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Procedimentos para Posse Porte de Armas junto à PF

Videoaulas e PDF Edital 2026 Jus21 (J2)
Prova em 36 dias · 13/12/2026
Curso Preparatório Completo
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Prova
13/12/2026
36 dias

Conteúdo Programático

3 módulos

PRÁTICA JURÍDICA · ARMAS DE FOGO · POLÍCIA FEDERAL

Procedimentos para Posse e Porte de Arma junto à Polícia Federal

Aprenda, passo a passo, os procedimentos jurídicos e administrativos relacionados à aquisição, ao registro, à posse e à solicitação de porte de arma de fogo para defesa pessoal.

Curso Prático · Advocacia · Procedimentos Administrativos

UMA ÁREA DE ATUAÇÃO QUE EXIGE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO

Da legislação à prática profissional.

A legislação sobre armas de fogo envolve exigências específicas, procedimentos administrativos e situações que demandam conhecimento técnico dos profissionais do Direito. O preparou uma formação direcionada à compreensão desses procedimentos e à atuação jurídica perante a Polícia Federal.

Conheça o curso

O Curso de Prática – Procedimentos para Posse e Porte de Arma junto à Polícia Federal é uma formação desenvolvida com os professores Geovane Moraes e Fábio Arribas, voltada especialmente aos advogados e demais operadores do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Com abordagem prática, o curso apresenta os requisitos legais, as diferenças entre os institutos da posse e do porte e os procedimentos administrativos relacionados às armas de fogo destinadas à defesa pessoal.

Abordagem prática Explicações passo a passo sobre os procedimentos administrativos perante a Polícia Federal. Atuação jurídica Conhecimentos aplicáveis à orientação e ao atendimento de clientes. Requisitos legais Estudo das exigências para aquisição, registro, posse e solicitação de porte. Questões específicas Análise de situações práticas e dos principais obstáculos encontrados nos procedimentos.

O que você vai estudar?

O conteúdo foi organizado para proporcionar uma visão jurídica e operacional dos principais procedimentos relacionados à posse e ao porte de armas de fogo.

Posse e Porte de Arma Diferenças jurídicas e práticas entre posse e porte de arma de fogo para defesa pessoal. Propriedades Rurais Posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. Sinarm e Sigma Diferenças entre os sistemas de controle e registro de armas de fogo. Aquisição de Armas Requisitos legais prévios para aquisição de arma de fogo junto à Polícia Federal. Armas Permitidas e Restritas Classificação e limitações legais aplicáveis aos advogados e demais cidadãos. Registro e Posse Procedimentos administrativos para registro de arma de fogo perante a Polícia Federal. Solicitação de Porte Etapas e exigências para requerimento de porte de arma de fogo. Indeferimento de Pedidos Principais motivos que podem levar à negativa de concessão do porte. Situações dos Advogados Análise de circunstâncias específicas relacionadas aos pedidos de porte apresentados por profissionais da advocacia.

Professores do curso

Prof. Geovane Moraes Professor responsável pela abordagem jurídica e prática dos temas do curso, incluindo discussões sobre o Estatuto do Desarmamento. Prof. Fábio Arribas Professor do curso, com atuação na abordagem técnica dos procedimentos relacionados à posse e ao porte de armas de fogo.

Aulas ao vivo sobre o Estatuto do Desarmamento

ENCONTROS INTERATIVOS

Discussões práticas com o Professor Geovane Moraes

Os alunos matriculados poderão participar de aulas ao vivo e interativas com o Professor Geovane Moraes, abordando a caracterização de eventuais crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e estratégias jurídicas de defesa.

Plantão de Dúvidas

Durante o período de validade do acesso, os alunos poderão utilizar o Plantão de Dúvidas para encaminhar questionamentos específicos relacionados aos assuntos ministrados no curso.

Dúvidas sobre o conteúdo Encaminhe questionamentos relacionados aos temas estudados nas aulas. Apoio à aprendizagem Um recurso adicional para aprofundar a compreensão dos procedimentos apresentados.

Recursos e benefícios do curso

  • Curso 100% on-line, com acesso às aulas pela plataforma .
  • Carga horária de 8 horas.
  • Aulas com os professores Geovane Moraes e Fábio Arribas.
  • Explicações práticas dos procedimentos perante a Polícia Federal.
  • Materiais de apoio disponibilizados em PDF.
  • Acesso ao Plantão de Dúvidas durante a validade da matrícula.
  • Participação em aulas ao vivo e interativas com o Professor Geovane Moraes.
  • Possibilidade de assistir e rever as aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso.

Para quem é este curso?

  • Advogados que desejam conhecer os procedimentos administrativos relacionados à posse e ao porte de armas.
  • Profissionais do Direito interessados em ampliar seus conhecimentos sobre a legislação de armas de fogo.
  • Estudantes de Direito que buscam uma formação complementar com abordagem prática.
  • Interessados em compreender os requisitos legais e os procedimentos perante a Polícia Federal.

Informações do curso

Modalidade Curso on-line. Carga horária 8 horas. Período de acesso 6 meses a partir da efetivação da matrícula. Professores Geovane Moraes e Fábio Arribas. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O acesso ao curso terá duração de 6 meses, contados a partir da efetivação da matrícula. Encerrado esse período, o acesso será finalizado.

