Nivelamento

Ortografia oficial.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos,
numerais, advérbios e interjeições.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes
átonos.

Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.

Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.

Estrutura morfossintática do período (termos da oração).

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação
e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de
crase.

Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros
elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos
do texto.

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de
trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da
estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de
diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Redação Oficial. Manual de Redação da Presidência da
República.

Resumo

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e
democracia. Exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética
no setor público

5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições
gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa

Lei nº 8.457/1992 – Parte I

Lei nº 8.457/1992 – Parte II

Regimento Interno do STM – Da Composição e Competência

Regimento Interno do STM – Do Processo (Parte I)

Regimento Interno do STM – Do Processo (Parte II)

Regimento Interno do STM – Dos Procedimentos Administrativos e
Disciplinares

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e
democracia. Exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética
no setor público

Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder
Judiciário)

Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de
Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário)

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 1

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 2

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) – parte 3

4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).

5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário

Aplicação da Lei Penal Militar

Crime

Imputabilidade Penal

Concurso de Agentes

Penas: Penas Principais; Aplicação da Pena; Suspensão
Condicional da Pena; Livramento Condicional; Penas Acessórias;
Efeitos da Condenação

Medidas de Segurança

Ação Penal

Extinção da Punibilidade

Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte 1

Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte 2

Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte 3

Crimes Militares em Tempo de Guerra

Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação

Polícia Judiciária Militar

Inquérito Policial Militar

Ação Penal Militar e seu Exercício

Juiz, Auxiliares e Partes do Processo

Denúncia

Foro Militar

Competência em Geral

Questões Prejudiciais

Exceções em Geral

Incidente de Insanidade Mental do Acusado e Incidente de
Falsidade de Documento

Medidas Preventivas e Assecuratórias: Providências que Recaem
sobre Coisas ou Pessoas

Citação, Intimação e Notificação

Atos Probatórios

Processos em Espécie: Processo Ordinário e Processos
Especiais

Nulidades e Recursos em Geral

Execução da Sentença e das Penas em Espécie: Indulto,
Comutação da Pena, Anistia e Reabilitação; Execução das Medidas de
Segurança; Incidentes da Execução

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.

Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.

Teoria do Delito (parte I)

Teoria do Delito (parte II).

Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Das penas: espécies de penas. Cominação

Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento
condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de
segurança.

Efeitos da condenação. Extinção da punibilidade. Ação
penal.

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz
pública.

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral

Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral

Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos

Lei Federal n.º 7.210/1984 – Execução Penal

Crimes Hediondos (Lei Federal n.º 8.072/1990 e suas
Alterações)

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei
Federal n.º 7.716/1989 e suas Alterações)

Crime de Tortura (Lei Federal n.º 9.455/1997 e suas
Alterações)

Crimes Relacionados a Entorpecentes (Lei Federal n.º
11.343/2006 e suas Alterações – Lei Antidrogas)

Crime de Abuso de Autoridade (Lei Federal n.º
13.869/2019)

Crimes Tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal
n.º 10.826/2003 e suas Alterações)

Crimes e Infrações Administrativas Tipificadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas
Alterações)

Crimes Tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal
n.º 10.741/2003)

Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Lei Federal n.º
8.137/1990 e suas Alterações)

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito
Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições
constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas
processuais penais.

Inquérito Policial.

Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Elementos identificadores da relação processual. Formas do
procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação
penal. Ação Civil;

Jurisdição e competência

Sujeitos processuais

Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações.
Questões e processos incidentes.

Provas (parte I): Teoria geral.

Provas (parte II): Provas em espécie

Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante
(espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária
(Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.

Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares
diversas da prisão. Fiança.

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos.

O habeas corpus e seu processo.

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e
classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade
das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1
Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder
constituinte derivado.

1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos,
princípios e limites. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos
Direitos Fundamentais.

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte I.

4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção e habeas data.

4.3 Direitos sociais.

4.4 Nacionalidade.

4.5 Direitos políticos.

4.6 Partidos políticos.

5 Organização do Estado. 5.1 Organização
político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União.
5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7
Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados
nos municípios.

6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2
Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal
e dos territórios.

7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios
e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura,
funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de
inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).

7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas
parlamentares.

7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1
Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de
Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos
do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 16 Disciplina constitucional
dos precatórios.

8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1
Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2.
Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3
Defensoria Pública.

9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e
sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3
Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da
constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação
declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de
inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10
Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito
municipal.

10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2
Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos
estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias.

12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2
Orçamentos.

13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da
atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional.

15 Ordem social.

2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia
do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela
administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e
implícitos da administração pública.

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza
jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes
critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo.

3 Organização administrativa. 3.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração
direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito.
3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes
públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3
Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3
Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas.

3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7
Sociedades de economia mista.

3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços
sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações
sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIP).

