Município Pgm-curitiba: Procurador Pgm-curitiba: Procurador do Município (Pós-Edital)

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Administrativo

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Dos Serviços Públicos
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação  Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 271/67 - Loteamento Urbano
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 14129/21 - Aumento Da Eficiência Da Administração Pública
• Lei 10973/04 - Incentivos À Inovação E À Pesquisa Científica E Tecnológica No Ambiente Produtivo

Direito Constitucional

• Cf Raiz
• Adct
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Lei 8080/90 – Saúde
• Lei 8142/90 - Participação Da Comunidade Na Gestão Do Sistema Único De Saúde (Sus)

Direito Tributário, Processo Tributário E Direito Financeiro

• Código Tributário Nacional
• Lc 214/25 - Ibs, Cbs, Is E Comitê Gestor - Completa
• Lc 116/03 – Iss
• Dl 406/68 - Normas Gerais De Direito Financeiro Aplicável O Icms E Issqn
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 8397/92 - Medida Cautelar Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Resolução 303 Cnj - Gestão Dos Precatórios E Respectivos Procedimentos Operacionais

Direito Processual Civil

• Cpc Raiz
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da  Fazenda Pública
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 13140/15 - Mediação Na Administração Pública
• Lei 9307/96 - Arbitragem
• Decreto 20910/32 - Prescrição Quinquenal
• Decreto-Lei 4597/42 - Prescrição Das Ações Contra A Fazenda Pública
• Lei 9469/97 - Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público
• Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Resolução 492/23 Cnj
• Res 598/24 - Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Direito Civil

• Cc Raiz
• Dl 4657/42 - Lindb
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 9610/98 - Direitos Autorais
• Lei 8009/90 - Bem De Família

Direito Urbanístico E Ambiental

• Lei 13089/15 - Estatuto Da Metrópole
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 6938/81  - Pnma
• Decreto 99274/90 - Criação De Estações Ecológicas E Apas
• Resolução 01/86 Do Conama
• Resolução 237/97 Conama
• Resolução 378/06 Do Conama
• Lc 140/11  - Competência Para Fiscalização Ambiental
• Lei 9433/97  - Recursos Hídricos
• Resolução Cnrh 16/01 - Outorga De Direito De Uso De Recursos Hídricos
• Lei 12651/12  - Código Florestal
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas
• Lei 9985/00  - Snuc
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Decreto 6514/08 - Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente

Direito Do Trabalho E Processual Do Trabalho

• Clt Raiz
• Lei 6019/74 - Trabalho Temporário
• Lei 7783/89 - Direito De Greve

Direito Previdenciário

• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Ec 103/19 -  Altera O Sistema De Previdência Social E Estabelece Regras De Transição E Disposições Transitórias
• Lei 9717/98 - Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios De Previdência
• Lei 10887/04 - Aplicação De Disposições Da Emenda Constitucional N 41/03
• Lei 9796/99 - Compensação Financeira Rgps E Rpps
• Lc 142/13 - Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência Segurada Do Rgps
• Lei 12618/12 - Previdência Complementar
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lc 109/01 - Previdência Complementar

Direito Penal E Processual Penal

• Cp Raiz
• Cpp Raiz
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Direito Empresarial

• Lei 6404/76 - S/A
• Lei 12529/11 – Lei Do Cade
• Lei 11101/05 - Falência E Recuperação
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 8934/94 - Registro Público De Empresas Mercantis

