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Aula demo
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Parte I.
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Aula 01 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Parte II.
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
Parte III.
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei
13.709/2018)
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 07 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Direitos Sociais.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Direitos Políticos.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Partidos Políticos.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Da Administração Pública.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Poder Legislativo.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Processo Legislativo.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Poder Executivo.
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Aula 20 – Equipe Constitucional
Poder Judiciário.
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Aula 21 – Equipe Constitucional
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 22 – Equipe Constitucional
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aula 23 – Equipe Constitucional
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 24 – Equipe Constitucional
Orçamento e Finanças.
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Aula 25 – Equipe Constitucional
Ordem Econômica e Financeira.
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Aula 26 – Equipe Constitucional
Ordem Social.
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Aula 27 – Equipe Penal
Dos crimes contra a administração pública: DOS CRIMES
PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM
GERAL
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Aula 28 – Equipe Penal
Dos crimes contra a administração pública: DOS CRIMES
PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL e DOS
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTRANGEIRA
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Aula 29 – Equipe Penal
Dos crimes contra a administração pública: DOS CRIMES EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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Aula 30 – Prof. Adriana Menezes
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do
Município de Sapiranga – parte 1
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Aula 31 – Prof. Adriana Menezes
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do
Município de Sapiranga – parte 2
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Aula 32 – Prof. Adriana Menezes
Regime de Previdência Complementar do Município de Sapiranga –
Lei municipal 6.777/2021
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