PC-PE Delegado de Polícia Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Penal

• Código Penal

Processo Penal

• Código de Processo Penal

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 9504/97 - Lei Das Eleições
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 1521/51 - Crimes Contra A Economia Popular
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 6001/73 - Crimes No Estatuto Do Índio
• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 9029/95 - Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Contra A Ordem Econômica Esportiva
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 15358/26 - Marco Legal Do Crime Organizado

Direito Civil E Empresarial

• Código Civil - Artigos Cobrados no edital
• Lei 7357/85 - Cheque
• Lei 5474/68 - Duplicata
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos
• Lei 11101/05 - Falência E Recuperação
• Lei 6024/74 - Intervenção E A Liquidação Extrajudicial De Instituições Financeiras
• Lei 6404/76 - S/A
• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 4595/64 - Política E As Instituições Monetárias, Bancárias E Creditícias
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 9609/98 - Propriedade Intelectual 
• Lei 6385/76 - Cvm

Direitos Humanos

• Convenção Contra A Corrupção - Tratado De Mérida
• Convenção De Palermo
• Convenção Das Nações Unidas Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes E Substâncias Psicotrópicas - Convenção De Viena De 1988
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Estatuto De Roma
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Direito Tributário

• Ctn
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Direito Ambiental

• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 11428/06 - Utilização E Proteção Da Vegetação
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lei 11516/07 - Instituto Chico Mendes
• Lei 6938/81 - Pnma
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Decreto 6514/08 - Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente
• Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental
• Lei 6938/81 - Pnma
• Resolução 428/10 Conama
• Lei 11105/05 - Lei Biossegurança E Controle De Organismos Geneticamente Modificados

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual 

• Constituição Do Estado De Pernambuco - Artigos cobrados no edital - Ainda será disponibilizado
• Lei Estadual Nº 6.425/1972 — Estatuto Do Policial Civil- Ainda será disponibilizado
• Lei Estadual Nº 6.123/1968 — Estatuto Dos Servidores Públicos Civis De Pe
• Lei Complementar Estadual Nº 137/2008- Ainda será disponibilizado
• Lei Complementar Estadual Nº 317/2015- Ainda será disponibilizado

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 18/01

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional  

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Administrativo 

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho
• Crimes Contra A Paz Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
• Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9434/97 - Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Medicina Legal

• Medicina Legal

Criminologia

• Criminologia

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas

Direitos Humanos 

• Direitos Humanos

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Títulos De Crédito
• Direito Societário

Direito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário
• Execução Fiscal
• Extinção Do Crédito Tributário
• Imunidades Tributárias
• Noções Introdutórias
• Obrigação Tributária
• Princípios Tributários
• Processo Administrativo Fiscal Tributário
• Repartições Constitucionais
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Simples Nacional
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Tributos Estaduais
• Tributos Federais
• Tributos Municipais

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.