TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

Direito Administrativo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 7783/89 - Direito De Greve
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

Direito Penal

• Código Penal

Processo Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 11671/08 – Transferência E Inclusão De Presos Em Estabelecimentos Penais Federais De Segurança Máxima

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb
• Código Civil

Processo Civil

• Código De Processo Civil
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Tributário

• Código Tributário Nacional
• Lc 214/25 - Ibs, Cbs, Is E Comitê Gestor
• Lei 8397/92 - Medida Cautelar Fiscal
• Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Ambiental

• Lei 12187/09 - Pnmc
• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos
• Resolução 01/86 Do Conama
• Resolução 237/97 Conama
• Lei 6938/81 - Pnma
• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas
• Resolução 303/02 Do Conama
• Resolução 302/02 Do Conama

Direito Previdenciário

• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Decreto 3048/99 - Regulamento Previdência Social
• Lei 9717/98 - Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios De Previdência
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lc 109/01 - Previdência Complementar
• Lei 12618/12 - Previdência Complementar

Direitos Humanos

• Lei 11126/05 - Direito Da Pessoa Com Deficiência Acompanhado De Cão-Guia
• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência
• Agenda 2030
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 10048/00 - Prioridade De Atendimento
• Decreto 5296/04 - Prioridade De Atendimento
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/1999 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

Ética No Serviço Público E Resoluções Do Cnj

• Resolução 410/21 Cnj - Sistemas De Integridade
• Resolução 351/20 Cnj - Política De Prevenção E Enfrentamento Do Assédio Moral, Do Assédio Sexual E Da Discriminação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Resolução Cnj 615/25
• Resolução 647/25 - Uso Do Nome Social Por Pessoas Trans
• Portaria Do Cnj 379/24
• Resolução 433/21 Cnj
• Resolução 709/21 Cjf
• Resolução 350/20 Do Conselho Nacional De Justiça
• Resolução 325/20 Cnj - Estratégia Nacional Do Poder Judiciário 2021-2026

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Institucional/Estadual

• Resolução 147/11 Do Cjf - Ainda será disponibilizada
• Portaria 116/12 Do Cjf  - Comitê Gestor Do Código De Conduta -  - Ainda será disponibilizada
• Resolução 426/21 Do Pres - Governança Colaborativa Na Jf3r - Ainda será disponibilizada
• Resolução 455/22 Do Cnj - Domicilio Judicial Eletrônico E Djen - Ainda será disponibilizada
• Resolução 983/26 Do Cjf - Requisitos De Pagamento Na Justiça Federal - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 04/01.

Bônus - Resumos Destacados

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Difusos E Coletivos

• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário
• Execução Fiscal
• Extinção Do Crédito Tributário
• Imunidades Tributárias
• Noções Introdutórias
• Obrigação Tributária
• Princípios Tributários
• Processo Administrativo Fiscal Tributário
• Repartições Constitucionais
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Simples Nacional
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.