Prova

07/06/2026

Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos

Simulados - VI Enam8 PDFs▼

MaterialQuestões e simulados (1 PDF)▼

PDF 1Simulado 01 - Caderno de questões

MaterialGabarito comentado - Rodada 01 (1 PDF)▼

PDF 2Gabarito comentado - Rodada 01

MaterialQuestões e simulados (1 PDF)▼

PDF 3Simulado 02 - Caderno de questões

MaterialGabarito comentado - Rodada 02 (1 PDF)▼

PDF 4Gabarito comentado - Rodada 02

MaterialQuestões e simulados (1 PDF)▼

PDF 5Simulado 03 - Caderno de questões

MaterialGabarito comentado - Rodada 03 (1 PDF)▼

PDF 6Gabarito comentado - Rodada 03

MaterialQuestões e simulados (1 PDF)▼

PDF 7Simulado 04 - Caderno de questões

MaterialGabarito comentado - Rodada 04 (1 PDF)▼

PDF 8Gabarito comentado - Rodada 04

Edital Publicado - VI Enam1 PDF▼

PDF 1Edital VI - ENAM

Direito Constitucional51 PDFs▼

MaterialConstitucional. Poder Constituinte (2 PDFs)▼

PDF 1Constitucional. Poder Constituinte

PDF 2Constitucional. Poder Constituinte - Revisão rápida

MaterialConstitucional - Teoria da Const - Elementos, classificações, aplicabilidade (2 PDFs)▼

PDF 3Constitucional - Teoria da Const - Elementos, classificações, aplicabilidade

PDF 4Constitucional - Teoria da Const - Elementos, classificações, aplicabilidade - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Constitucionalismo (2 PDFs)▼

PDF 5Constitucional. Constitucionalismo

PDF 6Constitucional. Constitucionalismo - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Interpretação Constitucional (2 PDFs)▼

PDF 7Constitucional. Interpretação Constitucional

PDF 8Constitucional. Interpretação Constitucional - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Controle de Constitucionalidade (2 PDFs)▼

PDF 9Constitucional. Controle de Constitucionalidade

PDF 10Constitucional. Controle de Constitucionalidade - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Direitos Fundamentais - (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 11Constitucional. Direitos Fundamentais - (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Parte 01

PDF 12Constitucional. Direitos Fundamentais - (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Direitos Fundamentais - (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 13Constitucional. Direitos Fundamentais - (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Parte 02

PDF 14Constitucional. Direitos Fundamentais - (Teoria Geral dos DF e Espécies) - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Organização do Estado (2 PDFs)▼

PDF 15Constitucional. Organização do Estado

PDF 16Constitucional. Organização do Estado - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Poder Executivo (2 PDFs)▼

PDF 17Constitucional. Poder Executivo

PDF 18Constitucional. Poder Executivo - Revisão rápida

MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼

PDF 19Constitucional. Poder Legislativo

PDF 20Constitucional. Poder Legislativo - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Poder Judiciário - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 21Constitucional. Poder Judiciário - Parte 01

PDF 22Constitucional. Poder Judiciário - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Poder Judiciário - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 23Constitucional. Poder Judiciário - Parte 02

PDF 24Constitucional. Poder Judiciário - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Funções Essenciais à Justiça (2 PDFs)▼

PDF 25Constitucional. Funções Essenciais à Justiça

PDF 26Constitucional. Funções Essenciais à Justiça - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Ordem social (2 PDFs)▼

PDF 27Constitucional. Ordem social

PDF 28Constitucional. Ordem social - Revisão rápida

MaterialOrdem Econômica (2 PDFs)▼

PDF 29Ordem Econômica

PDF 30Ordem Econômica - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Direito Tributário. Atividade Financeira. Tributos em Geral (2 PDFs)▼

PDF 31Constitucional. Direito Tributário. Atividade Financeira. Tributos em Geral

PDF 32Constitucional. Direito Tributário. Atividade Financeira. Tributos em Geral - Revisão rápida

MaterialTributário. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias (2 PDFs)▼

PDF 33Tributário. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias

PDF 34Tributário. Repartição Constitucional das Receitas Tributárias - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Direito do Trabalho (1 PDF)▼

