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TRT 8ª Região PA e AP Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Cargo 02: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 56 dias · 17/01/2027
Curso Preparatório Completo
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29
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398
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1802
Vídeos
Prova
17/01/2027
56 dias

Conteúdo Programático

29 módulos · 923h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (com retificação 08/10);

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Noções de Direitos Humanos: Protocolos facultativos.

Direito Administrativo: Lei nº 11.416/2006 (dispõe sobre as carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal). Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.

Direito do Trabalho: Trabalho por Plataformas. Da igualdade salarial (Lei nº 14.611/2023). Do teletrabalho/trabalho remoto (Lei nº 13.467/2017 e Lei nº 14.442/2022). Saúde e higiene e Segurança do trabalho. Acidente de trabalho. Danos nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho: caracterização, responsabilidade e efeitos jurídicos. Trabalho escravo contemporâneo. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais. Precedentes. Jurisprudência aplicável do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Entidades sindicais. Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Contrato Coletivo de Trabalho. A greve no direito brasileiro. Da arbitragem. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC).

Direito Processual do Trabalho: Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.

Direito Processual Civil: Juizados Especiais Criminais. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial). Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.

Serão ministrados exclusivamente PDFs Sintéticos disponibilizados.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa17 Aulas · 89 vídeos
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Aula 1Sinonímia e antonímia.▼
  1. Semântica - Significação Literal e Contextual
Aula 2Denotação e conotação. Figuras de linguagem.▼
  1. Figuras de Linguagem
  2. Figuras de Linguagem II
  3. Figuras de Linguagem III
Aula 3Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico.▼
  1. Compreensão e Interpretação
  2. Coesão x Coerência
  3. Coesão Referencial
  4. Continuidade e Progressão Textual
  5. Tipologia e Gêneros Textuais
  6. Narração
  7. Descrição
  8. Dissertação
  9. Gêneros Textuais: Crônica
  10. Gêneros Textuais: Carta
Aula 4Intertextualidade.▼
  1. Intertextualidade
Aula 5Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.▼
  1. Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre
Aula 6Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Reescrita/ Paráfrase
  2. Paródia
  3. Paralelismo Sintático e Semântico
Aula 7Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras.▼
  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe - Introdução
  7. Morfossintaxe - Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
Aula 8Coordenação e subordinação. Conectivos.▼
  1. Período Composto (Introdução)
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas II
  4. Orações Subordinadas Substantivas
  5. Pronomes Relativos - Onde e Cujo
  6. Pronomes Relativos - Exercicios
  7. Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
  8. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  9. Orações Coordenadas
  10. Conjunções Adversativas
  11. Conjunções Adversativas x Concessivas
  12. Orações Causais x Explicativas
  13. Pontuação - Orações Coordenadas
Aula 9Pontuação.▼
  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
Aula 10Vozes do verbo.▼
  1. Vozes Verbais
  2. Vozes Verbais II
  3. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
Aula 11Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal.▼
  1. Concordância
  2. Concordância II
  3. Concordância III
Aula 12Regência nominal e regência verbal.▼
  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III
Aula 13Emprego do sinal indicativo de crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
Aula 14Correlação de tempos e modos verbais.▼
  1. Tempos Verbais
  2. Tempos Verbais II
  3. Tempos Verbais III
  4. Tempos Verbais IV
Aula 15Pronomes.▼
  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
Aula 16Ortografia e acentuação.▼
  1. Acentuação Gráfica
  2. Acentuação Gráfica II
  3. Questões Ortográficas
Aula 17Redação Oficial.▼
  1. Definição, Atributos da Redação Oficial
  2. Adequação da Linguagem
  3. Padrão - Ofício - Adequação do Formato ao Gênero
  4. Formas de Tratamento e de Vocativo
  5. Estrutura e Variações no Ofício
  6. Estrutura e Variações no Ofício II
  7. Correio eletrônico (e - mail)
  8. Exposição de Motivos
  9. Mensagem
  10. Memorando
  11. Ata
  12. Relatório
  13. Parecer
  14. Certidão
  15. Atestado
  16. Declaração
  17. Circular
  18. Requerimento
  19. Atos Normativos - Princípios Gerais
  20. Atos Normativos - Princípios Gerais II
Matemática e Raciocínio Lógico5 Aulas · 66 vídeos
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Aula 1Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Associação
  2. Associação II
  3. Associação III
  4. Associação IV
Aula 2Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação). Expressões numéricas. Múltiplos e divisores de números naturais. Problemas. Frações e operações com frações.▼
  1. Introdução à Matemática Básica
  2. Introdução à Matemática Básica II
  3. Introdução à Matemática Básica III
  4. Introdução à Matemática Básica - Conjuntos Numéricos
  5. Introdução à Matemática Básica - Fatoração
  6. Introdução à Matemática Básica - MDC
  7. Introdução à Matemática Básica - MDC II e MMC
  8. Introdução à Matemática Básica - MDC III e MMC II
  9. Introdução à Matemática Básica - MDC IV e MMC III
  10. MDC e MMC V
  11. MDC e MMC VI
  12. Equação do 1º Grau
  13. Equação do 1º Grau II
  14. Sistemas de Equações
  15. Sistemas de Equações II
  16. Sistemas de Equações III
  17. Sistemas de Equações IV
  18. Equação do 2º Grau
  19. Média Aritimética
  20. Média Aritimética II
Aula 3Números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais.▼
  1. Razão e Proporção
  2. Razão e proporção II
  3. Divisão proporcional
  4. Divisão proporcional II
  5. Divisão proporcional III
Aula 4Regra de três. Porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Regra de Três
  2. Regra de Três II
  3. Regra de Três III
  4. Regra de Três IV
  5. Porcentagem
  6. Porcentagem II
  7. Porcentagem III
  8. Fator de Aumento e Redução
  9. Fator de Aumento e Redução II
  10. Fator de Aumento e Redução III
  11. Fator de Aumento e Redução IV
Aula 5Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão). Leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.▼
  1. Análise de Gráficos e Tabelas
  2. Análise de Gráficos e Tabelas II
  3. Análise de Gráficos e Tabelas III
  4. Análise de Gráficos e Tabelas IV
  5. Análise de Gráficos e Tabelas V
  6. Média
  7. Média II
  8. Média III
  9. Média IV
  10. Mediana
  11. Mediana II
  12. Mediana III
  13. Moda
  14. Moda II
  15. Moda III
  16. Medidas de Dispersão
  17. Medidas de Dispersão II
  18. Medidas de Dispersão III
  19. Medidas de Dispersão IV
  20. Medidas de Dispersão V
  21. Medidas de Dispersão VI
  22. Medidas de Dispersão VII
  23. Assimetria e Curtose
  24. Separatrizes e Gráfico de Boxplots
  25. Separatrizes e Gráfico de Boxplots II
  26. Números Índices
Noções de Legislação8 Aulas · 51 vídeos
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Aula 1Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário).▼
  1. Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário)
  2. Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário) II
  3. Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário) III
  4. Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário) IV
  5. Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário) V
Aula 2Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012).▼
  1. Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012)
  2. Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012) II
  3. Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012) III
  4. Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012) IV
  5. Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012) V
Aula 3Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 065/2025 alterada pela Resolução TRT8 nº 23/2026 e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023).▼
