Prova
Aguardando novo edital
Conteúdo Programático
O Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) será uma etapa prévia e eliminatória de habilitação para o Concurso AGU Unificado. Ele será exigido para quatro carreiras: Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, que somam 170 vagas autorizadas.
O candidato deverá primeiro ser habilitado no ENAP para avançar. A nota obtida no exame não será utilizada na classificação final: basta alcançar a pontuação mínima estabelecida no edital.
O Pacote Teórico para o ENAP é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas.
Confira o que consta no nosso combo:
- Curso completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
- Videoaulas e Livros Digitais: você pode escolher de qual forma quer estudar.
- Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
- Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF
- Trilha Estratégica: é umroteiro de estudos, criado por aprovados, com distribuição semanal de tarefas para que você estude de forma mais eficiente, com indicação dos temas de maior e menor relevância e a forma que devem ser estudados.A Trilha indica sugestões de estudos, por disciplina e ciclos, através de arquivos em PDF liberados na área do aluno. Com ela o aluno sabe exatamente quando deve: Estudar a teoria Revisar Praticar com exercícios, simulados etc.O objetivo da Trilha Estratégica é guiar o aluno, passo a passo, para que ele consiga ter mais confiança e motivação
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Este produto reúne 75 matérias; por isso os capítulos aparecem sem a lista de tópicos.
Direito Financeiro AGU (Advogado da União)11 aulas · 201 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Temas Essenciais AGU2 aulas · 14 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação
Aula 214 vídeos · 1 PDFAulas
Direito Econômico AGU (Advogado da União)8 aulas · 151 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 831 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Direito Tributário ENAP17 aulas · 102 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário
Aula 314 vídeosImunidades Tributárias
Aula 410 vídeosSistema Tributário e Discriminação de competências
Aula 53 vídeosRepartição de Competências
Aula 67 vídeosLegislação Tributária
Aula 76 vídeosObrigação Tributária
Aula 812 vídeosCrédito Tributário
Aula 95 vídeosProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional
Aula 105 vídeosProcesso Judicial Tributário
Aula 118 vídeosImpostos Federais
Aula 124 vídeosImpostos Estaduais
Aula 134 vídeosImpostos Municipais
Aula 144 tópicosADCT
Aula 153 vídeosCrimes Contra a Ordem Tributária
Aula 162 vídeosReforma Tributária
Aula 174 vídeosRegulamentação da Reforma Tributária
Direito Administrativo AGU (Procurador do BACEN)21 aulas · 397 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade
Aula 2013 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública
Aula 211 PDFResumo Esquematizado
Direito Econômico AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)11 aulas · 214 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 822 vídeos · 1 PDFO Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas
Aula 927 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Nacional II
Aula 1031 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Aula 1114 vídeos · 1 PDFDireito Penal Econômico, Análise Econômica do Direito e Justiça Econômica
Legislação Específica AGU (Advogado da União)3 aulas · 3 PDFs▼
Aula 11 PDFPortaria Interministerial e Instrução Normativa
Aula 21 PDFCooperativas. Empresas Transnacionais
Aula 31 PDFFunção Regulatória da Licitação. Coleta Seletiva Cidadã
Direito Empresarial ENAP33 aulas · 112 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa
Aula 510 vídeos · 1 PDFEmpresário
Aula 67 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial
Aula 83 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial
Aula 1114 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário
Aula 124 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil
Aula 136 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil
Aula 141 vídeoSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)
Aula 156 tópicosClassificação das Companhias
Aula 161 vídeoConstituição das Companhias
Aula 172 vídeosCapital das Sociedades Anônimas
Aula 189 tópicosAcionistas
Aula 193 vídeosÓrgãos Societários
Aula 202 vídeosAdministradores
Aula 212 tópicosReservas
Aula 227 tópicosOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976
Aula 234 vídeosTítulos de Créditos
Aula 247 tópicosPrincipais Institutos Cambiários
Aula 255 vídeosPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados
Aula 264 vídeosTítulos de Crédito Impróprios
Aula 273 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas
Aula 287 vídeos · 1 PDFFalências
Aula 295 tópicosContratos
Aula 3013 tópicosPropriedade Industrial
Aula 316 tópicosDefesa da concorrência
Aula 323 tópicosIntervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras (Bancos) – Lei nº 6.024/1974
Aula 331 tópicoRegime de Administração Especial Temporária (RAET)
Fazenda Pública AGU (Advogado da União)24 aulas · 205 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação
Aula 2419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Direito Processual Civil AGU (Advogado da União)56 aulas · 622 vídeos · 56 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil
Aula 312 vídeos · 1 PDFJurisdição
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Aula 123 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 158 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)
Aula 3133 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada
Aula 3211 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença
Aula 3322 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo
Aula 368 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial
Aula 3724 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença
Aula 3826 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução
Aula 3911 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais
Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 477 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira
Aula 4816 vídeos · 1 PDFAção Rescisória
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais
Aula 5133 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos
Aula 5236 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 539 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais
Aula 541 PDFJuizados Especiais Federais
Aula 551 PDFLei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). (Prof. Priscila Ferreira)
Aula 561 PDFDireito Digital
Direito Civil AGU (Advogado da União)27 aulas · 294 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia
Diário de Legislação AGU2 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFCronograma
Direito Econômico AGU (Procurador do BACEN)11 aulas · 214 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 822 vídeos · 1 PDFO Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas
Aula 927 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Nacional II
Aula 1031 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Aula 1114 vídeos · 1 PDFDireito Penal Econômico, Análise Econômica do Direito e Justiça Econômica
Direito Financeiro AGU (Procurador Federal)11 aulas · 197 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 819 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Intensivo em vídeo para Procuradorias14 aulas · 100 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 212 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil
Aula 310 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional
Aula 410 vídeos · 1 PDFDireito Civil
Aula 56 vídeos · 1 PDFDireito Financeiro
Aula 66 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo
Aula 79 vídeos · 1 PDFDireito Tributário
Aula 89 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 97 vídeos · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 106 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal
Aula 119 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireito Previdenciário
Aula 133 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 147 vídeos · 1 PDFDireito Penal
Direito Tributário AGU (Advogado da União)12 aulas · 77 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias
Aula 41 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário
Aula 98 vídeos · 1 PDFImpostos Federais
Aula 104 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais
Aula 114 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais
Aula 122 vídeos · 1 PDFReforma Tributária
Direito Penal AGU (Procurador Federal)18 aulas · 285 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal
Aula 519 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas
Aula 126 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação
Aula 138 vídeos · 1 PDFAção Penal
Aula 1416 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Aula 1527 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública
Aula 1687 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública
Aula 1713 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 181 PDFCrime Cibernético - Budapeste
Direito Financeiro AGU (Procurador do BACEN)10 aulas · 176 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público
Aula 935 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 1018 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964
Direito do Trabalho AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN) - Prof. Felipe Fernandes21 aulas · 168 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 29 vídeos · 1 PDFIntrodução e Parte Geral
Aula 35 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito do Trabalho
Aula 47 vídeos · 1 PDFRelação de Trabalho e Relação de Emprego
Aula 59 vídeos · 1 PDFEmpregado e Relações Empregatícias Especiais
Aula 67 vídeos · 1 PDFEmpregador
Aula 720 vídeos · 1 PDFTrabalho da Mulher e do Menor
Aula 86 vídeos · 1 PDFContrato Individual de Trabalho
Aula 911 vídeos · 1 PDFDuração do trabalho
Aula 1014 vídeos · 1 PDFPeríodos de Descanso
Aula 1112 vídeos · 1 PDFRemuneração e Salário
Aula 127 vídeos · 1 PDFAlteração do Contrato de Trabalho
Aula 139 vídeos · 1 PDFInterrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Aula 1420 vídeos · 1 PDFTérmino do Contrato de Trabalho
Aula 1510 vídeos · 1 PDFEstabilidade
Aula 1613 vídeos · 1 PDFPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Aula 174 vídeos · 1 PDFDireito Coletivo do Trabalho
Aula 181 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira
Aula 191 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho
Aula 201 PDFDireito de Greve no Brasil
Aula 215 vídeos · 1 PDFTrabalho Escravo Contemporâneo
Direito Penal AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)19 aulas · 318 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e conflito aparente de normas penais
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal
Aula 518 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas
Aula 121 vídeo · 1 PDFPenas em Espécie
Aula 136 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação
Aula 148 vídeos · 1 PDFAção penal
Aula 1546 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o patrimônio
Aula 162 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o patrimônio imaterial
Aula 1727 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a fé pública
Aula 1887 vídeos · 1 PDFDos crimes contra a Administração Pública
Aula 1913 vídeos · 1 PDFDos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Eleitoral AGU (Advogado da União)4 aulas · 27 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 23 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Eleitoral
Aula 32 vídeos · 1 PDFAbuso de Poder
Aula 422 vídeos · 1 PDFPropaganda Eleitoral
Direito Civil AGU (Procurador Federal)27 aulas · 293 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia
Direito Internacional Público e Privado AGU (Procurador do BACEN)13 aulas · 100 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 24 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Internacional Público
Aula 36 vídeos · 1 PDFFontes do Direito Internacional Público
Aula 412 vídeos · 1 PDFDireitos dos Tratados
Aula 514 vídeos · 1 PDFSujeitos de Direito Internacional Público
Aula 614 vídeos · 1 PDFOs Estados no Direito Internacional Público
Aula 79 vídeos · 1 PDFOrganizações Internacionais
Aula 87 vídeos · 1 PDFIndivíduos, População e Nacionalidade
Aula 94 vídeos · 1 PDFDireito Comunitário e Mercosul
Aula 106 vídeos · 1 PDFConflitos Internacionais e Guerra
Aula 117 vídeos · 1 PDFDireito Internacional Privado
Aula 129 vídeos · 1 PDFAplicação do Direito e Competência Internacional
Aula 138 vídeos · 1 PDFCooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença Estrangeira
Direito do Trabalho ENAP18 aulas · 41 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 22 vídeos · 1 PDFIntrodução e Parte Geral
Aula 34 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito do Trabalho
Aula 42 vídeos · 1 PDFRelação de Trabalho e Relação de Emprego
Aula 52 vídeos · 1 PDFTerceirização
Aula 64 vídeos · 1 PDFContrato Individual de Trabalho
Aula 71 vídeo · 1 PDFTrabalho da Mulher e do Menor
Aula 87 vídeos · 1 PDFDuração do trabalho
Aula 93 vídeos · 1 PDFPeríodos de Descanso
Aula 104 vídeos · 1 PDFRemuneração e Salário
Aula 112 vídeos · 1 PDFTérmino do Contrato de Trabalho
Aula 121 vídeo · 1 PDFEstabilidade
Aula 131 vídeo · 1 PDFTrabalho Escravo Contemporâneo
Aula 143 vídeos · 1 PDFDireito Coletivo do Trabalho
Aula 151 vídeo · 1 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira
Aula 161 vídeo · 1 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho
Aula 172 vídeos · 1 PDFResolução de Conflitos Coletivos de Trabalho
Aula 181 vídeo · 1 PDFDireito de Greve no Brasil
Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança AGU (Advogado da União)13 aulas · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFComentários à LC 73-1993 - AGU
Aula 21 PDFComentários à LC 73-1993-AGU-Provimento e competências
Aula 31 PDFModos Consensuais de Resolução
Aula 41 PDFArbitragem na Administração Pública
Aula 51 PDFDeveres membros da AGU
Aula 61 PDFPareceres da Advocacia-Geral da União
Aula 71 PDFLei nº 13.327^J de 29 de julho de 2016 (Capítulo XV)
Aula 81 PDFTermo de ajustamento de conduta
Aula 91 PDFAcordos ou Transações Judiciais e Extrajudiciais para Prevenir ou Terminar Litígios. Lei nº 9.469 de 1997. Decreto nº 10.201 de 2020.
Aula 101 PDFAdvocacia Pública Consultiva
Aula 111 PDFPortaria normativa 46-2022
Aula 121 PDFLei 12813-2013
Aula 131 PDFLei 13.140-2015 - Lei de Mediação - revisada
Direto ao Ponto AGU (Advogado da União)23 aulas · 13 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFDireito Constitucional
Aula 31 PDFDireito Administrativo
Aula 41 PDFDireito Financeiro
Aula 51 PDFDireito Econômico
Aula 61 PDFDireito Tributário
Aula 71 PDFDireito Previdenciário
Aula 81 PDFDireito Ambiental
Aula 91 vídeo · 1 PDFDireito Civil
Aula 101 PDFLegislação Civil Especial
Aula 111 PDFDireito Processual Civil
Aula 122 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 131 PDFDireito Internacional Público
Aula 141 PDFDireito Internacional Privado
Aula 151 PDFDireito Penal
Aula 161 PDFDireito Processual Penal
Aula 179 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 181 vídeo · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 191 PDFFazenda Pública
Aula 201 PDFDireito Eleitoral
Aula 211 PDFLegislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 221 PDFLegislação da Advocacia Geral da União
Aula 231 PDFDireito do Consumidor
Legislação Civil Especial AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)6 aulas · 134 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 226 vídeos · 1 PDFEstatutos
Aula 316 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano
Aula 449 vídeos · 1 PDFDireito Registral
Aula 521 vídeos · 1 PDFTecnologia
Aula 622 vídeos · 1 PDFMarco Legal dos Seguros
Fazenda Pública AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)25 aulas · 217 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação
Aula 2412 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
Aula 2519 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Direito Empresarial AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)35 aulas · 185 vídeos · 35 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial
Aula 112 vídeos · 1 PDFComércio Eletrônico
Aula 1223 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário
Aula 134 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil
Aula 1428 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil
Aula 151 PDFCooperativas
Aula 161 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)
Aula 171 PDFClassificação das Companhias
Aula 181 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias
Aula 192 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas
Aula 201 PDFAcionistas
Aula 213 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários
Aula 222 vídeos · 1 PDFAdministradores
Aula 231 PDFReservas
Aula 241 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976
Aula 254 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos
Aula 261 PDFPrincipais Institutos Cambiários
Aula 277 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados
Aula 2831 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas
Aula 2918 vídeos · 1 PDFFalências
Aula 301 PDFContratos
Aula 311 PDFPropriedade Industrial
Aula 321 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras (Bancos) – Lei nº 6.024/1974
Aula 331 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades que Operam sob Mercados Regulados – Lei nº 6.024/1974, DL nº 73/1966 e Aplicação Subsidiária da LRF
Aula 341 PDFRegime de Administração Especial Temporária (RAET)
Aula 351 PDF“Joint ventures” entre empresas estatais e empresas privadas. Características de cada uma e regime jurídico.