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Constituição Do Estado Do Paraná - Ainda será disponibilizada
• Lc 113/05 - Lei Orgânica Do Tcepr - Ainda será disponibilizada
• Lei Orgânica Do Município De Curitiba - Ainda será disponibilizada
• Lei 7671/91 (Curitiba) - Organização Administrativa Do Município - Ainda será disponibilizada
• Lei 9226/97 (Curitiba) - Programa Municipal De Publicização - Ainda será disponibilizada
• Decreto 1192/17 (Curitiba) - Publicização - Ainda será disponibilizada
• Lei 16466/24 (Curitiba) - Processo Administrativo Municipal - Ainda será disponibilizada
• Decreto 435/26 (Curitiba) - Processo Administrativo Municipal - Ainda será disponibilizada
• Lei 15461/19 (Curitiba) - Compromisso De Ajustamento De Conduta - Ainda será disponibilizada
• Lc 141/23 (Curitiba) - Autocomposição, Transação E Dívida Ativa Do Município - Ainda será disponibilizada
• Decreto 868/24 (Curitiba) - Compromisso De Ajustamento De Conduta E Regime Disciplinar - Ainda será disponibilizada
• Decreto 1106/24 (Curitiba) - Autocomposição E Atuação Da Procuradoria-Geral Do Município - Ainda será disponibilizada
• Lei 16538/25 (Curitiba) - Criação Da Empresa Estatal Pars S/A - Ainda será disponibilizada
• Lei 16763/26 (Curitiba) - Programa Municipal De Parcerias Estratégicas (Pmpe) - Ainda será disponibilizada
• Decreto 1067/16 (Curitiba) - Parcerias E Delegações (Com As Alterações Dos Decretos 352/23 E 2046/23) - Ainda será disponibilizada
• Decreto 610/19 (Curitiba) - Parcerias Público-Privadas - Ainda será disponibilizada
• Lei 16639/25 (Curitiba) - Concurso Público - Ainda será disponibilizada
• Decreto 1292/26 (Curitiba) - Concurso Público - Ainda será disponibilizada
• Lei 1656/58 (Curitiba) - Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Município De Curitiba - Ainda será disponibilizada
• Decreto 1671/19 (Curitiba) - Responsabilização Administrativa De Pessoas Jurídicas Por Atos Contra A Administração Pública Municipal - Ainda será disponibilizada
• Lei 16268/23 (Curitiba) - Controladoria-Geral Do Município E Política Municipal De Governança - Ainda será disponibilizada
• Decreto 1055/26 (Curitiba) - Código De Ética E Conduta Dos Agentes Públicos Do Poder Executivo Municipal - Ainda será disponibilizada
• Lei 16321/24 (Curitiba) - Inteligência Artificial Na Administração Pública Municipal - Ainda será disponibilizada
• Lei 11001/04 (Curitiba) - Carreira De Procurador Do Município - Ainda será disponibilizada
• Lei 11875/06 (Curitiba) - Atribuições Da Procuradoria-Geral Do Município E Gratificação Especial De Procurador - Ainda será disponibilizada
• Lei 16200/23 (Curitiba) - Plano De Carreira Dos Procuradores Do Município - Ainda será disponibilizada
• Lc 40/01 (Curitiba) - Tributos Municipais (Iptu, Issqn E Itbi) - Ainda será disponibilizada
• Decreto 2305/23 (Curitiba) - Transação E Dívida Ativa - Ainda será disponibilizada
• Decreto 2306/23 (Curitiba) - Transação E Dívida Ativa - Ainda será disponibilizada
• Lc 101/17 (Curitiba) - Responsabilidade Fiscal Municipal - Ainda será disponibilizada
• Lei 10235/01 (Curitiba) - Precatórios E Requisições De Pequeno Valor - Ainda será disponibilizada
• Legislação Municipal (Curitiba) Do Processo Administrativo Fiscal - Ainda será disponibilizada
• Legislação Municipal (Curitiba) Da Cosip - Ainda será disponibilizada
• Lei 14771/15 (Curitiba) - Revisão Do Plano Diretor - Ainda será disponibilizada
• Lei 15511/19 (Curitiba) - Zoneamento, Uso E Ocupação Do Solo - Ainda será disponibilizada
• Lei 15626/20 (Curitiba) - Zoneamento, Uso E Ocupação Do Solo - Ainda será disponibilizada
• Lei 16361/24 (Curitiba) - Zoneamento E Concessão De Potencial  - Ainda será disponibilizadaConstrutivo Adicional - Ainda será disponibilizada
• Lei 16448/24 (Curitiba) - Zoneamento, Uso E Ocupação Do Solo - Ainda será disponibilizada
• Lei 11095/04 (Curitiba) - Código De Posturas - Ainda será disponibilizada
• Lei 14794/16 (Curitiba) - Proteção Do Patrimônio Cultural - Ainda será disponi
• bilizada
• Decreto 360/19 (Curitiba) - Inventários, Tombamentos E Registros Do Patrimônio Cultural - Ainda será disponibilizada
• Lei 2942/66 (Curitiba) - Parcelamento Do Solo - Ainda será disponibilizada
• Lei 9460/98 (Curitiba) - Regularização Do Parcelamento Do Solo - Ainda será disponibilizada
• Decreto 390/26 (Curitiba) - Regulamenta A Reurb Em Curitiba - Ainda será disponibilizada
• Lei 7833/91 (Curitiba) - Política De Proteção, Conservação E Recuperação Do Meio Ambiente - Ainda será disponibilizada
• Lei 9806/00 (Curitiba) - Código Florestal Municipal - Ainda será disponibilizada
• Lei 15744/20 (Curitiba) - Unidades De Conservação De Curitiba - Ainda será disponibilizada
• Lei 14587/15 (Curitiba) - Reservas Particulares Do Patrimônio Natural Municipal (Rppnm) - Ainda será disponibilizada
• Lei 9626/99 (Curitiba) - Rpps Do Município (Ipmc) - Ainda será disponibilizada
• Lei 10817/03 (Curitiba) - Rpps Do Município (Ipmc) - Ainda será disponibilizada
• Lei 12072/06 (Curitiba) - Rpps Do Município (Ipmc) - Ainda será disponibilizada
• Lei 15042/17 (Curitiba) - Rpps Do Município (Ipmc) - Ainda será disponibilizada
• Lei 16768/26 (Curitiba) - Rpps Do Município (Ipmc) - Ainda será disponibilizada
• Lei 15072/17 (Curitiba) - Curitiba Prev (Previdência Complementar) - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/11

Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei Anticorrupção
• Prescrição Administrativa

Direito Constitucional

• Constitucionalismo
• Teoria Da Constituição
• Teoria Do Estado
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Poder Constituinte
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Repartições Constitucionais
• Repartição Constitucional De Receitas Tributárias
• Obrigação Tributária
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Extinção Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Execução Fiscal
• Processo Administrativo Fiscal
• Tributos Municipais
• Impostos Municipais

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Endividamento Público

Processo Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Fazenda Pública Em Juízo

• A Fazenda Pública Em Juízo

Difusos E Coletivos

• Introdução E Princípios
• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Processo Civil Coletivo
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Cumprimento De Sentença Coletiva
• Direito Da Saúde E Medicamentos

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Do Consumidor

• Elementos Da Relação De Consumo
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Direito Urbanístico

• Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade
• Loteamento Do Solo Urbano

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho
• Relações De Trabalho Lato Sensu
• Empregado
• Empregador
• Contrato Individual De Trabalho
• Terceirização
• Trabalho Temporário
• Responsabilidade Jurídica Trabalhista
• Duração Do Trabalho
• Períodos De Descanso
• Salário E Remuneração
• Segurança E Medicina Do Trabalho
• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego
• Aviso Prévio
• Término Do Contrato De Trabalho
• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Direito Coletivo Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho
• Estrutura Sindical Brasileira
• Negociação Coletiva Trabalhista
• Meios De Solução De Conflitos Coletivos
• Direito De Greve

Processo Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho
• Organização Da Justiça Do Trabalho
• Competência Da Justiça Do Trabalho
• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho
• Atos Processuais E Nulidades Processuais
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas Do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas No Processo Do Trabalho
• Procedimento Sumário E Sumaríssimo
• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução No Processo Do Trabalho
• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho
• Dissídio Coletivo

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Penal - Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito (Rd)
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Direito Societário
• Propriedade Industrial
• Falência
• Recuperação Judicial

Direito Econômico

• Introdução Ao Direito Econômico E À Ordem Jurídico-Econômica Brasileira
• Intervenção Direta E Indireta Do Estado Na Ordem Econômica

Humanística

• Direito Antidiscriminatório
• Direito Digital

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.