  1. Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 065/2025 alterada pela Resolução TRT8 nº 23/2026 e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023)
  2. Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 065/2025 alterada pela Resolução TRT8 nº 23/2026 e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023) II
  3. Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 065/2025 alterada pela Resolução TRT8 nº 23/2026 e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023) III
  4. Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 065/2025 alterada pela Resolução TRT8 nº 23/2026 e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023) IV
Aula 4Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023).▼
  1. Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023)
  2. Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023) II
Aula 5Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023).▼
  1. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - Res. CNJ 492/2023
Aula 6Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002.▼
  1. Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002
  2. Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002 II
  3. Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002 III
  4. Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002 IV
  5. Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002 V
  6. Legislação (2026) - Aula 91 - Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002 VI
Aula 7Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).▼
  1. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945)
  2. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) II
  3. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) III
  4. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) IV
  5. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) V
  6. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) VI
  7. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) VII
  8. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945) VIII
Aula 8Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026).▼
  1. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026)
  2. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) II
  3. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) III
  4. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) IV
  5. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) V
  6. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) VI
  7. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) VII
  8. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) VIII
  9. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XIX
  10. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) X
  11. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XI
  12. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XII
  13. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026)XIII
  14. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XIV
  15. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XV
  16. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XVI
  17. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XVII
  18. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XVIII
  19. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XIX
  20. Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026) XX
Noções de Direitos Humanos6 Aulas · 29 vídeos
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Aula 1Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceitos e Fundamentos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Características e Eficácia
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Gerações
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Status de Jellinek e Estrutura Normativa
  5. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Questões
  6. Aspectos Históricos dos Direitos Humanos: Internacionalização dos Direitos Humanos
  7. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Introdução e Aspectos Históricos
  8. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Estrutura Normativa e Natureza Jurídica
  9. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1º Ao 10º
  10. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 11 ao 30
  11. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Questões
  12. Afirmação Histórica - Noções de Direito Humanitário
  13. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Documentos Históricos
  14. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - Documentos Históricos II
  15. Afirmação Histórica - Questões
Aula 2Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade.▼
  1. Direitos Humanos na CF - Princípios Fundamentais
  2. Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais
  3. Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais II
  4. Exercícios
  5. Exercícios II
Aula 3Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos.▼
  1. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Introdução, Aspectos Históricos e Estrutura
  2. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados
  3. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados e Suspensão de Garantias
  4. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Comitê de Direitos Humanos
  5. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Exercícios
Aula 4Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos.▼
  1. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  2. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Exercícios
Aula 5Interpretação dos tratados de Direitos Humanos.▼
  1. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos
Aula 6Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução.▼
  1. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência7 Aulas · 49 vídeos
▼
Aula 1Lei nº 11.126/2005.▼
  1. Lei 11.126 - Cão - guia
Aula 2Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).▼
  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  6. Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000)
  7. Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000) II
  8. Decreto nº 5.296/2004
  9. Decreto nº 5.296/2004 II
  10. Decreto nº 5.296/2004 III
  11. Decreto nº 5.296/2004 IV
  12. Decreto nº 5.296/2004 V
  13. Decreto nº 5.296/2004 VI
  14. Decreto nº 5.296/2004 VI
  15. Decreto nº 5.296/2004 VII
Aula 3Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).▼
  1. Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991)
Aula 4Noções sobre direitos das pessoas com deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024 - Art. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência. Constituição Federal de 1988.▼
  1. Noções sobre direitos das pessoas com deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024 - Art. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência
  2. Noções sobre direitos das pessoas com deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024 - Art. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência II
Aula 5Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 6Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e alterações e Decreto 3.298/1999 e alterações).▼
  1. Lei nº 7.853
  2. Lei nº 7.853 - Exercícios
  3. Lei nº 7.853 II
  4. Decreto nº 3.298/1999
  5. Decreto nº 3.298/1999
  6. Decreto nº 3.298/1999
  7. Decreto nº 3.298/1999
  8. Decreto nº 3.298/1999
  9. Decreto nº 3.298/1999 - Exercícios
Aula 7Questões FCC.▼
  1. Direitos das Pessoas com Deficiência
  2. Direitos das Pessoas com Deficiência
  3. Direitos das Pessoas com Deficiência
Noções de Informática9 Aulas · 72 vídeos
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Aula 1Noções de sistema operacional: Windows 10. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: Arquivos, pastas e programas.▼
  1. Introdução a Hardware para Sistemas Operacionais
  2. Windows 10
  3. Windows 10 II
  4. Windows 10 III
  5. Windows 10 IV
  6. Windows 10 V
  7. Windows 10 VI
  8. Windows 10 VII
Aula 2Noções de sistema operacional: Windows 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: Arquivos, pastas e programas.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
  7. Windows 11 VII
  8. Windows 11 VIII
Aula 3Redes de Computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Sítios de busca e pesquisa na internet: Utilização de mecanismos de busca como Google, Bing.▼
  1. Internet/ Redes de Computadores
  2. Internet/ Redes de Computadores II
  3. Internet/ Redes de Computadores III
  4. Internet - Rede de Computadores
  5. Internet - Rede de Computadores II
  6. Internet - Rede de Computadores III