Durante a vigência do acesso, o aluno poderá assistir e rever as aulas quantas vezes desejar.

Não é permitida a gravação ou o download das aulas, nem o compartilhamento da senha de acesso com terceiros.

Os materiais de apoio serão disponibilizados em formato PDF ao longo da gravação das aulas.

Perguntas Frequentes

Sim. A formação foi desenvolvida especialmente para advogados e operadores do Direito interessados nos procedimentos jurídicos relacionados à posse e ao porte de armas de fogo.

Sim. O curso aborda os requisitos e as etapas administrativas relacionados à aquisição, ao registro, à posse e à solicitação de porte de arma de fogo.

O acesso é de 6 meses, contados a partir da efetivação da matrícula.

Sim. Você poderá assistir e rever as aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso.

Sim. Os materiais complementares serão disponibilizados em formato PDF ao longo da gravação das aulas.

Sim. Os alunos matriculados poderão encaminhar dúvidas relacionadas aos assuntos ministrados durante o período de validade do acesso.

Sim. Os matriculados poderão participar de aulas ao vivo e interativas com o Professor Geovane Moraes sobre temas relacionados ao Estatuto do Desarmamento e à atuação jurídica na área.

· PRÁTICA JURÍDICA

Amplie seus conhecimentos e desenvolva sua atuação jurídica.

Conheça os procedimentos administrativos relacionados à posse e ao porte de armas de fogo e aprofunde sua preparação para atuar juridicamente nessa área.

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Procedimentos para Posse e Porte de Armas Junto À Pf11 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 1Diferença entre porte e posse de arma - Fábio Arribas
PDF 1Material Aula 01
PDF 2Material em PDF - Lei 10.826/2023
PDF 3Material em PDF - Cédula de porte de arma de fogo atual
PDF 4Material em PDF - Decreto 11.615/2023
PDF 5Material em PDF - Glossário do Bizu
Aula 2Posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais - Fábio Arribas
PDF 6Material Aula 02
Aula 3Diferenças entre os sistemas Sinarm e Sigma
PDF 7
Aula 4Requisitos legais prévios para aquisição de arma de fogo junto a Polícia Federal
PDF 8Modelo de Declaração de Responsável pelo Imóvel
PDF 9
Aula 51 - Quais armas de fogo são permitidas para os advogados e demais Cidadãos
PDF 10Material de aula 5.1
PDF 11Material de apoio - Aula 5.1
Aula 62 - Funcionamentos das armas de porte
PDF 12Material complementar - Portaria conjunta
PDF 13Material complementar - normas básicas
Aula 7Procedimentos para registro de arma de fogo junto a Polícia Federal objetivando a posse
PDF 14Procedimentos para registro de arma de fogo junto a Polícia Federal objetivando a posse
PDF 15Material complementar - Telas
PDF 16Material complementar - Autorização Eduardo
PDF 17Material complementar - Requerimento de aquisição
PDF 18Material complementar - Nota fiscal
Aula 8Procedimentos para solicitação de porte de arma de fogo junto à Polícia Federal
PDF 19Complementar
PDF 20Complementar
PDF 21Complementar
PDF 22Complementar
PDF 23Complementar
PDF 24Gru 05
PDF 25Cedual de Porte
PDF 26Requerimento Porte
PDF 27Efetiva Necessidade Porte de Arma de Fogo
Aula 9Principais motivos que podem levar a negativa de concessão do porte
PDF 28Principais motivos que podem levar a negativa de concessão do porte
Aula 10Situações específicas que podem facilitar o porte de arma de fogo para advogados
PDF 29Situações específicas que podem facilitar o porte de arma de fogo para advogados
Aula 11Atualização: Portaria Conjunta Dg Polícia Federal e Exercíto Brasileiro N° 3 29 de Agosto de 2024
Aviso - Atualizações - Prof. Fábio Arribas4 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 1Boas Vindas
Aula 2Legislação Pertinente às Armas de Fogo
Aula 3Legislação Pertinente às Armas de Fogo
Aula 4Legislação Pertinente às Armas de Fogo
PDF 1Material de Aula - Legislação Pertinente às Armas de Fogo
PDF 2Portaria DGPF Nº 19.040, 27 de Junho de 2025
PDF 3Portaria Conjunta CEX - DGPF N 2º, de 6 de Novembro de 2023
PDF 4Decreto Regulamentar 11.615
PDF 5Decreto Nº 11.366, de 1 de Janeiro de 2023
PDF 6Decisão Cautelar - Gilmar Mendes ADC 85
PDF 7ADC 85 - Certidão de Decisão
Atualizações 2026 - Fábio Arribas3 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 1Atualizações 2026
Aula 2Atualizações 2026
Aula 3Atualizações 2026
PDF 1Atualização - Módulo 1.1
PDF 2Atualização - Módulo 1.2
PDF 3Atualização - Módulo 2
PDF 4Instrução Normativa Nº 311
PDF 5Instrução Normativa Nº 330

Sobre o concurso PF - Polícia Federal

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Federal (PF)

A Polícia Federal (PF) é um órgão de segurança pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União. Sua missão abrange a investigação e repressão de crimes federais, como tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, corrupção e crimes cibernéticos. A PF também atua na segurança de fronteiras, portos e aeroportos, emissão de passaportes e controle de armas. É uma instituição essencial para a soberania e a ordem pública do Brasil.

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