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Aula 00 – Equipe Direito Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 01 – Equipe Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 02 – Equipe Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 03 – Equipe Direito Constitucional
Direitos sociais (Art. 6º).
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Aula 04 – Equipe Direito Constitucional
Administração Pública (Art. 37).
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Aula 05 – Equipe Direito Constitucional
Ordem Social (Art. 205 a 214).
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Aula 06 – Prof. Leandro Thomazini
Lei n° 23.197, de 26 de dezembro de 2018: Institui o Plano
Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá
outras providências.
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Aula 07 – Profª Carla Abreu
Legislação Federal: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Aula 08 – Profª Carla Abreu
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional
de Educação – PNE e dá outras providências
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Aula 09 – Prof. Leandro Thomazini
Lei nº 15.293, de 29 de dezembro de 2004
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Aula 10 – Prof. Leandro Thomazini
Resolução SEE nº 4.948, de 26 de janeiro de 2024: Dispõe sobre
a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de
Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências
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Aula 11 – Prof. Leandro Thomazini (Somente
Videoaula)
Lei 7109 /1977 – Estatudo do Magistério
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Aula 12 – Constituição do Estado de Minas Gerais
(Prof. Rodrigo Bet) Somente PDF
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: Título IV,
Capítulo I, Seção III (Da Educação).
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Aula 13 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos
Servidores
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Aula 14 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Do Provimento e Vacância
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Aula 15 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Dos Direitos e Deveres
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Aula 16 – Prof. Tiago Zanolla
Lei nº 869/1952 – Do Regime Disciplinar
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Aula 17 – Prof. Tiago Zanolla
Decreto nº 46.644/2014
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