  7. Internet - Rede de Computadores IV
  8. Internet - Rede de Computadores V
Aula 4Segurança da informação: Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
  8. Segurança da Informação VIII
Aula 5Navegadores web: Google Chrome.▼
  1. Navegador Google Chrome
  2. Navegador Google Chrome II
  3. Navegador Google Chrome III
Aula 6Navegadores web: Microsoft Edge.▼
  1. Navegador Microsoft Edge
  2. Navegador Microsoft Edge II
  3. Navegador Microsoft Edge III
  4. Navegador Microsoft Edge IV
  5. Navegador Microsoft Edge V
Aula 7E-mail, edição de textos, planilhas, agenda e apresentações: Google Workspace. Compartilhamento de arquivos: Google Workspace. Google Drive: Criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões. Agenda: Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência. Tarefas. Gmail: Configurações rápidas, painel de visualização, marcadores. Editor de texto (documentos Google). Google Meet. Google Drive: Criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões.▼
  1. Conhecimentos básicos de Google Workspace (Gmail, Meet, Chat, Agenda, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Slides, Formulários, Grupos)
  2. Conhecimentos básicos de Google Workspace (Gmail, Meet, Chat, Agenda, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Slides, Formulários, Grupos)
  3. Conhecimentos básicos de Google Workspace (Gmail, Meet, Chat, Agenda, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Slides, Formulários, Grupos)
  4. Google Agenda
  5. Google Meet
  6. Google Drive
  7. Google Drive II
  8. Google Docs (Google Documentos)
  9. Google Docs (Google Documentos) II
  10. Google Docs (Google Documentos) III
  11. Google Planilhas
  12. Google Planilhas II
  13. Google Planilhas III
  14. Google Planilhas IV
  15. Google Apresentações
  16. Google Apresentações II
Aula 8Navegadores web: Mozilla Firefox.▼
  1. Navegador Mozilla Firefox
  2. Navegador Mozilla Firefox II
  3. Navegador Mozilla Firefox III
  4. Navegador Mozilla Firefox IV
Aula 9Questões - FCC.▼
  1. Windows
  2. LINUX
  3. LINUX II
  4. Redes e Internet
  5. Navegadores - Chrome e MS-Edge
  6. Segurança da Informação
  7. Word 365
  8. EXCEL
  9. Power Point
  10. Google Workspace - Documentos
  11. Google Workspace - Apresentações
  12. Questões para Tribunais (FCC - 2026) - Aula 12 - Google Worspace Planilhas
Direito Constitucional8 Aulas · 109 vídeos
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Aula 1Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  3. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 2Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 3Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 4Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 5Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 6Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Dos Ministros de Estado. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
Aula 7Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 8Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Direito Administrativo19 Aulas · 173 vídeos
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Aula 1Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações).▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 2Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 3Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 4Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 5Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 6Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e suas alterações).▼
  1. Lei Nº 8.112 - Introdução
  2. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  3. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  4. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  5. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  6. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  7. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  8. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  9. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  10. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  11. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  12. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 7Responsabilidade extracontratual do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 8Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 9Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros.Extinção, reversão dos bens.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 10Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 11Serviço público: conceito; classificação; princípios; formas de delegação de serviço público. Direitos dos usuários de serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações)▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 12Improbidade Administrativa e sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 13Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Convênios administrativos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 14Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 15Parcerias Público-Privadas: normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  2. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  3. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  4. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
Aula 16Lei nº 11.416/2006 (dispõe sobre as carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei nº 11.416/2006
  2. Lei nº 11.416/2006 II
  3. Lei nº 11.416/2006 III
Aula 17Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 18Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 19Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Direito do Trabalho22 Aulas · 57 vídeos
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Aula 1Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988).▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
Aula 2Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades.▼
  1. Relação de Trabalho
Aula 3Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.▼
  1. Empregador
  2. Empregador - Sucessão de Empresas
Aula 4Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Do teletrabalho/trabalho remoto (Lei nº 13.467/2017 e Lei nº 14.442/2022).Trabalho por Plataformas. Meio ambiente do trabalho: caracterização, responsabilidade e efeitos jurídicos. Trabalho escravo contemporâneo.▼
  1. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  2. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  3. Contrato de Trabalho - Terceirização
  4. Contrato de Trabalho a Termo
  5. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  6. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
Aula 5Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.▼
  1. Alteração do Contrato de Trabalho
Aula 6Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.▼
  1. Férias
  2. Férias II
  3. Férias - Resolução de Questões
Aula 7Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.▼
  1. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  2. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  3. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  4. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
Aula 8Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.▼
  1. Duração do Trabalho
  2. Duração do Trabalho II
  3. Duração do Trabalho III
  4. Duração do Trabalho IV
  5. Duração do Trabalho V
  6. Duração do Trabalho VI
  7. Duração do Trabalho VII
Aula 9Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Da igualdade salarial (Lei nº 14.611/2023).▼
  1. Remuneração e Salário
  2. Remuneração e Salário II
  3. Remuneração e Salário III
  4. 13º Salário
  5. Remuneração e Salário - Questões
Aula 10Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio.▼
  1. Extinção do Contrato
  2. Extinção do Contrato II
  3. Aviso Prévio
Aula 11Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).▼
  1. Direito do Trabalho (Juris 2026)
Aula 12Da proteção ao trabalho do menor.▼
  1. Trabalho do Menor
  2. Contrato de Aprendizagem
Aula 13Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante . Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.▼
  1. Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
Aula 14Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.▼
  1. Estabilidade Provisória no Emprego
Aula 15Do direito de greve; dos serviços essenciais. A greve no direito brasileiro.▼
  1. Greve
Aula 16Da prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
Aula 17Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas.▼
  1. Insalubridade e Periculosidade
  2. Insalubridade e Periculosidade II
Aula 18Saúde e higiene e Segurança do trabalho.▼
  1. Segurança e Saúde do Trabalho
  2. Segurança e Saúde do Trabalho II
Aula 19Acidente de trabalho▼
  1. Acidente do Trabalho
Aula 20Danos nas relações de trabalho. Dano moral e material nas relações de trabalho.▼
  1. Dano Extrapatrimonial
Aula 21Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Entidades sindicais. Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Contrato Coletivo de Trabalho.▼
  1. Direito Coletivo do Trabalho
  2. Direito Coletivo do Trabalho II
Aula 22Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Teses de Repercussão Geral do STF em matéria trabalhista. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais. Precedentes. Jurisprudência aplicável do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Processual do Trabalho1 Aula · 141 vídeos
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Aula 1Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Uniformização de jurisprudência à luz do CPC e sua aplicação ao processo do trabalho. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do STF em matéria afeta ao processo do trabalho. Precedentes Qualificados do STF e TST.▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho II
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho - Conflito de Competência
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Competência da Justiça do Trabalho V
  8. Competência Territorial
  9. Questões Difíceis Sobre Competência
  10. Fontes
  11. Princípios
  12. Princípios II
  13. Partes, Procuradores, Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual
  14. Jus Postulandi – capacidade postulatória
  15. Substituição Processual
  16. Procuradores
  17. Procuradores II
  18. Representação da Massa Falida e da Empresa em Recuperação Judicial
  19. Honorários Advocatícios
  20. Honorários Advocatícios - Teses Vinculantes
  21. Litisconsórcio
  22. Honorários Periciais e do Assistente Técnico
  23. Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita após ADC 80
  24. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Custas na execução
  25. Atos e Termos Processuais
  26. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais (Cartas, Citação, Intimação, Notificação)
  27. Prazos Processuais
  28. Prazos Processuais II
  29. Atos processuais - Citação I
  30. Atos Processuais - Citação II
  31. Atos Processuais - Intimação
  32. Preclusão
  33. Secretarias, Distribuidores e Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Da distribuição.
  34. Atos Inexistentes, Irregulares e Nulos
  35. Atos Nulos
  36. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação, Notificação, Reclamação Verbal e Escrita e Legitimidade
  37. Dissídios Individuais: Aditamento, Emenda e Desistência
  38. Desistência
  39. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário
  40. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário II
  41. Audiências Características Gerais
  42. Notificação das Partes
  43. Trâmite das Audiências
  44. Audiências - Comparecimento das Partes Em Audiência
  45. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência. Arquivamento. Revelia. Confissão. Perempção I
  46. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência. Arquivamento. Revelia. Confissão. Perempção II
  47. Exceção de Incompetência Territorial
  48. Exceção de Incompetência Territorial II
  49. Exceções de Impedimento e Suspeição
  50. Exceções de Impedimento e Suspeição II
  51. Objeto das Provas, Princípio da Comunhão, Ônus da Prova


  52. Ônus
  53. Ônus e Vínculo e Término do Contrato (sum. 272, TST e Tema 278, TST (IRR)
  54. Ônus - Jornada de Trabalho (sum 338, Tema 122, OJ 233 e Tema 239, TST)
  55. Ônus - Salário - Família (súmula 254 e Tema 259)
  56. Ônus - Equiparação e Promoção por Antiguidade (sum 6, VIII e Tema 67, TST)
  57. Ônus - Vale - transporte (sum 460 e Tema 232, TST)
  58. Ônus - Depósitos do FGTS (sum 461 e Tema 273, TST)

  59. Ônus - Terceirização - Administração Pública - Falha na Fiscalização (tema 1118, STF)
  60. Ônus - Atividade Externa Incompatível com Controle (tema 73, TST)
  61. Ônus - Anotação da CTPS (sum 12 e Tema 240, TST)

  62. Ônus - Abono Pecuniário (tema 272, TST)
  63. Interrogatório e Depoimento Pessoal
  64. Prova Testemunhal
  65. Prova Testemunhal II
  66. Prova Testemunhal III
  67. Inspeção Judicial
  68. Prova Documental
  69. Prova Documental II
  70. Prova Pericial
  71. Prova Pericial II
  72. Prova Emprestada
  73. Sentença e Coisa Julgada
  74. Recursos Cabíveis no Processo do Trabalho e Decisão Interlocutória
  75. Contrarrazões e Trâmite dos Recursos
  76. Poderes do Relator
  77. Recurso Adesivo
  78. Pressupostos Recursais
  79. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos II
  80. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos
  81. Pressupostos Extrínsecos - Tempestividade (Prazos)
  82. Pressupostos Extrínsecos - Regularidade de Representação
  83. Pressupostos Extrínsecos - Custas
  84. Pressupostos Recursais - Extrínsecos - Regularidade Formal (Requisitos) e Depósito Recursal I
  85. Pressupostos Recursais - Extrínsecos - Depósito Recursal II
  86. Recurso Ordinário
  87. Recurso da Revista
  88. Recurso da Revista II
  89. Recurso da Revista III
  90. Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
  91. Embargos Ao TST
  92. Embargos de Declaração
  93. Embargos de Declaração II
  94. Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  95. Agravo de Instrumento e Agravo Interno II
  96. Agravo de Petição
  97. Execução Definitiva e Provisória
  98. Aplicação Subsidiária da Lei 6.830/80 e do CPC
  99. Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais
  100. Execução das Contribuições Previdenciárias
  101. Liquidação por Arbitramento, Artigos/ Procedimento Comum e Cálculos I
  102. Liquidação por Cálculo II
  103. Liquidação da Sentença III
  104. Bens impenhoráveis. Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)
  105. Responsabilidade do sócio, dos sócios retirantes e IDPJ
  106. Linha do Tempo na Liquidação (revisão) e na Execução: Iniciativa na Execução. Do depósito da condenação e da nomeação de bens. Mandado de citação, garantia do juízo, penhora, embargos à execução, Impugnação à Sentença de Liquidação
  107. Garantias na execução. Fiança e seguro-garantia judicial. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)
  108. Inaplicabilidade da Multa de 10%, Protesto, Orgãos de Proteção do Crédito e BNDT, Parcelamento
  109. Embargos à Execução I
  110. Embargos à Execução II, Impugnação Aos Embargos e Impugnação à Sentença de Liquidação
  111. Atos de Encerramento da Execução: Da praça e leilão; arrematação, adjudicação e remição (menção a alienação por iniciativa particular e apropriação de Frutos e rendimentos)
  112. Embargos de Terceiro
  113. Prescrição Intercorrente
  114. Prescrição Intercorrente
  115. Execução Contra a Massa Falida
  116. Execução Contra a Empresa em Recuperação Judicial
  117. Execução de Prestações Sucessivas por Prazo Determinado e Indeterminado
  118. Execução Contra a Fazenda, Precatório e RPV I
  119. Execução Contra a Fazenda, Precatório e RPV II
  120. Fraude à Execução
  121. MPT: organização e competência e atribuições II
  122. MPT: organização e competência e atribuições I
  123. Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Efeito suspensivo
  124. Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
  125. Ação Rescisória I
  126. Ação Rescisória II
  127. Ação de Consignação em Pagamento I
  128. Ação de Consignação em Pagamento II
  129. Homologação de Acordo Extrajudicial
  130. Ação Monitória
  131. Mandado de Segurança
  132. Ação Civil Pública
  133. Assistência Judiciária Gratuita
  134. Reclamação Correicional - Correição
  135. Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
  136. Efeitos dos Recursos
  137. Princípios
  138. Incidente de RR e Embargos ao TST Repetitivo
  139. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
  140. Incidente de Assunção de Competência - IAC
  141. Comissão de Conciliação Prévia
Direito Civil27 Aulas · 232 vídeos
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Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. Obrigações - Adicional
  8. Obrigações - Adicional II
  9. Obrigações - Adicional III
  10. Obrigações - Adicional IV
  11. Obrigações - Adicional V
  12. Obrigações - Adicional VI
  13. Contratos em Geral – Adicional
  14. Contratos em Geral – Adicional II
  15. Contratos em Espécie – Adicional
