Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública.
Aula 01
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito: Direito Administrativo. A Administração Pública: Administração Federal, Estadual e Municipal;
Aula 02
Os Poderes Administrativos: Poder vinculado e poder discricionário. Poder hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia.
Aula 03
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. motivação; validade e invalidade; revogação; controle jurisdicional.
Aula 05
Organização administrativa. Administração Pública Direta e Indireta; Órgãos Administração Pública;
Aula 06
Licitação (Lei 8.666)
Aula 07
Lei Federal nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências e Decreto n.5.450/2005 – Regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Aula 08
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
Aula 09
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
Aula 10
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Aula 11
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito e peculiaridade; formalização; normas regedoras; instrumento e conteúdo; cláusulas; execução; alteração; inexecução e rescisão; espécies.
Aula 12
Bens públicos. Aquisição, transferência ou alienação de bens.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 10
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Aula 11
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Avaliações (0)
Avaliações
Não há avaliações ainda.
Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.
Câmara de Campinas-SP (Analista Legislativo – Assessoramento Jurídico) Pacote
As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.
Todo mundo estará completo com tempo hábil de estudos
PROIBIDO A VENDA DO CURSO
Produtos relacionados
Gran Cursos (G)
2026
Pós Edital
ALE RR – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – Analista Legislativo – Engenheiro Civil (Pós-Edital)
Avaliações
Não há avaliações ainda.