01 – Domínio da ortografia oficial. 

02 – Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

03 – Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Colocação pronominal. Pronomes de tratamento.

04 – Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.

05 – Concordância verbal e nominal. 

06 – Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

07 – Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. A pragmática na linguagem: o significado contextual. Os diversos níveis de linguagem. As funções da linguagem. Intertextualidade. Adequação do formato do texto ao gênero.

08 – Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

09 – Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

01 – Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores

02 – Ética e Democracia: Exercício da Cidadania

03 – Ética e função pública. Ética no Setor Público

04 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)

01 – Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).

02 – Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º6.938/1981).

03 – Meio ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

04 – Resolução CNJ n.º 347/2020.

05 – Resolução CNJ n.º 497/2023.

06 – Agenda 2030 da ONU.

01 – 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.

02 – 2 Regime jurídico–administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

03 – 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos.

04 – 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

05 – 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas.

06 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos

07 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação

08 – 5 Processo administrativo. 5.1 Lei n.º 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.

09 – 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.

10 – 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.

11 – 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.

12 – 9 Agentes públicos.

13 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I

14 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II

15 – 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 11.1.2 Lei n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.

16 – 12 Desapropriação. 12.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.

17 – 13 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

18 – Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)

19 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

01 – Princípios fundamentais da CF/88

02 – Constituição – conceito, estrutura e objeto

03 – Classificações das Constituições

04 – Aplicabilidade das normas constitucionais

05 – Poder Constituinte (originário)

06 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional

07 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais

08 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)

09 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)

10 – Remédios Constitucionais

11 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais

12 – Nacionalidade

13 – Direitos Políticos

14 – Organização Político-Administrativa do Estado

15 – Poder Legislativo

16 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

17 – Poder Judiciário

18 – Funções Essenciais à Justiça

19 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2

20 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2

21 – 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.

22 – 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira.

23 – 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira.

24 – 10.2 Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira.

01 – 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação.

02 – 2 Pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3 Domicílio.

03 – 2 Pessoas naturais e jurídica. 4 Bens. 4.1 Conceito e espécies.

04 – 5 Fatos e atos jurídicos. 5.1 Negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior.11 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico.

05 – 5 Fatos e atos jurídicos. 5.1 Negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior.

06 – 6 Direitos reais. 6.1 Espécies.

07 – 7 Direito de família. 7.1 Direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.

08 – 8 Direito das sucessões. 8.1 Sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha.

09 – 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades, transmissão, inadimplemento, adimplemento e extinção.

10 – 10 Contratos. 10.1 Formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies.

11 – 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

12 – 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos).

13 – 15 Lei n.º 11.101/2005 (lei de recuperação judicial) e suas alterações.

14 – 16 Lei n.º 9.279/1996 (lei dos direitos autorais) e suas alterações.

15 – 17 Direito societário. 17.1 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 18 Desconsideração inversa. 19 Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão). 20 Grupos econômicos. 21 Lei n.º 6.404/1976 (lei das sociedades anônimas) e suas alterações.

01 – 1 Lei n.º 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.

02 – 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão

03 – 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Despesas, honorários advocatícios e multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores.

04 – 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.

05 – 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia pública. 13 Defensoria Pública.

06 – 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.

07 – 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.

08 – 15 Tutela provisória.

09 – 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido.

10 – 17.5 Contestação, reconvenção e revelia

11 – Das Provas (PARTE I e II)

12 – Provas II

13 – 17.6 Julgamento conforme o estado do processo.

14 – 17.8 Sentença e coisa julgada

15 – 17 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença.

16 – 18 Processos de execução. 19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de assunção de competência. 19.4 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de resolução de demandas repetitivas.

17 – 18 Processos de execução. 19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de assunção de competência. 19.4 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de resolução de demandas repetitivas.

18 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.

19 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.

20 – Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.

21 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).

22 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)

23 – Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).

01 – Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade, a lei penal no tempo e no espaço, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente.

02 – Crime. Consumado, tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso e culposo. Erro de tipo. Erro de proibição, erro sobre a pessoa, coação irresistível e obediência hierárquica, causas excludentes de ilicitude. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

03 – Penas. Espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação, medidas de segurança. Ação penal pública e privada. Extinção da punibilidade. Execução das penas em espécie. Penas privativas de liberdade, penas alternativas

04 – Dos crimes contra a pessoa I

05 – Dos crimes contra a pessoa II

06 – Crimes contra o patrimônio

07 – Crimes contra a fé pública.