  16. Responsabilidade Civil – Adicional
  17. Coisas – Adicional
  18. Coisas – Adicional II
  19. Coisas – Adicional III
  20. Coisas – Adicional IV
  21. Coisas – Adicional V
  22. Família – Adicional
  23. Família – Adicional II
  24. Família – Adicional III
  25. Família – Adicional IV
  26. Família – Adicional V
  27. Família – Adicional VI
  28. Sucessões – Adicional
  29. Sucessões – Adicional II
  30. Sucessões – Adicional III
  31. Sucessões – Adicional IV
  32. Sucessões – Adicional V
  33. Sucessões – Adicional VI
  34. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
Aula 4Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 5Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 6Das Pessoas Jurídicas.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 7Domicílio Civil.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 8Dos Bens: classificação, afetação e desafetação.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 9Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Da prescrição e da decadência. Da prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 10Função social do contrato. Boa-fé objetiva.Violação positiva de contrato.Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 11Do Direito das Obrigações.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 12Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 13Adimplemento.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 14Inadimplemento.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 15Dos contratos em geral . Dos vícios redibitórios e da Evicção.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 16Dos contratos em espécie.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 17Da responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 18Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade.Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 19Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 20Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 21Direitos de vizinhança.▼
  1. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 22Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 23Condomínio geral. Condomínio edilício.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 24Do direito de família. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução do vínculo conjugal. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco e da filiação. Do Poder Familiar.Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
  23. Aprofundamento – Bem de Família
  24. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 25Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Arrolamentos.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 26Inventário e partilha. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.▼
  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III
Aula 27Do Direito de Empresa. Do nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Direito Processual Civil19 Aulas · 148 vídeos
▼
Aula 1Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.Preclusão.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Função Jurisdicional: Jurisdição
  5. Função Jurisdicional: Ação
  6. Função Jurisdicional: Ação II
  7. Cooperação Internacional
  8. Cooperação Internacional II
  9. Limites da Jurisdição Nacional
  10. Competências
  11. Competências II
  12. Competências III
  13. Competências IV
  14. Competências V
  15. Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
  16. Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 2Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres das partes e de seus procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Despesas Processuais II
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
Aula 3Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenções de Terceiro
  4. Intervenções de Terceiro II
Aula 4Do Juiz. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia.▼
  1. Juiz - Impedimento e Suspeição
  2. Auxiliares de Justiça
  3. Ministério Público
  4. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 5Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades.▼
  1. Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação
  3. Atos Processuais: Classificação II
  4. Atos Processuais: Tempo e Lugar
  5. Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
  6. Atos Processuais: Dos Prazos II
  7. Atos Processuais: Verificação dos Prazos
  8. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  13. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 6Da tutela provisória.▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 7Da formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 8Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa.Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  4. Respostas do Réu - Contestação
  5. Respostas do Réu - Contestação II
  6. Respostas do Réu - Reconvenção
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
  10. Teoria Geral das Provas
  11. Teoria Geral das Provas II
  12. Produção Antecipada da Prova
  13. Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  14. Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
  15. Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
  16. Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
  17. Sentença
  18. Sentença II
  19. Remessa Necessária
  20. Coisa Julgada
  21. Coisa Julgada II
Aula 9Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença.▼
  1. Liquidação
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  3. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
  6. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
Aula 10Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Sistema de precedentes. Da ação rescisória.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  2. Recursos Em Espécie: Apelação
  3. Recursos Em Espécie: Apelação II
  4. Técnica de Julgamento Ampliado
  5. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  6. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  7. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  8. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  9. Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
  10. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  11. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  12. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  13. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  14. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  15. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  16. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  17. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
  18. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  19. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  20. Incidente de Assunção da Competência (IAC)
  21. Ação Rescisória
  22. Ação Rescisória II
  23. Ação Rescisória III
  24. Reclamação
  25. Reclamação II
Aula 11Processo de execução. Execução em geral: disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos necessários. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, execução de obrigação de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  5. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  6. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  7. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  8. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  9. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  10. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  11. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  12. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  13. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 12Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ações possessórias.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  3. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  6. Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
  7. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória
  8. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória II - Restauração de Dados
Aula 13Mandado de segurança individual e coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança Coletivo
  6. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 14Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e suas alterações).▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
Aula 15Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Teses do STJ Sobre Juizados - Exercícios Sobre Juizados
  6. Exercícios Sobre Juizados II
Aula 16Lei nº 13.140/2015 (Mediação).▼