PDF 35Constitucional. Direito do Trabalho

MaterialConstitucional. Processo penal. Juiz das garantias (2 PDFs)▼

PDF 36Constitucional. Processo penal. Juiz das garantias

PDF 37Constitucional. Processo penal. Juiz das garantias - Revisão rápida

MaterialProcesso Penal. Prisões - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 38Processo Penal. Prisões - Parte 01

PDF 39Processo Penal. Prisões - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialProcesso Penal. Prisões - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 40Processo Penal. Prisões - Parte 02

PDF 41Processo Penal. Prisões - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialProcesso Penal. Provas - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 42Processo Penal. Provas - Parte 01

PDF 43Processo Penal. Provas - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialProcesso Penal. Provas - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 44Processo Penal. Provas - Parte 02

PDF 45Processo Penal. Provas - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialDefesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública. (2 PDFs)▼

PDF 46Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública.

PDF 47Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública. - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Direitos Sociais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 48Constitucional. Direitos Sociais - Parte 01

PDF 49Constitucional. Direitos Sociais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialConstitucional. Direitos Sociais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 50Constitucional. Direitos Sociais - Parte 02

PDF 51Constitucional. Direitos Sociais - Parte 02 - Revisão rápida

Direito Penal44 PDFs▼

MaterialPenal. Aplicação e interpretação da lei penal (2 PDFs)▼

PDF 1Penal. Aplicação e interpretação da lei penal

PDF 2Penal. Aplicação e interpretação da lei penal - Revisão rápida

MaterialPenal. Iter Criminis, desistência, arrependimento (2 PDFs)▼

PDF 3Penal. Iter Criminis, desistência, arrependimento

PDF 4Penal. Iter Criminis, desistência, arrependimento - Revisão rápida

MaterialPenal. Concurso de pessoas e de crimes (2 PDFs)▼

PDF 5Penal. Concurso de pessoas e de crimes

PDF 6Penal. Concurso de pessoas e de crimes - Revisão rápida

MaterialPenal. Fato típico (2 PDFs)▼

PDF 7Penal. Fato típico

PDF 8Penal. Fato típico - Revisão rápida

MaterialPenal. Ilicitude (2 PDFs)▼

PDF 9Penal. Ilicitude

PDF 10Penal. Ilicitude - Revisão rápida

MaterialPenal. Culpabilidade (2 PDFs)▼

PDF 11Penal. Culpabilidade

PDF 12Penal. Culpabilidade - Revisão rápida

MaterialPenal. Penas restritivas e cautelares diversas. Efeitos da condenação (2 PDFs)▼

PDF 13Penal. Penas restritivas e cautelares diversas. Efeitos da condenação

PDF 14Penal. Penas restritivas e cautelares diversas. Efeitos da condenação - Revisão rápida

MaterialPenal. Dosimetria da pena (2 PDFs)▼

PDF 15Penal. Dosimetria da pena

PDF 16Penal. Dosimetria da pena - Revisão rápida

MaterialPenal. Sursis (2 PDFs)▼

PDF 17Penal. Sursis

PDF 18Penal. Sursis - Revisão rápida

MaterialPenal. Medidas de segurança (2 PDFs)▼

PDF 19Penal. Medidas de segurança

PDF 20Penal. Medidas de segurança - Revisão rápida

MaterialPenal. Prescrição Penal (2 PDFs)▼

PDF 21Penal. Prescrição Penal

PDF 22Penal. Prescrição Penal - Revisão rápida

MaterialPenal. Extinção de Punibilidade (2 PDFs)▼

PDF 23Penal. Extinção de Punibilidade

PDF 24Penal. Extinção de Punibilidade - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra a vida (2 PDFs)▼

PDF 25Penal. Crimes contra a vida

PDF 26Penal. Crimes contra a vida - Revisão rápida

MaterialPenal. Lesão corporal (2 PDFs)▼

PDF 27Penal. Lesão corporal

PDF 28Penal. Lesão corporal - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra a honra (2 PDFs)▼

PDF 29Penal. Crimes contra a honra

PDF 30Penal. Crimes contra a honra - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra o patrimônio - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 31Penal. Crimes contra o patrimônio - Parte 01

PDF 32Penal. Crimes contra o patrimônio - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra o patrimônio - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 33Penal. Crimes contra o patrimônio - Parte 02

PDF 34Penal. Crimes contra o patrimônio - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra a Dignidade sexual (2 PDFs)▼

PDF 35Penal. Crimes contra a Dignidade sexual

PDF 36Penal. Crimes contra a Dignidade sexual - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra a Adm Pública (2 PDFs)▼

PDF 37Penal. Crimes contra a Adm Pública

PDF 38Penal. Crimes contra a Adm Pública - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra a liberdade individual (2 PDFs)▼

PDF 39Penal. Crimes contra a liberdade individual

PDF 40Penal. Crimes contra a liberdade individual - Revisão rápida

MaterialPenal. Crimes contra a Paz pública e fé pública (2 PDFs)▼

PDF 41Penal. Crimes contra a Paz pública e fé pública

PDF 42Penal. Crimes contra a Paz pública e fé pública - Revisão rápida

MaterialPenal. Ação Penal (2 PDFs)▼

PDF 43Penal. Ação Penal

PDF 44Penal. Ação Penal - Revisão rápida

Direito Administrativo25 PDFs▼

MaterialAdministrativo. Introdução ao Direito Administrativo (2 PDFs)▼

PDF 1Administrativo. Introdução ao Direito Administrativo

PDF 2Administrativo. Introdução ao Direito Administrativo - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Organização administrativa (2 PDFs)▼

PDF 3Administrativo. Organização administrativa

PDF 4Administrativo. Organização administrativa - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Atos administrativos (2 PDFs)▼

PDF 5Administrativo. Atos administrativos

PDF 6Administrativo. Atos administrativos - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Respo. Civil do Estado (2 PDFs)▼

PDF 7Administrativo. Respo. Civil do Estado

PDF 8Administrativo. Respo. Civil do Estado - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Intervenção do Estado na Propriedade (2 PDFs)▼

PDF 9Administrativo. Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 10Administrativo. Intervenção do Estado na Propriedade - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Mandado de Segurança (1 PDF)▼

PDF 11Administrativo. Mandado de Segurança

MaterialAdministrativo. Ação popular (1 PDF)▼

PDF 12Administrativo. Ação popular

MaterialAdministrativo. Controle da Administração (2 PDFs)▼

PDF 13Administrativo. Controle da Administração

PDF 14Administrativo. Controle da Administração - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Regulamemento. Poder de Polícia (1 PDF)▼

PDF 15Administrativo. Regulamemento. Poder de Polícia

MaterialAdministrativo. Bens Públicos (2 PDFs)▼

PDF 16Administrativo. Bens Públicos

PDF 17Administrativo. Bens Públicos - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Agentes públicos (2 PDFs)▼

PDF 18Administrativo. Agentes públicos

PDF 19Administrativo. Agentes públicos - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Contratos Administrativos (2 PDFs)▼

PDF 20Administrativo. Contratos Administrativos

PDF 21Administrativo. Contratos Administrativos - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Licitações (Nova Lei) (2 PDFs)▼

PDF 22Administrativo. Licitações (Nova Lei)

PDF 23Administrativo. Licitações (Nova Lei) - Revisão rápida

MaterialAdministrativo. Processo Administrativo Federal (2 PDFs)▼

PDF 24Administrativo. Processo Administrativo Federal

PDF 25Administrativo. Processo Administrativo Federal - Revisão rápida

Direito Empresarial23 PDFs▼

MaterialEmpresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial (2 PDFs)▼

PDF 1Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial

PDF 2Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Espécies de Empresário (2 PDFs)▼

PDF 3Empresarial. Espécies de Empresário

PDF 4Empresarial. Espécies de Empresário - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Estabelecimento Empresarial (2 PDFs)▼

PDF 5Empresarial. Estabelecimento Empresarial

PDF 6Empresarial. Estabelecimento Empresarial - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Teoria Geral do Direito Societário (2 PDFs)▼

PDF 7Empresarial. Teoria Geral do Direito Societário

PDF 8Empresarial. Teoria Geral do Direito Societário - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Tipos Societários (2 PDFs)▼

PDF 9Empresarial. Tipos Societários

PDF 10Empresarial. Tipos Societários - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Títulos de crédito (2 PDFs)▼

PDF 11Empresarial. Títulos de crédito

PDF 12Empresarial. Títulos de crédito - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Sociedade Anônima (2 PDFs)▼

PDF 13Empresarial. Sociedade Anônima

PDF 14Empresarial. Sociedade Anônima - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Contratos bancários (2 PDFs)▼

PDF 15Empresarial. Contratos bancários

PDF 16Empresarial. Contratos bancários - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Contratos Empresariais (2 PDFs)▼

PDF 17Empresarial. Contratos Empresariais

PDF 18Empresarial. Contratos Empresariais - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Recuperação de Empresas (2 PDFs)▼

PDF 19Empresarial. Recuperação de Empresas

PDF 20Empresarial. Recuperação de Empresas - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Falência (2 PDFs)▼

PDF 21Empresarial. Falência

PDF 22Empresarial. Falência - Revisão rápida

MaterialEmpresarial. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial (1 PDF)▼

PDF 23Empresarial. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial

Direito Civil30 PDFs▼

MaterialDireito Civil - Pessoas Naturais (2 PDFs)▼

PDF 1Direito Civil - Pessoas Naturais

PDF 2Direito Civil - Pessoas Naturais - Revisão rápida

MaterialCivil. Pessoas jurídicas (2 PDFs)▼

PDF 3Civil. Pessoas jurídicas

PDF 4Civil. Pessoas jurídicas - Revisão rápida

MaterialCivil. Bens jurídicos (2 PDFs)▼

PDF 5Civil. Bens jurídicos

PDF 6Civil. Bens jurídicos - Revisão rápida

MaterialCivil. Domicílio (2 PDFs)▼

PDF 7Civil. Domicílio

PDF 8Civil. Domicílio - Revisão rápida

MaterialCivil. Fatos e negócios jurídicos (2 PDFs)▼

PDF 9Civil. Fatos e negócios jurídicos

PDF 10Civil. Fatos e negócios jurídicos - Revisão rápida

MaterialCivil. Obrigações (2 PDFs)▼

PDF 11Civil. Obrigações

PDF 12Civil. Obrigações - Revisão rápida

MaterialCivil. Teoria Geral dos Contratos - Parte 01 (1 PDF)▼

PDF 13Civil. Teoria Geral dos Contratos - Parte 01

MaterialCivil. Teoria Geral dos Contratos - Parte 02 (1 PDF)▼

PDF 14Civil. Teoria Geral dos Contratos - Parte 02

MaterialCivil. Contratos em espécie (2 PDFs)▼

PDF 15Civil. Contratos em espécie

PDF 16Civil. Contratos em espécie - Revisão rápida

MaterialCivil. Prova. Responsabilidade civil. (2 PDFs)▼

PDF 17Civil. Prova. Responsabilidade civil.

PDF 18Civil. Prova. Responsabilidade civil. - Revisão rápida

MaterialCivil. Direito das coisas e posse - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 19Civil. Direito das coisas e posse - Parte 01

PDF 20Civil. Direito das coisas e posse - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialCivil. Direito das coisas e posse - Parte 02 (1 PDF)▼

PDF 21Civil. Direito das coisas e posse - Parte 02

MaterialCivil. Direito das Famílias - Parte 01 (1 PDF)▼

PDF 22Civil. Direito das Famílias - Parte 01

MaterialCivil. Direito das Famílias - Parte 02 (1 PDF)▼

PDF 23Civil. Direito das Famílias - Parte 02

MaterialCivil. Sucessão legítima (2 PDFs)▼

PDF 24Civil. Sucessão legítima

PDF 25Civil. Sucessão legítima - Revisão rápida

MaterialCivil. Sucessão testamentária (2 PDFs)▼

PDF 26Civil. Sucessão testamentária

PDF 27Civil. Sucessão testamentária - Revisão rápida

MaterialCivil. LGPD (3 PDFs)▼

PDF 28Civil. LGPD - 11. Civil. LGPD. ENAM - revisado

PDF 29Civil. LGPD - 17. LGPD

PDF 30Civil. LGPD - Revisão rápida

Noções de Direito e Humanística29 PDFs▼

MaterialTeoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos Humanos nas empresas (2 PDFs)▼

PDF 1Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos Humanos nas empresas

PDF 2Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos Humanos nas empresas - Revisão rápida

MaterialDireitos dos Povos Originários. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos (2 PDFs)▼

PDF 3Direitos dos Povos Originários. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos

PDF 4Direitos dos Povos Originários. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos - Revisão rápida

MaterialDireitos Humanos - Controle de convencionalidade. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988. (2 PDFs)▼

PDF 5Direitos Humanos - Controle de convencionalidade. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.