08 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II

09 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B

10 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III

11 – Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000).

12 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019

13 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie

14 – Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.

15 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)

16 – Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações).

17 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)

18 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006

19 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha ( Lei n.º 11.340/2006.)

20 – Organizações Criminosas ( Lei n.º 12.850/2013. )

21 – Informativos de jurisprudência

22 – Súmulas de Direito Penal

01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.

02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)

03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)

04 – Da competência e Jurisdição (Somente PDF)

05 – Teoria da Prova

06 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)

07 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

08 – Comunicação dos Atos processuais: Citação e Intimação (arts. 351 a 372 do CPP)

09 – Da sentença

10 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)

11 – Das nulidades e dos recursos em geral (Somente PDF)

12 – Do habeas corpus e seu processo

13 – Procedimentos Especiais

14 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)

15 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006

16 – Ação penal originária dos tribunais (Lei n.º 8.038/1990 e alterações).

17 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

18 – Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)

19 – Súmulas de Direito Processual Penal (Somente vídeo)

01 – 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.

02 – Princípios da Seguridade Social

03 – 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.

04 – 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.

05 – 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário–de–benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho.

06 – 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário–de– contribuição

07 – 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário–de– contribuição

08 – Decadência e Prescrição; Parcelamento das Contribuições Previdenciárias; Responsabilidade Solidária; Crimes Contra a Seguridade Social

09 – 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.

10 – 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.

11 – 6 Previdência complementar. 6.1 Lei Complementar n.º 109/2001. 7 Lei n.º 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

01 – Reforma Tributária

02 – 1.1 Sistema Tributário Nacional. 2 Norma tributária. 2.1 Classificação dos impostos. 6 Tributos e suas espécies.

03 – 1.1 Sistema Tributário Nacional.

04 – 1 Poder de tributar. 1.2 Princípios constitucionais tributários.

05 – 1 Poder de tributar.

06 – 1. Competência Tributária

07 – 3 Obrigação tributária. 3.1 Espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, imunidade e isenção.

08 – Responsabilidade Tributária

09 – 4 Crédito tributário.

10 – 4 Crédito tributário. 4.1 Constituição, suspensão da exigibilidade e extinção. 5 Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2 Consignação em pagamento.

11 – 4 Crédito tributário. 4.1 Constituição, suspensão da exigibilidade e extinção.

12 – 4.2 Garantias e privilégios, substituição tributária.

13 – Impostos de Competência União

14 – Impostos de Competência dos Estados

15 – Impostos de Competência dos Municípios

16 – Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

17 – Lei Complementar Federal n°. 24/75 e 160/17

18 – ICMS: Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir(Incidência, Não Incidência e Sujeito Passivo)

19 – Lei Complementar Federal nº 105/01

20 – Crimes contra a ordem tributária

21 – Ação cautelar fiscal. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário. Tributação no regime falimentar. Planejamento Tributário.

22 – Sonegação Fiscal

23 – Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)

01 – Teoria Geral do Direitos Humanos

02 – Direitos humanos na Constituição Federal. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.

03 – Política Nacional de Direitos Humanos.

04 – Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

05 – Noções gerais de gênero e equidade.

06 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

07 – Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010). 

08 – Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004) Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e respectivas alterações). Política de Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações)

09 – Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações (Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão)

01 – Hardware (Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.) – parte 1

02 – Hardware – parte 2

03 – MS Excel – Parte 1/3

04 – MS Excel – Parte 2/3 (Funções)

05 – MS Excel – Parte 3/3 (Avançado)

06 – MS Word 01 (Teoria)

07 – MS Word 02 (Avançado)

08 – MS Power Point

09 – OneDrive

10 – Correio Eletrônico

11 – Windows 10

12 – Windows Avançado

13 – Redes e Internet

14 – Ferramentas e aplicativos comerciais

15 – Conceitos de proteção e segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

16 – Dados. Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de Dados. Governança da informação

01 – Código de conduta do STJ – Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023

02 – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações