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Videoaulas e PDF Edital 2026 Rumo ao MP (RMP)
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PDF 1Calendário MPE/MG - Curso Pré-Edital
Outros conteúdos da plataforma58 PDFs▼
MaterialSemana 01 (12 PDFs)▼
PDF 1Financeiro - Conceito e Princípios Gerais
PDF 2Constitucional - Teoria da Constituição - Elementos, classificações, aplicabilidade
PDF 3Constitucional - Poder Constituinte
PDF 4Administrativo - Organização administrativa
PDF 5Princípios Institucionais do MP - História, autonomia e princípios institucionais
PDF 6Penal - Aplicação e interpretação da lei penal. Princípios
PDF 7Processo Penal - Princípios no Processo Penal
PDF 8Civil - LINDB
PDF 9Processo Civil - Princípios do Processo Civil
PDF 10Difusos e Coletivos - Princípios e noções gerais da tutela coletiva
PDF 11Direitos Humanos - Introdução e temas gerais
PDF 12Consumidor - Teorias, vulnerabilidade, inversão probatória, política nacional
MaterialSemana 02 (11 PDFs)▼
PDF 13Constitucional - Direitos Fundamentais - Parte 01
PDF 14Administrativo - Atos administrativos
PDF 15Princípios Institucionais do MP - Da Organização do Ministério Público
PDF 16Penal - Direito das Vítimas
PDF 17Penal - Fato típico
PDF 18Processo Penal - Inquérito policial - Parte 01
PDF 19Processo Penal - Inquérito policial - Parte 02
PDF 20Civil - Pessoa natural
PDF 21Processo Civil - Competência
PDF 22Difusos e Coletivos - ACP - Parte 01
PDF 23Ambiental - Proteção ao meio ambiente, princípios e noções introdutórias. Parte 01
MaterialSemana 03 (11 PDFs)▼
PDF 24Constitucional - Direitos Fundamentais - Parte 02
PDF 25Administrativo - Poderes da Administração
PDF 26Princípios Institucionais do MP - Funções dos Órgãos de Execução
PDF 27Penal - Ilicitude
PDF 28Processo Penal - PIC (Procedimento Investigatório Criminal)
PDF 29Civil - Fatos e negócios jurídicos
PDF 30Processo Civil - Sujeitos Processuais. Gratuidade
PDF 31Difusos e Coletivos - ACP - Parte 02
PDF 32Ambiental - Proteção ao meio ambiente, princípios e noções introdutórias. Parte 02
PDF 33Direitos Humanos - Sistema Onusiano
PDF 34Criminologia - Escolas criminológicas
MaterialSemana 04 (13 PDFs)▼
PDF 35Lei Estadual 23.291-2019 (Mar de Lama Nunca mais)
PDF 36Constitucional - Organização do Estado
PDF 37Administrativo - Agentes públicos
PDF 38Princípios Institucionais do MP - Funções institucionais, notificações e requisições
PDF 39Penal - Culpabilidade
PDF 40Processo Penal - ANPP
PDF 41Civil - Prescrição e decadência
PDF 42Processo Civil - Atos Processuais. Tutela provisória
PDF 43Difusos e Coletivos - Lei Anticorrupção Empresarial - Parte 01
PDF 44Difusos e Coletivos - Lei Anticorrupção Empresarial - Parte 02
PDF 45Direitos Humanos - OEA e o Sistema Interamericano
PDF 46Tributário - Limitações ao Poder de Tributar
PDF 47Financeiro - Orçamento - Parte 1
MaterialSemana 05 (11 PDFs)▼
PDF 48Constitucional - Processo Legislativo, fiscalização contábil e TCU
PDF 49Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 50Princípios Institucionais do MP - Garantias e prerrogativas dos membros do MP
PDF 51Penal - Teoria Geral do Erro
PDF 52Processo Penal - Ação Penal
PDF 53Civil - Direito das coisas e posse
PDF 54Processo Civil - Provas
PDF 55Ambiental - Responsabilidade Civil e Administrativa
PDF 56Direitos Humanos - Casos da Corte IDH - Brasil
PDF 57Consumidor - Direitos e responsabilidade
PDF 58Tributário - Obrigação Tributária

Sobre o concurso MP - MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é MP - MG (MPMG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é uma instituição pública autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade mineira. Sua finalidade principal reside na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando como fiscal da lei, o MPMG zela pela sua boa aplicação e pela promoção da justiça, possuindo autonomia funcional, administrativa e financeira. A instituição abrange todo o Estado de Minas Gerais, com atuação em diversas áreas como proteção à criança e ao adolescente, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, combate à violência doméstica, corrupção e crime organizado.

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