Conteúdo Programático
Língua Portuguesa para Curso Regular para Tribunais - 202513 AULAS▼
Aula 01Ortografia Oficial▼
Aula 02Compreensão e Interpretação textual▼
Aula 03Morfologia▼
Aula 045. Emprego de tempos e modos verbais.▼
Aula 056. Estrutura morfossintática da oração e do período; Sintaxe da Oração.▼
Aula 066. Estrutura morfossintática da oração e do período: relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração;▼
Aula 07Emprego dos sinais de pontuação;▼
Aula 08Concordância verbal e nominal;▼
Aula 09Regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase;▼
Aula 102. Tipologias e gêneros textuais. 8. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.▼
Aula 114. Mecanismos de coesão e de coerência textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
Aula 12Reescrita de frases▼
Aula 137. Correspondência oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada (2018): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.▼
Direito Constitucional para Curso Regular para Tribunais - 202525 AULAS▼
Aula 01Princípios fundamentais da CF/88▼
Aula 02Constituição - conceito, estrutura e objeto▼
Aula 03Classificações das Constituições▼
Aula 04Aplicabilidade das normas constitucionais▼
Aula 05Poder Constituinte (originário)▼
Aula 06Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional▼
Aula 07Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)▼
Aula 08Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - introdução)▼
Aula 09Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - finalização)▼
Aula 10Remédios Constitucionais▼
Aula 11Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais▼
Aula 12Direitos Políticos▼
Aula 13Organização Político-Administrativa do Estado▼
Aula 14Poder Legislativo▼
Aula 15Fiscalização contábil, financeira e orçamentária▼
Aula 16Poder Legislativo: CPI▼
Aula 17Processo Legislativo▼
Aula 18Poder Executivo▼
Aula 19Poder Judiciário▼
Aula 20Funções Essenciais à Justiça▼
Aula 21Controle de Constitucionalidade - Parte 1/2▼
Aula 22Controle de Constitucionalidade - Parte 2/2▼
Aula 23Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados▼
Aula 24Defesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
Aula 25Ordem Social▼
Direito Administrativo para Curso Regular para Tribunais - 202518 AULAS▼
Aula 011. Introdução ao Direito Administrativo; 1.1. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo; 1.2. Objeto do Direito Administrativo; 1.3. Fontes do Direito Administrativo; 1.4. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.▼
Aula 022. Administração Pública; 2.1. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material; 2.2. Órgão público: conceito e classificação; 2.3. Servidor: cargo e funções; 2.3.1. Atribuições; 2.4. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; 2.5. Avocação e delegação de competência; 2.6. Ausência de competência: agente de fato; 2.7. Administração direta e indireta; 2.8. Autarquias; 2.9. Fundações públicas; 2.10. Empresas públicas; 2.11. Sociedades de economia mista;▼
Aula 032.12. Entidades paraestatais; 2.13. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.▼
Aula 04Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼
Aula 05Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 063.8. Lei nº 9.784/1999 e alterações▼
Aula 074. Poderes da administração pública; 4.1. Poder hierárquico e suas manifestações; 4.2. Poder disciplinar; 4.3. Poder de polícia; 4.4. Polícia judiciária e polícia administrativa; 4.5. Liberdades públicas e poder de polícia; 4.6. Principais setores de atuação da polícia administrativa.▼
Aula 085. Serviços públicos; 5.1. Conceito de serviço público; 5.2. Caracteres jurídicos; 5.3. Classificação e garantias; 5.4. Usuário do serviço público; 5.5. Serviços delegados; 5.6. Concessão, permissão, autorização e delegação; 5.7. Convênios e consórcios; 5.8. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.▼
Aula 096. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação.▼
Aula 107. Contratos administrativos; 7.1. Conceito, peculiaridades e interpretação; 7.2. Formalização; 7.3. Execução, inexecução, revisão e rescisão; 7.4. Convênios e consórcios administrativos.▼
Aula 118. Controle da administração pública; 8.1. Conceito, tipos e formas de controle; 8.2. Controle interno e externo; 8.3. Controle parlamentar; 8.4. Controle pelos tribunais de contas; 8.5. Controle administrativo; 8.6. Recurso de administração; 8.7. Reclamação; 8.9. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; 8.10. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio; 8.11. Prescrição administrativa; 8.12. Representação e reclamação administrativas.▼
Aula 128.8. Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa);▼
Aula 139. Agentes públicos: conceito e espécies; 9.1. Cargo, emprego e função pública; 9.2. Natureza jurídica da relação de emprego público; 9.3. Preceitos constitucionais; 9.4. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; 9.5. Funcionário ocupante de cargo em comissão;▼