  1. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  2. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  3. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  4. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  5. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  6. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
Aula 17Execução contra a Fazenda Pública.▼
  1. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 18Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial).▼
  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II
Aula 19Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
Prova Discursiva1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1[ ORIENTAÇÕES GERAIS ] 12. DA PROVA DISCURSIVA - ESTUDO DE CASO 12.1 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: 01- Analista Judiciário- Área Judiciária e 02- Analista Judiciário- Área Judiciária- Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, a Prova Discursiva - Estudo de Caso, será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos. 12.2 A Prova Discursiva - Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. 12.3 Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo II do Edital.▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Parecer
  3. Peça Processual
  4. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  5. Dissertação
  6. Orientações Gerais
Bônus - Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 571 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
  47. Informativo nº 1.190 (STF)
  48. Informativo nº 1.190 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF) III
  50. Informativo nº 1.191 (STF)
  51. Informativo nº 1.192 (STF)
  52. Informativo nº 1.192 (STF) II
  53. Informativo nº 1.192 (STF) III
  54. Informativo nº 1.193 (STF)
  55. Informativo nº 1.194 (STF)
  56. Informativo nº 1.194 (STF) II
  57. Informativo nº 1.195 (STF)
  58. Informativo nº 1.196 (STF)
  59. Informativo nº 1.197 (STF)
  60. Informativo nº 1.198 (STF)
  61. Informativo nº 1.199 (STF)
  62. Informativo nº 1.200 (STF)
  63. Informativo nº 1.201 (STF)
  64. Informativo nº 1.202 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (1ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (1ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (1ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (1ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (1ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (1ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (1ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (1ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos STJ (STJ 2026) - Aula 11 - Informativo de Jurisprudência nº 887 - (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos STJ (STJ 2026) - Aula 12 - Informativo de Jurisprudência nº 887 - (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos STJ (STJ 2026) - Aula 13 - Informativo de Jurisprudência nº 888 - (1ª Seção - STJ)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 - (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 - (1ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 873 II - (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (2ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 880 II - (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (2ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (2ª Seção - STJ)
  15. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (2ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo de Jurisprudência nº 891 - (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo de Jurisprudência nº 892 - (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo de Jurisprudência nº 893 - (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo de Jurisprudência nº 894 - (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo de Jurisprudência nº 895 - (2ª Seção - STJ)
  28. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo de Jurisprudência nº 897 - (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo de Jurisprudência nº 899 - (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo de Jurisprudência nº 898 - (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo de Jurisprudência nº 900 - (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (2ª Seção - STJ)
  34. Informativo de Jurisprudência nº 902 - (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo de Jurisprudência nº 902 - (2ª Seção - STJ) II
  36. Informativo de Jurisprudência nº 904 - (2ª Seção - STJ)
  37. Informativo de Jurisprudência nº 903 - (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo de Jurisprudência nº 904 - (2ª Seção - STJ) II
  39. Informativo de Jurisprudência nº 905 - (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativo de Jurisprudência nº 905 - (2ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 906 - (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 905 - (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos STJ (STJ 2026) - Aula 20 - Informativo de Jurisprudência nº 908 - (3ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ) II
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (3ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) II
  15. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) III
  16. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ) II
  20. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativo de Jurisprudência nº 891 - (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo de Jurisprudência nº 892 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo de Jurisprudência nº 893 - (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo de Jurisprudência nº 894 - (3ª Seção - STJ)
  28. Edição Extraordinária 33 II
  29. Edição Extraordinária 33
  30. Informativo de Jurisprudência nº 895 - (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativo de Jurisprudência nº 897 - (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo de Jurisprudência nº 898 - (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo de Jurisprudência nº 899 - (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo de Jurisprudência nº 900 - (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) III
  38. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) II
  40. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) IV
  41. Informativo de Jurisprudência nº 902 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo de Jurisprudência nº 903 - (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 904 - (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 906 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos STJ (STJ 2026) - Aula 28 - Informativo de Jurisprudência nº 907 - (3ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 9 vídeos
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Aula 1Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
  7. Inteligência Emocional (Geral - 2026) - Aula 09 - Ferida da Traição e a Ferida da Injustiça
  8. Inteligência Emocional (Geral - 2026) - Aula 07 - O Que é Ferida e a Ferida da Rejeição
  9. Inteligência Emocional (Geral - 2026) - Aula 08 - A Ferida do Abandono e a Ferida da Humilhação
Língua Portuguesa10 Aulas · 26 PDFs
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Aula 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Intertextualidade.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 2Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.▼
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 3Conectivos. Correlação de tempos e modos verbais. Denotação e conotação. Sinonímia e antonímia. Figuras de linguagem. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  2. Coesão e Coerência
Aula 4Ortografia e acentuação.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
Aula 5Elementos estruturais e processos de formação de palavras.▼
  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras
Aula 6Morfossintaxe. Pronomes. Flexão nominal e flexão verbal. Conectivos. Correlação de tempos e modos verbais.▼
  1. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  2. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  3. Emprego das Classes de Palavras
Aula 7Morfossintaxe. Vozes do verbo.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
Aula 8Coordenação e subordinação.▼
  1. A Sintaxe do Período Composto
  2. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  3. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
Aula 9Concordância nominal e concordância verbal. Regência nominal e regência verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação▼