PDF 6Direitos Humanos - Controle de convencionalidade. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988. - Revisão rápida

MaterialHumanística. Direito da Antidiscriminação (2 PDFs)▼

PDF 7Humanística. Direito da Antidiscriminação

PDF 8Humanística. Direito da Antidiscriminação - Revisão rápida

MaterialHumanística. Direito digital (2 PDFs)▼

PDF 9Humanística. Direito digital

PDF 10Humanística. Direito digital - Revisão rápida

MaterialHumanística. Filosofia do Direito (2 PDFs)▼

PDF 11Humanística. Filosofia do Direito

PDF 12Humanística. Filosofia do Direito - Revisão rápida

MaterialHumanística. Pragmatismo. Análise econômica do direito (2 PDFs)▼

PDF 13Humanística. Pragmatismo. Análise econômica do direito

PDF 14Humanística. Pragmatismo. Análise econômica do direito - Revisão rápida

MaterialHumanística. Regime jurídico da Magistratura (2 PDFs)▼

PDF 15Humanística. Regime jurídico da Magistratura

PDF 16Humanística. Regime jurídico da Magistratura - Revisão rápida

MaterialHumanística. Sociologia Jurídica (2 PDFs)▼

PDF 17Humanística. Sociologia Jurídica

PDF 18Humanística. Sociologia Jurídica - Revisão rápida

MaterialHumanística. Teoria geral do direito e da política (2 PDFs)▼

PDF 19Humanística. Teoria geral do direito e da política

PDF 20Humanística. Teoria geral do direito e da política - Revisão rápida

MaterialHumanos. Sistema global de proteção dos direitos humanos (2 PDFs)▼

PDF 21Humanos. Sistema global de proteção dos direitos humanos

PDF 22Humanos. Sistema global de proteção dos direitos humanos - Revisão rápida

MaterialSistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. Casos da Corte IDH (1 PDF)▼

PDF 23Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. Casos da Corte IDH

MaterialSistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. OEA e o Sistema Interamericano (2 PDFs)▼

PDF 24Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. OEA e o Sistema Interamericano

PDF 25Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. OEA e o Sistema Interamericano - Revisão rápida

MaterialTeoria Geral dos Direitos Humanos. Direito dos Refugiados (2 PDFs)▼

PDF 26Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direito dos Refugiados

PDF 27Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direito dos Refugiados - Revisão rápida

MaterialTeoria Geral dos Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário (2 PDFs)▼

PDF 28Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário

PDF 29Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário - Revisão rápida

Processo Civil38 PDFs▼

MaterialProcesso Civil. Princípios no Processo Civil (2 PDFs)▼

PDF 1Processo Civil. Princípios no Processo Civil

PDF 2Processo Civil. Princípios no Processo Civil - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Teoria da ação (2 PDFs)▼

PDF 3Processo Civil. Teoria da ação

PDF 4Processo Civil. Teoria da ação - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Litisconsórcio (2 PDFs)▼

PDF 5Processo Civil. Litisconsórcio

PDF 6Processo Civil. Litisconsórcio - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Intervenção de Terceiros (2 PDFs)▼

PDF 7Processo Civil. Intervenção de Terceiros

PDF 8Processo Civil. Intervenção de Terceiros - Revisão rápida

MaterialJurisprudência (2 PDFs)▼

PDF 9Processo Civil. Jurisdição e Equivalentes Jurisdicionais

PDF 10Processo Civil. Jurisdição e Equivalentes Jurisdicionais - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Competência (2 PDFs)▼

PDF 11Processo Civil. Competência

PDF 12Processo Civil. Competência - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Atos Processuais (2 PDFs)▼

PDF 13Processo Civil. Atos Processuais

PDF 14Processo Civil. Atos Processuais - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Conciliação e Mediação (2 PDFs)▼

PDF 15Processo Civil. Conciliação e Mediação

PDF 16Processo Civil. Conciliação e Mediação - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Processo Estrutural (3 PDFs)▼

