Classificação dos atos administrativos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
08 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999 – Regime e Processo administrativo disciplinar.
09 – Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas.
10 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
11 – Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos.
12 – Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor.
13 – Lei nº 13.019/2014 e alterações.
14 – Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Parcerias público-privadas.
15 – Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
16 – Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve.
17 – Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.
18 – Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
19 – Bens Públicos. Regime jurídico. Classificação. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros.
20 – Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.
21 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).
01 – Pessoas naturais e Domicílio
02 – Pessoas jurídicas e Bens
03 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
04 – Negócio jurídico
05 – Obrigações
06 – Contratos
07 – Direito das Coisas
08 – Direito das Sucessões
09 – Introdução ao direito empresarial
10 – Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração
11 – Teoria geral do direito societário
12 – Lei nº 6.404/1976 (sociedade por ações)
13 – Títulos de crédito
14 – Falência e recuperação judicial – Lei nº 11.101/2005
01 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
02 – Competência
03 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
04 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
05 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
06 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
07 – Atos processuais: comunicações processuais
08 – Tutela provisória
09 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
10 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
11 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
12 – Das Provas (PARTE I e II)
13 – Provas II
14 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
15 – Cumprimento de sentença
16 – Processo de execução I
17 – Processo de execução II
18 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
19 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
20 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).
21 – Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição.
22 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
23 – Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
24 – Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação)
01 – Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
02 – Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da renúncia e transação.
03 – Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
04 – Empresa e estabelecimento
05 – Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
06 – Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
07 – Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
08 – Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia.
09 – Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
10 – Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Da arbitragem.
11 – Comissões de conciliação prévia
12 – Do direito de greve; dos serviços essenciais.
13 – Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
14 – Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas.
15 – Súmulas do TST
16 – Da proteção ao trabalho do menor.
01 – Organização da Justiça do Trabalho
02 – Competência da Justiça do Trabalho
03 – Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
04 – Processo Judiciário do Trabalho
05 – Atos, termos e prazos processuais
06 – Distribuição
07 – Custas e Emolumentos
08 – Partes e Procuradores
09 – Provas no Processo do Trabalho
10 – Rito Ordinário (Procedimento Comum)
11 – Rito Sumaríssimo
12 – Rito Sumário – Lei 5.584/70
13 – Recursos
14 – Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
01 – Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
02 – Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
03 – Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
04 – Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações.
05 – Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três;
06 – Porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
07 – Noções de probabilidade: espaço amostral; eventos, união, intersecção e complementar de eventos, probabilidade condicional e independência.
08 – Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.
01 – Teoria Geral do Direitos Humanos
02 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos.
03 – Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões.
04 – Controle de convencionalidade. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
05 – Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.
06 – Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
01 – Windows 10
02 – Windows Avançado
03 – Correio Eletrônico
04 – MS Excel – Parte 1/3
05 – MS Excel – Parte 2/3 (Funções)
06 – MS Excel – Parte 3/3 (Avançado)
07 – MS Word 01 (Teoria)
08 – MS Word 02 (Avançado)
09 – MS Power Point
10 – Google Docs
11 – Google Planilhas
12 – Google Meet
13 – Redes e Internet
14 – Ferramentas e aplicativos comerciais
15 – Conceitos de proteção e segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
01 – Lei 8.112/1990
02 – Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução 400/21)
03 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
04 – Estatuto de ética profissional do servidor do TRT da 7ª região (Resolução nº 75/2009 e alterações da Resolução nº 276/2010 e da Resolução nº 156/2013)
05 – Regimento interno do TRT da 7ª região
06 – Resolução Normativa TRT 7 nº 7, de 3 de maio de 2024
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