Legislação Civil Especial AGU (Advogado da União)4 aulas · 57 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 27 vídeos · 1 PDFTecnologia
Aula 349 vídeos · 1 PDFDireito Registral
Aula 41 vídeo · 1 PDFLeis Comentadas
Legislação Penal Especial AGU (Procurador Federal)11 aulas · 76 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 214 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais
Aula 312 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica
Aula 412 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa
Aula 519 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito
Aula 68 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais
Aula 75 vídeos · 1 PDFCrimes contra o SFN
Aula 85 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária
Aula 91 vídeo · 1 PDFCrimes contra a Economia Popular
Aula 101 PDFCrimes contra o Consumidor
Aula 111 PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91
Direito Empresarial AGU (Procurador do BACEN)34 aulas · 187 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial
Aula 107 vídeos · 1 PDFNome Empresarial
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário
Aula 124 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil
Aula 1328 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil
Aula 141 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)
Aula 151 PDFClassificação das Companhias
Aula 161 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias
Aula 172 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas
Aula 181 PDFAcionistas
Aula 193 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários
Aula 202 vídeos · 1 PDFAdministradores
Aula 211 PDFReservas
Aula 221 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976
Aula 234 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos
Aula 241 PDFPrincipais Institutos Cambiários
Aula 257 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados
Aula 264 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios
Aula 2731 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas
Aula 2818 vídeos · 1 PDFFalências
Aula 291 PDFContratos
Aula 301 PDFPropriedade Industrial
Aula 311 PDFDefesa da concorrência
Aula 321 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras (Bancos) – Lei nº 6.024/1974
Aula 331 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades que Operam sob Mercados Regulados – Lei nº 6.024/1974, DL nº 73/1966 e Aplicação Subsidiária da LRF
Aula 341 PDFRegime de Administração Especial Temporária (RAET)
Legislação Civil Especial ENAP4 aulas · 29 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 25 vídeosTecnologia
Aula 322 vídeosDireito Registral
Aula 41 vídeoLeis Comentadas
Direito Ambiental ENAP17 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Ambiental
Aula 320 tópicosPrincípios do Direito Ambiental
Aula 47 tópicosConstitucionalização do Meio Ambiente
Aula 58 tópicosCompetências Constitucionais
Aula 69 tópicosPolítica Nacional do Meio Ambiente
Aula 73 tópicosPoder de Polícia Ambiental
Aula 813 tópicosLicenciamento Ambiental
Aula 915 tópicosResponsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais
Aula 1021 tópicosProteção às Florestas
Aula 1112 tópicosUnidades de Conservação
Aula 1211 tópicosResponsabilidade Civil Ambiental
Aula 1310 tópicosResponsabilidade Criminal Ambiental
Aula 144 tópicosTutela Processual Civil do Meio Ambiente
Aula 1510 tópicosRecursos Minerais
Aula 1611 tópicosBiossegurança
Aula 172 tópicosMata Atlântica
Direito Processual Penal AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)5 aulas · 151 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência
Fazenda Pública AGU (Procurador Federal)25 aulas · 218 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação
Aula 2413 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)
Aula 2519 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Direito Civil AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)32 aulas · 368 vídeos · 32 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia
Aula 2810 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial
Aula 2912 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões
Aula 309 vídeos · 1 PDFSucessão legal
Aula 3125 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária
Aula 3219 vídeos · 1 PDFInventário e partilha
Direito Processual do Trabalho AGU (Advogado da União)20 aulas · 136 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 210 vídeos · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
Aula 37 vídeos · 1 PDFOrganização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
Aula 418 vídeos · 1 PDFJurisdição e competência
Aula 510 vídeos · 1 PDFPartes e Procuradores
Aula 65 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais e Honorários
Aula 75 vídeos · 1 PDFAtos, termos e prazos processuais
Aula 820 vídeos · 1 PDFAção Trabalhista
Aula 97 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos
Aula 1011 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 1120 vídeos · 1 PDFExecução trabalhista
Aula 124 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança
Aula 132 vídeos · 1 PDFTutela provisória
Aula 141 vídeo · 1 PDFInquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
Aula 151 vídeo · 1 PDFProcesso de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
Aula 165 vídeos · 1 PDFAção Rescisória
Aula 171 PDFPrerrogativas da Fazenda Pública
Aula 188 vídeos · 1 PDFDissídio Coletivo
Aula 191 vídeo · 1 PDFAção de Cumprimento
Aula 201 vídeo · 1 PDFAção Civil Pública e Coletiva
Direito Econômico AGU (Procurador Federal)8 aulas · 146 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 221 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico
Aula 326 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional
Aula 413 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Constitucional II
Aula 516 vídeos · 1 PDFRegulação e Agências Reguladoras
Aula 615 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Econômico da Concorrência
Aula 721 vídeos · 1 PDFO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 831 vídeos · 1 PDFDireito Econômico Internacional
Direito Processual do Trabalho ENAP11 aulas · 85 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 27 vídeosDireito Processual do Trabalho
Aula 37 vídeosOrganização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
Aula 48 vídeosJurisdição e competência
Aula 55 vídeosAtos, termos e prazos processuais
Aula 619 vídeosAção Trabalhista
Aula 76 vídeosTeoria Geral dos Recursos
Aula 89 vídeosRecursos em espécie
Aula 918 vídeos · 1 PDFExecução trabalhista
Aula 104 vídeosAção Rescisória
Aula 112 vídeosPrerrogativas da Fazenda Pública
Direito Constitucional AGU (Procurador Federal)33 aulas · 196 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Aula 301 vídeo · 1 PDFDo Índio
Aula 311 PDFSistema Tributário Nacional
Aula 321 PDFFinanças Públicas
Aula 331 PDFOrdem Econômica e Financeira
Direito Constitucional AGU (Advogado da União)33 aulas · 196 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Aula 301 vídeo · 1 PDFDo Índio
Aula 311 PDFSistema Tributário Nacional
Aula 321 PDFFinanças Públicas
Aula 331 PDFOrdem Econômica e Financeira
Direito Previdenciário ENAP16 aulas · 150 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 29 vídeosSeguridade Social
Aula 35 vídeosRegimes Previdenciários
Aula 48 vídeosFinanciamento da Seguridade Social
Aula 513 vídeosSalário de Contribuição
Aula 644 vídeosDependentes do RGPS
Aula 725 vídeosPlano de Benefícios da Previdência Social
Aula 812 vídeosOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
Aula 913 vídeosDecadência e Prescrição
Aula 1021 vídeosRegimes Próprios de Previdência Social
Aula 1124 tópicosRegime de Previdência Complementar
Aula 1222 tópicosLei Orgânica da Assistência Social
Aula 134 tópicosAuxílio-Inclusão
Aula 1424 tópicosBenefício de Prestação Continuada
Aula 155 tópicosReforma da Previdência
Aula 166 tópicosLei nº 12.618/2012
Legislação Penal Especial AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)9 aulas · 38 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito
Aula 38 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais
Aula 45 vídeos · 1 PDFCrimes contra o SFN
Aula 55 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária
Aula 61 vídeo · 1 PDFCrimes contra a Economia popular
Aula 71 PDFCrimes Descritos no Código de Defesa do Consumidor
Aula 81 PDFCrimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/91
Aula 91 PDFViolação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
Direito Processual Civil ENAP58 aulas · 471 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 218 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil
Aula 312 vídeos · 1 PDFJurisdição
Aula 414 vídeos · 1 PDFCompetência
Aula 56 vídeosAção
Aula 64 vídeosProcesso
Aula 76 vídeosDeveres das Partes e Procuradores
Aula 82 vídeosDespesas Processuais
Aula 98 vídeosHonorários Advocatícios
Aula 106 vídeosGratuidade de Justiça
Aula 113 vídeosDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Aula 124 vídeosDo Ministério Público
Aula 134 vídeosDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Aula 141 vídeoDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 158 vídeosLitisconsórcio
Aula 1610 vídeosDa Intervenção de Terceiro
Aula 179 vídeos · 1 PDFAtos Processuais
Aula 184 vídeosComunicação dos Atos Processuais
Aula 193 vídeosInvalidades Processuais
Aula 207 vídeosTutela Provisória
Aula 213 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 224 vídeosPetição Inicial
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz
Aula 245 vídeosAudiência de Conciliação e Mediação
Aula 253 vídeosDefesa
Aula 261 vídeoRevelia
Aula 273 vídeosProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 2822 vídeosFase Instrutória
Aula 2939 vídeosProvas em Espécie
Aula 308 vídeosFase Decisória (Sentença)
Aula 3111 vídeosLiquidação de Sentença
Aula 3227 vídeosCoisa Julgada
Aula 3336 vídeosProcedimentos Especiais
Aula 3415 vídeosFase Executiva
Aula 3523 vídeosTítulo Executivo
Aula 365 vídeosResponsabilidade Patrimonial
Aula 375 vídeosCumprimento de Sentença
Aula 385 vídeosProcesso de Execução
Aula 392 vídeosExecuções Especiais
Aula 404 vídeosDefesas do Executado
Aula 412 vídeosSuspensão e Extinção do Processo de Execução
Aula 427 vídeosPrecedentes e o CPC/15
Aula 434 vídeosOrdem dos Processos nos Tribunais
Aula 4410 vídeosIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 456 vídeosIncidente de Assunção de Competência
Aula 463 vídeosIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 474 vídeosHomologação de Decisão Estrangeira
Aula 4813 vídeosAção Rescisória
Aula 494 vídeosReclamação
Aula 506 vídeosImpugnações às Decisões Judiciais
Aula 5125 vídeosTeoria Geral dos Recursos
Aula 5225 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie
Aula 539 vídeosIntrodução aos Juizados Especiais
Aula 5413 tópicosJuizados Especiais Federais
Aula 5513 tópicosJuizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 5612 tópicosJuizados Especiais Estaduais Cíveis
Aula 573 tópicosProcesso Civil - Alienação, Usucapião, Desapropriação.
Aula 583 tópicosDireito Digital
Direto ao Ponto AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)18 aulas · 13 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 PDFDireito Tributário
Aula 31 PDFDireito Financeiro
Aula 41 PDFDireito Econômico
Aula 51 PDFDireito Previdenciário
Aula 61 PDFDireito Processual Civil
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Aula 81 PDFLegislação Civil Especial
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Aula 111 PDFDireito Processual Penal
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Aula 131 vídeo · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
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Aula 161 PDFDireito Internacional Público
Aula 171 PDFFazenda Pública
Aula 181 PDFDireito do Consumidor
Direito Administrativo ENAP23 aulas · 216 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo
Aula 39 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública
Aula 429 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública
Aula 56 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 66 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública
Aula 79 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos
Aula 812 vídeos · 1 PDFLicitações
Aula 913 vídeosContratos na Lei 14.133/2021
Aula 106 vídeosServiços Públicos
Aula 115 vídeosConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
Aula 1217 vídeosAgentes Públicos
Aula 136 vídeosControle da Administração Pública
Aula 1411 vídeosImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)
Aula 157 vídeosLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Aula 1610 vídeosResponsabilidade Civil do Estado
Aula 1711 vídeosProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)
Aula 187 vídeosBens Públicos
Aula 197 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade
Aula 202 vídeosNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 2110 vídeosLGPD e Administração Pública
Aula 225 vídeosDireito à Saúde
Aula 2318 tópicosResumo Esquematizado
Direito Previdenciário AGU (Procurador do BACEN)11 aulas · 286 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social
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Aula 438 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social
Aula 526 vídeos · 1 PDFSalário de Contribuição
Aula 642 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social
Aula 726 vídeos · 1 PDFOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
Aula 875 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social
Aula 97 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca
Aula 1023 vídeos · 1 PDFRegime de Previdência Complementar
Aula 116 vídeos · 1 PDFLegislação Acidentária
Direito do Trabalho AGU (Procurador do BACEN) - Prof. Felipe Fernandes19 aulas · 147 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 29 vídeos · 1 PDFIntrodução e Parte Geral
Aula 39 vídeos · 1 PDFEmpregado e Relações Empregatícias Especiais
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Aula 56 vídeos · 1 PDFContrato Individual de Trabalho
Aula 620 vídeos · 1 PDFTrabalho da Mulher e do Menor
Aula 711 vídeos · 1 PDFDuração do trabalho
Aula 814 vídeos · 1 PDFPeríodos de Descanso
Aula 912 vídeos · 1 PDFRemuneração e Salário
Aula 107 vídeos · 1 PDFAlteração do Contrato de Trabalho
Aula 119 vídeos · 1 PDFInterrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Aula 1220 vídeos · 1 PDFTérmino do Contrato de Trabalho
Aula 1310 vídeos · 1 PDFEstabilidade
Aula 145 vídeos · 1 PDFSaúde, Higiene, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho
Aula 158 vídeos · 1 PDFAcidente de Trabalho
Aula 161 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira
Aula 171 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho
Aula 181 PDFMediação e Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho
Aula 191 PDFDireito de Greve no Brasil
Direito do Trabalho AGU (Advogado da União) - Prof. Felipe Fernandes27 aulas · 205 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso
Aula 29 vídeos · 1 PDFIntrodução e Parte Geral
Aula 35 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito do Trabalho
Aula 47 vídeos · 1 PDFRelação de Trabalho e Relação de Emprego
Aula 59 vídeos · 1 PDFEmpregado e Relações Empregatícias Especiais
Aula 67 vídeos · 1 PDFEmpregador
Aula 711 vídeos · 1 PDFTerceirização
Aula 86 vídeos · 1 PDFContrato Individual de Trabalho
Aula 920 vídeos · 1 PDFTrabalho da Mulher e do Menor
Aula 1011 vídeos · 1 PDFDuração do trabalho
Aula 1114 vídeos · 1 PDFPeríodos de Descanso
Aula 1212 vídeos · 1 PDFRemuneração e Salário
Aula 137 vídeos · 1 PDFAlteração do Contrato de Trabalho
Aula 149 vídeos · 1 PDFInterrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Aula 1520 vídeos · 1 PDFTérmino do Contrato de Trabalho
Aula 1610 vídeos · 1 PDFEstabilidade
Aula 1713 vídeos · 1 PDFPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Aula 185 vídeos · 1 PDFSaúde, Higiene, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho
Aula 198 vídeos · 1 PDFDanos nas Relações de Trabalho
Aula 208 vídeos · 1 PDFAcidente de Trabalho
Aula 215 vídeos · 1 PDFProteção contra a Discriminação no Trabalho
Aula 225 vídeos · 1 PDFTrabalho Escravo Contemporâneo
Aula 234 vídeos · 1 PDFDireito Coletivo do Trabalho
Aula 241 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira
Aula 251 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho
Aula 261 PDFMediação e Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho
Aula 271 PDFDireito de Greve no Brasil
Direito Civil AGU (Procurador do BACEN)27 aulas · 293 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia
Direito Econômico ENAP9 aulas · 38 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 210 vídeosIntrodução ao Direito Econômico
Aula 34 vídeosDireito Econômico Constitucional
Aula 42 vídeosDireito Econômico Constitucional II
Aula 53 vídeosRegulação e Agências Reguladoras
Aula 63 vídeosO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 73 vídeosO Sistema Financeiro Nacional e as Políticas Econômicas
Aula 86 vídeosSistema Financeiro Nacional II
Aula 97 vídeosDireito Econômico Internacional
Fazenda Pública ENAP27 aulas · 142 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 21 vídeoConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
Aula 36 vídeosCapacidade Postulatória / Representação Judicial da Fazenda Pública
Aula 42 vídeosPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública
Aula 52 vídeosA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas
Aula 61 vídeoDespesas Realizadas no Curso do Processo
Aula 71 vídeoHonorários Advocatícios
Aula 89 vídeosPrescrição
Aula 91 vídeoIntervenção Anômala
Aula 101 vídeoDenunciação da Lide
Aula 113 vídeosRemessa Necessária
Aula 1211 vídeosResponsabilidade Civil do Estado
Aula 132 vídeosControle Judicial das Políticas Públicas
Aula 148 vídeosTutela Provisória e Fazenda Pública
Aula 152 vídeosPedido de Suspensão de Liminar
Aula 168 vídeosReclamação Constitucional
Aula 1715 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)
Aula 182 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal
Aula 197 vídeosExecução contra a Fazenda Pública
Aula 203 vídeos · 1 PDFAção Popular
Aula 212 vídeos · 1 PDFHabeas Data
Aula 223 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção
Aula 2318 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)
Aula 247 vídeos · 1 PDFDesapropriação
Aula 259 vídeosJuizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)
Aula 268 vídeosImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Aula 2710 vídeosAção Civil Pública
Direito Processual Penal AGU (Advogado da União)13 aulas · 356 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie
Aula 824 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante
Aula 922 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória
Aula 1124 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes
Aula 1227 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais
Aula 1322 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada
Legislação Específica AGU (Procurador Federal)11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFPrisão Civil por dívida. Exigência de depósito prévio como requisito de adminissibilidade de cursos administrativos. Teoria dos Efeitos Transcedentes da Decisão do STF em Controle de Constitucionalidade.
Aula 21 PDFDecreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5 de 2017
Aula 31 PDFInstrução Normativa do STN nº 11997
Aula 41 PDFSetor energético e suas relações com a economia
Aula 51 PDFAdvocacia - Geral da União. Lei Complementar nº 73 de 1993
Aula 61 PDFLei nº 10.480 de 2002
Aula 71 PDFAdvocacia Consultiva
Aula 81 PDFDec 1171 e Dec 6029 - Código de Ética Servidor Público Civil do Executivo Federal
Aula 91 PDFLei nº 13.8742019
Aula 101 PDFInstrução Normativa nº 39 de 2016
Aula 111 PDFCrimes de Estalionato contra a Fazenda Pùblica. Crimes Cibernéticos e Convenção de Budapeste. Juros e Correção Monetária em Processos Trabalhistas envolvendo a Fazenda Pública. Tempus Regit Actum no Direito Previdenciário. Acordos Internacionais Previdenciários. Microempreendedor Individual.
Direito Empresarial AGU (Procurador Federal)34 aulas · 183 vídeos · 34 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial
Aula 85 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial
Aula 97 vídeos · 1 PDFNome Empresarial
Aula 1023 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário
Aula 114 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil
Aula 1228 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil
Aula 131 PDFCooperativas
Aula 141 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)
Aula 151 PDFClassificação das Companhias
Aula 161 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias
Aula 172 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas
Aula 181 PDFAcionistas
Aula 193 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários
Aula 202 vídeos · 1 PDFAdministradores
Aula 211 PDFReservas
Aula 221 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976
Aula 234 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos
Aula 241 PDFPrincipais Institutos Cambiários
Aula 257 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados
Aula 264 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios
Aula 2731 vídeos · 1 PDFRecuperação de Empresas
Aula 2818 vídeos · 1 PDFFalências
Aula 291 PDFContratos
Aula 301 PDFPropriedade Industrial
Aula 311 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras (Bancos) – Lei nº 6.024/1974
Aula 321 PDFIntervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades que Operam sob Mercados Regulados – Lei nº 6.024/1974, DL nº 73/1966 e Aplicação Subsidiária da LRF
Aula 331 PDFRegime de Administração Especial Temporária (RAET)
Aula 341 PDFDefesa da concorrência
Direito Internacional Público e Privado AGU (Advogado da União)18 aulas · 153 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação
Aula 24 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Internacional Público
Aula 36 vídeos · 1 PDFFontes do Direito Internacional Público
Aula 412 vídeos · 1 PDFDireitos dos Tratados
Aula 514 vídeos · 1 PDFSujeitos de Direito Internacional Público
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Aula 87 vídeos · 1 PDFIndivíduos, População e Nacionalidade
Aula 96 vídeos · 1 PDFCondição Jurídica do Estrangeiro e Extradição - Procuradorias
Aula 1015 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos, Pactos Civis e Meio Ambiente
Aula 119 vídeos · 1 PDFDomínio Público Internacional
Aula 124 vídeos · 1 PDFDireito Comunitário e Mercosul
Aula 136 vídeos · 1 PDFConflitos Internacionais e Guerra
Aula 1411 vídeos · 1 PDFDireito Penal Internacional
Aula 1517 vídeos · 1 PDFControvérsias Internacionais e Guerra
Aula 162 vídeos · 1 PDFDireito de Família Internacional
Aula 179 vídeos · 1 PDFAplicação do Direito e Competência Internacional
Aula 188 vídeos · 1 PDFCooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença Estrangeira
Direito Previdenciário AGU (Advogado da União)13 aulas · 407 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso
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Aula 438 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social
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Aula 642 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social
Aula 766 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS
Aula 838 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social
Aula 923 vídeos · 1 PDFAcumulação de Benefícios
Aula 1026 vídeos · 1 PDFOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
Aula 1175 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
Aula 127 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca
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Legislação Sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação AGU (Procurador Federal)3 aulas · 3 PDFs▼
Aula 11 PDFEducação, Ciência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal de 1988
Aula 21 PDFAutonomia universitária
Aula 31 PDFLei de Diretrizes e Bases da Educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações
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Aula 11 PDFApresentação do Curso
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Aula 45 vídeosPoder Constituinte
Aula 59 vídeosNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
Aula 69 vídeosPrincípios Fundamentais da CF/88
Aula 710 tópicosTeoria dos Direitos Fundamentais
Aula 839 vídeosDireitos e Garantias Individuais em Espécie
Aula 95 vídeosRemédios Constitucionais
Aula 103 vídeosDireitos Sociais
Aula 115 vídeosDireitos de Nacionalidade
Aula 126 vídeosDireitos Políticos
Aula 131 vídeoPartidos Políticos
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Aula 158 vídeosRepartição de Competências
Aula 161 vídeoIntervenção
Aula 175 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo
Aula 2214 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário
Aula 233 vídeosFunções Essenciais à Justiça
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Aula 254 vídeosSeguridade Social
Aula 264 vídeosEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aula 271 vídeoComunicação Social
Aula 281 vídeoMeio Ambiente
Aula 293 vídeosDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Aula 301 vídeoDo Índio
Aula 318 tópicosSistema Tributário Nacional
Aula 325 tópicosFinanças Públicas
Aula 337 tópicosOrdem Econômica e Financeira
Direito Tributário AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)14 aulas · 87 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias
Aula 41 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional
Aula 105 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário
Aula 118 vídeos · 1 PDFImpostos Federais
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais
Aula 134 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais
Aula 142 vídeos · 1 PDFReforma Tributária
Direito Constitucional AGU (Procurador do BACEN)31 aulas · 190 vídeos · 31 PDFs▼
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Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
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Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais
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Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos
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Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências
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Aula 197 vídeos · 1 PDFPoder executivo
Aula 2011 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário
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Aula 261 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente
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Aula 301 PDFFinanças Públicas
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Direito Financeiro AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)11 aulas · 199 vídeos · 11 PDFs▼
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Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II
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Aula 61 PDFDireito Tributário
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito Civil
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Aula 92 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
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Aula 111 PDFDireito Penal
Aula 121 PDFDireito Processual Penal
Aula 139 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
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Aula 36 vídeosFontes do Direito Internacional Público
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Aula 95 vídeosCondição Jurídica do Estrangeiro e Extradição - Procuradorias
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Aula 114 vídeosAplicação do Direito e Competência Internacional
Aula 126 vídeosCooperação Jurídica Internacional e Homologação de Sentença Estrangeira
Direto ao Ponto AGU (Procurador Federal)20 aulas · 13 vídeos · 20 PDFs▼
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Aula 101 PDFLegislação Civil Especial
Aula 111 PDFDireito Processual Civil
Aula 122 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial
Aula 131 PDFDireito Internacional Público
Aula 141 PDFDireito Penal
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Aula 169 vídeos · 1 PDFDireito do Trabalho
Aula 171 vídeo · 1 PDFDireito Processual do Trabalho
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Aula 68 vídeosDespesa Pública I
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Aula 89 vídeosCrédito Público
Aula 96 vídeosControle e Fiscalização da Atividade Financeira
Aula 108 vídeosLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Aula 112 vídeosLei nº 4.320/1964
Direito Processual Civil AGU (Procurador da Fazenda Nacional - PFN)56 aulas · 652 vídeos · 56 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso
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Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição
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Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores
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Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
Aula 159 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie
Aula 3014 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)
Aula 3111 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença
Aula 3239 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada
Aula 3341 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais
Aula 3423 vídeos · 1 PDFFase Executiva
Aula 3525 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo
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Aula 407 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução
Aula 428 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência
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Sobre o concurso AGU - Advocacia Geral da União
O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.
Cargos do AGU
A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.
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