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Material do Curso
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Teoria da Prova
05 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
06 – Juizado Especial Criminal
07 – Súmulas de Direito Processual Penal (Somente vídeo)
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a dignidade sexual
07 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
08 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
09 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
10 – Dos crimes contra a administração pública – IV
11 – Dos crimes contra o estado democrático de direito
12 – Súmulas de Direito Penal
01 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
02 – Organização administrativa
03 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
04 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
05 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
06 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
07 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
08 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
09 – Serviços Públicos
10 – Responsabilidade Civil do Estado
11 – Controle da Administração Pública
12 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
13 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
14 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
15 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
01 – Nacionalidade
02 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
03 – Aplicabilidade das normas constitucionais
04 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
05 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
06 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
07 – Remédios Constitucionais
08 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
09 – Direitos Políticos
10 – Organização Político-Administrativa do Estado
11 – Intervenção
12 – Poder Legislativo
13 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
14 – Comissões Parlamentares de Inquérito
15 – Poder Executivo
16 – Poder Judiciário
17 – Funções Essenciais à Justiça
18 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
01 – Lógica de Proposições
02 – Lógica de Argumentação
03 – Associação Lógica e Estruturas Lógicas
04 – Matemática Básica e Números inteiros e racionais
05 – Porcentagem e Cálculo com porcentagem
06 – Operações com Conjuntos
07 – Números e grandezas proporcionais
08 – Princípios de contagem e Análise combinatória
09 – Noções de probabilidade
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação textual
03 – Morfologia
04 – Verbos
05 – Sintaxe da oração
06 – Sintaxe do período
07 – Pontuação
08 – Concordância
09 – Semântica e Tipos de Textos
10 – Reescrita de frases
11 – Coesão e coerência
01 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
02 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
03 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
04 – Estatuto do Desarmamento
05 – Organizações Criminosas
06 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
07 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
08 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
09 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
10 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte I
11 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte II
12 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte III
13 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte IV
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