5 Poderes e deveres da administração pública. 5.1 Poder
regulamentar. 5.2 Poder hierárquico. 5.3 Poder disciplinar. 5.4
Poder de polícia. 5.5 Dever de agir. 5.6 Dever de eficiência. 5.7
Dever de probidade. 5.8 Dever de prestação de contas. 5.9 Abuso do
poder.

4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da
administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3
Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos
administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos.
4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9
Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos,
anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.

9.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 8 Licitações. 8.1
Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
8.1.3 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias.
8.2.1 Conceito. 8.2.2 Objeto e finalidade. 8.2.3 Destinatários.
8.2.4 Princípios.

9.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 8 Licitações. 8.1
Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
8.2.5 Contratação direta. 8.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 8.2.6
Modalidades. 8.2.7 Tipos. 8.2.8 Procedimento. 8.2.9 Anulação e
revogação.

9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.2
Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características.
9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução,
inexecução e rescisão. 8.2.10 Sanções administrativas.

3.3.8 Consórcios públicos. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto
nº 6.017/2007 (consórcios públicos).

9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 8.1.2 Decreto nº
11.462/2023.

6 Controle da administração pública. 6.1 Conceito. 6.2
Classificação das formas de controle. 6.2.1 Conforme a origem.
6.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 6.2.3 Conforme a
amplitude. 6.3 Controle exercido pela administração pública. 6.4
Controle legislativo. 6.5 Controle judicial.

10 Desapropriação. 10.1 Conceito, características,
fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários,
indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por
zona.

7 Agentes públicos.

12 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

13 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1 Introdução ao direito civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942
(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19.
1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e
integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia
das leis no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa
natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9
Ausência.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e
elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5
Capacidade e direitos da personalidade.

4 Fatos jurídicos. 4.1 Negócio jurídico.

4.2 Atos jurídicos lícitos. 4.3 Atos jurídicos ilícitos. 4.5
Prova.

4.4 Prescrição e decadência.

5 Direito das obrigações. 5.1 Modalidades. 5.2
Transmissão.

5.3 Adimplemento e extinção. 5.4 Inadimplemento.

6 Contratos. 6.1 Princípios. 6.2 Classificações. 6.3
Interpretação. 6.4 Disposições gerais. 6.5 Extinção.

6.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 5.5 Atos
unilaterais.

7 Preferências e privilégios creditórios. 8 Responsabilidade
civil. 8.1 Obrigação de indenizar. 8.2 Indenização.

9 Direito das sucessões. 9.1 Sucessão em geral. 9.2 Sucessão
legítima. 9.3 Sucessão testamentária. 9.4 Inventário e
partilha.

10 Legislação especial. 10.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da
Pessoa Idosa).

10.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).

10.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais) – Parte I.

10.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais) – Parte II.

1. Teoria Geral do Processo. 2.Processo e Constituição.
3.Fontes do Direito Processual. 18. Normas fundamentais do processo
e aplicação das normas fundamentais.

3 Jurisdição. 3.1 Conceito, características e princípios da
jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios
alternativos de pacificação social. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza,
elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4
Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1
Conceitos fundamentais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3
Pressupostos processuais.

Competência. 3.4 Critérios de definição e de modificação de
competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de
declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de
atribuição.

6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2
Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos
procuradores. 6.4 Responsabilidade das partes por dano processual.
6.5 Procuradores. 6.6 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.7
Litisconsórcio. 6.8 Intervenção de terceiros.

6.9 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público,
advocacia pública e Defensoria Pública.

7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2
Prazos.

7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5
Distribuição e registro.

8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios.
8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições gerais.

8.4 Procedimentos. 9 Formação, suspensão e extinção do
processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença:
procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial.
10.3 Improcedência liminar do pedido. 5.4 Processo e procedimento.
5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do
processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares
e prejudiciais.

10.4 Sentença e coisa julgada. 10.5 Liquidação da sentença.
10.6 Cumprimento da sentença. 11 Procedimentos especiais. 11.1
Generalidades, características, espécies.

12 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões
judiciais. 12.1 Ordem dos processos e processos de competência
originária dos tribunais. 3.8 Competência originária dos tribunais
superiores.

12.2 Recursos.

13 Ações diversas. 13.1 Mandado de segurança. 13.2 Ação
popular. 13.3 Ação civil pública. 13.5 Mandado de injunção. 13.6
Habeas data.

13.7 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.8 Ação
direta de inconstitucionalidade. 13.9 Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. 13.10 Declaração incidental de
inconstitucionalidade. 14 Jurisprudência pacificada dos tribunais
superiores em matéria processual civil.

13.4 Ação de improbidade administrativa.

Lei nº 11.418/2006

Lei nº 12.016/2009

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita
manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas
(Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas
(Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas