PC-AP Oficial Investigador Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Cf Raiz
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Direito Administrativo 

• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Decreto-Lei 200/67 - Organização Da Administração Federal

Direito Penal 

• Cp Raiz
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 14155/21 - Lei De Proteção De Dados Penal
• Lei 13974/20 - Coaf
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 10741/03 - Estatuto Da Pessoa Idosa

Direito Processual Penal

• Cpp Raiz
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras
• Lei 12965/14 - Marco Civil Da Internet
• Lei 14735/23 - Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civis

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
• Lei 13060/14 - Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública
• Decreto 12341/24 - Uso Da Força E Dos Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Profissionais De Segurança Pública
• Resolução 34/169 - Onu
• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Estado Do Amapá- Ainda será disponibilizada
• Lei 0883/05 (Ap) - Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado Do Amapá - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 03/11.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas

Direito Penal - Parte Especial 

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direito Penal - Extravagante 

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9296/96 - Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Processo Penal 

• Lei Processual Penal
• Inquérito Policial
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Liberdade Provisória
• Habeas Corpus

Eca 

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

Direito Constitucional 

• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Difusos E Coletivos

• Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Servidores Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direitos Humanos 

• Direitos Humanos
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Humanística

• Direito Digital

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.