  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  2. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  4. Emprego dos Sinais de Pontuação
Aula 10Redação Oficial.▼
  1. As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  2. As Comunicações Oficiais
  3. Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
Matemática e Raciocínio Lógico3 Aulas · 11 PDFs
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Aula 1Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Raciocínio sequencial.▼
  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Operador Condicional
  3. Raciocínio Sequencial
  4. Orientação Temporal e Espacial
  5. Proposições Lógicas
Aula 2Raciocínio matemático.Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  2. Números Inteiros
  3. Números Racionais e Reais
Aula 3Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.▼
  1. Medidas de Posição
  2. Apresentação das Variáveis Estatísticas
  3. Variância e Desvio-Padrão
Noções de Legislação7 Aulas · 11 PDFs
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Aula 1Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023).▼
  1. Resoluções n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e n. 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
  2. Resoluções n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e n. 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Aula 2Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002.▼
  1. Estatuto de Roma
Aula 3Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário).▼
  1. Resolução CNJ n. 400/2021 - Diretrizes de Sustentabilidade
Aula 4Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Resolução TRT8 nº 88/2012).▼
  1. Resolução TRT-8 n. 88/2012 - Código de Ética
Aula 5Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (atualizado em 22 de junho de 2026).▼
  1. Regimento Interno do TRT 8 (Arts. 1º a 101) - Parte I
  2. Regimento Interno do TRT 8 (Arts. 102 a 179) - Parte II
  3. Regimento Interno do TRT 8 (Arts. 180 a 310) - Parte III
Aula 6Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, regulamentada pela Resolução TRT8 nº 065/2025 alterada pela Resolução TRT8 nº 23/2026 e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 360/2023).▼
  1. Resolução TRT 8 n. 065/2025 - Política de Prevenção de Discriminação
Aula 7Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).▼
  1. Decreto n. 19.841/1945 - Carta das Nações Unidas - Estatuto da Corte Internacional de Justiça
  2. Decreto n. 19.841/1945 - Carta das Nações Unidas - Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Noções de Direitos Humanos5 Aulas · 5 PDFs
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Aula 1Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução.▼
  1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos
Aula 2Declaração Universal dos Direitos Humanos.▼
  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
Aula 3Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP).▼
  1. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Aula 4Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).▼
  1. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Aula 5Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade.▼
  1. Direito dos Tratados
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência1 Aula · 4 PDFs
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Aula 1(Resolução CSJT nº 386/2024 - Art. 6º): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência. Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal de 1988. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e alterações e Decreto 3.298/1999 e alterações).▼
  1. Aula de Apresentação - Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte I
  2. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte I
  3. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte II
  4. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte II
Noções de Informática4 Aulas · 7 PDFs
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Aula 1Noções de sistema operacional: Windows 10 e 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: Arquivos, pastas e programas.▼
  1. Windows 11
Aula 2Redes de Computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Navegadores web: Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge. Sítios de busca e pesquisa na internet: Utilização de mecanismos de busca como Google, Bing.▼
  1. Redes e Internet
  2. Mozilla Firefox
  3. Google Chrome
  4. MS-EDGE
Aula 3Segurança da informação: Procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.▼
  1. Segurança da Informação e Backup
Aula 4E-mail, edição de textos, planilhas, agenda e apresentações: Google Workspace. Compartilhamento de arquivos: Google Workspace. Google Drive: Criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Agenda: Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Tarefas; Google Meet; Gmail: Configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google).▼
  1. Ferramentas Google
Direito Constitucional5 Aulas · 35 PDFs
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Aula 1Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  3. Direito Constitucional Intertemporal
Aula 2Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 3Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
  3. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  7. Direitos Sociais
  8. Direitos Sociais
  9. Nacionalidade
  10. Nacionalidade
  11. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  12. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  13. Organização Político-Administrativa do Estado
  14. Organização Político-Administrativa do Estado
  15. Repartição de Competências
  16. Repartição de Competências
  17. Administração Pública
  18. Administração Pública
Aula 4Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Dos Ministros de Estado. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
Aula 5Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Direito Administrativo20 Aulas · 33 PDFs
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Aula 1Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 2Administração Pública.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 3Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 4Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 5Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 6Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 7Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 8Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 9Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
Aula 10Serviço público: conceito; classificação; princípios; formas de delegação de serviço público. Direitos dos usuários de serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações). Extinção, reversão dos bens.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 11Parcerias Público-Privadas: normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
Aula 12Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 13Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e suas alterações). Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei n. 8.112/1990 - Servidores Públicos
  2. Lei n. 8.112/1990
Aula 14Responsabilidade extracontratual do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 15Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 16Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 17Improbidade Administrativa e sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 18Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  2. Lei n. 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 19Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
Aula 20Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Direito do Trabalho11 Aulas · 31 PDFs
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Aula 1Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.▼
  1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
  2. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
  3. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
  4. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
  5. Dos Sujeitos do Contrato de Trabalho
  6. Dos Sujeitos do Contrato de Trabalho
Aula 2Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.▼
  1. Da Alteração do Contrato de Trabalho
  2. Da Alteração do Contrato de Trabalho
Aula 3Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio.▼
  1. Da Rescisão do Contrato de Trabalho
  2. Da Rescisão do Contrato de Trabalho
Aula 4Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.▼
  1. Da Estabilidade e das Garantias Provisórias de Emprego