Aula 149.6. Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.▼
Aula 1510. Bens públicos; 10.1. Classificação e caracteres jurídicos; 10.2. Natureza jurídica do domínio público; 10.3. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; 10.4. Limitações administrativas; 10.5. Zoneamento; 10.6. Polícia edilícia; 10.7. Tombamento; 10.8. Servidões administrativas; 10.9. Requisição da propriedade privada; 10.10. Ocupação temporária.▼
Aula 1611. Responsabilidade civil do Estado▼
Aula 17Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal)▼
Aula 18Lei Nº 12.618/2012 - Regime de Previdência Complementar▼
Raciocínio Lógico-Matemático para Curso Regular para Tribunais - 20259 AULAS▼
Aula 011. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, tempo, características, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para que se estabeleça a estrutura de tais relações.▼
Aula 023. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1. Raciocínio verbal; 3.2. Raciocínio matemático; 3.3. Raciocínio sequencial; 3.4. Orientação espacial e temporal; 3.5. Formação de conceitos; 3.6. Discriminação de elementos; 3.7. Equivalências lógicas; 3.8. Utilização de quantificadores.▼
Aula 034. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.▼
Aula 045. Resolução de situações-problema, envolvendo: 5.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação); 5.2. Números racionais em suas diferentes representações (fracionária ou decimal);▼
Aula 055.3. Porcentagem e suas aplicações;▼
Aula 065.4. Juros simples e compostos;▼
Aula 075.5. Razão e proporção; 5.6. Regra de três simples ou composta;▼
Aula 085.7. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa).▼
Aula 096. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações; 6.1. Média aritmética simples; 6.2. Média aritmética ponderada; 6.3. Análise da relação entre grandezas representadas por meio de tabelas ou gráficos.▼
Direito Civil para Analista Judiciário - Área: Judiciária - Curso Regular8 AULAS▼
Aula 011. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942); 1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; 1.2. Conflito das leis no tempo; 1.3. Eficácia da lei no espaço▼
Aula 022. Código Civil (Lei nº 10.406/2002); 2.1. Personalidade e capacidade; 2.2. Direitos da personalidade; 2.3. Ausência. 4. Domicílio.▼
Aula 033. Pessoas jurídicas; 3.1. Disposições Gerais; 3.2. Associações; 3.3. Fundações. 5. Bens; 5.1. Diferentes classes.▼
Aula 046. Ato jurídico; 6.1. Fato e ato jurídico. 7. Negócio jurídico; 7.1. Disposições gerais; 7.2. Classificação, interpretação; 7.3. Elementos; 7.4. Representação; 7.5. Condição, termo e encargo; 7.6. Defeitos do negócio jurídico; 7.7. Invalidade do negócio jurídico. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência.▼
Aula 057. Negócio jurídico; 7.1. Disposições gerais; 7.2. Classificação, interpretação; 7.3. Elementos; 7.4. Representação; 7.5. Condição, termo e encargo; 7.6. Defeitos do negócio jurídico; 7.7. Invalidade do negócio jurídico. 8. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9. Prescrição e decadência.▼
Aula 0611. Obrigações; 11.1. Características; 11.2. Modalidades das obrigações; 11.3. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; 11.4. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; 11.5. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; 11.6. Obrigações líquidas e ilíquidas; 11.7. Obrigações principais e acessórias; 11.8. Transmissão das obrigações; 11.9. Adimplemento e extinção das obrigações; 11.10. Inadimplemento das obrigações.▼
Aula 0712. Contratos; 12.1. Contratos em geral; 12.2. Disposições gerais; 12.3. Extinção do contrato; 12.4. Espécies de contratos regulados no Código Civil. 13. Atos unilaterais. 14. Títulos de crédito; 14.1. Disposições gerais; 14.2. Títulos ao portador, à ordem e nominativos.▼
Aula 0816. Posse. 17. Direitos reais; 17.1. Propriedade; 17.2. Superfície; 17.3. Servidões; 17.4. Usufruto; 17.5. Uso; 17.6. Habitação; 17.7. Direito do promitente comprador; 17.8. Penhor, hipoteca e anticrese.▼
Direito Processual Civil para Analista Judiciário - Área: Judiciária - Curso Regular26 AULAS▼
Aula 011. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do Processo Civil. Fontes. Lei Processual Civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal; 1.1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.▼
Aula 022. Função jurisdicional; 2.1. Jurisdição e da ação;▼
Aula 032.2. Competência interna.▼
Aula 043. Sujeitos do processo; 3.1. Partes e procuradores▼
Aula 053.2. Litisconsórcio▼
Aula 063.3. Juiz e auxiliares da justiça.▼
Aula 07Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos▼
Aula 08Atos processuais: comunicações processuais▼
