Cursos do Pacote

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    Ortografia oficial.
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    Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes,
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    Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
    Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da
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    diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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    1 Teoria geral dos direitos fundamentais – Parte I.
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    5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015);
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    5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015);
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    6 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da
    acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade
    reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7 Prioridade de atendimento às
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    4 Agenda 2030 da ONU.
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    8 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
  • Aula 00
    1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2
    Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e
    indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2.1
    Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Aula 01
    1 Conceito e fontes do direito administrativo. 2 Administração
    pública. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido
    estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido
    subjetivo.
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    Entidades paralelas.
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    12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e
    autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. 12 Parceria público- privada.
    12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias.
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    7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e
    alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens
    públicos pelos particulares.
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    15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999.
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    17 Improbidade administrativa.
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    Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual.
    Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
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    9 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência,
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    Formação, suspensão e extinção. 10 Processo de conhecimento.
    Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
    Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia.
    Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o
    estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento
    antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.
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    Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios,
    meios de prova, ônus e valoração – Parte I.
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    Da audiência de instrução e julgamento. 11 Prova: princípios,
    meios de prova, ônus e valoração – Parte II.
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    12 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação
    de sentença. 13 Cumprimento de sentença.
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    15 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas
    repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória.
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    14 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de
    mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno,
    apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos
    ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e
    relevância da questão federal.
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    Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
    Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.
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    Ação de Improbidade Administrativa
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    2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução
    de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº
    13.140/2015).
  • Aula 19
    2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução
    de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº
    9.307/1996).

 

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