01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Ação Penal. Extinção da Punibilidade
04 – Crimes contra a pessoa: Dos Crimes contra a Vida. Das lesões corporais. Da periclitação da vida e da saúde.
05 – Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
08 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
09 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
10 – Dos crimes contra a administração pública – IV
11 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003)
12 – Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial, e suas atualizações.
13 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
14 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
15 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
16 – Crimes de Responsabilidade. Lei 1.079/1950 (crime de responsabilidade)
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