Aula 095. Tutela provisória: disposições gerais; 5.1. Tutela de urgência; 5.2. Tutela da evidência. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.▼
Aula 107. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Procedimento comum. Fases; 8.1. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento da petição inicial; 8.2. Improcedência liminar do pedido; 8.3. Audiência de conciliação ou de mediação;▼
Aula 118.4. Contestação e reconvenção; 8.5. Revelia;▼
Aula 128.6. Providências preliminares e saneamento do processo; 8.7. Julgamento conforme o estado do processo; 8.8. Audiência de instrução e julgamento.▼
Aula 13Das Provas (PARTE I e II)▼
Aula 14Provas II▼
Aula 1510. Sentença; 10.1. Conceito, classificações, elementos e efeitos; 10.2. Publicação, intimação, correção e integração da sentença; 10.3. Remessa necessária; 10.4. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; 10.5. Execução provisória; 10.6. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites▼
Aula 1611. Cumprimento de sentença. 12. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.▼
Aula 17Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.▼
Aula 18Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.▼
Aula 1914. Processos de competência originária dos Tribunais; 14.1. Ordem dos processos no Tribunal; 14.2. Incidente de assunção de competência; 14.3. Incidente de arguição de inconstitucionalidade; 14.4. Conflito de competência. 14.5. Incidente de resolução de demandas repetitivas; 14.6. Reclamação.▼
Aula 20Processo de execução I▼
Aula 21Processo de execução II▼
Aula 22Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)▼
Aula 23Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).▼
Aula 2418. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Mandado de segurança coletivo. Habeas data.▼
Aula 2521. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).▼
Aula 26Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)▼
Direito Penal para Analista Judiciário - Área: Judiciária - Curso Regular30 AULAS▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼
Aula 02Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼
Aula 03Das penas▼
Aula 04Dos crimes contra a pessoa I▼
Aula 05Dos crimes contra a pessoa II▼
Aula 06Crimes contra o patrimônio▼
Aula 07Dos crimes contra a organização do trabalho▼
Aula 08Dos crimes contra a incolumidade pública▼
Aula 09Dos crimes contra a paz pública▼
Aula 10Dos crimes contra a fé pública▼
Aula 11Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 12Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 13Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 14Dos crimes contra a administração pública - IV▼
Aula 15Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)▼
Aula 16Discriminação e Preconceito - Lei nº 7.716/1989▼
Aula 17Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)▼
Aula 18Organizações Criminosas▼
Aula 19Crimes Ambientais▼
Aula 20Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼
Aula 21Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 22Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 23Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)▼
Aula 24Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼
Aula 25Crimes Estatuto do Idoso▼
Aula 26Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.▼
Aula 27Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 28Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 29Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Aula 30Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*▼
Direito Processual Penal para Analista Judiciário - Área: Judiciária - Curso Regular22 AULAS▼
Aula 01Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.▼
Aula 02Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)▼
Aula 03Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)▼
Aula 04Da competência e Jurisdição▼
Aula 05Das questões e processos incidentes▼
Aula 06Teoria da Prova▼
Aula 07Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)▼
Aula 08Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼
Aula 09Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼
Aula 10Da sentença▼
Aula 11Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)▼
Aula 12Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)▼
Aula 13Procedimentos Especiais▼
Aula 14Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼
Aula 15Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259)▼
Aula 16Das nulidades e dos recursos em geral▼
Aula 17Do habeas corpus e seu processo▼
Aula 18Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira (arts. 780 a 790 do CPP)▼
Aula 19Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 20Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 21Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 22Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
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