Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

Prefeitura de Jarinu-SP - Língua Portuguesa (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia Oficial. Acentuação.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Colocação pronominal.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
Aula 04	Classes de palavras: verbos (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).
Aula 05	Pontuação..
Aula 06	Concordância verbal e nominal.
Aula 07	Regência verbal e nominal. Crase.
Aula 08	Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras.
Aula 09	Interpretação de Texto.
Aula 10	- Exclusivamente PDF Aula extra

Prefeitura de Jarinu-SP - Raciocínio Lógico-Matemático (Nível Superior - Saúde/Geral) - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas I
Aula 01	Estruturas Lógicas II
Aula 02	Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03	Diagramas Lógicos
Aula 04	Lógica de Argumentação
Aula 05	Problemas de Lógica I
Aula 06	Problemas de Lógica II
Aula 07	Raciocínio Sequencial
Aula 08	Conjuntos Numéricos
Aula 09	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 10	Sistema de Medidas
Aula 11	Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
Aula 12	Frações, Razão e Proporção
Aula 13	Regra de Três Simples e Composta
Aula 14	Porcentagem
Aula 15	Juros Simples

Prefeitura de Jarinu-SP - Legislação Municipal (Nível Fundamental; Médio e Superior: Saúde/Geral) - 2025 (Pós-Edital) Somente PDF 2 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	- Somente PDF Lei Orgânica do Município de Jarinu - Parte 1
Aula 02	- Somente PDF Lei Orgânica do Município de Jarinu - Parte 2

Prefeitura de Jarinu-SP - Noções de Informática (Nível Superior - Saúde/Geral) - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Internet: Navegadores, conceitos de URL, links, sites, navegação segura.
Aula 01	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Busca
Aula 02	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Correio eletrônico
Aula 03	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Armazenamento de dados.
Aula 04	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa Noções de cópias de segurança (backup)
Aula 05	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa MS-Excel 2016*
Aula 06	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa MS-Word 2016*
Aula 07	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa MS-Windows 10
Aula 08	- Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa MS-Windows 11

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Poderes da administração; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites;
Aula 01	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, validade, eficácia, vigência; atos vinculados, discricionários;
Aula 02	Ato administrativo: espécies e invalidação; exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado;
Aula 03	Agentes administrativos. Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, acumulação, estabilidade, reintegração. Cargo, emprego, função públicos.
Aula 04	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
Aula 05	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
Aula 06	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceitos, princípios, requisitos e execução;
Aula 07	Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada;
Aula 08	Processo Administrativo; Procedimento Administrativo: devido processo legal (Lei n.º 9.784/99).
Aula 09	Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado.
Aula 10	Improbidade Administrativa, com as alterações à Lei n.º 8.429/1992.
Aula 11	Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos;
Aula 12	Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão;
Aula 13	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição: conceito e espécies, aplicabilidade das normas constitucionais.
Aula 01	Interpretação das normas constitucionais.
Aula 02	A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos. O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
Aula 03	A Administração Pública: conceito, princípios.
Aula 04	Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle interno e controle externo - Tribunal de Contas.
Aula 05	O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário.
Aula 06	Poder Executivo.
Aula 07	Poder Judiciário.
Aula 08	Controle da constitucionalidade, órgãos e formas. Controle de constitucionalidade de atos municipais.
Aula 09	O mandado de Segurança e ação Popular.

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Tributos, espécies - fato gerador, conceito, aspectos e classificação.
Aula 01	Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais
Aula 02	Imunidade tributária.
Aula 03	Competência tributária.
Aula 04	Fontes do Direito Tributário. Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária.
Aula 05	Obrigação tributária; domicílio tributário.
Aula 06	Crédito tributário: espécies - sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade - constituição.
Aula 07	Suspensão.
Aula 08	Exclusão.
Aula 09	Extinção do crédito tributário.
Aula 10	Garantias e privilégios de crédito tributário.
Aula 11	Administração tributária - dívida ativa.
Aula 12	Impostos municipais - IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria.
Aula 13	Leis de Execuções Fiscais n.º 6.830/1980.

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Das pessoas - pessoa natural.
Aula 01	Pessoa jurídica de direito privado e de direito público.
Aula 02	Dos bens.
Aula 03	Dos fatos jurídicos - conceito.
Aula 04	Dos atos ilícitos - conceito; elementos constitutivos, abuso do direito.
Aula 05	Dos atos jurídicos - conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade.
Aula 06	Prescrição e decadência.
Aula 07	Dos direitos das obrigações - Parte I.
Aula 08	Dos direitos das obrigações - Parte II.
Aula 09	Dos contratos em geral.
Aula 10	A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – a posse - conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação.

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais.
Aula 01	Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela.
Aula 02	Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Medidas de contracautela.
Aula 03	- Somente PDF Restrições legais à concessão o de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 04	Sentença e Remessa Oficial.
Aula 05	Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação
Aula 06	Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 07	Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
Aula 08	O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 4 aulas

Aula	Conteúdo
Aula 01	Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 1)
Aula 02	Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 2)
Aula 03	Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 3). Crimes contra as finanças públicas (Lei n.o 10.028 de 19/10/2000)
Aula 04	Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 4)

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 02	Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Relação de trabalho e relação de emprego.
Aula 03	Contrato individual de trabalho.
Aula 04	Garantia de emprego. Rescisão. Aviso prévio. Estabilidade. [Extinção contratual].
Aula 05	Duração do trabalho.
Aula 06	Remuneração e salário. Alteração, suspensão e interrupção.
Aula 07	Férias.
Aula 08	Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor.
Aula 09	Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Aula 10	Organização sindical. Instituição, enquadramento e contribuição.
Aula 11	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Prefeitura de Jarinu-SP (Assistente Jurídico) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 10 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução do direito processual do trabalho Organização da Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho.
Aula 01	Competência da Justiça do Trabalho – EC n.º 45, de 08/12/2004.
Aula 02	Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Comissões de conciliação prévia.
Aula 03	Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual.
Aula 04	Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Procedimento sumaríssimo.
Aula 05	Recursos.
Aula 06	Execução.
Aula 07	Inquérito para apuração de falta grave.
Aula 08	Dissídio coletivo. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.
Aula 09	Revisão de direito processual do trabalho por dicas

12 módulos · 122 aulas

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