Conteúdo Programático

8 módulos · 109 aulas · Indefinido

[FORA DO EDITAL 2025] - Legislação e Ética no Serviço Público para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região5 AULAS▼

Aula 01Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores▼

Aula 02Ética e Democracia: Exercício da Cidadania▼

Aula 03Ética e função pública. Ética no Setor Público▼

Aula 04Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais▼

Aula 05Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)▼

Direito Constitucional para Analista Judiciário - Área Judiciária do21 AULAS▼

Aula 01Constituição - conceito, estrutura e objeto▼

Aula 02Classificações das Constituições▼

Aula 03Aplicabilidade das normas constitucionais▼

Aula 04Princípios fundamentais da CF/88▼

Aula 05Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - introdução)▼

Aula 06Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - finalização)▼

Aula 07Remédios Constitucionais▼

Aula 08Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais▼

Aula 09Direitos Políticos▼

Aula 10Organização Político-Administrativa do Estado▼

Aula 11Administração Pública (CF, art. 37 a 41)▼

Aula 12Poder Legislativo▼

Aula 13Processo Legislativo▼

Aula 14Fiscalização contábil, financeira e orçamentária▼

Aula 15Poder Executivo▼

Aula 16Poder Judiciário▼

Aula 17Funções Essenciais à Justiça▼

Aula 18Controle de Constitucionalidade - Parte 1/2▼

Aula 19Controle de Constitucionalidade - Parte 2/2▼

Aula 20Ordem Social▼

Aula 21Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos▼

Direito Administrativo para Analista Judiciário - Área Judiciária do18 AULAS▼

Aula 01Administração pública: princípios básicos - Parte 1/2▼

Aula 02Administração pública: princípios básicos - Parte 2/2▼

Aula 03Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.▼

Aula 04Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.▼

Aula 05Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação - Parte 1/2▼

Aula 06Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação - Parte 2/2▼

Aula 07Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.▼

Aula 08Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.▼

Aula 09Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados.▼

Aula 10Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 1/2▼

Aula 11Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado - Parte 2/2▼

Aula 12Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União.▼

Aula 13Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores) - Parte 1/2▼

Aula 14Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores) - Parte 2/2▼

Aula 15Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.▼

Aula 16Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa.▼

Aula 17Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014.▼

Aula 18Remédios Constitucionais▼

Direito Civil para Analista Judiciário - Área Judiciária do8 AULAS▼

Aula 01Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.▼

Aula 02Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens - 1/2▼

Aula 03Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens - 2/2▼

Aula 04Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência - Parte 1/2▼

Aula 05Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência - Parte 2/2▼

Aula 06Do Direito das Obrigações.▼

Aula 07Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese - Parte 1/2▼

Aula 08Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese - Parte 2/2▼

Direito Processual Civil para Analista Judiciário - Área Judiciária do25 AULAS▼

Aula 01Normas Processuais Civis▼

Aula 02Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição▼

Aula 03Competência▼

Aula 04Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação▼

Aula 05Sujeitos do processo: partes, procuradores▼

Aula 06Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública▼

Aula 07Litisconsórcio e intervenção de terceiros▼

Aula 08Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia▼

Aula 09Das Provas (PARTE I e II)▼

Aula 10Provas II▼

Aula 11Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento▼

Aula 12Tutela provisória▼

Aula 13Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença▼

Aula 14Cumprimento de sentença▼

Aula 15Processo de execução I▼

Aula 16Processo de execução II▼

Aula 17Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.▼

Aula 18Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.▼

Aula 19Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.▼

Aula 20Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).▼

Aula 21Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição.▼

Aula 22Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).▼

Aula 23Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)▼

Aula 24Controle de Constitucionalidade - Parte 1/2▼

Aula 25Controle de Constitucionalidade - Parte 2/2▼

Direito do Trabalho para Analista Judiciário - Área Judiciária do14 AULAS▼

Aula 01Dos Princípios e das Fontes do Direito do Trabalho▼

Aula 02Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação▼

Aula 03Da relação de trabalho e da relação de emprego▼

Aula 04Contrato individual de trabalho▼

Aula 05Extinção Contratual▼

Aula 06Benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras▼

Aula 07Jornada de trabalho; Prescrição e Decadência▼

Aula 08Salário e remuneração▼

Aula 09Proteção do trabalho da mulher▼

Aula 10Direito Coletivo do Trabalho▼

Aula 11Greve▼

Aula 12Empresa e estabelecimento▼

Aula 13Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.▼

Aula 14Súmulas do TST▼

Direito Processual do Trabalho para Analista Judiciário - Área Judiciária do11 AULAS▼

Aula 01Princípios do Direito Processual do Trabalho▼

Aula 02Organização da Justiça do Trabalho▼

Aula 03Competência da Justiça do Trabalho▼

Aula 04Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho▼

Aula 05Processo Judiciário do Trabalho▼

Aula 06Atos, termos e prazos processuais▼

Aula 07Provas no Processo do Trabalho▼

Aula 08Rito Ordinário (Procedimento Comum)▼

Aula 09Rito Sumaríssimo▼

Aula 10Rito Sumário - Lei 5.584/70▼

Aula 11Recursos▼

Direito Previdenciário para Analista Judiciário - Área Judiciária do7 AULAS▼

Aula 01Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.▼

Aula 02Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91)▼

Aula 03Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. ▼

Aula 04Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001)▼

Aula 05Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.▼

Aula 06Lei Complementar nº 108/2001▼

Aula 07Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)▼

Sobre o concurso TRT - 2ª Região/SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TRT - 2ª Região/SP (TRT-2)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) é o maior tribunal trabalhista do país em volume processual e estrutura, exercendo jurisdição sobre a cidade de São Paulo e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista, abrangendo um total de 46 municípios. Sua missão é realizar Justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania. Criado em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, tornou-se parte do Poder Judiciário em 1946. O TRT-2 é composto por 217 varas do trabalho, 18 turmas e 9 seções especializadas, além de centros judiciais de solução de disputas e secretarias administrativas.

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