01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição (Somente PDF)
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
10 – Da sentença
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
12 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
13 – Procedimentos Especiais
14 – Juizado Especial Criminal
15 – Das nulidades e dos recursos em geral (Somente PDF)
16 – Do habeas corpus e seu processo
17 – Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259) (Somente Vídeo)
18 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
19 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
20 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
21 – Organizações Criminosas
22 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)
23 – Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)
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