Name: TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
Brand: Estratégia
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Prova

24/05/2026

Realizada

Conteúdo Programático

13 módulos · 361 horas

Língua Portuguesa12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼

Aula demoNivelamentovídeos · 1 PDF▼

Aula 01Ortografia oficial.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Classes de palavras: verbos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Concordância verbal e nominal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11- Exclusivamente PDF Provas recentes1 PDF▼

Direito Administrativo1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

Direito Constitucional1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

Controle Externo1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

Noções de Direitos Humanos10 AULAS · VÍDEOS · 10 PDFs▼

Aula 001 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 011 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 023 Declaração Universal dos Direitos Humanos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 032 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 045 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 055 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 065 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Parte III.vídeos · 1 PDF▼

Aula 076 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).vídeos · 1 PDF▼

Aula 084 Agenda 2030 da ONU.vídeos · 1 PDF▼

Aula 098 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).vídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo7 AULAS · VÍDEOS · 7 PDFs▼

Aula 001.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.vídeos · 1 PDF▼

Aula 011 Conceito e fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Entidades paralelas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0312.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. 12 Parceria público- privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias.vídeos · 1 PDF▼

Aula 047 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0515 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0617 Improbidade administrativa.vídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro18 AULAS · VÍDEOS · 18 PDFs▼

Aula demoPlano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Princípios orçamentários.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Créditos ordinários e adicionais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Conceito, espécies e natureza jurídica.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Disciplina constitucional dos precatórios.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17Vedações Constitucionaisvídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Tributário1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Civil1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil20 AULAS · VÍDEOS · 20 PDFs▼

Aula 00Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 013 Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. 5 Processo: pressupostos processuaisvídeos · 1 PDF▼

Aula 02Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Processo: poderes e deveres das partes e do juízo, 7 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.vídeos · 1 PDF▼

Aula 046 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.vídeos · 1 PDF▼

Aula 058 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Comunicação dos atos processuais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 079 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Formação, suspensão e extinção. 10 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração – Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1112 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. 13 Cumprimento de sentença.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1215 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1314 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1516 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. 17 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Ação de Improbidade Administrativavídeos · 1 PDF▼

Aula 1718 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 182 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015).vídeos · 1 PDF▼

Aula 192 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 9.307/1996).vídeos · 1 PDF▼

(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Penal1 AULAS · VÍDEOS · 1 PDF▼

Aula 00Cronograma em brevevídeos · 1 PDF▼

Sobre o concurso TCE - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TCE - MG (TCE-MG)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública no estado de Minas Gerais. Sua missão é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, abrangendo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Atuando como auxiliar do Poder Legislativo, o TCE-MG verifica a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão, realizando auditorias, inspeções e monitoramentos. O Tribunal busca garantir a boa utilização do dinheiro público e a transparência na gestão, contribuindo para a efetividade das políticas públicas em benefício da sociedade mineira.

Como funciona o rateio

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