PDF 17Processo Civil. Processo Estrutural - 08. Processo Civil. Processo Estrutural

PDF 18Processo Civil. Processo Estrutural - Difusos. Processo Estrutural

PDF 19Processo Civil. Processo Estrutural - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Execução Civil (2 PDFs)▼

PDF 20Processo Civil. Execução Civil

PDF 21Processo Civil. Execução Civil - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Juizados Especiais Cíveis (2 PDFs)▼

PDF 22Processo Civil. Juizados Especiais Cíveis

PDF 23Processo Civil. Juizados Especiais Cíveis - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Ação Civil Pública (1 PDF)▼

PDF 24Processo Civil. Ação Civil Pública

MaterialProcesso Civil. Procedimento comum (2 PDFs)▼

PDF 25Processo Civil. Procedimento comum

PDF 26Processo Civil. Procedimento comum - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Sentença. Coisa julgada. Liquidação... (2 PDFs)▼

PDF 27Processo Civil. Sentença. Coisa julgada. Liquidação...

PDF 28Processo Civil. Sentença. Coisa julgada. Liquidação... - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Procedimentos Especiais - Parte 01 (2 PDFs)▼

PDF 29Processo Civil. Procedimentos Especiais - Parte 01

PDF 30Processo Civil. Procedimentos Especiais - Parte 01 - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Procedimentos Especiais - Parte 02 (2 PDFs)▼

PDF 31Processo Civil. Procedimentos Especiais - Parte 02

PDF 32Processo Civil. Procedimentos Especiais - Parte 02 - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Teoria Geral dos Recursos Cíveis (2 PDFs)▼

PDF 33Processo Civil. Teoria Geral dos Recursos Cíveis

PDF 34Processo Civil. Teoria Geral dos Recursos Cíveis - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Teoria dos Precedentes. Ação Rescisória (2 PDFs)▼

PDF 35Processo Civil. Teoria dos Precedentes. Ação Rescisória

PDF 36Processo Civil. Teoria dos Precedentes. Ação Rescisória - Revisão rápida

MaterialProcesso Civil. Recursos em Espécie (2 PDFs)▼

PDF 37Processo Civil. Recursos em Espécie

PDF 38Processo Civil. Recursos em Espécie - Revisão rápida

Resolução do CNJ11 PDFs▼

MaterialResolução nº 687/2026 - Alvarás para atividades artísticas de crianças e adolescentes no ambiente digital (1 PDF)▼

PDF 1Resolução nº 687/2026 - Alvarás para atividades artísticas de crianças e adolescentes no ambiente digital

MaterialResolução 345 do CNJ - Juízo Digital (1 PDF)▼

PDF 2Resolução 345 do CNJ - Juízo Digital

MaterialResolução 385 do CNJ - Justiça 4.0 (1 PDF)▼

PDF 3Resolução 385 do CNJ - Justiça 4.0

MaterialResolução 351 do CNJ - Linguagem Simples (1 PDF)▼

PDF 4Resolução 351 do CNJ - Linguagem Simples

MaterialResolução 615 do CNJ - Diretrizes de IA (1 PDF)▼

PDF 5Resolução 615 do CNJ - Diretrizes de IA

MaterialResolução 348 do CNJ - Gênero e Sistema Prisional (1 PDF)▼

PDF 6Resolução 348 do CNJ - Gênero e Sistema Prisional

MaterialResolução 599 do CNJ - Comunidades Quilombolas (1 PDF)▼

PDF 7Resolução 599 do CNJ - Comunidades Quilombolas

MaterialResolução 351 do CNJ - Assédio Moral (1 PDF)▼

PDF 8Resolução 351 do CNJ - Assédio Moral

MaterialResolução 603 do CNJ - Permuta entre magistrados (1 PDF)▼

PDF 9Resolução 603 do CNJ - Permuta entre magistrados

MaterialResolução 625 do CNJ - Nome social (1 PDF)▼

PDF 10Resolução 625 do CNJ - Nome social

MaterialRecomendação nº 168/2026 do CNJ- Est. da Magistratura Brasileira Interamericana (1 PDF)▼

PDF 11Recomendação nº 168/2026 do CNJ- Est. da Magistratura Brasileira Interamericana

Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAM (ENAM)

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

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