  2. Da Estabilidade e das Garantias Provisórias de Emprego
Aula 5Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.▼
  1. Da Duração do Trabalho
  2. Da Duração do Trabalho
Aula 6Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.▼
  1. Das Férias e do Salário Mínimo
  2. Das Férias e do Salário-Mínimo
Aula 7Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).▼
  1. Do Salário e Remuneração
Aula 8Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.▼
  1. Da Prescrição e Decadência, da Segurança e Medicina no Trabalho
  2. Da Prescrição e Decadência, da Segurança e Medicina no Trabalho
  3. Da Proteção ao Trabalho da Mulher, da Gestante e do Menor
  4. Da Proteção ao Trabalho da Mulher, da Gestante e do Menor
Aula 9Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação.▼
  1. Do Direito Coletivo do Trabalho
  2. Do Direito Coletivo do Trabalho
  3. Do Direito de Greve
  4. Do Direito de Greve
Aula 10Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral e material nas relações de trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).▼
  1. Do Teletrabalho - Lei n. 13.467/2017 e Alterações - Reforma Trabalhista
  2. Do Teletrabalho - Lei n. 13.467/2017 e Alterações - Reforma Trabalhista
Aula 11Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do STF em matéria trabalhista.▼
  1. Súmulas e Orientações da Jurisprudência Uniformizada do TST e Súmulas Vinculantes do STF
  2. Súmulas e Orientações da Jurisprudência Uniformizada do TST e Súmulas Vinculantes do STF
  3. Lei n. 13.467/2017 e Alterações - Reforma Trabalhista e Profissões Regulamentadas
  4. Lei n. 13.467/2017 e Alterações - Reforma Trabalhista e Profissões Regulamentadas
Direito Processual do Trabalho10 Aulas · 22 PDFs
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Aula 1Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça.▼
  1. Organização e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  2. Competência da Justiça do Trabalho
  3. Princípios, Fontes, Interpretação, Integração, Autonomia e Eficácia
Aula 2Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).▼
  1. Organização do Ministério Público do Trabalho
Aula 3Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.▼
  1. Atos, Termos e Prazos, Custas, Comunicação dos Atos Processuais
Aula 4Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.▼
  1. Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Jus Postulandi e Justiça Gratuita
Aula 5Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.▼
  1. Nulidades, Preclusão, Juiz, Sentença, Honorários e Responsabilidade por Dano Processual
  2. Audiências, Acordo Extrajudicial, Resposta, Conciliação
  3. Liquidação e Execução Trabalhista - Parte I
  4. Execução Trabalhista - Parte II
  5. IDPJ, IAFG, Responsabilidade do Sócio e Reconvenção
Aula 6Das provas.▼
  1. Provas
Aula 7Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.▼
  1. Dissídio Individual, Procedimentos, Petição Inicial e Pedidos
  2. Reclamação e Ação Monitória
Aula 8Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
  3. Ação Rescisória
Aula 9Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.▼
  1. Dissídios Coletivos
Aula 10Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Uniformização de jurisprudência à luz do CPC e sua aplicação ao processo do trabalho. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do STF em matéria afeta ao processo do trabalho. Precedentes Qualificados do STF e TST.▼
  1. Recursos Trabalhistas - Parte I
  2. Recursos Trabalhistas - Parte II
  3. Recursos Trabalhistas - Parte III
  4. Instruções Normativas n. 40 e n. 41
Direito Civil11 Aulas · 34 PDFs
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Aula 1Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Domicílio Civil.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
  3. Pessoa Natural
  4. Pessoa Jurídica
  5. Pessoa Jurídica
Aula 2Dos Bens: classificação, afetação e desafetação.▼
  1. Bens
Aula 3Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.▼
  1. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Atos, Fatos e Negócio Jurídico
  3. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
  4. Defeitos e Invalidades do Negócio Jurídico
Aula 4Da prescrição e da decadência. Da prova.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência
Aula 5Do Direito das Obrigações.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
Aula 6Dos contratos em geral e em espécie. Dos vícios redibitórios e da Evicção.▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie - Parte I
  3. Contratos em Espécie - Parte II
Aula 7Da responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 8Do Direito de Empresa. Do nome empresarial.▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Comerciante e Empresário
  3. Lei n. 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  4. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
Aula 9Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
  4. Direito das Coisas - Parte IV
  5. Direito das Coisas - Parte V
  6. Direito das Coisas - Parte VI
Aula 10Do direito de família. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução do vínculo conjugal. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco e da filiação. Do Poder Familiar. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato.▼
  1. Direito da Família - Parte I
  2. Direito da Família - Parte II
Aula 11Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.▼
  1. Direito das Sucessões - Parte I
  2. Direito das Sucessões - Parte II
Direito Processual Civil22 Aulas · 53 PDFs
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Aula 1Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
Aula 2Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Do Juiz.▼
  1. Juiz e Ministério Público
  2. Auxiliares da Justiça
Aula 3Defensoria Pública. Advocacia.▼
  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 4Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres das partes e de seus procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
Aula 5Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
  3. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 6Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 7Da formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 8Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Procedimento Comum
Aula 9Da tutela provisória.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 10Do julgamento conforme o estado do processo.▼
  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 11Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 12Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Lei nº 13.140/2015 (Mediação).▼
  1. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  3. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  4. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 13Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Cumprimento de Sentença – Parte I
  3. Cumprimento de Sentença – Parte II
  4. Cumprimento de Sentença – Parte III
Aula 14Da ação rescisória.▼
  1. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 15Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Recursos: disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Sistema de precedentes.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 16Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução. Da suspensão e extinção do processo de execução. Processo de execução. Execução em geral: disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos necessários. Responsabilidade Patrimonial. Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de coisa, execução de obrigação de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Execução
Aula 17Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 18Mandado de segurança individual e coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
Aula 19Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e suas alterações).▼
  1. Ação Civil Pública
Aula 20Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  3. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  4. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Aula 21Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Aula 22Reclamação.▼
  1. Reclamação
Prova Discursiva1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1A Prova Discursiva – Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo II do Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu.▼
  1. Estudo de Caso
Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos

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