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Material do Curso
01 – Título I – Aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 28 do CPM)
02 – Título II – do crime (arts. 29 a 47 do CPM)
03 – Título III – da imputabilidade penal (arts. 48 ao 52 do CPM)
04 – Título IV – concurso de agentes (arts. 53 e 54 do CPM)
05 – Título V – das penas (arts. 55 a 109 do CPM)
06 – Título VI – medidas de segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
07 – Título VII – da ação penal (arts. 121 e 122 do CPM)
08 – Título VIII – da extinção da punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
09 – Parte Especial: Título I – dos crimes contraa a segurança externa do país (arts. 136 a 148 do CPM)
10 – Parte Especial: Título II – dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar (arts. 149 a 182 do CPM)
11 – Parte Especial: Título III – dos crimes contra o serviço e o dever militar (arts. 183 a 204 do CPM)
12 – Parte Especial: Título IV – dos crimes contra a pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
13 – Parte Especial: Título V – Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 240 a 267)
14 – Parte Especial: Título VI – dos crimes contra a incolumidade pública
15 – Parte Especial: Título VII – dos crimes contra a administração militar
16 – Parte Especial: Título VIII – dos crimes contra a administração da justiça (arts. 340 a 354 do CPM)
17 – Do favorecimento ao inimigo (arts. 355 a 397 do CPM)
01 – Da lei processual penal militar e sua aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
02 – Da polícia judiciária militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
03 – Do inquérito polcial militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
04 – Da ação penal militar – Processo (arts. 29 a 35 do CPPM) e Denúncia ( arts. 77 a 81 do CPPM)
05 – Do processo penal militar em geral (arts. 34 e 35 do CPPM)
06 – Dos sujeitos do processo militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
07 – Do foro militar (arts. 77 a 81 do CPPM)
08 – Da competência da justiça militar (arts. 82 a 121 CPPM)
09 – Das questões prejudiciais e dos incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
10 – Das medidas preventivas e assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) parte I
11 – Das medidas preventivas e assecuratórias (ARTS. 220 a 276 do CPPM) parte II (PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA)
12 – Da citação, da intimação e da notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
13 – Dos atos probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
14 – Do procedimento ordinário (arts. 384 a 450 do CPPM)
15 – Dos procedimentos especiais (arts. 384 a 450 do CPPM)
16 – Das nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
17 – Dos recursos (arts. 510 a 587 do CPPM)
01 – Nacionalidade
02 – Princípios fundamentais da CF/88
03 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
04 – Aplicabilidade das normas constitucionais
05 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
06 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
07 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
08 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
09 – Remédios Constitucionais
10 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
11 – Direitos Políticos
12 – Organização Político-Administrativa do Estado
13 – Poder Legislativo
14 – Comissões Parlamentares de Inquérito
15 – Processo Legislativo
16 – Poder Executivo
17 – Poder Judiciário
18 – Funções Essenciais à Justiça
19 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a propriedade imaterial
08 – Dos crimes contra a organização do trabalho
09 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
10 – Dos crimes contra a dignidade sexual
11 – Dos crimes contra a família
12 – Dos crimes contra a incolumidade pública
13 – Dos crimes contra a paz pública
14 – Dos crimes contra a fé pública
15 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
16 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
17 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
18 – Dos crimes contra a administração pública – IV
19 – Súmulas de Direito Penal
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
10 – Da sentença
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
12 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
13 – Procedimentos Especiais
14 – Juizado Especial Criminal
15 – Das nulidades e dos recursos em geral
16 – Do habeas corpus e seu processo
17 – Súmulas de Direito Processual Penal (Somente vídeo)
01 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
02 – Organização administrativa
03 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
04 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
05 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
06 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
07 – Serviços Públicos
08 – Responsabilidade Civil do Estado
09 – Controle da Administração Pública
10 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
11 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
01 – Teoria Geral do Direitos Humanos
02 – Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos
03 – Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*
04 – Direitos Humanos no ordenamento Brasileiro
05 – Grupos Vulneráveis
06 – Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III).
01 – Lógica de Proposições
02 – Associação Lógica e Estruturas Lógicas
03 – Lógica de Argumentação
04 – Matemática Básica e Números inteiros e racionais
05 – Porcentagem e Cálculo com porcentagem
06 – Operações com Conjuntos
07 – Números e grandezas proporcionais
08 – Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos e equações
09 – Princípios de contagem e Análise combinatória
10 – Noções de probabilidade
11 – Sistema de Medidas
12 – Noções de Geometria
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação textual
03 – Morfologia
04 – Verbos
05 – Sintaxe da oração
06 – Sintaxe do período
07 – Pontuação
08 – Concordância
09 – Semântica e Tipos de Textos
10 – Reescrita de frases
11 – Coesão e coerência
01 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
02 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
03 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
04 – Estatuto do Desarmamento
05 – Crimes Ambientais
06 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
07 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
08 – Discriminação e Preconceito
09 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
10 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
11 – Identificação Criminal. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)
12 – Documento Pessoal. Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)
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